MA não apresentou documentos para cálculo de dívidas com o Tesouro

De O Estado

O Maranhão é um dos três estados apontados pela mais recente portaria divulgada no fim do ano passado pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional que estão com pendências na apresentação de documentos ao Ministério da Fazenda para cálculos da Receita Líquida Real (RLR).

Segundo o próprio Tesouro, a RLR é utilizada para apuração do limite de pagamento da dívida de estados e municípios renegociada com a União. Segundo o documento oficial número 916, de 27 de dezembro de 2018, a atualização do saldo da RLR é de suma importância para que os entes da federação utilizem a informação para as quitações a serem efetuadas a partir de janeiro deste ano.

O Tesouro apontou ainda que o Maranhão não fornece dados para a atualização de seu limite de pagamento de dívida com a União desde julho do ano passado. De acordo com a Portaria número 474 (mais recente com dados do Maranhão), de 29 de junho de 2018, a RLR total do Maranhão calculada nos últimos doze meses era de R$ 12,2 bilhões.

Segundo dados oficiais do Governo Federal, o valor corresponde a uma pendência média mensal de R$ 1,024 bilhão. Procurado, o Governo do Maranhão não se pronunciou sobre o assunto.


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