21,7%: entidades repudiam “pressão indevida” do governo sobre o TJ

ba04010dc3eafa3c25fd5cf513f094ccUm grupo formado por 15 entidades, entre sindicados e associações de classe, condenou hoje (2), em nota a “pressão” do Governo do Estado sobre membros do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão que devem apreciar, amanhã (3), uma ação rescisória que, se julgada procedente, culminará com o corte do reajuste de 21,7% nos salários dos servidores de nível médio e fundamental do Judiciário.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra acórdão do próprio TJ, que reconheceu o direito dos seus servidores de terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006.

No Supremo Tribunal Federal (STF) todos os recursos do Executivo com esse mesmo objetivo- desde o governo Roseana Sarney (PMDB) – têm sido derrubados. O mais recente deles foi arquivado ontem (1º) – reveja.

No início da tarde, o blog revelou o lobby do governo Flávio Dino (PCdoB) para garantir vitória (leia mais).

No comunicado emitido agora no fim da tarde, os sindicatos e associações repudiam o que classificam de “pressão indevida”.

Leia a nota acima.

Governo intensifica lobby no TJ contra reajuste de 21,7% a servidores

dinoDepois de ser derrotado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF) – reveja -, o governo Flávio Dino (PCdoB) aposta suas fichas, agora, numa ação rescisória a ser julgada amanhã (3) no Tribunal de Justiça.

O processo será apreciado pelas Câmaras Cíveis Reunidas.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra acórdão do TJ do Estado do Maranhão que reconheceu o direito dos servidores do Judiciário estadual, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, de terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006.

É a mesma decisão já confirmada pelo STF.

Tentando uma reviravolta, Flávio Dino enviou emissários ao TJ, hoje (2), para visitar os desembargadores que julgarão o caso.

São eles: Jamil Gedeon, Cleones Cunha, Marcelino Ewerton, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Paulo Velten e Luiz Gonzaga.

STF arquiva recurso do governo contra reajuste de 21,7% a servidores

dinoO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou hoje (1º) o agravo regimental interposto pelo Governo do Estado e manteve sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do Maranhão.

O aumento foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.

Recursos

No ano passado, o governo Roseana Sarney (PMDB) já havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Nela, o Governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

O caso foi julgado pelo ministro do STF Celso de Mello, que rejeitou o trâmite da ação em dezembro de 2014.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o governo Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou o agravo regimental hoje arquivado (reveja).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda emitiu parecer favorável ao agravo (leia mais). O que não foi o suficiente para que o relator mudasse seu entendimento sobre o caso.

Oscips que venceram licitação da Saúde relutam em assumir serviços

Redução do valor do custeio tem sido empecilho para que entidades aceitem assumir unidades de saúde no Maranhão

O clima é de apreensão, mais uma vez, entre servidores do sistema de Saúde do Maranhão.

Praticamente um mês após a divulgação do resultado da licitação de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para gestão das unidades de saúde, algumas das vencedoras do certame relutam em assumir os serviços.

Em Carutapera, por exemplo, o Governo do Estado teve que prorrogar por mais três meses o contrato com o IDAC. A empresa foi uma das que acionaram a Justiça contra a licitação das Oscips.

Lá, até agora ninguém se dispôs a assumir o hospital porque o valor para custeio da unidade foi reduzido em aproximadamente 30%. O serviço deveria ser tocado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), uma estatal.

Em São Luís, o mesmo ocorre no Hospital Geral.

Por enquanto, o ICN deve ficar por mais três meses, já que não houve vencedor na licitação e o Aldenora Belo, que estava em estágio avançado de negociação para tocar a unidade, não chegou a firmar acordo com o Governo.

Em todos os casos, o servidores temem pela demora – ou mesmo calote – no recebimento dos salários referentes ao mês de abril.

Após atrasos em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, o pagamento foi regularizado em fevereiro e março. Mas voltou a atrasar agora.

Sindicalistas pedem que Flávio Dino desista de corte de 21,7%

De O Estado

dinoRepresentantes de centrais sindicais do Maranhão solicitaram ontem, em reunião no Palácio dos Leões com os secretários de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), e de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves (PT), que o Governo do Estado desista do agravo regimental por meio do qual recorreu de decisão contrária à administração estadual no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Em dezembro do ano passado, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo não provimento da ação, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do maranhão.

Recurso -­ A gestão Flávio Dino, no entanto, recorreu da decisão e nesta semana conseguiu um parecer do procurador­geral da República, Rodrigo Janto, pelo provimento do agravo. Se o STF reformar o voto do ministro­relator, os servidores terão cortado o reajuste.

“Essa proposta tem o intuito de compor uma solução administrativa com cada categoria. Sobre esse assunto, a decisão é prerrogativa exclusiva do governador, que deverá participar da próxima reunião com as Centrais Sindicais”, explicou Lins.

Apesar de propor o diálogo, o presidente do Sindjus diz estar confiante de que o reajuste de 21,7% será mantido pelo STF e acrescenta que a posição das centrais sindicais “é de não descansar” enquanto não houver o julgamento final da ADPF nº 317.

“Em síntese, a reunião foi positiva e nela houve importantes avanços. Mas, quanto à ADPF 317, a posição do Sindjus­MA e das entidades sindicais de servidores públicos é de não descansar. Estamos agendando audiências com todos os ministros do STF, pedindo o ingresso de todas as entidades no processo como amicus curiae e pedindo, inclusive, que entidades sindicais nacionais também se habilitem como terceiras interessadas no processo”, destacou.

