César Pires critica parecer da CCJ contra a PEC da Emenda Impositiva

O deputado César Pires (PEN) criticou na sessão desta terça-feira o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2017, de sua autoria, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.

Ele afirmou que a inconstitucionalidade da matéria, alegada no parecer da CCJ, não tem sustentação jurídica e nem técnica, e envergonha o parlamento estadual.

“Presume-se que na CCJ haja pessoas capazes de analisar os projetos de lei, emendas ou medidas provisórias, mas eu teria vergonha de assinar o parecer dado à PEC da Emenda Impositiva, contrário inclusive ao parecer técnico da Consultoria Legislativa”, enfatizou César Pires, lembrando que a Câmara Federal e os legislativos de outros estados aprovaram e fizeram valer as emendas impositivas, por serem absolutamente legais.

César Pires disse, ainda, que a PEC 006 tem teor semelhante à Emenda à Constituição Federal 086/2015, que estabeleceu a emenda impositiva no âmbito federal. “Se a matéria foi aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional, não há, portanto, a alegada inconstitucionalidade contida no parecer da CCJ”, enfatizou ele.

Para o deputado, a CCJ deixou de cumprir o seu papel para tão somente atender à orientação do governo, que se diz republicano mas não quer que a execução das emendas parlamentares passe a ser obrigatória, permitindo que o Legislativo possa atender demandas da população.

Ele finalizou conclamando o plenário a votar pela aprovação da PEC e acabar com a subserviência da Assembleia ao Executivo estadual.

Op. Pegadores: em depoimento, empresário confirma pagamentos a fantasmas

O empresário Antonio Nogueira, sócio-proprietário da Quality Serviços Médicos Ltda – uma das empresas alvo da Operação Pegadores – confirmou, em depoimento à Polícia Federal, que dinheiro da Saúde estadual foi utilizado para o pagamento de funcionários fantasmas.

Essa é a uma das principais acusações da PF contra membros do governo Flávio Dino (PCdoB) investigados pelo desvio de pelo menos R$ 18 milhões.

Ao pedir à Justiça Federal a prorrogação das prisões de Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva (saiba mais), os federais apresentaram à juíza Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, o depoimento de Nogueira.

Nele, o empresário afirmou que a empresa foi criada a pedido de um cunhado de Mariano de Castro Silva – então assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – , e que por ela passavam, basicamente, recursos oriundos do IDAC.

“Disse, também, em seu depoimento, que foram feitos pagamentos, a pessoas que não prestavam serviços nas unidades hospitalares, corroborando os elementos de prova que acompanharam a representação inicial, no sentido da existência de esquema de desvio de recursos públicos por meio de pagamento de ‘funcionários fantasmas'”, diz o despacho da magistrada.

Empresa fantasma

Ainda durante o interrogatório, Antonio Nogueira confessou que a Quality era uma empresa de fachada, cuja atividade limitava-se a receber e repassar valores da Saúde.

Segundo ele, Mariano Silva era o responsável por garantir que as notas fiscais para os pagamentos à empresa fossem atestadas.

“Ao cruzar referida informação com as notas fiscais apreendidas na sede do IDAC durante a 4ª Fase da Operação Sermão aos Peixes (denominada Operação Rêmora – relembre), […] a Autoridade Policial encontrou notas atestadas por ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA BARROS (ROSÂNGELA CURADO) e LUIZ MARQUES BARBOSA JÚNIOR, em favor da QUALITY”, acrescenta a juíza Paula Moraes.

Com base nesse e em, pelo menos, outros dois depoimentos de alvos da Operação Pegadores, a magistrada acabou acatando o pedido da PF, e prorrogando as prisões de cinco dos 17 acusados.

Liminar de Rachid cria nova classificação de candidatos em concurso de cartórios do MA

Uma liminar do desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), criou uma nova classificação para o concurso de cartórios do estado e colocou na primeiras posições para escolha das serventias candidatos que estavam no “rabo da fila”.

A decisão foi proferida após o protocolo de mandados de segurança de vários candidatos pior classificados. Eles alegaram que mais de 100 candidatos teriam deixado de apresentar documentos necessários na fase de inscrição – notadamente certidões, que, segundo os melhores colocados, não foram exigidos em edital.

