Justiça torna sem efeito decisão que exonerou professores do município de Cantanhede

A desembargadora Cleonice Freire, em decisão proferida nesta sexta-feira (22), concedeu tutela antecipada, fruto de ação rescisória interposta no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo escritório Cutrim & Lima Advogados Associados, de propriedade do advogado Gil Cutrim, tornando sem efeito sentença do juízo de 1º grau que exonerou 106 professores da rede municipal de ensino de Cantanhede.

Com a sentença, os docentes terão que ser reincorporados as suas funções pela prefeitura da cidade.

“Os professores me procuraram, pediram minha ajuda. São pais e mães de família que estavam vivendo um verdadeiro martírio. Felizmente, a Justiça prevaleceu”, disse Gil Cutrim, que é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Ele esteve em Cantanhede nesta tarde comemorando a vitória judicial

com os educadores, estudantes e população.

A decisão da desembargadora tornou sem efeito sentença do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, e que foi homologada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A referida sentença, resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público, anulou a segunda fase do concurso público realizado pela prefeitura de Cantanhede em 2009.

Em função disso, 106 professores aprovados foram exonerados pelo governo municipal, o que gerou uma série de protestos promovidos pela sociedade civil organizada do município e estava comprometendo o ano letivo dos alunos.

No entanto, a desembargadora acolheu os argumentos da defesa dos professores, que provou que o certame não poderia ser totalmente anulado em virtude do MP ter detectado suposta fraude praticada por apenas dois candidatos.

Mais uma prova do descaso com a Segurança no Governo Flávio Dino

Do blog do Jorge Aragão

O Blog do Jorge Aragão já havia demonstrado outros exemplos do descaso do Governo Flávio Dino com a Segurança Pública no Maranhão.

No início deste mês, para nem precisar ir mais longe, o blog destacou que delegacias no interior do Maranhão estavam tendo as energias cortadas por falta de pagamento (reveja). Mais cedo o blog repercutiu uma postagem do SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis) demonstrando o abandono da Polícia Civil na atual gestão comunista (reveja).

Só que como desse governo só se pode esperar o pior, pois aconteceu nesta sexta-feira (22). A delegacia de Polícia Civil de Peritoró terá que mudar de endereço, pois já recebeu a ordem de despejo pelo não pagamento do aluguel do prédio pelo Governo Flávio Dino, como destacou o Blog do Acélio Trindade. Veja abaixo o depoimento de um dos representantes do SINPOL.

 

Josimar indica aliado para o lugar de Márcio Jardim na Sedel

O deputado estadual Josimar de Maranhão (PR) já apresentou ao governador Flávio Dino (PCdoB) sua condição para oficializar de uma vez a aliança com o Palácio dos Leões: quer a nomeação de Ney Passinho (PR) como secretário de Estado do Esporte e Lazer, no lugar de Márcio Jardim (PT).

O assunto foi pauta de uma reunião entre o comunista e o parlamentar, na segunda-feira (18), no Palácio dos Leões. Participaram, também, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), e a esposa de Josimar, Detinha.

Passinho foi candidato a prefeito de Centro Novo do Maranhão, em 2016, mas perdeu para Diva, que é do PCdoB. E sua nomeação no cargo depende, agora, apenas de uma canetada do governador – que ainda tem na mesa propostas do DEM e do PP.

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Márcio Jardim com um pé fora da Sedel

Procon comemora 27 anos do Código de Defesa do Consumidor com simpósio

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) realiza dia 22 de setembro, no Auditório principal do Centro Pedagógico Paulo Freire, na UFMA, o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. Com o tema “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI”, as inscrições para participar ainda estão abertas e são gratuitas, com direito a certificado de participação de 10h.

No Simpósio, serão realizadas mesas de diálogo com tema geral “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI. Em duas mesas de diálogo, serão debatidos os seguintes temas: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”, com nomes renomados do Direito e da Comunicação no Maranhão.

