Adriano Sarney apresenta o Código de Defesa do Contribuinte

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), reuniu lideranças do setor empresarial para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 162/2018, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Maranhão, uma iniciativa pioneira no Estado, que visa proteger o cidadão, o empreendedor e toda a cadeia produtiva, simplificando e desburocratizando a relação com o Fisco. O evento foi realizado nesta sexta-feira (dia 9), na Sala de Comissões Waldir Filho, da Assembleia Legislativa.

“O código visa dar segurança jurídica em muitos pontos importantes da relação do Fisco com o contribuinte, como a questão da negativação por falta de pagamento de algum imposto ou taxa. Nós queremos dar transparência a todo este processo, que é muito importante também para o empresário que, por ventura, tiver bens apreendidos ou retidos. Então, trata-se de um conjunto de normas e regras para assegurar ao cidadão os seus direitos”, explicou Adriano.

Participaram do encontro Luís Joaquim Sobrinho (Federação do Comércio do Estado do Maranhão – Fecomércio-MA); Fábio Henrique Ribeiro (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís – CDL); Cristiane Corrêa (gerente estadual de Políticas Públicas do Sebrae Maranhão); Roberto Bastos (relações institucionais da Fiema), Ranio Gamita (Fórum Contábil), Shirley Cunha (Associação de Jovens Empresários – AJE), Wanderson Vasconcelos (Associação Comercial do Maranhão – ACM), Radamesse Bezerra e Franklin Pacheco (membros do Conselho Regional de Contabilidade – CRC), Bernardo Cardoso dos Santos Filho (presidente do Sindicato dos Contabilistas Maranhão – SindCont-MA), entre outros.

Homenagem

Durante a reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), foi aprovada pelos membros participantes o envio de uma moção de congratulações ao deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), que foi eleito ao Senado no pleito de outubro último.

Mello é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE), no Congresso Nacional, em Brasília-DF. A convite do deputado Adriano Sarney, Mello esteve em São Luís-MA, prestigiando o lançamento da FMPE, em junho de 2017.

6 pensou em “Adriano Sarney apresenta o Código de Defesa do Contribuinte

  1. Ainda sobrou um Sarney no Maranhão?
    Visch! Precisamos de outra eleição pra limpar de vez o Estado. Choooô!

  2. Boa iniciativa do Adriano, pois o Código será uma ferramenta indispensável para a convivência harmoniosa entre contribuinte e poder público.

  3. O MARANHENSE E LEVANDO TACA E PREOCUPADO COM FAMÍLIA SARNEY LEMBREM SEUS DOIDOS SARNEY NÃO EXERCE MANDATO E ISSO JÁ FAZ MUITO TEMPO HA PORRA TOMAR NO

  4. E é competência de deputado essa lei? Esse código deve ser criado por meio de lei complementar e não ordinária

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