De O Estado
O Ministério da Infraestrutura confirmou ontem, em nota encaminhada a O Estado, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está apurando em que circunstâncias o governo Flávio Dino (PCdoB) realizou transferências de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.
A retirada de recursos é o alvo de um processo de fiscalização aberto pelo órgão de controle, o que acendeu entre os comunistas o alerta de que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pode mesmo retomar o controle do Itaqui para a gestão federal.
“Há processo de fiscalização em curso na ANTAQ referente a supostos repasses de recursos ao Governo do Estado, o que tem sido acompanhado de perto por este Ministério”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com a pasta, a Advocacia-Geral da União (AGU) está sendo municiada de todas as informações necessárias para recorrer da recente decisão é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, de 31 de janeiro, que proíbe a União de retomar o controle do porto maranhense – delegado à gestão estadual por convênio há quase 20 anos (saiba mais sobre o caso).
“O Ministério da Infraestrutura está prestando todas as informações necessárias para que a Advocacia-Geral da União possa apresentar recurso contra essa decisão liminar”, destaca o comunicado.
Controle
A ação em que a gestão Flávio Dino pediu à Justiça o direito de seguir sob o controle do Itaqui foi protocolada depois de notícias de que o governo Bolsonaro tem mesmo a intenção de encerrar um convênio de delegação com o Maranhão para retomar a administração do porto.
Além disso, os comunistas queriam uma salvaguarda para continuar fazendo transferências de recursos do Porto para o Tesouro Estadual, o que já havia sido proibido pela Antaq, em 17 de outubro do ano passado.
A determinação foi assinada pelo então diretor-geral da Agência, Mário Pova, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 do mesmo mês, e estava em vigor até a decisão judicial.
“O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida […] resolve: […] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP que se abstenha, até final decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz o documento.
Ao recorrer à Justiça Federal, o governo alegou que não tem transferido recursos de receita portuária, mas apenas os rendimentos de aplicações financeiras. Se não for cassada, a liminar vale até o julgamento do mérito da questão.
tem que tomar mesmo o itaqui dos comunistas porque o dinheiro so ta servindo para comprar votos e comprar prefeitos como em 2018
Mas os comunistas e petistas difundem que não tinha movimento algum no sentido da retomada do Porto do Itaqui (Emap)! Alguém aqui sabe me informar se o Convênio de Delegação n.º016/2000 (Convênio do Porto do Itaqui) prévia a sua expiração ou não em 2022? Por isso que a União vai fazer mesmo é uma rescisão unilateral do Contrato.
Ihhh tenho a impressão de que essa diligência vai encontrar muito mais do que procura. A pergunta é: o que será feito da Emap?
Pingback: Prestes a perder o Itaqui, governo institui taxa em portos privados no MA - Gilberto Léda
Gilberto,
O esperneio de Flávio Dino e de seus asseclas contra o Governo Bolsonaro será grande! kkkkkkkkkkkk
Quem manda esses anarquistas desobedecerem cláusulas do Convênio de Delegação n.º 016/2000 que tem prazo por contrato pra expirar em 01 de fevereiro de 2026 e violarem princípios comezinhos da administração pública? Deram sopa pro azar, como dizem os populares. No fundo após a rescisão contratual do convênios, os comunistas morrem de medo do Moro e da PF quererem saber pra onde foram aqueles R$ 140 milhões que o Governo do Maranhão se apropriou indevidamente da União próximo das eleições de 2018! Falam que este é o cerne da questão.
Gilberto, você sabe se a decisão é do juiz federal Clodomir Reis da Justiça Federal do MA, de 31 de janeiro, que proíbe a União de retomar o controle do porto já foi agravada ao TRF1? Se já foi, se possível disponibilize para os seus leitores aqui no seu blog a íntegra do Agravo.
é do Clodomir, sim… vou atrás do agravo