Caso Décio: advogado pede a OAB que represente desembargador junto ao CNJ

Advogado de Glaucio Alencar quer que CNJ monitore caso

Advogado de Glaucio Alencar quer que CNJ monitore caso

O advogado do preso de Justiça Gláucio Alencar Pontes Carvalho, um dos acusados de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá, Aldenor Rebouças, encaminhou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Mário Macieira, pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para obrigar os desembargadores a lerem o voto completo, na explanação da sentença.

No pedido a qual o blog teve acesso, não há expresso o nome do desembargador citado à OAB, mas a explicação do que motivou a denúncia.

De acordo com o advogado, ao pedir a revogação da prisão preventiva de Gláucio Alencar, no prazo aberto pela Justiça Estadual para a interposição de agravo, o desembargador relator que indeferiu o recurso não fez a leitura integral do voto durante a sessão, influenciando desta forma, segundo o advogado, os demais desembargadores.

“É honesto dizer que o assinante não se insurgiu contra a irregularidade, arrependendo-se logo que leu o inteiro teor do acórdão, visto que as impropriedades exibidas em seu bojo seriam facilmente contornadas mediante o uso da palavra, pela ordem, garantia profissional inscrita no Art. 7o, Inc. X da Lei 8.906/94.”, sustenta o advogado.

Rebouças também sustenta no pedido, que a houve violação às prerrogativas garantidas aos advogados no Estatuto da OAB, uma vez que ele sequer teve direito a contestação garantida pela Questão de Ordem.

“Exposto o panorama fático, além da violação à prerrogativa gravado citada no Art. 7o, Inc. X do Estatuto da OAB, posto que o subscritor sequer logrou usar a palavra, pela ordem, houve, para dizer o mínimo:

(a) incúria quanto ao dever imposto ao il. Relator de proceder à leitura da

(b) desprestígio àquele que comparece e aguarda o chamado do recurso,

(c) falta de fidalguia, pois somente o assinante poderia dispensar a leitura

(d) frustração ao monitoramento do CNJ, através do PROGRAMA JUSTIÇA

(e) menosprezo ao princípio da colegialidade, posto que os outros il.Desembargadores votaram sem conhecer o inteiro teor do voto, ou seja, com base unicamente na confiança que depositam no il. Relator.

No fim, o advogado pede que a OAB acione o Conselho Nacional de Justiça para o monitoramento do caso.

“[…] noticie ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre a irregularidade no trato do “Caso Décio Sá”, supervisionado pelo PROGRAMA JUSTIÇA PLENA e; (c) realce a importância da oitiva do advogado, pela ordem, enquanto meio de evitar a oposição de Embargos de Declaração, o que contribuirá de maneira efetiva para a celeridade processual por todos almejada”.

Júnior Bolinha quer transferência para unidade do Corpo de Bombeiros

Júnior Bolinha quer transferência

Júnior Bolinha quer transferência

O preso de Justiça José Raimundo Sales Junior, o Júnior Bolinha, um dos envolvidos e acusados da morte do jornalista Décio Sá, tenta, por meio de seus advogados, a sua transferência do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para uma unidade prisional do Corpo de Bombeiros.

A justificativa utilizada pelos advogados é de que eles estão zelando pela integridade física e moral do acusado.

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O pedido foi distribuído ao juiz Ernesto Guimarães Alves, auxiliar da Entrância Final, que oficiou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Wanderley Pereira, para que este se manifeste em relação a possibilidade de transferência do preso de Justiça para a unidade.

O magistrado também determinou diligência no presídio São Luís I, em Pedrinhas, para que seja verificada a situação na qual se encontra Júnior Bolinha.

Júnior Bolinha e apontado como o intermediador da contratação do pistoleiro Jhonathan de Sousa [réu confesso], autor do assassinato de Décio Sá, repórter de Política de O Estado.

No ano passado, Júnior Bolinha havia sido preso na Avenida dos Holandeses – mesmo período em que deveria estar custodiado -, após ter pago R$ 100,00 a um vigilante para ter a sua saída facilitada da carceragem.

Pouco tempo depois, teve pedido de habeas corpus negado pela Justiça.

AI, AI, AI… Envolvido no Caso Décio sofre tentativa de homicídio em São Luís

Do GI Portal

Fábio Roberto Cavalcante Lima, mais conhecido como Fabinho (foto), sofreu no início da tarde da última terça-feira, dia 03, uma tentativa de assassinato na Avenida dos Holandeses, em frente ao posto Silva, na região da Vila Luizão.

FABINHOFabinho foi um dos primeiros presos nas investigações sobre a morte do jornalista Décio Sá, executado em Abril de 2012.

