Sindicatos voltam a denunciar pressão do governo sobre o TJ

CARTA ABERTA AO POVO DO MARANHÃO

As entidades abaixo assinada repudiam a atuação e pressão exercida pelo Governo do Estado do Maranhão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para suprimir direitos já consolidados dos servidores estaduais de nível fundamental e médio, destacando que a referida atuação compromete a segurança jurídica e é atentatória a consagrada separação e independência dos poderes, valores republicanos fundamentais no Estado de Direito. Por fim destacam ser legal, legítimo e democrático a atuação do Estado em resistência a demandas dos seus administrados, porém esta atuação deve se dar dentro do esquadro legal e dos princípios constitucionais. Por conseguinte, o Governo do Estado ao invés de atuar de forma forçada e antijurídica deveria abrir diálogo com os servidores, vez que grande parte já está com o referido direito incorporado aos seus contracheques, fazendo parte de seu patrimônio de sobrevivência familiar, o salário.

ENTENDA O CASO

1 – Durante 10(dez) anos, de janeiro de 1995 a março de 2006, o Estado do Maranhão não fez a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais o que gerou um defasagem medida pelo INPC de 104,14% de perdas.  Apesar das perdas ultrapassarem os 100%,  o Governo do Estado do Maranhão em março de 2006 editou a Lei Estadual nº8.369/2006 estabelecendo revisão geral em percentual de 30% para servidores de nível superior e de 8,3% para servidores de nível médio e fundamental, lei que foi considerada inconstitucional em razão da determinação da Constituição Federal(art. 37, X)  de que a revisão de remuneração (recomposição de perdas) seja na mesma data e no mesmo percentual para todos os servidores.

2 – Os servidores de nível fundamental e médio (que recebam menor remuneração) ingressaram com ações judiciais com pedido a diferença de 21,7%, tendo a Justiça de primeiro e segundo graus garantido o direito.

3 – A maioria absoluta dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, exceto dois, entenderam que os servidores tem direito a reposição de 21,7%(diferença entre 30% e 8,3, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal). Para não restar qualquer dúvida quanto à posição do Tribunal de Justiça, este, no Incidente de Uniformização nº30715/2012, entendeu prejudicado o referido incidente e atestou que todas as suas unidades (Câmaras) tinham entendimento favorável aos servidores, gerando confiança e segurança aos jurisdicionados, finalidade da uniformização de jurisprudência.

4 – Após não ter êxito no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº317), o Governo do Estado alegando pouco recurso agora se volta para o Tribunal de Justiça buscando fazer valer uma ação rescisória sem qualquer fundamento para anular as decisões que garantiram aos servidores com menor salário a reposição inflacionária igual aos servidores de nível superior (com maior salário). Portanto, a pressão é sem fundamento, ilegal e atentatória a coisa julgada(valor constitucional) e a segurança jurídica.

Veja aqui quem assina o documento.

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21,7%: entidades repudiam “pressão indevida” do governo sobre o TJ

Governo intensifica lobby no TJ contra reajuste de 21,7% a servidores

dinoDepois de ser derrotado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF) – reveja -, o governo Flávio Dino (PCdoB) aposta suas fichas, agora, numa ação rescisória a ser julgada amanhã (3) no Tribunal de Justiça.

O processo será apreciado pelas Câmaras Cíveis Reunidas.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra acórdão do TJ do Estado do Maranhão que reconheceu o direito dos servidores do Judiciário estadual, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, de terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006.

É a mesma decisão já confirmada pelo STF.

Tentando uma reviravolta, Flávio Dino enviou emissários ao TJ, hoje (2), para visitar os desembargadores que julgarão o caso.

São eles: Jamil Gedeon, Cleones Cunha, Marcelino Ewerton, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Paulo Velten e Luiz Gonzaga.

STF arquiva recurso do governo contra reajuste de 21,7% a servidores

dinoO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou hoje (1º) o agravo regimental interposto pelo Governo do Estado e manteve sua decisão, proferida em dezembro do ano passado, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do Maranhão.

O aumento foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.

Recursos

No ano passado, o governo Roseana Sarney (PMDB) já havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Nela, o Governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

O caso foi julgado pelo ministro do STF Celso de Mello, que rejeitou o trâmite da ação em dezembro de 2014.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o governo Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou o agravo regimental hoje arquivado (reveja).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda emitiu parecer favorável ao agravo (leia mais). O que não foi o suficiente para que o relator mudasse seu entendimento sobre o caso.

