Governo mentiu à Justiça para sacar R$ 440 milhões de fundos da Previdência

Uma nota oficial encaminhada pelo Iprev ao Blog do Gilberto Léda é grave indício de que o Governo do Estado mentiu à Justiça para garantir que o saque de R$ 440 milhões do Fepa que estavam aplicado em fundos de investimento do Banco do Brasil (saiba mais).

Segundo o comunicado, “o resgate dos valores aplicados em fundo aberto com carência é parte das ações de fortalecimento da previdência dos servidores, que prevê a aplicação dos recursos em fundos de maior liquidez“.

A justificativa apresentada nessa nota é bem diferente daquela levada ao Judiciário, na ação em que o Estado pedia autorização para sacar os valores.

No pedido à Justiça, segundo relato do desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça – posteriormente endossado pelo desembargador Paulo Velten -, o saque era necessário não para aplicação em outro fundo, mas para pagamento de benefícios de aposentados.

Foi com essa argumentação que o Estado sustentou a urgência da medida.

“Nas suas razões recursais, os agravantes aduzem que o presente recurso deve ser recebido em plantão judiciário, devido a urgência para o resgate das cotas dos fundos de investimento do FEPA/IPREV e subsequente imediata dos recursos de titularidade da autarquia estadual agravante para honrar verba alimentar de seus próprios segurados”, destacou Barros em seu despacho.

Velten reforçou o motivo da concessão da medida, em outra decisão: “O perigo de dano resulta do fato inescapável de que os Agravantes precisam honrar o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do mês de junho de 2018, não sendo plausível que, tendo reservas aplicadas em fundo de investimento de natureza aberta, não possam dispor do numerário correspondente”, destacou.

Mas, pelo visto, não era bem para isso que o governo queria o dinheiro…


9 ideias sobre “Governo mentiu à Justiça para sacar R$ 440 milhões de fundos da Previdência

  1. Isso é uma fraude. Um ato de improbidade administrativa de clareza solar, na medida em que o gestor tinha, por força de lei, o poder-dever de zelar pelo equilíbrio atuarial do património do fundo. Zelando pela sua boa evolução com aplicações rentáveis, e não abortar os seus rendimentos.

    Por essa e outras é que se diz que as trocas de favores de Dino com o MP estão saindo baratas demais para os comunistas. Mas isso é um outro assunto.

    • Patético se falar em falência do Maranhão e culpar esse governo. Maranhão tem os piores indicadores sociais do Brasil há décadas, alguns dos piores do mundo, ficou na mão da família Sarney por 50 anos e agora o cidadão solta uma dessas.

  2. Infelizmente as chicanas estão afundando a nossa nação, não tenho mais argumentos diante de tanto acinte. Já imaginaram se o poderoso chefão da organização criminosa chamado Luiz Inácio Lula da Silva for eleito? Vai será o fim, será ditadura do proletariado; entrementes os feudos se consolidarão em todo país, haja vista que o coronelismos e o clientelismo inda impera no Maranhão.

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