Junto com Valdênio José da Silva, Fabinho foi peça importante na elucidação do caso. Os dois foram detidos na noite de 24 de Abril, um dia após a morte do jornalista.

De acordo com informações da polícia,  pouco depois de ser solto, Valdênio foi executado em sua casa, na região da Pirâmide, município de Raposa. Já Fabinho seguiu preso e participou da delação premiada e relatou à polícia fatos que ajudaram a elucidar o crime.

Na última terça-feira, Fabinho chegou na Unidade de Segurança Comunitária (USC), da Vila Luizão, dirigindo um veículo Saveiro Cross, após ser atingido por dois disparos, de onze que foram disparados contra ele por um  elemento que fugiu imediatamente do local.

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Decretadas prisões de suspeitos de participar do assassinato de Décio Sá

Ele foi levado pelos policiais para o Socorrrão II onde está internado. A polícia suspeita que a tentativa de homicídio tenha relação com vingança, em decorrência de sua contribuição com informações para elucidação do Caso Décio.

No entanto, há envolvimento de Fabinho em outros crimes relacionados a tráfico de drogas.

Assassino de Décio Sá é condenado a 25 anos de prisão

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O pistoleiro Jhonatan de Souza Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, foi condenado na madrugada de hoje (5) a 25 anos e três meses de prisão pelo crime. A pena deve ser cumprida em regime fechado, inicialmente em Pedrinhas – no caso de Jhonatan, como ele já cumpre parte da pena em um presídio federal em Campo Grande (MS), é para lá que ele volta amanhã (6).

A decisão é do juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, e foi proferida após dois dias de julgamento.

Também nesta madrugada o magistrado sentenciou o acusado Marcos Bruno a 18 e três meses, pena a ser cumprida também em regime fechado. Ele foi o homem que pilotou a moto em que Jhonatan chegou até o bar onde Décio fora assassinado.

“Esse tempo servirá para que vocês, que são jovens, reflitam que a vida é muito boa para que a gente possa viver com dignidade”, filosofou o juiz.

O julgamento dos outros nove acusados pelo crime prossegue na manhã desta quarta-feira.

CASO DÉCIO: Advogado jura que defende Jhonatan de Souza de graça

pedro_jarbasO advogado Pedro Jarbas, que representa Jhonatan de Souza Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, garantiu hoje (4), perante o júri do caso, que a defesa está sendo feita de graça.

Isso mesmo!

Pedro Jarbas, um dos advogados mais “caros” da cidade, resolveu fazer caridade a um assassino confesso.

A informação (?) foi prestada por ele depois de um dos promotores do caso insinuar que as custas da defesa eram pagas pelo agiota Gláucio Alencar, acusado de ser um dos mandantes da morte de Décio.

Dá pra acreditar?

Ligações

Por mais que tente negar, as ligações entre o advogado e Gláucio  Alencar saltam aos olhos.

Em maio do ano passado, revelou-se aqui que Pedro Jarbas e José Berilo Leite Filho, que representam o pistoleiro, fizeram, juntos, 23 visitas ao agiota entre os meses de novembro de 2012 e janeiro de 2013, no complexo de segurança máxima localizado no Comando Geral da PM, conhecido como “Manelão” (reveja).

Depois, em junho, descobriu-se outra ligação entre o trio: os dois advogados de Jhonatan de Souza defendem também um segurança de Gláucio Alencar, identificado como Laércio Tavares Matos, num caso em que ele é acusado de ameaçar um gerente da GAP Factoring, empresa do agiota (relembre).

Caso Décio: Jhonatan diz que não foi contratado por Júnior Bolinha

JhonatanO pistoleiro Jhonatan de Souza Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, acaba de dizer em depoimento no Tribunal de Júri que mentiu em quando afirmou inicialmente que teria sido contratado pelo agiota Júnior Bolinha para matar a vítima.

Na frente do juiz, o executor declarou que acertou todos os detalhes do crime com o cidadão conhecido “Neguinho Barão” e que só incriminou Bolinha porque sentiu raiva e, como o via sempre em companhia do seu “contratante” quis comprometê-lo, achando que era ele o mandante.

Curiosamente, Jhonatan de Souza agora incrimina apenas o único dos participantes da trama que ainda está foragido – o próprio assassino disse disse ter recebido informação de que o suposto contratante teria sido preso e morto num presídio no Pará.

Dá pra acreditar?

Assassino de Décio Sá vai hoje a júri popular

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De O Estado

O assassino confesso do jornalista Décio Sá, o pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, 25 anos, senta hoje no banco dos réus. Ele desembarcou ontem, por volta das 14h, no aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, para participar do julgamento de 11 acusados de participação no crime. O pistoleiro paraense que assassinou o jornalista será o primeiro a ser julgado, após um ano e nove meses do crime, que ocorreu por volta das 23h30, do dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea.

