TJ rejeita recurso da PGE por novo bloqueio de bens de Roseana

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, rejeitou na semana passada um recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do governo Flávio Dino por meio do qual tentava-se novamente bloquear todos os bens da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no chamado “Caso Sefaz”.

A PGE recorreu ao TJ contra decisão das Câmaras Criminais Reunidas, que, no mês de maio, julgaram o mérito de um mandado de segurança da peemedebista e confirmaram o desbloqueio de todos os bens dela, reformando sentença da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal (reveja).

Para Clenones, “o recurso não encontra amparo, pois não há como ser atendida a pretensão do recorrente sem que haja rediscussão de fatos e reexame de provas, incidindo, nesse particular, o óbice da Súmula 71 do STJ”.

Ainda de acordo com o desembargador, ao denunciar a ex-governadora o Ministério Público não conseguiu comprovar qualquer conexão entre a aquisição dos bens a serem bloqueados e a alegada “ação ilícita praticada”.

“Não se justifica a constrição, nos moldes indiscriminados requeridos e efetivados pelo Juízo de primeiro grau, se não demonstrado pelo Ministério Público um nexo fático mínimo entre o proveito da ação ilícita praticada e a aquisição dos bens, nos termos do que dispõe o art. 126 do CPP”, completou.

Flávio Dino admite antecipar saída de secretários-candidatos

Governador definirá em reunião data de exoneração de auxiliares que disputarão eleições de 2018; ideia, diz ele, é “modular o começo de 2018” como prazo

De O Estado

O governador Flávio Dino (PCdoB) revelou ontem, em entrevista a O Estado, que deve realizar até o fim do ano uma reunião específica com o grupo de secretários que demonstram interesse em disputar as eleições do ano que vem.

Mais de uma dezena do atual corpo de auxiliares do comunista deve ser obrigada a deixar o governo para a disputa eleitoral. Serão candidatos a deputados federais ou estaduais.

Segundo a Lei Eleitoral, os ocupantes de cargos no primeiro escalão só precisam desincompatibilizar-se pelo menos seis meses antes do pleito. Nesse caso, o prazo finaliza-se em abril do ano que vem. O governador, no entanto, pensa em antecipar essa saída.

Seria uma forma de evitar – ou minimizar – possíveis acusações de uso da máquina a favor de candidatos governistas.

“Eu acompanho essa movimentação, porém, até agora, sem nenhuma interferência. É um assunto que nós não tratamos ainda. É claro que já mais para o fim do ano eu vou fazer uma reunião com esses pré-candidatos que já tiverem se manifestado, para discutir com cada um se serão mesmo candidatos, ou não”, declarou.

Segundo ele, o objetivo é “modular o começo de 2018” como data para a exoneração daqueles que confirmarem o desejo de tentar mesmo vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

“Nós vamos definir o prazo, levando em conta obviamente o prazo legal, que é de seis meses antes, no caso o mês de abril. A partir daí, a gente deve modular o começo de 2018 para essas definições serem tomadas”, completou.

Legitimidade – Apesar de articular um saída precoce dos seus secretários que entrarão na disputa, Flávio Dino avalia que a “movimentação” daqueles que, mesmo ainda no governo, já buscam viabilizar suas candidaturas é legítima e faz parte do jogo político do Brasil.

“Há uma movimentação legítima de pré-candidatos, sejam atuais secretários, sejam atuais parlamentares, que já começam a se movimentar para a eleição do ano que vem e isso faz parte da política, tal como ela se desenvolve no Brasil”, destacou.

Ele ressalta, contudo, que o assunto ainda não foi tratado diretamente com os secretários-candidatos. “Nunca fizemos nenhuma conversa com esses secretários”, afirmou.

Homem forte do governador já até lançou candidatura

Principal auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), antecipou-se a todos os prazos, saiu na frente de todos os colegas de governo e até já lançou sua candidatura. Ele disputará o cargo de deputado federal em 2018.

O ato ocorreu em Paraibano, em um encontro promovido pelo prefeito Zé Hélio (PT), no mês de junho (reveja).

Na ocasião, o comunista destacou que o grupo reunido na casa do aliado era o primeiro a saber oficialmente da sua pré-candidatura.

“Eu quero, em primeiro lugar, fazer o registro da importância desse momento e dizer a vocês que a partir de agora são cúmplices desta que é a primeira reunião que faço na condição de pré-candidato a deputado federal e que será inesquecível e daqui a vinte anos vou lembrar que foi em Paraibano, no dia dezessete de junho, na casa do Zé Hélio, que aconteceu esse momento”, disse o comunista.

