Governo Flávio Dino admite que não tem como manter Previdência em 2019

Com apenas R$ 200 milhões em caixa, Estado aposta principalmente na alienação de bens para honrar compromissos da ordem de R$ 2,4 bilhões previstos para o ano que vem

De O Estado

César Pires cobrou melhores explicações sobre soluções para déficit

Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do governo Flávio Dino (PCdoB) admitiram ontem, durante audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que o Estado não tem disponibilidade de caixa para honrar o pagamento de pensões e aposentadorias de beneficiários no ano que vem.

A revelação foi feita aos deputados integrantes do colegiado, na primeira discussão sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. A relatora da matéria é a deputada Francisca Primo (PCdoB) que deve levar o texto final ao plenário no mês de dezembro.

Ao explanar a proposta aos parlamentares, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que, atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa. Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões.

Parte da diferença, informaram os membros do governo, deve ser compensada com a alienação de bens do Estado. Com a venda de terrenos e prédios públicos, por exemplo, a gestão comunista estima arrecadar R$ 502 milhões.

“Com esse mesmo tipo de alienação, em 2018, até agora o governo só arrecadou R$ 788 mil. Não arrecadou nem R$ 1 milhão. Como se explica o aumento dessa receita em 2019 para meio bilhão? O problema é que ninguém explica objetivamente como isso será feito”, reclamou o deputado César Pires (PV) após a reunião. Ele questionou quais seriam os bens a serem alienados e como o governo poderia ter certeza da liquidez dos negócios ao longo do ano.

Em resposta, os enviados da Seplan informaram apenas que, caso não haja sucesso nessas operações, o governo “tem um plano B”.

Pedido

Após a audiência, Pires já oficiou ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) solicitando as informações sonegadas durante o encontro na Comissão.

“Precisamos ter mais detalhes sobre tudo isso. Vamos votar isso em plenário, daremos aval ao governo para executar esse Orçamento, então, não podemos apenas aprovar sem entender o que vamos autorizar o governador a fazer”, completou.

Outro ponto que chamou atenção dos deputados diz respeito à estimativa de receitas oriundas da prestação de serviços pelo Estado.

O governo aponta uma arrecadação de R$ 132 milhões com essa rubrica, mas ainda não informou que tipo de serviço o Estado presta que justifique essa receita.

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão e reiterou os questionamentos feitos à equipe da Seplan na Assembleia Legislativa. Em nota, a pasta disse apenas que a audiência não tinha como objetivo discutir o Orçamento de 2019, mas “tratar de assuntos relacionados ao Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre, e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2018 referente ao 4º bimestre”.

Braide aponta saques de R$ 1 bilhão do Fepa

Durante a audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa o deputado Eduardo Braide (PMN) lembrou que o governo Flávio Dino (PCdoB) já resgatou mais de R$ 1 bilhão de valores do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) que estavam investidos em aplicações financeiras e que rendiam, até 2017, mais de uma centena de milhões de reais anualmente (saiba mais).

Segundo dados oficiais – extraídos das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Maranhão e atualizados até o primeiro bimestre de 2018 – os comunistas receberam o Estado com R$ 1,19 bilhão do Fepa aplicados. Em 2015, resgataram pouco mais de R$ 20 milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em torno de R$ 47 milhões.

O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicados em instituições financeiras e, em 2017, os saques foram dez vezes maiores: R$ 457 milhões retirados das aplicações.

Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais R$ 50 milhões e, com o recente resgate de R$ 440 milhões, autorizado pela Justiça, estima-se que o Fepa tenha em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões.


11 ideias sobre “Governo Flávio Dino admite que não tem como manter Previdência em 2019

  1. O Brasil está quebrado para os pobres, sabe quem fez isso foi os bandeiras vermelhas, e toda essa raça dede políticos de todos os partidos que roubaram a Nação isso é uma vergonha. Bolsonaro já está formando sua equipe junto com os Generais e Mouro aguardem.

  2. Pingback: Governo Flávio Dino admite que não tem como pagar aposentados e pensionistas em 2019 | Diego Emir

  3. Vai gastar 140 milhões numa obra megalomaníaca, que é o prolongamento da Avenida Litorânea, colocar o BRT pra maresia corroer ao longo dos anos. Contando com a sorte. não sabendo se o nível do mar não vai subir daqui há alguns anos, como já acontece bem aí no Ceará. Esse governo é muito doido…

  4. Certamente, confundiram os números apresentados pelos técnicos da SEPLAN. A Previdência estadual pode até contar com apenas R$ 200 milhões em caixa hoje. Mas se esqueceram da receita das contribuições que entrarão no caixa de 2019? Sim, a situação atuarial é delicada, o Governo certamente terá que discutir a instituição de previdência complementar para os servidores públicos. Porém, essa matéria mais confunde do que explica.

  5. O deputado Adriano Sarney vem alertando há tempos sobre as ações irresponsáveis deste governo em relação às finanças do Estado e ao futuro dos servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas.

  6. Por tantas vezes compartilhei nas minhas redes sociais os alertas do Dep. Adriano Sarney e hoje tenho a infelicidade de dizer que o Dep. Adriano Sarney estava certo, pois quem dera que ele estivesse falando devaneios… há meses ele tinha razão em dizer que o Governador Flávio Dino estava quebrando com os fundos de pensão dos servidores estaduais. Dessa vez quem deu essas declarações foram: o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos.

    Flávio Dino está quebrando o Estado do Maranhão, e o Deputado Adriano Sarney vem alertando há tempos!

  7. De onde tira que não coloca, dá nisso, o estado esta cheio de servidores comissionados, isso quer dizer quê, não esta sendo arrecadado para o FEPA, pois comissionado é descontado para o INSS, só servidores efetivos é que contribuem, ele tem que fazer concurso, ter funcionários efetivos para poder contribuir com o FEPA, mas ao invés disso prefere encher a maquina administrativa de comissionado, agora tá assim, acorda governador, faz concurso para abranger todas as áreas, só assim terá dinheiro para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria-FEPA

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