Desembargador defere liminar e revoga prisão de João Abreu

luiz_almeidaO desembargador José Luiz Almeida deferiu há pouco liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário da Casa Civil, João Abreu, e revogou a prisão do empresário.

Ele estava preso desde a sexta-feira, quando se entregou após retornar de uma viagem a São Paulo.

Na decisão, o desembargador José Luiz Almeida frisou que não foi explicitado, de forma concreta, de que maneira a liberdade de João Abreu colocaria em risco a sociedade. Segundo ele, a carência de fundamentação do decreto prisional autoriza a imposição de medidas alternativas à prisão, desde que os respectivos requisitos, relativos à necessidade, estejam presentes (baixe aqui a íntegra).

A liminar deferida pelo desembargador substitui a prisão preventiva por medidas cautelares.

Na determinação, o desembargador adverte que a implementação das medidas ocorrerá sem prejuízo de outras que venham a se tornar necessárias no curso da persecução criminal. Ele afirma que o eventual descumprimento injustificado das referidas medidas ensejará o restabelecimento da ordem de prisão, conforme o artigo 282, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.

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  1. O município de Presidente Dutra aplaude o ato do Juiz José Luís de Almeida em restabelecer os direitos e as garantias individuais do Dr. João Abreu, homem probo, de bons costumes e de moral ilibada.Viva Vitorino Freire, viva Padre Antônio Vieira, viva Presidente Dutra.

  2. Sr. jose de ribamar teles, o municipio de pres. dutra nao comemora a soltura de um ladao qr. levou a comida ou remedio dos qr mais necessita, e mais tenha respeito ao grande baiano pe. antonio viera em comparar a esse tipo de gente, da pior qualidade..

    • Ôoopa, Pe. Antônio Vieira baiano, muita calma nessa hora!
      O jesuíta veio lá da Terrinha, era lisboeta.
      Expoente na literatura, filosofia, grande humanista, dono de uma oratória virulenta. Autor da celebre brocardo “no Maranhão até as pedras mentem”, como querem alguns, e segundo o Sermão da Quinta Dominga da Quaresma por ele proferido “No Maranhão a corte da mentira. O galante apólogo do diabo. O M de
      Maranhão. No Maranhão até o sol e os céus mentem”.
      Simples assim!

  3. SERIEDADE E CONHECIMENTO !

    A decisão do Desembargador servirá de aula para o juiz Osmar Gomes e outros, que desconhece o que é a lei e age por pressão de Flavio Dino.
    Não defendo o ilícito, mas temos que respeitar as pessoas e não usar o cargo para perseguir adversários com apenas o interesse de levar medo aos demais.
    E a OAB é uma vergonha que também não se manifesta em nada por ser também uma extensão do Palácio dos Leões, se fosse alguém do Governo, já tinham postado notinha a favor.
    Parabéns Dr. Jose Luis, mais uma vez como todos esperavam, o sr. decidiu baseado na pura Lei e não por influencia de quem se acha o dono dos poderes e das vontades de quem lhe deve favores. Essa é a diferença de quem chega ao topo da justiça por competência e merecimento e não por bajulação.
    Em seu nome a justiça é respeitada.

  4. Parabéns Gilberto, por noticiar o fato de forma correta, abrangendo o aspecto jurídico de forma perfeita! O Sr. Desembargador, como havia dito antes em comentário neste blog, decidiu tecnicamente! O Sr. João Abreu não foi solto, não lhe foi concedido habeas corpus como pretendido! Teve a substituição da pena privativa de liberdade atenuada de prisão para outras medidas coercitivas de liberdade, conforme preceitua nosso código de processo penal!

  5. Mais uma derrota do desgovernador flavio dino, que tenta impor o terror nos seus adversários políticos, tudo a qualquer custo e sem limites.
    Só um aviso: o povo dá; o povo tira. Essa é a essência da DEMOCRACIA!!!

  6. É flavio dino, dessa vez tu te del mal!!!! Caiu justamente em um dos poucos desembargadores que não tem rabo preso!! E que virou desembargador na marra porquê não aceitou participar da politicalha do TJ!!! E dr. juiz, leia quatro vezes a decisão para aprender!

  7. Infelizmente, hoje, o povo maranhense vive num grande circo. Assim como o Sr. João Abreu, muitas pessoas estão sendo investigadas pela polícia por cometerem ilicitudes, inclusive agiotas ligados ao Governador Flávio Dino, que tomam dinheiro das prefeituras. Mas a prisão do Sr. João Abreu foi uma forma e atingir Sarney, atendendo assim um desvario do governador que se comporta como um menino caprichooso, Ao longo de décadas muitos políticos usaram o nome de Sarney para se elegerem, agora quero ver o discurso da reeleição, considerando que no governo da mudança tudo continuia do mesmo jeito. Vejam o caso de Edivaldo Holanda usou como argumento o desgoverno de João Casteloe agora não tem discurso, pois quase nada fez.pelo crescimento de são Luis.

  8. Na verdade, pouca diferença faz. Você não acha que sair por aí de tornozoleira é uma vergonha, do mesmo jeito?

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