Justiça desbloqueia R$ 1 milhão e bens da Linuxell

linuxellO desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, deferiu pedido da Linuxell Informática e determinou o desbloqueio de R$ 1 milhão e a restituição de bens que haviam sido apreendidos no bojo das operações “Maharaja” e “Morta Viva”, da Polícia Civil de do Ministério Público.

A empresa foi arrolada entre os integrantes do esquema após o MP apontá-la como uma espécie de “lavanderia” que atuava nas prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca.

Ao decidir sobre os casos, Raimundo Melo acatou os argumentos de que a Linuxell foi incluída por engano entre os investigados.

“A requerente comprovou de forma induvidosa que um dos investigados nas operações policiais e ministeriais, o senhor Francisco de Jesus Silva Soares, não mais fazia parte da administração da empresa”, despachou o magistrado.

Segundo a Linuxell, Francisco de Jesus Silva Soares – apontado como um dos integrantes do esquema de agiotagem que atuava nas prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca – saiu do quadro societário em 1998, mas teve o nome retirado apenas dos registro na Junta Comercial, permanecendo nos arquivos da Receita Federal “por descuido do contador da empresa”.

“[A aparição do nome de Francisco de Jesus entre os sócios] foi surpresa para atuais sócios da referida empresa, que somente nesta data (05.05.2015) ficaram sabendo deste fato”, diz o texto da petição.

Em contato com o blog, o advogado Elson Fagundes acrescentou que a Linuxell Informática não se trata de em presa “laranja”, que possui mais de 100 funcionários em seus quadros e que os recursos bloqueados são oriundos de contratos com o Estado e a Prefeitura de São Luís.

“Este bloqueio causou grandes dificuldades e prejuízos, vez que impossibilitou a empresa de honrar seus compromissos junto a fornecedores. E causará ainda mais haja vista que não poderá pagar os salários de seus 102 empregados”, relatou ele na peça.

Em nota emitida após a decisão judicial pelo desbloqueio dos bens, a empresa voltou a reafirmar sua idneidade.

“A Linuxcell Informática Ltda. é uma empresa idônea, exerce atividades licitas na área de informática, conforme comprovado perante as autoridades policias e o Poder Judiciário, e nunca celebrou contrato com as prefeituras investigadas”, declarou.

Governo mentiu para conseguir direito de reposta em O Estado

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notaO Governo do Estado lançou mão de um ardil ao protocolar na Justiça Estadual um pedido de direito de resposta em O Estado diante da reportagem sobre mortes no Hospital Macrorregional de Coroatá.

Uma mentira mesmo!

Alegou que o jornal publicou apenas parte de uma nota oficial encaminhada à redação antes da divulgação da matéria.

No pedido julgado procedente pelo juiz João Francisco Gonçalves Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ele acolheu argumentos do Executivo e pontuou que O Estado “só publicou parcialmente a nota, invertendo a ordem do texto e decotando seu conteúdo, mesmo assim em letras miúdas”.

São quatro mentiras em uma só, porque a nota foi, sim, publicada na íntegra, exatamente como chegou ao email do jornal, sem cortes e em letras exatamente iguais à de todo o texto da reportagem (basta ver as duas imagens acima).

Useiro e vezeiro

Essa não é a primeira vez que o governador Flávio Dino (PCdoB) mente à Justiça para tentar direito de resposta contra o Estado.

No ano passado, ainda na campanha eleitoral, ele teve rejeitado um pedido no qual também utilizou-se do mesmo artifício.

Em sentença proferida em agosto de 2014, o desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Juízes Eleitorais do TRE do Maranhão, julgou improcedente pedido do comunista após a divulgação da reportagem “Senado formaliza pedido ao TCU para realização de auditoria na Embratur”.

Nas suas alegações, a coligação do comunista sustentava que “todos os contratos aos quais o jornal se referiu foram realizados e executados antes da entrada de Flávio Dino na presidência da autarquia, em 2011” e que não havia provas de superfaturamento.

Ao decidir o caso, Barros pontuou não ser verdadeiro o argumento do então candidato a governador segundo o qual a denúncia referia-se a contrato anterior a sua gestão.

“De fato, o contrato mencionado na matéria […], apesar de firmado antes do início da gestão do representante [Flávio Dino], em 2009, foi aditivado na sua gestão, em 2012 […], tendo sido apontadas algumas irregularidades em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União –CGU […] relacionadas à ‘realização de despesas antieconômicas […], referente ao Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de Tecnologia da Informação, de pelo menos R$ 1.759.180,75 […]’”, disse.

