Justiça sequestra R$ 1 milhão do Governo do MA para conclusão de centro de hemodiálise

Do Atual 7

Decisão do juiz Guilherme Valente Sousa, da Comarca de Chapadinha, determinou o sequestro de pouco mais de R$ 1 milhão das contas do Estado do Maranhão, para a retomada das obras de construção do Centro de Hemodiálise na cidade, localizada no Baixo Parnaíba. O recurso deve ser utilizado, ainda segundo a decisão, para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), a ser realizada na unidade.

A determinação foi proferida desde maio deste ano, no bojo do processo n.º 4354-63.2016.2018.8.10.0031, e teve decisão confirmada no mês passado, a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, como forma de constranger o governo Flávio Dino, do PCdoB, a cumprir com determinação anterior.

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“ANTE O EXPOSTO, (…) determino o sequestro do valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) das contas do Estado do Maranhão, a título de execução provisória das astreintes, valor que deverá ser afetado especificamente para a realização/continuação das obras do Centro de Hemodiálise, bem como para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), na Região da Saúde de Chapadinha”, diz a decisão.

De caráter liminar, a decisão antecipada havia determinado ao comunista que construísse a unidade, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, aplicada ao próprio governador e ao secretário estadual de Saúde Carlos Eduardo Lula, a ser revertida em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em execução própria.

Contudo, mesmo com os recursos na ordem de R$ 2,41 milhões já assegurados por meio de um convênio firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e de diversas cobranças quase que diárias de deputados estaduais e federais, tanto de oposição quanto de situação, o governo estadual, até o momento, não deu reinício à obra.

O governo, inclusive, ainda chegou a entrar com um recurso contra a tutela antecipada no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas teve o pedido indeferido pelo desembargador-relator, Kleber Carvalho, da Primeira Câmara Cível. Após, um Agravo Interno interposto pela PGE/MA também foi negado, à unanimidade, pelos desembargadores do colegiado.

“Custa acreditar que o Estado do Maranhão não reúna minimamente condições financeiras para realizar o comando constitucional da prestação obrigatória da saúde”, diz trecho da ementa da decisão tomada pela Primeira Câmara Cível, transitada livremente em julgado desde janeiro deste ano.


10 ideias sobre “Justiça sequestra R$ 1 milhão do Governo do MA para conclusão de centro de hemodiálise

  1. Excelentes decisões do TJMA. Parece até que com a proximidade do fim do desastrado governo comunista a coisa na Justiça do MA está mudando, graças a Deus! A Defensoria Pública do MA precisa fazer o mesmo com diversas outras obras bancadas com recursos federais de convênios e do empréstimo do BNDES, que estão paralisadas inexplicavelmente por falta de pagamento?

    Queria só ver agora os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pra contestar a decisão do Judiciário pra evitar que se faça essa necessária obra, uma vez que paradoxalmente quando estão direcionando outras obras para as empresas amigas, tentam induzir o mesmo Judiciário ao erro alegando o imprescindível “interesse público” da obra dos amigos do governo. Brincadeira!!

  2. Que vergonha. Parabéns a defensoria pública em ingressar com a referida ação judicial.
    Muito estranho essa inércia do ministério público aqui no Maranhão.

  3. Sim já estou cansada de ver e ouvir que a justiça bateu o martelo e não nem um resultado concreto só bate martelo e nada saí tudo continua do mesmo jeito vamos lá quero ver o fina.

  4. Esse Valentão agiu de forma muito sábia ! Bela decisão , parabéns !
    Aqui no arredores de chapadinha comentam que esse juiz é linha dura com corruptos e que é mal pra desgranha com oportunistas.

  5. E a guerreira construiu quantos ? Se tem os centros sendo construído foi Flávio Dino que iniciou seus imbecis. Na cidade de Pinheiro tem um que tá em construção e que nunca parou a obra. É mais bonito assumir que serão mais obras a serem inauguradas . Chorem mais viúvas do cofre.

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