Escolas tentaram barrar na Justiça portaria que descentraliza confecção de uniformes

liminar limnar2O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão bem que tentou, mas não conseguiu barrar na Justiça uma portaria do Procon que obriga os estabelecimentos de ensino a descentralizar o fornecimento dos uniformes escolares aos estudantes.

O Ministério Público também moveu uma ação contra os proprietários de escolas, com esse mesmo objetivo, o que acabou contribuindo para que as fichas com detalhes técnicos para a confecção de fardamento fossem fornecidas aos pais de alunos (reveja).

A Portaria nº 52/2015, do Procon, foi aprovada após uma reunião com os empresários, pais de alunos, MP e Defensoria Pública, no dia 6 de outubro do ano passado.

Insatisfeito, o sindicato que representa as escolas particulares protocolou mandado de segurança contra a medida. Mas não logrou êxito.

No dia 31 de dezembro, o juiz Rommel Viegal negou a liminar pretendida pelos empresários e garantiu aos pais de alunos o direito de escolher em que malharia confeccionar o fardamento dos seus filhos.