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Juiz que obrigou O Estado a se retratar é irmão de assessor de Flávio Dino

Juiz que obrigou O Estado a se retratar é irmão de assessor de Flávio Dino

amilcar_irmão amilcarO juiz João Francisco Gonçalves Rocha , titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo jornal O Estado após conceder liminar determinando a publicação de direito de resposta do Governo do Estado contestando reportagem sobre a morte de quatro pessoas no Hospital Macrorregional de Coroatá. O caso foi revelado no fim do mês de abril.

Na ação, o Executivo pediu que fosse publicada nota, alegando que o jornal não lhe havia dado direito a manifestação na matéria, mesmo com a publicação da íntegra de uma manifestação formal da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A denúncia contra o magistrado foi motivada pelas estreitas relações entre ele e o governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de um irmão. São várias as ligações.

João Francisco Rocha é irmão do ex-juiz do Trabalho Amilcar Gonçalves Rocha. Filiado ao PCdoB, ele disputou pelo mesmo partido do governador o cargo de deputado estadual na eleição do ano passado, e obteve 10.830 votos.

Militante da região de Barreirinhas, após a posse de Flávio Dino Amilcar foi nomeado assessor da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), comandada por Márcio Jerry.

No dia 18 de março foi publicado o ato de nomeação do irmão do juiz, como Superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas.

Detran

A filiação ao partido do governador e o fato de ser assessor do Governo do Estado, no entanto, não são as únicas ligações entre o irmão do juiz João Francisco Gonçalves Rocha e o governador Flavio Dino.

Amilcar Rocha é casado com a professora Lourdes Leitão Nunes Rocha, que vem a ser irmã do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), advogado Antonio Nunes, também amigo pessoal do governador.

Na denúncia ao CNJ, serão anexadas todas as comprovações das relações entre o juiz João Francisco Rocha, Amilcar Gonçalves Rocha e o Governo do Estado, e se questionará o fato de que o magistrado deveria ter-se considerado suspeito para julgar o pedido de direito der resposta do Executivo.

O Estado tentou ouvir o juiz, mas foi informado, por meio da assessoria de imprensa da Corregedoria de Justiça do TJ, que ele não autorizou o fornecimento dos seus contatos telefônicos, e dispôs-se a receber hoje a reportagem na sede da 5º Vara da Fazenda Pública da capital.

Em tempo: na campanha eleitoral de 2014, Amilcar Gonçalves Rocha foi destaque em reportagem de O Estado por ser comunista, mas declarar mais de R$ 2,6 milhões em bens e previsão de gastos de R$ 2 milhões.

“Juízes concedem liberdade em conformidade com a lei”, diz Gervásio após assassinatos de enfermeira e menor

gervasioO presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Gervásio Santos, declarou hoje (23) que os juízes, ao decidirem pela concessão de liberdade a quem tenha cometido ato criminoso, apenas cumprem o que determina a lei.

A questão foi levantada pela imprensa após o assassinato da enfermeira Wilna de Paula e de uma menor no Bairro de Fátima (reveja aqui e aqui). Em ambos os casos, os assassinos são reincidentes e estavam fora da prisão por ter recebido concessão de liberdade judicial.

No caso do assassinato das duas jovens, Gervásio Santos informou que a liberdade foi concedida aos autores dentro da total legalidade.

“Nos dois recentes casos, a liberdade foi concedida dentro da lei, até porque se o juiz não liberar quando tem obrigação de fazê-lo ele poderá responder por abuso de autoridade”, declarou.

A estratégia de Alessandro Martins

alessandroO jornalista Marco d’Eça revelou hoje (25) em seu blog (veja aqui) que teve acesso a um documento assinado pelo empresário Alessandro Martins com denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem pede “socorro” contra “o maior golpe do judiciário maranhense”.

Alessandro Martins cita nominalmente os juízes Nemias Carvalho, Abraão Linconln, Luis Carlos Nunes Freire e Luiz Gonzaga Almeida, além dos desembargadores Marcelinio Chaves Everton, Raimundo Nonato Magalhães Melo e Paulo Sérgio Velten Pereira.

Na denúncia, diz d’Eça, o empresário atribui a queda da Euromar a uma “propina de mais de R$ 4 milhões pagos por seus concorrentes” aos juízes citados, “para decidirem contra minha empresa”.

Ocorre que tudo parece não passar de estratégia de defesa do empresário.

Em pouco tempo o TJ deve julgar um processo em que ele é acusado de se recusar a pagar honorários aos advogados Fabiano de Cristo e Stênio Viana Melo, que atuaram na sua defesa no caso que culminou com um acordo milionário com com Volkswagen.

