Famem discute com Ministério da Saúde distribuição de recursos a municípios

Reunião aconteceu nesta quarta-feira, em Brasília.

Acompanhado do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, além de prefeitos, secretários municipais e assessores foram recebidos, na quarta-feira  (17), pelo secretário-executivo do ministério da saúde, Antonio Nardes, em audiência na sede da pasta. Na pauta, a redistribuição da per capita repassada aos municípios maranhenses.

Para se ter ideia da situação complicada por qual passam os municípios maranhenses, o estado ficou com o equivalente a R$ 160 no ano passado oriundos do Governo Federal. Sem contar que 41 cidades recebem, atualmente, menos de R$ 10 por habitante/ano. Já o Piauí recebeu R$ 227 per capita. Acre e Tocantins receberam, por habitante, mais de R$ 240.

Cleomar Tema usou como exemplo a cidade de Araioses que possui 46 mil habitantes e o que recebe da alta e média complexidades não dá pra pagar sequer um médico. Segundo ele, o pleito não é nenhum excesso.

“Não estamos buscando chegar a média nacional, não pedimos nenhum exagero. Temos muitos dados técnicos e com eles estamos mostramos as nossas reais necessidades”, disse antes de ouvir que a renda per capita hoje não se resume ao atendimento de média e alta complexidade.

Antonio Nardes explicou que o ministério não está concedendo para nenhum estado o teto da média e da alta complexidade pois a pasta passa por um momento de contingenciamento, no entanto explicou o que poderia ser feito.

 

“Precisamos da força política do deputado José Reinaldo junto ao presidente Michel Temer para solicitar um extra orçamentário para o seu estado. Assim, aportaremos recursos para daí ir reduzindo gradativamente essa diferença. No que depender de nós, vamos nos esforçar junto ao palácio. Esse é o compromisso”, contou o secretário-executivo do ministério da saúde.

 

Satisfeito, José Reinaldo avaliou a reunião como franca e muito positiva.

 

“O secretário, a meu pedido, colocou aquilo que realmente ele pensa e nos deu um caminho. Nós vamos lutar politicamente com a Bancada Maranhense e o governo para resolver os impasses que existem na saúde do Maranhão”, finalizou.

Em discurso na Câmara Federal, Tema cobra compromisso do governo com municípios

Com informações da Assessoria

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema ocupou a tribuna da Câmara Federal, na tarde de segunda-feira (15), para cobrar do governo federal os compromissos  assumidos com os municípios, destacando ser essa a hora de todos os gestores cerrarem fileiras em torno do pacto federativo.

O discurso do líder municipalista foi  em decorrência de uma reivindicação do deputado federal Hildo Rocha (PMDB -MA),  que resultou na realização de uma sessão  especial com a participação dos prefeitos de todo o país que se encontram na capital federal para  participação da Marcha, que terá prosseguimento até quinta-feira (18).

Hildo Rocha já foi presidente da Famem e a iniciativa dele foi bastante elogiada pelos gestores municipais.

Tema enfatizou que os municípios brasileiros estão enfrentando uma penúria sem precedentes na história do país e citou exemplo de distorção, como é o caso da verba disponibilizada para o programa Saúde da Família, em que são liberados pouco mais R$ 10 mil por equipe.

Ele  lembrou que em 2008 foi atendida uma demanda histórica dos professores – a definição do Piso Salarial do Magistério com a Lei 11.738/2008. Além da definição do piso salarial, a lei também  deveria trazer  importantes conquistas, tais como: estabelece as regras de reajuste do piso salarial – este deveria ser reajustado na mesma proporção da correção do Custo Aluno Ano (CAA), ou seja, se o CAA crescer 22,22% o piso salarial deve ser reajustado por esse mesmo índice, se o CAA congelasse o mesmo.

“Esse é apenas a ponta do iceberg, uma vez que os municípios brasileiros estão atravessando uma verdadeira tormenta. E essa Marcha deverá ter eco suficiente para sensibilizar o presidente Temer, no sentido de que ele venha a apresentar equacionamento para os nossos problemas”, acrescentou Tema, que foi aplaudido de pé por colegas do Brasil inteiro, que lotaram o plenário da Câmara dos Deputados.