Entre eles, podemos destacar Jefferson Portela, Humberto Oliveira, na Mesa de Diálogo “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI”, Ed Wilson, Melissa Silva Moreira Rabelo, Marcio Monteiro, Francisco Gonçalves, em “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”e Douglas Martins em “A tutela coletiva de direitos.”

Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, o evento será uma grande oportunidade para as pessoas dialogarem sobre temas relacionados ao direito do consumidor. “Será um momento importante, em que debateremos temas atuais e que fazem parte da nossa vida. Há 27 anos, o Código de Defesa do Consumidor foi criado, garantindo direitos, mas, ainda, há muito ainda para se fazer, por isso debater esses temas se torna extremamente relevante”, explicou.

Programação:
08h – Credenciamento
08h30 – Duarte Jr
Mestre em Políticas Públicas pela UFMA e Presidente do PROCON/MA
10h30 – Mesa de Diálogo
“Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI”
• Jefferson Portela (Secretário de Segurança Pública)
• Humberto Oliveira (UNDB)
• Duarte Jr (CEUMA/PROCON/MA)
12h – Intervalo
14h – Mesa de Diálogo
“A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”
• Ed Wilson (UFMA)
• Melissa Rabelo (UFMA)
• Marcio Monteiro (UFMA)
• Francisco Gonçalves (UFMA/SEDIHPOP)
15h30 – Intervalo Coffee Break
16h – Exposição de Banners
16h30 – A tutela coletiva de direitos
Palestrante: Dr. Douglas Martins
Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís

Balsas: hospital inaugurado por Dino foi todo concebido no governo Roseana

O ex-secretário de Gestão e Previdência do governo Roseana Sarney (PMDB), Fábio Gondim, demonstrou ontem (21) mais um caso de obra inaugurada pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Trata-se do Hospital Regional de Balsas.

Gondim manifesto-se depois de o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), compartilhar no Twitter matéria sobre a inauguração com os já tradicionais ataques do governador a sua antecessora.

“Foram quase 50 anos de atraso”, disse o comunista, segundo texto produzido pela comunicação oficial do Palácio dos Leões e postado na rede social por Jerry.

O ex-auxiliar de Roseana respondeu de imediato: “A concepção, pré-projeto, orçamento, licitação, contratação e início das obras aconteceram no governo que causou os ’50 anos de atraso'”, ironizou.

Acusado da morte da menina Laura começa a ser julgado

Começou a ser julgado nesta sexta-feira (22) Carlos Diego Araújo Almeida. Ele foi denunciado por homicídio doloso – quando há intenção de matar – depois de bater no carro em que estava a pequena Laura Burnett Marão, em abril de 2015.

Segundo o Ministério Público, o acusado dirigia alcoolizado quando provocou o acidente. A garota, então com apenas 8 anos, morreu dias depois, no hospital.

Na manhã de hoje, o juiz José Ribamar Heluy conduziu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso, quando ouviu o acusado e algumas testemunhas.

Como alguns depoimentos não ocorreram, uma segunda audiência precisará ser marcada. Depois disso, o magistrado decidirá se vai pronunciar Carlos Diego a júri popular.

Relembre o caso

O acidente que vitimou Laura Marão aconteceu na noite do dia 26 de abril de 2015. Laura Marão, em companhia do pai e de dois irmãos, iria buscar a mãe no aeroporto. O veículo estava parado no sinal vermelho, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo ao retorno do Bequimão, quando foi atingido em cheio por um outro veículo conduzido por Carlos Diego Almeida.

De acordo a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), à época, o motorista perdeu o controle ao dirigir sob efeito de álcool. Carlos Diego ainda foi conduzido ao Plantão Central do Cohatrac, onde se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas confessou a ingestão de bebida alcoólica.

Depois de ser autuado em flagrante, pagou fiança e foi liberado.

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Morta em acidente, Laura participou de homenagem às mães
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MP aumenta salários de mais de 600 comissionados; veja valores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu aprovar na Assembeia Legislativa do Maranhão projeto de lei que cria cargos do quadro de apoio técnico-administrativo do órgão e altera o Anexo II da Lei Estadual nº 8.077/2004.