Em outubro de 2013, Fabiano denunciou Alessandro Martins por falsificar sua assinatura e forjar uma desistência no processo em questão. Os honorários chegam, em valores não corrigidos, a R$ 16 milhões (leia mais).

Além disso, o empresário teve recentemente penhorado um apartamento no Edifício Two Towers, em São Luís, avaliado em R$ 6 milhões.

Com a denúncia, Alessandro tenta forçar a declaração da suspeição dos magistrados citados por ele, para que o CNJ avoque o processo e o julgue em Brasília, dando alguma nova esperança de que ele escape do pagamento aos advogados.

TJ critica “severos cortes” feitos pela AL no Orçamento 2015

cleoniceO Tribunal de Justiça criticou hoje (16), em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa os “severos cortes” realizados pelo Legislativo no Orçamento de 2015 do Judiciário.

A reclamação faz parte de ofício encaminhado pela presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire, para justificar à Casa a inviabilidade de nomear, neste momento, os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Poder Judiciário, em 2011, diante da impossibilidade de assumir o aumento de dispêndios financeiros na rubrica de pessoal.

Na semana passada, o deputado Wellington do Curso (PPS) apresentou indicação cobrando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público do Poder Judiciário do Maranhão realizado em 2011.

Segundo a desembargadora, a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o exercício de 2015 previa créditos suficientes para, dentre outras despesas, “nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos” para os quadros do TJ.

No entanto, explicou, a Assembleia efetuou “severos cortes orçamentários” antes de encaminhar a proposta para votação em plenário.

 “Nossa gestão está na expectativa de, em breves dias, solicitar ao Poder Executivo a concessão de crédito suplementar que compense o corte efetuado na proposta orçamentária, de modo a poder nomear, com a garantia de recursos suficientes, para responder pelas despesas adicionais decorrentes, os candidatos aprovados para prover as bagas existentes – o que é do maior interesse do próprio Tribunal, que vem executando suas ações com claro déficit de pessoal”, disse a presidente do TJMA.

Centrais Sindicais divulgam vídeo contra o corte de ponto dos servidores do TJ

As entidades sindicais, sociais e parlamentares que declararam apoio aos servidores por não concordarem com o corte de ponto da categoria, além de prestarem apoio e solidariedade assinando a Nota de Desagravo também concederam entrevista ao programa Tribuna Sindical, enfatizando que são contra a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado –PGE, de pedir a cassação a liminar que impedia o corte do ponto dos servidores do Tribunal de Justiça que aderiram a greve da categoria, em novembro de 2014.

Durante a entrevista o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Heleudo Moreira, disse que lamentava a decisão da PGE. “Lamentamos que o governo do Estado através da PGE tenha tomado uma decisão antes nunca vista no movimento sindical, e como entidades sindicais não podemos aceitar essa decisão, por isso apoiamos o SINDJUS-MA e é necessário que haja um dialogo entre as partes, mas esse tipo de atitude não pode mais se repetir”, disse Heleudo Moreira.

Para o Presidente da Nova Central Sindical (NCST), Henrique da Silva, a medida da PGE foi injusta com os trabalhadores do Judiciário. “Essa decisão contra o direito dos servidores é uma afronta para inibir os movimentos de reivindicação que lutam pelos direitos dos trabalhadores. Por isso, temos que nos solidarizar e mostrar que todos os dirigentes sindicais do Estado estão unidos para defender a luta das categorias que estão sendo prejudicadas no seu direito”, enfatizou Henrique da Silva.

Heleudo Moreira (Sinpol), Francisco Saraiva (Sinfa-Força Sindical), Luís Carlos (Sindsale-ConLutas), Aníbal Lins (SINDJUS-MA), João Paulo (CSPB-CTB), Weber Henrique (UGT) e Henrique da Silva (Nova Central-NCST).

O Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil–CSPB, João Paulo “JOTAPÊ” Ribeiro, dirigente também da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, considera como abusiva a decisão da PGE. “O trabalhador do serviço público em geral só busca a greve quando estão esgotadas todas as tentativas de negociação, no entanto uma ação da justiça sem nenhum tipo de diálogo acaba tirando os proventos dos trabalhadores que lutam por melhores salários e melhores condições para servir o Maranhão”, disse João Paulo.

Já o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, agradeceu a participação, o apoio e solidariedade de todas as entidades que cederam entrevista e apoio aos servidores do Judiciário. “Agradeço a participação destas entidades presentes, que também assinaram a Nota de Desagravo. Agora esperamos que o Governador do Estado, possa nos receber para dialogarmos sobre a postura do governo em relação ao movimento sindical”, disse Aníbal Lins.

(Da assessoria)