Além de lideranças locais, participaram do evento os prefeitos de Mirador, Roni de Sousa (PCdoB); de Fortuna, Arlindo Filho (PDT); e de Nova Iorque, Mayra Guimarães (PSL). Todos devem votar no secretário.

Por conta da repercussão do caso, na época, Jerry chegou a negar que tenha se lançado candidato. Admitindo, contudo, que assumiu “a condição de pré-candidato” a deputado durante o evento.

“Não foi ainda um lançamento, o que será feito oportunamente. Mas na reunião assumi a condição de pré-candidato”, destacou (relembre).

Prefeito de Santa Rita será o padrinho do Boi de Axixá

A comandante do Boi de Axixá, Leila Naiva, esteve reunida com o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo. Na pauta do encontro, foram abordados vários temas: um deles foi sobre o carinho que Gonçalo tem pela cultura popular e pelo Boi de Axixá. Leila, que conhece o trabalho desenvolvido pelo gestor municipal, aproveitou a oportunidade para fazer o convite a Gonçalo para ser o padrinho da brincadeira no próximo ano. No convite ela ressalva o motivo da escolha.

“Hilton Gonçalo é um gestor que sempre olhou para a cultura popular, em especial a atenção e o carinho que ele tem pelo nosso querido batalhão de Axixá. Conheci o trabalho dele em Santa Rita e pude ver o quanto ele é amado e querido, não somente no município, mas em todo o estado do Maranhão. Esse convite foi feito com muito carinho a esse grande gestor”, disse.

Ao aceitar o convite, Gonçalo se mostrou bastante lisonjeado pelas palavras de Leila Naiva e retribuiu dizendo que Leila é querida por todos, e tem feito um trabalho exemplar à frente do Boi de Axixá, e que hoje mantém um grupo forte que engrandece a cultura do estado do Maranhão. Hilton finalizou dizendo que: além da cultura. Leila carrega em suas veias o sangue da política, e que terá um belo futuro a frente.

“Me sinto lisonjeado pelo convite. A Leila Naiva é símbolo de humildade, humanidade e tem feito um trabalho belíssimo pela cultura do nosso Estado. Comandante do tradicional Boi de Axixá, carrega nas suas veias o sangue do amor ao próximo e também da política. Tenho plena certeza de que essa jovem terá um futuro brilhante a frente; é só aguardar e conferir”, declarou Hilton.

Luis Fernando visita obras na Vila Kiola e Mascarenhas de Morais

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado de engenheiros e técnicos da Secretaria de Recuperação da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV) vistoriaram neste sábado (22) obras de melhorias, recuperação e tapa-buracos que estão sendo executadas na Vila Kiola e na Avenida Mascarenhas de Morais. Na Kiola, serão recuperados cerca de 15km de ruas e avenidas, entre pavimentação e aplicação de revestimento primário.

De acordo com o prefeito Luis Fernando, a localidade que já não comportava nem mesmo a passagem de veículos pesados em razão do descaso e abandono das vias, agora passará a receber não apenas o fluxo de veículos como também serviços essenciais, garantindo assim direitos básicos da população.

“É até difícil de imaginar que aqui um dia já existiu asfalto. Em 2005 fizemos obras na Kiola e hoje não existe nem mesmo o rastro desses serviços. Tudo por conta da ausência de serviços de manutenção, limpeza e conservação”, lamentou o prefeito.

Mas agora com o retorno da trafegabilidade das vias, completou, “vamos garantir também o envio de serviços como o carro que fará a aplicação de produtos para o combate ao mosquito Aedes Aegpty, coleta de lixo, segurança e tantos outros serviços igualmente importantes”, garantiu.

A dona de casa Maria Rita disse estar ansiosa com a conclusão dos serviços em sua rua, que devolverá o direito a ela de ir e vir. “Lama e poeira é o que temos visto nos últimos anos. Se pelo menos o antigo prefeito tivesse começado o serviço, hoje não estaríamos nessa situação triste”, desabafou a moradora da Rua Princesa Margarida.

Recuperação das Vias

Além da Princesa Margarida, outras dezenas de ruas e avenidas da Vila Kiola também serão recuperadas além dos seis principais corredores de ônibus, o que vai garantir a trafegabilidade na região. Vale ressaltar que somente nos primeiros seis meses deste ano, já foram recuperados mais de 60km de ruas, entre serviço de tapa-buracos e demais melhorias de vias.

Na Avenida Mascarenhas de Morais estão sendo feitos serviços de tapa-buracos. No início do ano a via foi uma das primeiras a receber serviço de manutenção logo no primeiro dia da gestão. Com uma malha deficiente em termos de drenagem, a via sofreu bastante com as últimas chuvas e com a falta de manutenção e conservação nos últimos anos.