Cleomar Tema conclamou o Congresso a encampar a luta dos prefeitos e disse que, na Saúde, Maranhão, Amazonas e Pará estão nas últimas colocações quando se fala em per capita, frisando que isso é uma questão meramente política, ao lembrar que o Piauí quase que dobra essa per capita, após um deputado federal piauiense  ter sido guindado ao cargo de ministro da Saúde, no governo de Dilma Roussef.

Além de participar da abertura oficial do evento, que acontece no Centro Internacional de Convenções o Brasil, a caravana maranhense, formada por mais de 100 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participa hoje, às 17, no plenário 14 da Câmara, de reunião com a bancada federal maranhense.

 

Durante o encontro, serão tratados assuntos relacionados ao aumento dos valores da per capita da saúde; medida provisória que trata sobre o parcelamento de recursos referentes ao ajuste do Fundeb; e beneficiamento das cidades maranhenses por meio do programa federal Mais Educação.

 

Municípios maranhenses podem requerer créditos do ISS diretamente ao banco

Cleomar Tema com representantes do Banco Bradesco no Maranhão.

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, viabilizou garantias de que as prefeituras maranhenses podem requerer diretamente ao banco, sem necessidade de contratação de empresa especializada, o pagamento dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referentes aos últimos cinco anos. Ele esteve reunido, na terça-feira (9),  com o gerente regional do Banco Bradesco, João Carlos Lopes, e com o gerente de Negócios do Poder Público, José Wellington Alves Bezerra.

O encontro foi uma iniciativa do prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Chico Freitas, encampada pelo presidente da Famem. “A reunião foi muito produtiva, uma vez que recebemos a garantira dos gerentes de que o município pode solicitar este pagamento sem precisar contratar escritório de advocacia. Serviu para dirimirmos as dúvidas e, claro, trata-se de mais uma conquista para as prefeituras do estado. Afinal, as cidades continuam passando por dificuldades financeiras e novos recursos são sempre bem-vindos”, avaliou Tema.

Para obter o pagamento referente aos últimos cinco anos e regularizar sua situação para recebimento de futuros novos pagamentos, as administrações municipais devemenviar ofício para agência bancária vinculada ou posto de atendimento solicitando o pagamento. Além disso, as prefeituras são obrigadas a enviar a agência bancária ou posto de atendimento cópia do código tributário do município.

Por meio destas orientações, a instituição bancária verificará a alíquota e base de cálculo, uma vez que há variações entre as cidades – solicitar ao banco demonstrativo contábil da base de cálculo utilizada para obtenção do valor do ISS, afim de verificar se os cálculos estão de acordo com a legislação municipal vigente.

Vice-governador chama evento da Famem de “marchinha” e revolta prefeitos

brandãoO vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), provocou a ira de prefeitos, na manhã de hoje (29), ao classificar a I Marcha Municipalista do Maranhão, evento realizado em São Luís pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), de “marchinha”.

O tucano discursava representando o Governo do Estado, e tinha o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (PDT), de São José de Ribamar ao seu lado.

Quando usou o termo “marchinha”, a plateia, formada quase integralmente por prefeitos, reagiu com burburinhos.

Ao final das atividades da manhã, quando foi aberta a palavra aos gestores presentes, a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, condenou a atitude de Brandão.

“Esse é um evento pioneiro no Brasil. É a primeira marcha municipalista realizada no âmbito de um estado. Portanto, ela tem importância fundamental porque será referência para todo o país. Não se trata de uma marchinha”, declarou.

Amanhã (30), com a anunciada presença do governador Flávio Dino (PCdoB), é provável que mais prefeitos se manifestem, em repúdio à descortesia do vice-govbernador.

A própria Famem deve emitir, ainda nesta quinta-feira, uma nota sobre o assunto.

DÁ PRA ACREDITAR? Governo diz que paga convênios em agosto

gilEm reunião de trabalho realizada com prefeitos e prefeitas integrantes da diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) nesta terça-feira (04), representantes do governo estadual garantiram que, ainda este mês, será iniciado o pagamento de convênios firmados, ano passado, entre Estado e Prefeituras.

O encontro foi proposto pelo presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e reuniu, além de gestores municipais, os secretários Márcio Jerry (Articulação Política), Jeferson Portela (Segurança Pública), Flávia Alexandrina (Cidades), Áurea Praseres (Educação), Marcos Pacheco (Saúde) e Clayton Noleto (Infraestrutura), titulares das pastas nas quais praticamente todos os convênios foram formalizados na gestão estadual passada.

