STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, ainda no mês de setembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão.

O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.

Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).


12 ideias sobre “STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão

  1. Muuuuuuito bem! E seria conveniente que todo o dinheiro surrupiado fosse devolvido. Não justifica os imensos salários do clã Sarney. Não por acaso queriam se perpetuar no poder. Pode devolver. Vai dar pra construir várias escolas e hospitais!
    Isso tem que acabar no país inteiro. Irá se nem os presidentes têm direitos, por quê governadores, deputados, senadores e vereadores teriam? Não são servidores públicos. Bandidos!!!

  2. A grande decisão do S.T.Fchegou na hora certa. Porque se o operário médicos e outros profissionais têm que ralar 35 anos de trabalho árduo e mais 65 anos de idade para gozar seus direitos e os senhores ex-governadores terem direitos e com apenas um mandato gozarem era uma imoralidade.

  3. Meu amigo, o efeito da declaração de inconstitucionalidade é ex-tunc, a decisão retroage ao tempo da promulgação da Constituição Maranhense e da sanção da Lei que propiciou a pensão às viúvas e filhas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *