Max e MPF debatem solução para imóveis ainda considerados ‘área de marinha’

O deputado Max Barros reuniu-se nesta sexta-feira (10) com o procurador da República no Maranhão, Juracy Guimarães, com quem tratou sobre a ação civil pública que exige o cumprimento da Emenda Constitucional nº 046/2005, que retira da propriedade da União os terrenos que não sejam chamados de marinha.

De acordo com informações de Max Barros, a ação foi patrocinada pelo Ministério Público Federal contra a União, após intensos debates e apelos formulados pelo parlamentar, na Assembleia Legislativa.

Várias instâncias da Justiça Federal já decidiram a favor do MPF, retirando a propriedade do Governo Federal e repassando-a automaticamente aos moradores destas áreas, implicando também no não pagamento de foros, taxa de ocupação e laudêmio.

O fato é que esta ação, em função dos recursos impetrados pelo Governo Federal, ainda não transitou em julgado. Mais grave ainda: as ações individuais no mesmo sentido estão sendo revistas negativamente aos moradores, em função de uma decisão de repercussão geral, relatada pela ministra Rosa Weber, que trata de propriedade de terreno de marinha no Estado do Espírito Santo, a qual nada tem a ver com o caso de São Luis.

O procurador Juracy Guimarães esclareceu que o MPF-MA não atua mais diretamente na ação, pois como já tramita em Brasília, cabe a outra esfera no MPF. Entretanto, o procurador mostrou-se preocupado com a situação e se disponibilizou, tendo em vista o interesse público, se provocado, fazer gestões, junto com todos os interessados, perante o MPF de Brasília para esclarecer que a ação julgada pela ministra Rosa Weber nada tem a ver com o caso de São Luis, assim como, dentro dos trâmites legais, procurar acelerar o julgamento final da ação, de maneira que se tenha uma decisão definitiva.

O deputado Max Barros agradeceu ao procurador Juracy Guimarães e informou que irá encaminhar todas as informações ao MPF, contando com a ajuda do órgão, para que esse assunto de grande relevância social, econômica e de cidadania tenha uma solução definitiva em favor dos moradores de São Luis.


Uma ideia sobre “Max e MPF debatem solução para imóveis ainda considerados ‘área de marinha’

  1. A politica do Maranhão talvez perderá um politico de grande competência em atividade ,que fez muito qdo. secretário,como deputado e tem grande reconhecimento popular e dos que o conhece.O Max andou dizendo que irá aposentar-se da politica e a sua saída deixará uma grande lacuna na casa do povo. Como prova do seu trabalho sério,aí está a foto com o procurador da Republica em prol da população.

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