ADPF critica ação que pede exclusividade ao MP sobre delação premiada

#Candidatos e candidatas ao cargo de Procurador-Geral da República durante debate da Associação Nacional dos Procuradores da RepúblicaA Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou hoje (29) uma nota por meio da qual critica uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que na prática pretende garantir ao Ministério Público (MP) exclusividade na celebração de acordos de delação premiada.

Para a APDF, a medida pode anular as investigações da Operação Lava Jato, baseada, principalmente, em delações de pessoas envolvidas com o esquema de corrupção que foi apurado na Petrobras.

Na Adin, Janot pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da ilegalidade dos artigos da Lei da Delação Premiada que concedem a delegados das polícias Civil e Federal a prerrogativa de formalizar os acordos.

“A colaboração premiada, trazida para a lei em 2013, transformou-se no principal instrumento de combate ao crime organizado, especialmente, nos crimes de corrupção e soa muito estranho que no exato momento em que a Polícia Federal realiza as maiores investigações de combate à corrupção, seja proposta uma ação para dificultar a atuação da Polícia Federal”, diz a ADPF.

De acordo com o procurador, a iniciativa para a proposta de acordos cabe somente ao Ministério Público, órgão acusatório responsável por dirigir a investigação criminal. “Investigação policial criminal deve fazer-se em harmonia com as linhas de pensamento, de elucidação e de estratégia firmadas pelo MP, pois é a este que tocará decidir sobre propositura da ação penal e acompanhar todas as vicissitudes dela até o fim do julgamento”, argumenta Janot.

4 pensou em “ADPF critica ação que pede exclusividade ao MP sobre delação premiada

  1. Isso é um absurdo.O mpf não pode querer impedir a of de fazer seu trabalho,que faz com muita competência.Nao teríamos o sucesso da operação lava jato sem o trabalho e o profissionalismo da pf.Sabemos que embora o moro tenha levado a fama, nada teria sido descoberto sem a eficiência da polícia federal.Essa exclusividade que quer o mpf é só vaidade coisa feia janot.

    • O ÚNICO LUGAR DI MUNDO onde polícia propõe acordo de Delação Premiado é no Brasil. Estamos certos ou o resto do mundo ( Inglaterra, USA, França, Alemanha, Holanda, Bélgica, e outras “repúblicas de bananas ” espalhadas pelo mundo afora ) está errado.
      Já pensou, um delegado pega um traficante internacional, “faz um acordo de delação premiada” e “libera” o cara.
      Ora, EM TODAS AS CATEGORIAS temos delinquentes, e seria ingenuidade ou imbecilidade imaginar-se que entre os 2000 delegados da PF todos são “honestos”.
      Agora um policial “perdoar” crimes em troca de delação só por aqui mesmo.

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