Flávia Alexandrina informou que, este mês, será liberado o pagamento de um primeiro lote de convênios para 33 municípios. Ela encaminhará à entidade municipalista relatório completo detalhando a situação de todos os municípios, assim como um cronograma de pagamento do restante dos recursos.

“Recebemos um total de 600 convênios firmados, ano passado, entre Estado e Prefeituras nas áreas de implantação de novos equipamentos públicos e pavimentação, por exemplo. Juntos, eles somam mais de R$ 210 milhões. O problema é que deste total de convênios, mais de 80% não tiveram os seus recursos empenhados pelo governo passado. Ou seja, uma situação que inviabilizou o pagamento imediato e que necessitava de auditagem minuciosa. Já estamos finalizando a liberação de recursos para 33 municípios e iremos encaminhar à FAMEM um cronograma detalhado informando as datas para pagamento do restante [dos convênios]”, afirmou.

O estabelecimento de um cronograma para pagamento do restante dos recursos foi uma proposta apresentada pela Federação durante o encontro.

A direção da entidade municipalista também apresentou alternativas para outras problemáticas que estão afligindo as cidades.

Na área da segurança pública, por exemplo, foi solicitado do governo formalização de convênios com os municípios para execução de ações direcionadas ao setor (custeio de aluguéis de prédios, por exemplo), assim como aumento do efetivo policial e maior quantidade de viaturas. No transporte escolar, a proposta da entidade é estabelecer como valor de referência o km rodado para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar, situação que aumentaria os repasses aos municípios por parte da administração estadual.

Na área da saúde, a Famem defendeu o retorno do repasse de R$ 100 mil para custeio dos hospitais de 20 leitos.

Os representantes do governo estadual garantiram que todas as propostas serão analisadas e o objetivo é chegar a um consenso sobre as mesmas em um encontro que ocorrerá nas próximas semanas.

(As informações são da Famem)

Classe política discute novas ações para as cidades maranhenses

gilPrefeitos de várias regiões do estado discutiram nesta sexta-feira (27), em Imperatriz, com membros da Bancada do Maranhão em Brasília e representantes do Governo Federal uma série de novas ações, principalmente no setor da mobilidade urbana, para serem implementadas nas cidades maranhenses.

A reunião de trabalho fez parte das atividades da versão 2015 do “Município em Foco”, projeto desenvolvido pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), em parceria com a Bancada e a administração do prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

Participaram da plenária os deputados federais Pedro Fernandes (PTB e coordenador da Bancada), Cleber Verde (PRB), Weverton Rocha (PDT), Fufuquinha (PEN), Zé Reinaldo (PSB), Hildo Rocha (PMDB) e Deoclides Macedo (PDT); o senador Roberto Rocha (PSB); os deputados estaduais Ricardo Rios (PV), Valéria Macedo (PDT), Marco Aurélio (PC do B) e Glalbert Cutrim (PRB) – este último representou a Assembleia Legislativa no evento – além de vereadores e outras lideranças políticas da região.

rochaAos representantes do Governo Federal – dentre eles os superintendentes regionais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Durans e Gerardo Fernandes, respectivamente – foram feitos questionamentos acerca de projetos das cidades que continuam tramitando nos órgãos para liberação de recursos.

Já à Bancada, foi reivindicado apoio irrestrito à execução de importantes ações no setor de mobilidade urbana, tais como recuperação e duplicação de rodovias federais interligando os municípios; disposição do Governo Federal em firmar parcerias com as Prefeituras para executar obras de infraestrutura; e implantação, na região Tocantina, de uma superintendência regional da CEF, por exemplo.

– A reunião foi muito proveitosa, uma vez que estabelecemos um canal permanente de diálogo envolvendo os agentes políticos em favor dos municípios e construímos uma pauta de reivindicações das cidades que iremos viabilizar junto ao Governo Federal –avaliou Gil Cutrim ressaltando que novos encontros entre os gestores públicos municipais e a Bancada serão realizados, em breve, em outras regiões do estado.

Para a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente da Associação dos Municípios da Região Tocantina, Karla Batista, o encontro serviu para unificar o discurso e juntar forças no sentido de viabilizar as necessidades dos municípios em Brasília.