Mesmo assim, a documentação complementar foi apresentada.

Ocorre que, ao apreciar o caso, Rachid não apenas deferiu as liminares determinando a exigência da documentação, como acabou, na prática, atribuindo nota às certidões e, assim, promovendo uma reclassificação de candidatos de acordo com as que foram apresentadas.

O resultado, por exemplo, é que a candidata Aline Michel, que originalmente estava em 2º lugar, caiu para 136ª posição.

A 5ª colocada, Guiomar Rocha, foi para 137º.

Já a candidata Paula Brandão, aprovada na posição 189°, subiu para 135°.

“Considerando que só há 62 vagas para ingresso e 31 vagas para remoção, a consequência da decisão referida será que os candidatos ‘reclassificados’ sequer terão oportunidade de escolher, restando excluídos, em termos práticos, do certame com a realização da audiência pública nas condições acima verificadas”, destaca uma petição de um dos candidatos, contra a liminar.

O mérito do caso deve começar a ser julgado pelo plenário do TJMA amanhã (22), em sessão administrativa.

A audiência de escolha dos cartórios está marcada para o dia 11 de dezembro, e os candidatos prejudicados temem que uma decisão final sobre o caso não saia antes dessa data.

Veja abaixo:

Pegadores: Justiça mandou bloquear R$ 90 milhões de investigados

PF acredita que quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados pode desvendar rede maior de agentes “que se locupletaram desse esquema”

A juíza Paula Souza Moraes, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, determinou o bloqueio de mais de R$ 90 milhões em contas de pessoas e empresas investigadas na Operação Pegadores, da Polícia Federal.

Os valores (veja lista acima) devem ser utilizados para ressarcir o Fundo Nacional de Saúde (FNS) em caso de condenação dos acusados por desvios que, segundo a PF, já chegam à casa dos R$ 18 milhões.

Mas podem ser maiores.

Ao requerer a quebra do sigilo bancário dos alvos da operação – o que já foi autorizado pela Justiça Federal -, os investigadores apontam para essa possibilidade.

Segundo eles, foi a partir da quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados em outras fases da Operação Sermão aos Peixes que se chegou ao montante atual de R$ 18 milhões desviados.

Não se descarta, contudo, que o valor seja maior, nem que haja mais envolvidos no esquema.

“Os pagamentos indevidos somente foram percebidos porque esses quatro investigados [Chisleane Marques, Dália Viegas, Josefa Equitéria Muniz e Mariano Silva] já estavam com seus sigilos bancários e fiscal afastados. Percebe-se que o valor, de fato desviado, pode ser muito maior, assim como existem diversas outras pessoas que se locupletaram desse esquema que não foram ainda identificadas”, diz trecho do relatório da PF, que segue investigando o caso.

Op. Pegadores: prorrogadas prisões de Rosângela Curado e mais quatro

A juíza Paula Souza Moraes, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, prorrogou na noite de hoje (20) as prisões temporárias de cinco dos 17 presos pela Polícia Federal durante a Operação Pegadores (saiba mais).

Permanecerão na cadeia por mais cinco dias Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva.

Figuras de proa do governo Flávio Dino, Curado, Luiz Júnior e Mariano Silva são apontados pelos federais como peças centrais do esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão nos últimos anos.

Para a juíza do caso, a manutenção das prisões é imprescindível para continuidade das investigações e, ainda, porque há fundadas razões de formação de quadrilha.

Pegadores: Edilázio destaca ação da PF

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou na sessão de hoje, resultados da Operação Pegadores, desencadeada pela Polícia Federal, que identificou uma organização criminosa na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desvios de mais de R$ 18 milhões e prisões de membros da pasta.

Edilázio criticou a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados do comunista, que em redes sociais apontaram para gestões passadas.

“Venho falar da cara de pau do ‘governador sorveteiro’ que de forma açodada, como é peculiar dele e de seus secretários, afirmou que a operação tinha como alvo gestões passadas. Isso enquanto delegados da Polícia Federal, membros da CGU e da Receita, já haviam assegurado que as investigações se referiam aos desvios cometidos entre 2015 e 2017”, disse.

Edilázio sugeriu que o fato de o delegado Wedson Cajé Lopes ter rechaçado qualquer participação do ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, nos desvios, deve ter incomodado o governador Flávio Dino.

