No Maranhão, vereadora é investigada por acúmulo de cargos

A vereadora Zilmara Serra, de São João Batista, é alvo de um inquérito aberto no dia 6 de agosto pelo Ministério Público para apurar denúncia de acúmulo de cargos. O procedimento foi instaurado pelo promotor Felipe Rotondo.

O caso veio à tona em junho deste ano, quando, em um debate na Câmara, a parlamentar admitiu que tinha uma função comissionada na Prefeitura Municipal, mesmo sendo vereadora.

No embate, ela chegou a alegar que algumas das suas faltas às sessões deviam-se ao fato de estar representando o Conselho Municipal de Educação de São João Batista.

Numa apuração inicial, o MP conseguiu confirmar “o exercício do cargo comissionado pela Vereadora sem o afastamento do seu cargo no legislativo municipal, informação última prestada pela própria Câmara de Vereadores”.

Esse tipo de acúmulo de cargos é ilegal.

Saiba mais sobre o caso.


2 ideias sobre “No Maranhão, vereadora é investigada por acúmulo de cargos

  1. ILEGAL E IMORAL. Como pode a vereadora investigada que tem o dever de fiscalizar as contas do município ser remunerada pela edilidade? Obviamente que os votos da vereadora em eventuais sessões que deliberem sobre projetos de Lei , e, principalmente naquelas que deliberem sobre a prestação de contas do município serão tidos como suspeitos. Político corrupto é como erva daninha, morre uma, nasce mil. Fato lamentável. Digno de repúdio.

  2. PORTARIA Nº 62/2017.
    O Prefeito de São João Batista – MA, Sr. JOÃO CÂNDIDO DOMINICI,
    no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e, de acordo
    com o disposto na Lei Municipal nº 16/2011, que cria o Conselho
    Municipal de Educação – (CME) do município de São João Batista –
    MA.RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para
    constituírem o Conselho Municipal de Educação (CME) do município de
    São João Batista – MA para o exercício do biênio 2017-2019
    Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular:
    Marcondes Serra Ribeiro. Suplente: Janilson Santos Ferreira.
    Representantes das entidades comunitárias organizadas.
    Titular: Marcos Roberto Serra Mendes. Suplente: Adailton José Abreu
    Costa. Representantes do Poder Legislativo. Titular: Zilmara
    Gisely Lindoso Serra Suplente: Valdez Diniz Júnior. Representantes
    dos Pais de Alunos. Titular: Jerry Lauro Duarte Azevedo. Suplente:
    Saulo Raimundo Corrêa Serra. Representantes das Igrejas. Titular:
    Carlos Alberto Soares Gomes. Suplente: Cristiane Diniz Cutrim.
    Representantes das Unidades Executoras (UEx). Titulares: Ailson
    José Everton Costa / Elinaldo Nunes Soares. Suplentes: Valna de Jesus
    Freitas Pinto / Carlos Otoniel Pinheiro. Art. 2º Esta portaria etra em
    vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
    REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. GABINETE DO
    PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, ESTADO DO
    MARANHÃO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017. João
    Cândido Dominici. Prefeito Municipal

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