Pedro Fernandes elogiou iniciativa da Famem classificando-a como um marco na história política do estado.

– Foi a primeira vez que um encontro deste tipo aconteceu na região Tocantina e foi fundamental para a unificação da classe política em favor de um trabalho amplo direcionado aos municípios.

Famem estabelece agenda de trabalho com deputados federais

pedroA Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a Bancada Maranhense em Brasília estabeleceram uma agenda positiva e periódica de trabalho para tratar de assuntos de interesse das cidades e das suas populações.

As tratativas foram finalizadas nesta terça-feira (10), na capital federal, durante reuniões entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e os deputados federais Waldir Maranhão (PP) e Pedro Fernandes (PTB), 1º vice-presidente da Câmara Federal e coordenador da Bancada Maranhense, respectivamente.

De acordo com o que ficou definido, de dois em dois meses Gil Cutrim, acompanhado de prefeitos e prefeitas integrantes da diretoria da entidade e de equipes técnicas, estará reunido em Brasília com os deputados federais e senadores do Maranhão.

Na pauta, assuntos de interesse dos municípios maranhenses. A primeira reunião acontecerá no próximo dia 24.

“Já nesta primeira reunião trataremos da reforma tributária e seus impactos nos municípios maranhenses; redefinição do pacto federativo; e a questão da Refinaria Premium, cujo projeto foi paralisado pelo Governo Federal. Avalio que o maior ganho que teremos é um maior engajamento da entidade que representa os municípios do Maranhão com os nossos deputados federais e senadores. Estabelecendo um canal permanente de diálogo, com reuniões de avaliações e deliberações sobre os assuntos em pauta, será possível alcançarmos as vitórias que tanto almejamos para o desenvolvimento das cidades de nosso estado”, afirmou Cutrim.

Maranhão e Fernandes elogiaram a iniciativa da direção da FAMEM em estabelecer um canal permanente de diálogo com os deputados e senadores.

“As reuniões serão avaliativas e propositivas. Abordaremos os assuntos, iremos deliberar sobre qual posicionamento a Bancada tomará e acompanharemos os resultados em conjunto com a Federação. Tenho certeza que, de forma unida, obteremos resultados em um menor espaço de tempo”, disse o coordenador da Bancada.

(Da assessoria)

Gil Cutrim e Flávio Dino articulam ações em prol dos municípios maranhenses

gilEm reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (20), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e o governador Flávio Dino começaram a elaborar uma série de novas ações voltadas para o desenvolvimento das cidades e suas populações.

O encontro aconteceu no Palácio dos Leões e contou, ainda, com as participações do secretário estadual Márcio Jerry (Articulação Política) e de representantes do corpo técnico da entidade municipalista.

Uma das ações propostas por Cutrim e que foi prontamente aceita pelo governador diz respeito à elaboração, por parte da Federação, de um levantamento apontando os custos do transporte escolar nos 217 municípios maranhenses. O objetivo, de acordo com o que foi definido durante a reunião, é mostrar um diagnóstico dos gastos das prefeituras e alternativas para que o governo estadual possa ajudar financeiramente os municípios na prestação deste serviço.

Outra ação diz respeito à elaboração, também por parte da Famem, de projetos destinados aos municípios na área de resíduos sólidos e que possam pôr fim aos chamados lixões a céu aberto.

Gil Cutrim sugeriu à Flávio Dino o apoio do estado na formalização de Consórcio Intermunicipais que possam atuar especificamente neste setor.

O presidente da entidade municipalista e o governador também conversaram sobre a implementação, de fato, da região metropolitana da Grande São Luís. Ficou

acertado que no próximo dia 02 de fevereiro o governo do estado promoverá reunião com os prefeitos da Ilha para discutir os primeiros passos para implantar, por exemplo, o Conselho de Administração e Desenvolvimento da Grande São Luís (COADEGSL).

“Como disse em novembro do ano passado, durante encontro com prefeitos e prefeitas, a Famem será parceira do governo nas ações que visam desenvolver as cidades e

fortalecer o municipalismo. Esta reunião foi a primeira de muitas que a nossa administração manterá rotineiramente com a entidade”, disse Flávio Dino.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do governador. De acordo com ele, a partir de agora os municípios terão amplas chances de se desenvolver e fortalecer, o que só irá contribuir com o crescimento do Maranhão. “O governador Flávio, mais uma vez, se mostra um gestor público comprometido com o municipalismo”, afirmou.