A Mascarenhas de Morais, Avenida General Arthur Carvalho e Estrada da Mata, são algumas das vias alvos de solicitação do prefeito Luis Fernando ao governador Flávio Dino, para que seja feito um serviço de drenagem mais consistente haja vista que as vias servem também a mais dois dos quatro municípios da Ilha, Paço do Lumiar e São Luís, além de São José de Ribamar.

Nesta quinta-feira (25), em solenidade no Palácio Henrique de La Roque, o governador Flávio Dino anunciará algumas das ações em favor de algumas dessas avenidas, por meio do programa Mais Asfalto.

Revendedores diminuirão preço de combustível na mesma velocidade que aumentaram?

Placa registra preços anteriores ao aumento (Foto: De Jesus/O Estado)

Uma pergunta tem se repetido nas redes desde que Justiça Federal determinou a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol (reveja).

Os consumidores querem saber se os empresários diminuirão os preços na mesma velocidade com que aumentaram, na semana passada, depois de confirmado o reajuste dos impostos.

Na ocasião, após apenas um dia da alta dos tributos,os preços nas bombas já estavam mais caros.

No Maranhão, o Procon-MA garante que vai pressionar para que a redução seja imediata. “Já estamos notificando todos os postos”, diz Duarte Júnior.

Segundo ele, “os preços devem ser imediatamente reduzidos em todo o país, após o Governo Federal ser oficialmente notificado desta decisão”.

Vale aguardar…

Problemas podem levar à interdição de mais uma torre do Jardins

Depois da interdição e evacuação total do condomínio Jardim de Toscana (saiba mais), outra torre de apartamentos construída pela Cyrela no mesmo empreendimento pode vir a ser interditado.

No Jardim de Provence, os problemas são basicamente os mesmos do condomínio vizinho: estrutura de pilastras com suspeitas de rachaduras, encanação de gás passa muito perto da instalação elétrica, há vazamento de água da piscina para o subsolo, descendo pela tubulação elétrica.

O abastecimento de gás encanado está interrompido desde a sexta-feira passada (21). A quadra de esportes e a piscina estão interditados há sete meses.

Amanhã (26) haverá uma reunião entre moradores e representantes da construtora no Ministério Público. Na ocasião deve-se firmar um acordo para o pagamento de indenização aos proprietários de imóveis no condomínio a título de ressarcimento por alimentação, já que todos estão tendo que providenciar comida fora de casa.

Antes disso, às 19h de hoje, os moradores reúnem-se em assembleia para definir que propostas levarão ao encontro no MP.

Waldir Maranhão desconversa sobre apoio de Lula

O desmentido da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmnn, sobre apoio à candidatura do deputado federal Waldir Maranhão (PP) ao Senado (reveja) parece ter provocado um recuo do pré-candidato progressista.

Na manhã de hoje (25), após solenidade de anúncio de um pacote de obras do Governo do Estado na Ilha de São Luís, evento realizado no Palácio Henrique de La Rocque, Maranhão desconversou quando questionado se está mesmo garantido o apoio do ex-presidente Lula ao seu projeto, como informado por sua assessoria há duas semana (relembre).

“Política é dinâmica. O presidente Lula é um grande presidente, um grande brasileiro, somos grandes amigos e o Brasil vai encontrar o seu caminho. A proximidade com o Lula se dá por conta daquilo que ele fez e fará muito mais”, disse.

Diante da insistência do Blog do Gilberto Léda, o parlamentar falou, falou… e seguiu sem dizer absolutamente nada.

“Nós estamos construindo, de forma dura, uma pré-candidatura ao Senado e é legítimo todo e qualquer pleito, toda e qualquer busca. Estamos no rumo certo e o importante é que nós tenhamos um grupo unido em torno da liderança do Flávio Dino para que possamos mudar e transformar o Maranhão”, completou.

Deu pra entender?

Justiça federal suspende decreto que aumentou gasolina

Globo.com

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.

Três anos após condenação, MPMA demite promotor acusado de estelionato

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou na semana passada portaria de demissão do promotor de Justiça Ricardo Henrique de Almeida, 17ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Comarca de São Luís.

A demissão ocorre praticamente três anos após a condenação do agora ex-promotor pelos crimes de estelionato e apropriação indébita.

Em setembro de 2014, o Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão julgou procedente, por unanimidade, uma ação civil pública requerida pelo Ministério Público, para decretar a demissão e perda do cargo do promotor Ricardo de Almeida.

O caso remonta a 2001, quando ele era o titular da 3ª Promotoria de Investigação Criminal de São Luís.

Nessa condição, Ricardo de Almeida tomou conhecimento do insucesso da compra e venda de imóvel localizado no Loteamento Brasil, Turu, pertencente a João de Deus Portela e destinado a Cícero Guedes.

Após iniciadas as investigações, e valendo-se das prerrogativas do cargo, sugeriu a João de Deus que ignorasse o primeiro acordo e propôs a troca do imóvel, por um sítio de sua propriedade, mais o pagamento da quantia de R$ 30 mil.

O promotor, no entanto, repassou a João de Deus apenas RS 5,8 mil, mas já havia passado o imóvel do Loteamento Brasil, com a ajuda de um advogado, para o seu nome.

Relator do processo no TJMA, o desembargador Cleones Cunha disse à época que um processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado na Corregedoria Geral do Ministério Público, descobriu, ainda, que houve ameaça a um gerente da Caixa Econômica Federal, para bloqueio da quantia de R$ 30 mil da conta corrente de Cícero Guedes.

A conclusão foi de que, da quantia que, por direito, deveria ser destinada a João de Deus, R$ 24 mil foi apropriada indevidamente pelo promotor, enquanto o restante ficou retido pelo advogado (saiba mais).

Indenização

Por conta do golpe aplicado por um promotor de Justiça no exercício do cargo, o Estado do Maranhão ainda acabou condenado a pagar R$ 65 mil, por danos morais, e R$ 40 mil, por danos materiais, a João de Deus.

Outro lado

Nota de Esclarecimento

Com relação à postagem Três anos após condenação, MPMA demite promotor acusado de estelionato”, realizada hoje (25 de julho), cumpre esclarecer:

1 – A sentença transitou em julgado em 03 de maio de 2017, conforme certidão atestada pelo Superior Tribunal de Justiça.

2- O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão notificou o Ministério Público do Estado do Maranhão em 03 de julho de 2017, para o devido cumprimento.

3- O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou o Ato n° 372/2017 – GPGJ em 17 de julho de 2017.

Assim, a afirmação de que “a demissão ocorre praticamente três anos após a condenação do agora ex-promotor pelos crimes de estelionato e apropriação indébita” pode levar a interpretações equivocadas, e não condiz com a realidade fática e jurídica.

O Ministério Público do Estado do Maranhão é o próprio autor da ação e acompanhou, minuciosamente, o trâmite deste processo. Entretanto, os ritos legais devem ser obedecidos e a demissão do promotor de justiça somente poderia ser assinada após o trânsito em julgado da sentença.

Pelo exposto, pedimos o devido esclarecimento da informação.

NOTA DO EDITOR: se alguém fez “interpretações equivocadas” do fato, isso não é culpa do Blog do Gilberto Léda.

MPE quer novo julgamento de Josimar de Maranhãozinho por corrupção

O vice-procurador-geral-eleitoral substituto, Francisco de Assis Sanseverino, pediu ao ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) seja novamente julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por corrupção eleitoral.

O parlamentar, então prefeito de Maranhãozinho, foi acusado de comprar votos nas eleições de 2012, para eleger o prefeito José Auricélio de Moraes Leandro, e o vice dele, Raimundo Tarcísio de Lima.

Os três chegaram a ser condenados pela juíza Cynara Elisa Gama Freire, da 101º Zona Eleitoral, de Governador Nunes Freire, em julho de 2015 (reveja), e estariam tecnicamente inelegíveis até 2020.

Mas ao recorrer ao TRE-MA, Josimar de Maranhãozinho conseguiu não apenas anular todas as provas produzidas num processo cautelar preparatório, como convencer a maioria dos membros da Corte de que “o arcabouço probatório produzido nos autos mostrou-se […] frágil e insuficiente para demonstrar a prático do ilícito narrado”.

O deputado e seus aliados foram processados por trocar votos por material de construção. Tudo devidamente documentado após o cumprimento de mandados de busca e apreensão na cidade.

Novo julgamento

Na manifestação ao TSE, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) Francisco de Assis Sanseverino rechaça os argumentos do TRE-MA no julgamento do caso.

“Verifica-se que as nulidades supracitadas não causaram nenhum prejuízo aos representados, e, como dito, não se pronuncia nulidade se não for comprovado efetivo prejuízo decorrente do desrespeito de normas processuais. De fato, não se deve decretar nenhuma invalidade quando o objetivo do ato foi alcançado sem prejuízo para as partes”, destacou, antes de pedir a anulação do acórdão do TRE-MA, a validação de “todo o conteúdo probatório produzido” durante o processo e realização de novo julgamento.

O caso depende, agora, apenas de um despacho de Fux.