“Imagino que o governador deve ter pego uma gillete para cortar os pulsos”, ironizou.

O parlamentar lembrou do posicionamento da superintende da PF no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves Parazi, que segundo as investigações, assegurou que o secretário Carlos Lula sabia das movimentações criminosas e não fez nada para evitar os desvios.

“Imagina o governador vendo e ouvindo aquele vídeo e falando que o atual secretário, no mínimo, foi omisso”, completou.

Edilázio também fez uma comparação entre a propaganda partidária de Flávio Dino que trata de investimentos na saúde e a operação da PF, que revelou organização criminosa e os desvios.

“E eu digo que o governo é cara de pau, porque há algumas semanas na propaganda partidária do PCdoB, o governador foi para a televisão em nível nacional e falar dos hospitais: ‘apesar da dificuldade em todos os estados do país, mas, no Maranhão, estamos fazendo hospitais macrorregionais. Entregamos o hospital de Pinheiro, hospital de Santa Inês, hospital de Balsas, hospital de Caxias’. Mas ele não fala que foi do governo passado. E aí eu desafio qualquer dos meus colegas aqui a falar de uma obra estruturante que ele lançou a pedra fundamental e vai terminar ao longo dos seus 4 anos, nenhuma, os hospitais, que ele foi para rede nacional, são do governo passado, mas isso ele omite, se cala e se acovarda”, enfatizou.

O parlamentar também lamentou os ataques de Dino à Polícia Federal, Ministério Público, CGU e Receita Federal, que realizaram a operação

“O governador Flávio Dino que chegou com o discurso de mudança e que acabou o discurso, vai para um debate sem poder dar um pio contra o secretário Ricardo Murad que todo dia ele atacava. Então, governador, procure tomar seu sorvete”, finalizou.

César Pires defende municipalização do trânsito em todo o MA

A união de todos – poder público e sociedade civil organizada – em prol de um trânsito mais seguro foi defendida pelos participantes do Seminário sobre Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), realizado na manhã desta segunda-feira pelo Ministério Público estadual. Representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições que atuam na área participaram do encontro, voltado para prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.

No encontro, também foi debatido o acesso dos municípios aos recursos do Fundo Nacional de Educação e Segurança de Trânsito (Funset) e o projeto de lei, de autoria do deputado César Pires, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios maranhenses terem o trânsito municipalizado, como condição para firmar convênios com o governo estadual.

“A grave situação de violência no trânsito das nossas cidades só mudará com uma ação conjunta, envolvendo o poder público e a sociedade. Não podemos aceitar que, sob uma alegada dificuldade financeira, falte ação por parte dos gestores municipais. É preciso criar as condições para que se evite tantas mortes que ocorrem nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão”, declarou César Pires, no encontro.

Como vice-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, reconheceu que a municipalização do trânsito é vital para a redução do número de acidentes e, consequentemente, para a diminuição dos gastos hospitalares e das mortes em acidentes de trânsito. Mas ressaltou que os gestores carecem de recursos para assumir essa responsabilidade. Presente ao encontro, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, disse que o Estado estabelecerá parcerias com os municípios para efetivar ações de trânsito.

“O Ministério Público defende uma conscientização em rede, e ações conjuntas e colaborativas. Faremos essa caminhada junto com os municípios, para que nenhuma morte no trânsito seja admissível”, enfatizou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins. Ele conclamou os prefeitos e vereadores presentes a aderirem ao processo de municipalização previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Dinheiro desviado faz falta e médicos convivem com atrasos salariais na Saúde do MA

Médicos que trabalham no Hospital Aquiles Lisboa, referência estadual no atendimento a pacientes com hanseníase, ameaçam parar as atividades na unidade.

Eles reclamam de estar há três meses sem receber salários.

“Nosso último pagamento foi em agosto. Estamos com setembro, outubro e novembro sem receber”, denunciou um médico ao Blog do Gilberto Léda. Por motivos óbvios, ele preferiu não se identificar.

Segundo o profissional, a última promessa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) era de efetuar o pagamento na sexta-feira (17).

“A SES não diz absolutamente nada. Toda a documentação para o pagamento é enviada, mas não estão pagando”, destacou.