Na prática, foram criadas 17 novas vagas de assessores e reajustados os salários dos mais de 600 comissionados do MP maranhense.

Abaixo os quadros com os valores por cargo até a aprovação da nova lei, e depois dela.

Vencimentos antigos

Vencimentos após o reajuste

Enchentes: suposta auditoria é, na verdade, denúncia arquivada de vereador de Caxias

Dados apresentados por aliados do governo Flávio Dino como sendo do governo federal constam, na verdade, de relatório feito por Antônio Ximenes, já considerado inconsistente

De O Estado

Termos de suposta auditoria são, na realidade, de relatório de vereador

Documento da Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional (Sedec), obtido com exclusividade por O Estado, aponta que a suposta auditoria da pasta em processo que culminou com a liberação de R$ 35 milhões para obras e ações emergenciais no Maranhão, no ano de 2009, após enchentes que atingiram 68 municípios, é na verdade uma denúncia de um vereador de Caxias, já julgada improcedente pelas áreas de controle do governo federal.

Antônio Ximenes (PR) apresentou em abril de 2010 um relatório fotográfico apontando supostas irregularidades em obras de recuperação de pontes e estradas na região de Caxias.

São do parlamentar, por exemplo – e não de um relatório do Ministério da Integração Nacional de Brasília, como tentam fazer parecer aliados do governo Flávio Dino (PCdoB) -, as afirmações de que uma das pontes tem “estrutura antiga, construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar nova” e de que outra “estrutura antiga foi rebocada com aparência de construção recente”.

Foi o vereador, ainda, quem citou “má fé por parte do construtor”, ao denunciar obra sobre um riacho na MA-127.

Conclusão

Em virtude da denúncia de Ximenes, a Secretaria Nacional de Defesa Civil decidiu pela realização de uma inspeção nas obras que estavam sendo realizadas na rodovias.

O resultado da vistoria foi apresentado em junho daquele ano, pelo engenheiro Luiz Carlos Chagas Felipe – e atestado pela então diretora Márcia Machado e pela secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente -, que revelou ter encontrado obras sendo realizadas com “métodos apropriados e plenamente satisfatórios”.

“Quanto ao aspecto físico das obras, podemos declarar que as obras aparentam perfeita estabilidade e que estão sendo executadas com métodos apropriados e plenamente satisfatórios, de acordo com o esperado”, diz o relatório de inspeção.

De acordo com o engenheiro responsável pela fiscalização, os profissionais do Governo do Maranhão que acompanhavam os serviços “são profissionais de muita experiência e grande capacidade técnica em obras dessa natureza”.

Em seu despacho, ele destaca, ainda, que nem mesmo o fato de algumas estruturas de pontes estarem sendo aproveitadas – o que embasa grande parte da denúncia do vereador – representa qualquer irregularidade.

“O fato não gera nenhum tipo de incerteza, uma vez que as fundações foram inspecionadas pelos técnicos e suas capacidades de cargas, devidamente atestadas. […] Com tudo acima descrito, entendemos que não há nenhum motivo que desabone a execução das obras na Rodovia MA-127 (reconstrução de 07 Pontes)”, finaliza o documento.

Mais

Na terça-feira, 21, O Estado já havia revelado que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, emitiu ofício que desmente informação divulgada há uma semana pela imprensa ligada ao governador Flávio Dino (PCdoB) dando conta de suposta auditoria apontando desvios de recursos no governo Roseana Sarney (PMDB). Segundo o documento, o processo que culminou com a liberação de verbas de R$ 35 milhões para execução de obras e ações emergenciais no Maranhão, no ano de 2009, após enchentes que atingiram 68 municípios, nunca passou por qualquer auditoria da pasta (saiba mais).

