O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, em manifestação ao juiz federal Magno Linhares, o pedido de transferência da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, para uma ala feminina no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O pedido foi reforçado após o magistrado abrir prazo para parecer do MPF, no fim da semana passada, depois de servidores federais fazerem uma vistoria na cela ocupada pela ex-gestora, no quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís.
O juiz determinou que a vistoria fosse feita diante da denúncia de que a cela onde está Lidiane seria “luxuosa”.
Após a fiscalização, a Justiça garantiu que o local difere daquele divulgado na imprensa (reveja). Mesmo assim, o MPF entende que Lidiane Leite está desfrutando de regalias às quais não tem direito e segue pedindo sua transferência.
O pedido foi encaminhado ao juiz Magno Linhares ainda na semana passada. Falta a decisão.
A prefeita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha, é mais uma a reclamar do tratamento nada republicano dispensado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) aos que não votaram no comunista na eleição de 2014.
Em postagem no Facebook, ela diz que nem o governador, tampouco seus secretários, atendem que não esteve na base no ano passado.
Belezinha está às voltas com o baixo efetivo policial na cidade. E, como não consegue dizer isso diretamente ao governador, apelou para um coronel da PM, que deve ser o responsável por levar a mensagem ao Palácio dos Leões.
Pelo visto, Dino esqueceu do seu discurso no início do ano. “Não importa o ontem, não importa em quem o prefeito ou a prefeita votou ou apoiou. Não vamos discriminar município pela posição política do prefeito”, afirmou.
A prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido), entregou-se hoje (28) pela manhã à Polícia Federal. Ela está presa na sede da Superintendência Regional do órgão, onde ainda prestará depoimento entes de ser encaminhado a um presídio feminino.
Lidiane é acusada de desvios que chegam à casa dos R$ 15 milhões só em recursos da educação e estava foragida desde o dia 20 de agosto, quando a PF desencadeou a Operação Éden.
As negociações para a apresentação da acusada começaram no fim de semana, depois de o juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, decidir apreciar um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa dela apenas depois de a gestora se entregar.
Segundo o delegado Ronildo Lages, chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais, as prisões da prefeita Lidiane Leite e dos ex-secretários Beto Rocha (Assuntos Políticos) e Antônio Cesarino (Agricultura) foram pedidas quando as investigações apontaram desvios em um contrato de cerca de R$ 300 mil, firmado entre a Prefeitura de Bom Jardim e agricultores locais, após uma licitação realizada no ano de 2013.
O objetivo era pagar, com esse dinheiro – oriundo do Governo Federal – pela produção de agricultores de Bom Jardim. Os produtos seriam utilizados, em tese, para o fornecimento de merenda escolar, mas foram desviados.
“O então marido da prefeita, com anuência da prefeita e de um secretário, conseguiu que alguns contratos fossem assinados por pessoas humildes, sob o pretexto de que receberiam recursos para posteriormente fornecer alimentos”, explicou.
A verba chegou a ser depositada nas contas dos agricultores, como se eles efetivamente houvessem fornecido produtos à Prefeitura. “Mas, posteriormente, os envolvidos na trama criminosa saíram recolhendo essas pessoas, levando à boca do caixa no banco do Brasil, faziam com que elas sacassem o numerário e recolhiam esse dinheiro em proveito próprio”, ressaltou.
De acordo Lages, esse contrato representava apenas 30% de todo o recurso federal repassado para o programa de alimentação escolar. E nada foi aplicado corretamente.
“O desvio total somente nessa parcela destinada a investimento nos produtores locais foi de R$ 300 mil e corresponde a apenas 30% do valor utilizado para alimentação escolar. Então, o que a gente estima é que só nessa licitação do Pnae foram desviados entre R$ 900 mil e R$ 1 milhão sem que nada tenha sido utilizado realmente na merenda escolar”, completou.
Além disso, o delegado reafirmou que investigações paralelas que estão sendo realizadas com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em outros processos licitatórios com suspeitas de fraudes apontam para desvios de até R$ 15 milhões, como anunciado no início da semana pela promotora Karina Chaves, em entrevista à TV Mirante.