O caso é ainda mais grave porque, agora, sabe-se que esse tipo de atraso tem relação com o desvio de recursos públicos, segundo apontou a Política Federal, no bojo da Operação Pegadores.

Segundo os investigadores, desde 2015 já foram desviados mais de R$ 18 milhões (saiba mais).

Marly Sarney

Médicos que trabalham na Maternidade Marly também já foram avisados: não receberão na data correta o pagamento de novembro.

Haverá atraso no repasse do Instituto Aqcua aos prestadores de serviços.

Emserh

Enfermeiros e fisioterapeutas contratados após seletivo da Emserh reclamam de diminuição dos salários. Segundo eles, o edital previa pagamento mensal de R$ 2,5 mil.

“Mas o Instituto Gerir só quer pagar R$ 2 mil”, relatou uma enfermeira ao blog. Ela disse que os contratados estranharam, também, o fato de que o seletivo era pra a Emserh, mas os contratos foram assinados pelo Gerir.

Outro lado

O blog já entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda retorno sobre os casos.

Em posse, novo diretor da PF destaca Operação Sermão aos Peixes

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, destacou textualmente a Operação Sermão aos Peixes, desencadeada no Maranhão, em seu discurso durante a posse no novo cargo.

Sem citar nomes ou situações específicas, Segovia afirmou que o Brasil vive “vendaval de dúvidas e questionamentos quanto ao futuro da Polícia Federal”, mas que recebeu a missão de comandar a corporação com honra e senso de responsabilidade. Ele afirmou ter o combate à corrupção como prioridade e prometeu independência partidária nas ações à frente da corporação.

Segundo o novo diretor da PF, ele tem uma “indignação que jamais termina”, pois são muitos os males que “afligem a sociedade”. No entanto, disse ser um “otimista convicto e com sede de Justiça”, mas ressaltou ter os pés no chão.

“É nesse espírito de equipe, todos unidos, que buscaremos o combate incansável à corrupção no Brasil, que continuará sendo a agenda prioritária da Polícia Federal tendo como premissa a continuidade de operações especiais tais como Lava Jato, Cui Bono?, Sermão aos Peixes, Cadeia Velha, Lama Asfáltica e tantas outras em andamento nos inquéritos que tramitam no STF [Supremo Tribunal Federal] e nas varas da Justiça Federal Brasil afora”, afirmou.

Para quem não lembra, a Operação Sermão aos peixes foi desencadeada em 2015 – contra a gestão de Ricardo Murad na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão – e já está em sua 5ª fase, denominada “Pegadores”, contra atos de corrupção na mesma SES, mas sob o governo Flavio Dino (PCdoB).

(Com informações da Folha)

Tudo em casa

Da coluna Estado Maior

A Operação Pegadores, da Polícia Federal, revelou uma estranha proximidade dos gabinetes e pessoas muito próximas do governador Flávio Dino com os malfeitos descobertos na Secretaria de Saúde.

Seu principal auxiliar, presidente do seu partido, amigo de longas datas e lugar-tenente de suas ações políticas e pessoais, jornalista Márcio Jerry, aparece como vínculo direto de pelo menos dois personagens da trama.

A enfermeira Keilane Silva, tida como amiga de Márcio Jerry, motivo pelo qual recebeu contracheque de R$ 13 mil em Imperatriz, foi o pivô da investigação. Ainda em 2015, surgiu a notícia de que a amiga de Jerry recebia um alto salário como enfermeira em Imperatriz apenas pelo fato de ter relação com o secretário.

Foi a partir dela que a Polícia Federal decidiu investigar o esquema. Mas o supersecretário de Flávio Dino tem gente ainda mais próxima envolvida no esquema. Sua cunhada, Jane Rodrigues, teve R$ 50 mil bloqueados pela Justiça Federal e é apontada como uma das cabeças da lista de funcionários fantasmas da SES. Casada com um dos irmãos de Jerry, Jane se aproxima do gabinete de Flávio Dino por meio do cunhado, principal auxiliar do governador.

A trama descoberta pela Polícia Federal bota, portanto, o esquema da Operação Pegadores no principal gabinete do Palácio dos Leões, por intermédio de Márcio Jerry, o homem de confiança do comunista.