Emendas do Projeto de Lei que dita as regras para transporte por aplicativo em São Luís impõem limites insustentáveis para a mobilidade da cidade e são contrárias à decisão do Congresso NacionalNa próxima segunda-feira (25), a Câmara Municipal de São Luís deve colocar em votação emendas ao Projeto de Lei 01/2017 que podem inviabilizar os aplicativos de mobilidade na cidade e retirar o acesso a essa fonte de geração de renda para milhares de pessoas.

A proposta original do PL é moderna e democrática, mas emendas propostas por vereadores da cidade impõem restrições que representariam, na prática, uma proibição da inovação dos aplicativos de mobilidade em São Luís.

Entre as emendas restritivas, as mais preocupantes dizem respeito a: :

• Limite de carros: limita o acesso da população à plataforma e compromete um modelo eficiente que beneficia usuários e motoristas parceiros. Tal restrição impactará o valor das viagens, deixando-as mais caras para os usuários, aumentará o tempo de espera por um carro, e vai restringir o acesso à plataforma apenas a alguns motoristas parceiros, sem deixar claro quem terá direito de continuar gerando renda com o serviço.
• Limite de idade veicular: a restrição de idade máxima de 5 anos do veículo pode, da noite para o dia, tirar a renda de mais de 3.500 motoristas parceiros da Uber em São Luís.

A Uber defende regulações modernas que usam a tecnologia para o bem das pessoas e das cidades, garantindo aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar, além de uma opção digna de geração de renda. Esperamos que São Luís não siga na contramão dos avanços conquistados em regulações aprovadas no Brasil e no mundo.