(Da assessoria)

ALÔ, PREFEITOS! FAMEM intermedeia acordo para liberação de recursos da Saúde

gilA Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) intermediou proposta de acordo que resultará na liberação, por parte do Banco do Brasil, de recursos da área da saúde para 163 municípios maranhenses.

Veja aqui a lista de municípios beneficiados.

O repasse está suspenso desde o mês de julho devido a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o BB com o objetivo de impedir que as verbas federais repassadas pela União ao Fundo Estadual de Saúde fossem desviadas no momento do seu envio/pagamento para as Prefeituras enquadradas no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade).

O não repasse dos recursos por parte do Banco do Brasil está ocasionando sérias dificuldades financeiras a estas cidades maranhenses. “Devido a tal situação, não poupamos esforços, através do setor jurídico da entidade, para resolver este impasse visando não mais prejudicar os municípios. Acreditamos que, até o fim deste mês, o pagamento dos recursos estará sendo feito”, afirmou o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).

No último dia 13, durante videoconferência realizada na sede da superintendência regional do Banco do Brasil, em São Luís, o setor jurídico da Federação intermediou, junto aos representantes do MPF e BB o seguinte acordo: para não mais continuar prejudicando financeiramente os municípios e suas populações, a instituição bancária formalizará convênios com as 163 Prefeituras para que as mesmas possam emitir boleto de cobrança das suas produções mensais (AIHs) para pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde e, desta forma, receber os recursos oriundos da União e repassados ao FES.

A proposta, além do Ministério Público Federal e Banco do Brasil, foi aprovada por representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Controladoria Geral da União.

Tal medida, de acordo com o que ficou definido durante a reunião, continuará sendo adotada pelo BB até que a instituição bancária modifique ou altere o seu sistema de travas visando permitir que o mesmo aceite mais de uma transferência de recursos entre entes governamentais.

De acordo com o jurídico da FAMEM, a superintendência regional do Banco do Brasil já está se movimentando no sentido de executar o acordo junto as Prefeituras, as quais devem imediatamente procurar a superintendência da instituição bancária ou mesmo as agências locais para a devida formalização do supracitado convênio.

Informações detalhadas sobre o assunto também podem ser obtidas através do telefone 3215 4900 (superintendência regional do BB).

Prefeitos do MA vão em busca de apoio do Governo Federal

gilDezenas de prefeitos e prefeitas do Maranhão desembarcam nesta segunda-feira (12), em Brasília para cobrar, junto ao Governo Federal, uma série de reivindicações que visam modificar a triste realidade financeira pela qual passa as cidades maranhenses.

O trabalho faz parte da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, evento municipalista – promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) – que acontece no período de 12 a 15 deste mês no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Este ano, o evento tem como tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”. A programação completa da Marcha está disponível no www.cnm.org.br ou através do link disponível no site da Famem (www.famem.org.br).

A caravana maranhense, comandada pela Famem, apresentará aos representantes do Governo Federal e à bancada maranhense (deputados federais e senadores) uma pauta formada por uma série de reivindicações elencadas pelos próprios gestores municipais maranhenses.

Integram a pauta as seguintes reivindicações: “Rediscussão do Pacto Federativo”, “Subfinanciamento dos Programas Federais (áreas da Saúde e Educação)”, “Lei Fundeb X Lei do Piso dos Professores”, “Encontro de Contas com a Previdência”, “Necessidade de Consulta aos Municípios antes da Aprovação de Leis e Emendas com Impacto Financeiro aos Entes, sem Definição de Novas Fontes de Custeio”, “Burocratização em Relação a Formalização de Convênios Federais”, “Prorrogação do Prazo para Implementação da Lei nº 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos”, dentre outras.

O presidente da Federação e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, voltou a destacar como fundamental a “Rediscussão do Pacto Federativo” com atenção especial para que o Congresso Nacional inicie imediatamente a análise do mérito das PECs 406/09 e 341/13, por exemplo, que tratam do aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele explicou a pauta de reivindicações também será discutida com os chamados presidenciáveis, políticos que deverão concorrer ao cargo de Presidente da República.

(As informações são da Famem)