Em seu parecer desta semana, Rodrigo Janot argumenta que se opõe à Constituição Federal o pressuposto de que deveria ser estendido a todo o funcionalismo o reajuste salarial de 30%, concedido em 2006 pelo então governador José Reinaldo (PSB) apenas a servidores de nível superior ­ os 21,7% são diferença entre esse percentual máximos e os 8,3% dados aos servidores de nível médio e fundamental.

PGR dá parecer favorável a corte de reajuste de 21,7% de servidores do MA

#Candidatos e candidatas ao cargo de Procurador-Geral da República durante debate da Associação Nacional dos Procuradores da RepúblicaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável a agravo regimental interposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para cortar reajuste de 21,7% concedido por decisão judicial a servidores de nível médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público.

A manifestação do procurador ocorreu na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317, que já havia sido julgada improcedente, em dezembro do ano passado, pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer, Janot argumenta que há “ofensa direta a preceitos fundamentais da Constituição da República nos acórdãos transcritos na inicial da ADPF, os quais podem, ademais, gerar gravíssima e inadministrável repercussão financeira sobre as finanças estaduais”.

Ao interpor o agravo de instrumento, a atual gestão pretende garantir a constitucionalidade da Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo aumento de 30% a servidores de nível superior, mas de apenas 8,3% aos de nível médio e fundamental.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.

No ano passado, o governo Roseana Sarney (PMDB) já havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da ADPF agora em análise.

Nela, alegou-se que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

O caso foi julgado pelo ministro do STF Celso de Mello, que rejeitou o trâmite da ação em dezembro de 2014. No dia 3 de fevereiro deste ano, o governo Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou o agravo regimental agora apreciado.

Governo do Estado quer retirar reajuste de 21,7% dos salários de servidores

Servidores públicos de nível médio e fundamental do Maranhão aguardam com apreensão julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um agravo regimental interposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) que, se aceito, pode culminar com redução salarial de 21,7%.

Na prática, a atual gestão pretende garantir a constitucionalidade da Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo aumento de 30% a servidores de nível superior, mas de apenas 8,3% aos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salário.

No ano passado, o governo Roseana Sarney (PMDB) já havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Nela, o Governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

O caso foi julgado pelo ministro do STF Celso de Mello, que rejeitou o trâmite da ação em dezembro de 2014.

No dia 3 de fevereiro deste anos, o governo Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou agravo regimental contra a decisão do ministro, que abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após novo parecer, o STF deve voltar a julgar o processo.

Diárias: uns com tanto; outros, nem tanto

educacao policiaOs policiais militares têm sofrido nas mãos do Governo do Estado quando o assunto é o pagamento das diárias devidas por operações realizadas nos mais diversos municípios do Maranhão.

Na semana passada, por meio de nota ao blog, a Secretaria de Estado de Comunicação garantiu que não há “qualquer determinação do Governo do Estado no sentido de suspender tal direito [a diárias]”.

Os PMs contam outra história.

E, para completar, ontem (25) o deputado Cabo Campos (PP) garantiu os policiais militares realmente não estão recebendo diárias.

Segundo ele, nem as do carnaval, tampouco as de janeiro foram creditadas nas contas dos militares. “Isso acaba desmotivando”, argumentou.

Sobram diárias

Por outro lado, sobram diárias à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Polícia Civil.

No primeiro caso, o Governo já pagou, segundo dados do Portal da Transparência (veja acima), mais de R$ 400 mil só em 2015.

Para a Polícia Civil, valor menor: “módicos” R$ 286 mil.

Uns com tanto; outros, nem tanto.

Derrotados em 2014, ex-deputados ganham cargos no governo

camilo helioAos poucos, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai encontrando formas de contemplar aliados que, por essas peças que o destino prega, não conseguiram reeleger-se nas eleições de 2014.

Depois de garantir cargo de assessor especial a Augusto Caldas, irmão de Marcos Caldas (reveja) – dizem que a esposa do ex-deputado também já está contemplada -, o comunista também concedeu vagas no executivo para outros dois aliados que não tiveram sucesso nas urnas.

Na Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária assumiu o ex-deputado federal Hélio Santos, como secretário-adjunto.

Já na Casa Civil, o guarda-chuva foi aberto para o ex-deputado estadual Camilo Figueiredo, como assessor especial de Apoio Institucional.

Nos dois casos, os cargos são de símbolo Isolado.

Aumento a servidores do estado foi aprovado ainda no Governo Roseana

roseanaO ex-secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim (PT), tratou de restabelecer, ontem (22), a verdade sobre o anunciado reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado ao funcionalismo público estadual.

Desde sábado o governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados comemoram mais uma “conquista” da sua gestão: aumento que varia de 16% a 64% aos servidores ativos e inativos.

Ocorre que a “conquista” é, na verdade, do governo Roseana Sarney (PMDB). Mas isso eles nunca diriam.

No site do governo, mérito de Flávio Dino

No site do governo, mérito de Flávio Dino

Segundo Fábio Gondim, o aumento concedido agora é a última parcela do Plano de Cargos e Carreiras sancionado em 2012 pela ex-governadora e que já previa investimentos da ordem de R$ 1,6 bi justamente até o ano de 2015 (relembre).

“Tenho a satisfação de anunciar que a última parcela do Plano de Carreiras dos servidores do Estado do Maranhão será implantada a partir de 1º de fevereiro de 2015. São 24.820 servidores (entre ativos e inativos) que tiveram o reajuste aprovado em 2012, durante o governo da Roseana Sarney e minha gestão como Secretário de Administração”, esclareceu o petista.

Eita, Flávio Dino…