Seminário discute metropolização em São Luís

Com o objetivo de divulgar a importância da metropolização e cumprir o que determina a legislação, o governo do Maranhão vem realizando os seminário preparatórios para a conferência, que será realizada em outubro, na capital. O processo visa implantar a gestão plena da região metropolitana da grande São Luís (RMGSL) e a governança Interfederativa. Na prática, é discutir políticas públicas comuns aos municípios da região, que podem melhorar a qualidade de vida e questões do dia a dia dos cidadão – são as chamadas funções públicas de interesse comum, também previstas no Estatuto da Metrópole.

O Seminário Metropolitano de São Luís foi o décimo primeiro evento realizado pela Agência Executiva Metropolitana. Esta etapa preparatória se encerra na sexta-feira 22, com dois seminários simultâneos nas cidades de Paço do Lumiar e Raposa.

Nesta quinta-feira, moradores da capital tiveram a possibilidade de discutir as questões mais importantes e sugerir medidas para serem levadas ao colegiado metropolitano, presidido pelo governador Flávio Dino.

Foram escolhidas cinco propostas nas áreas de mobilidade, saneamento, turismo, desenvolvimento social e educação. Para o presidente do conselho de Pais do bairro Santa Cruz Jarbas Coqueiro, esta e uma grande oportunidade de participar e contribuir. “A direção do conselho de pais tem o interesse de participar e levar as novidades para nossa comunidade, temos que aproveitar a oportunidade que esta gestão do governo está nos dando para discutir os problemas de desenvolvimento da nossa grande ilha e municípios em torno, queremos estar inseridos nesses projetos, trazer os problemas da nossa comunidade e tentar solucionar juntos.”

Além de representantes de sindicatos e associações, também estiveram presentes professores de faculdades e sociedade civil. O vice-prefeito, Júlio Pinheiro esteve no evento representando o prefeito Edivaldo Holanda Jr, além de outros secretários municipais e estaduais.

Para o presidente da Agência Metropolitana, o governo do estado assumiu o processo de metropolização com muita responsabilidade e tem compromisso com a gestão plena, para que a população possa sentir os efeitos positivos de ações concretas e voltadas para a região. “A população é parte primordial nesse processo. Precisamos estar unidos, pois a metropolização é para o bem das comunidades”, frisou.

Técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC-MA), esclareceram aspectos do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDDI), elaborado em parceria com a Agem. Através deste plano, serão determinadas as diretrizes de atuação nos municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís. Os Seminários também contam com a importante colaboração das Secretarias de Estado das Cidades (Secid), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Seduc), Turismo (Sectur), que enviam técnicos para fazer exposições sobre temas relacionados à discussão.

Ao final dos treze seminários preparatórios, será produzido um documento consolidado dos problemas relativos às temáticas dos grupos de trabalho e as respectivas diretrizes de soluções.

As próximas edições do evento estão previstas Raposa e Paço do Lumiar, nesta sexta-feira (22). Nos dias 10 e 11 de outubro, será realizada a I Conferência Metropolitana da Grande São Luís. Mais informações e inscrições através do site www.agem.ma.gov.br.

Nina Melo cobra providências quanto às queimadas no sertão maranhense

A deputada Nina Melo reivindicou, na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre um dos fatos mais graves que ocorrem neste período no sertão maranhense: incêndios de grandes proporções.

Por meio de indicações e requerimento, a deputada já acionou as autoridades competentes para que tomem as medidas de precaução necessárias de combate às queimadas em regiões como as de Grajaú, Arame, Formosa da Serra Negra, Lagoa do Mato, Colinas, Caxias, Passagem Franca e todos os municípios circunvizinhos, causando sérios riscos de morte e destruindo o trabalho de agricultores, pecuaristas, bem como atingindo povoados indígenas.

“Nós não temos vulcões, terremotos, nem abalos sísmicos significativos no Brasil, mas temos as queimadas. Que matam e destróem trabalhos de uma vida inteira da nossa população. A situação é grave e peço que o governador tenha total atenção a esta causa. Não podemos deixar que o que aconteceu em Caxias no ano passado se repita”, disse a deputada Nina Melo.