Jhonatan chegou em voo comercial da Azul Linhas Aéreas, escoltado por agentes penitenciários federais, transferido do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Ao deixar o aeroporto, Jhonatan foi escoltado por homens do Grupo Tático Aéreo (GTA) até a sede do Instituto de Criminalística (Icrim) para fazer exame de corpo de delito e depois recolhido em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, no bairro Cohama.

Além de Jhonatan Silva, também deve ir a júri popular no hoje Marcos Bruno de Oliveira, apontado como piloto de fuga. Os dois respondem pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Depois de pagar para sair e cometer crimes, Júnior Bolinha diz em HC que prisão lhe constrange

bolinhaO agiota José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, que deve ir este ano a júri popular por participação no assassinato do jornalista Décio Sá, teve mais um pedido de habeas corpus negado. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão.

Na seu pedido, o acusado alega que estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.

Ora! De todos os presos por participação no crime, “Bolinha” talvez seja o único que não pode reclamar de “constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção”.

Durante o tempo em que deveria estar preso, ele já deixou a cadeia pelo menos quatro vezes. Lançando mão de suborno a um vigilante e um policial civil, na última delas, no dia 21 de dezembro, ele deixou a carceragem da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) pela manhã, realizou um churrasco num sítio na Raposa e depois foi capturado pela Polícia Civil, após sequestrar um empresário que lhe devia dinheiro (reveja aqui e aqui).

Ao julgar o habeas corpus o relator do processo, desembargador Marcelino Everton, refutou todos os argumentos da defesa e disse que a decisão de manter Júnior Bolinha preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei. O acusado atualmente aguarda julgamento em Pedrinhas.

Quantos tiveram o mesmo benefício de Júnior Bolinha?

bolinhaO episódio envolvendo a prisão do agiota Júnior Bolinha quando ele participava de um sequestro relâmpago em São Luís, acendeu um alerta para a sociedade maranhense. E evidenciou um questionamento.

Quantos presos tiveram o mesmo benefício que o homem acusado de ser o agenciador, por assim dizer, da morte do jornalista Décio Sá?

Bolinha está (ou deveria estar) preso desde o ano passado na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). Mas foi flagrado cometendo outro crime fora da cadeia porque pagou a um vigilante – e contou com a benevolência de um policial civil (teria sido apenas isso?) – para deixar o cárcere.

R$ 150 teria custado o sábado de churrasco com familiares em um sítio e de sequestro do empresário que lhe devia R$ 180 mil.

No entanto, não há um cidadão sequer, com o mínimo de discernimento, que acredite ter sido essa a primeira vez que Júnior Bolinha deixara a prisão.

E, o pior: não há quem acredite que ele era o único que “comprava” tal tipo de regalia.

Para o cidadão que já convive com a frequência das fugas dos presídios, lidar com saídas garantidas por quem deveria vigiar a permanência de presos nas celas é demais.

Presos policial e vigilante que facilitaram fuga de Júnior Bolinha

A delegada geral da Polícia Civil do Maranhão, Cristina Meneses, confirmou hoje (22) que o agente José de Ribamar Martins, 55, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), e o vigilante Reginaldo Nunes da Silva foram presos acusados de facilitar uma saída de Júnior Bolinha da cadeia.

Ele foi preso ontem (21), depois que, liberado pelos dois suspeitos, sequestrou um empresário que lhe devia R$ 180 mil. O vigilante confirmou ter recebido R$ 150 para deixar o agiota – que vai a júri popular pela participação no assassinato do jornalista Décio Sá – sair por um dia.

Blog do Gilberto Léda apurou que Bolinha estava desde cedo fora da cadeia e já havia promovido um churrasco num sítio na Pirâmide – o mesmo onde promovera orgias com a participação do pistoleiro Johnatan de Souza, contratado para executar Décio Sá.

A delegada-geral confirmou a informação de que a Seic já sabia que ele sairia da prisão neste sábado e havia monitorado toda a ação. Segundo ela “a Polícia Civil não pode compactuar com irregularidades dentro da corporação”.

“Os maus policiais serão advertidos quando suspeitos ou envolvidos em crimes. Nós queremos uma polícia fortalecida e de credibilidade junto à sociedade”, disse.

Autuado em flagrante por sequestro e corrupção ativa, Bolinha foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas. O vigilante também seguiu para lá, depois de ser autuado por corrupção passiva, mesmo crime pelo qual foi autuado o policial civil.