“Realmente as fraudes em licitações lá [em Bom Jardim], em um momento não dá para a gente fechar um número. A gente está tentando seccionar, pegando individualmente cada situação. Esse número [de R$ 15 milhões] não é difícil de ser alcançado. Há investigações paralelas, com o Ministério Público [do Maranhão], de outras fraudes em licitações, e de fato pode ser chegado a esse número, sim. A promotora Karina Caves não está exagerando, existe mesmo essa estimativa, frente à quantidade de procedimentos licitatórios em que houve fraude no município durante a gestão da atual prefeita”, relatou o delegado.
Empossada no comando do município há menos de uma semana, a vice-prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada (PMDB), já tem novo secretário-adjunto de Agricultura: Adeilson Carvalho.
Ele é presidente do PCdoB na cidade. E como primeira medida após assumir o cargo arrancou adesivos da Prefeitura Municipal de uma motocicleta que está usando no trabalho.
No lugar da identificação oficial, afixou um adesivo do PCdoB.
“É trabalho e competência”, diz o slogan do partido em Bom Jardim.
Pelo visto, o MP seguirá tento muito trabalho por lá.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (31) pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-secretário de Assuntos Políticos de de Bom Jardim, Beto Rocha.
É o segundo investigado na Operação Éden, da Polícia Federal, que tem a prisão mantida pela magistrada.
Na semana passada, ela também negou liminar em habeas corpus impetrado pelo então advogado da prefeita Lidiane Leite, Carlos Sérgio de Carvalho (reveja). A gestora segue foragida.
O juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, respondendo pela Comarca de Bom Jardim – responsável pela posse da vice-prefeita Malrinete Gralhada (PMDB) no lugar da prefeita foragida Lidiane Leite (reveja) – já foi denunciado pelo Ministério Público por desvios de verbas federais.
O magistrado foi prefeito de Poção de Pedras, e, entre os anos de 2001 e 2004, foi acusado de ter realizado diversas contratações sem o devido processo licitatório; de ter fracionado despesas realizadas com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e de ter utilizado indevidamente e aplicado irregularmente recursos desse Fundo.
A denúncia do MP contra o ex-prefeito – à época ele era titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras – apontou crimes de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, previstos no Decreto Lei 201/67 (Responsabilidade dos prefeitos e vereadores), e inobservância das exigências legais para licitação, disposto na Lei 8.666/93 (Licitações).
Afastamento
O relator do caso foi o desembargador Raimundo Melo. Em seu despacho, ele votou pelo recebimento da denúncia no Tribunal de Justiça (TJ) – no que foi acompanhado por unanimidade -, considerando suficientes os indícios da prática dos delitos, determinando a investigação em instrução criminal.
Com base em dispositivos do Regimento Interno do TJ e do Código de Divisão e Organização Judiciárias, o relator também votou pelo afastamento imediato de Cristóvão Barros do cargo de juiz de direito. Dos 15 membros votantes presentes à sessão, nove acompanharam o relator quanto ao afastamento. Os demais se limitaram ao recebimento da denúncia, uma vez que os crimes não foram cometidos durante o exercício do cargo de juiz.
Apesar do voto da maioria, o magistrado não poderá ser afastado, pois, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, esse tipo de decisão exige os votos de dois terços (dezesseis) dos membros da Corte.
Recursos
Após o recebimento da denúncia, Cristóvão Barros interpôs uma série de recursos no próprio TJ.
Um deles foi indeferido pelo desembargador Jamil Gedeon, no dia 14 de abril de 2011, o que levou o juiz a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de agravos de instrumento.
Não há nos autos notícia sobre a instrução criminal ou sobre decisão final em relação às denúncias feitas pelo MP.
O juiz Cristóvão Barros, da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, respondendo por Bom Jardim, concedeu nova liminar em mandado de segurança à vice-prefeita da cidade, Malrinete Gralhada, e a empossou no cargo de prefeita na manhã desta sexta-feira (28).
A posse estava marcada inicialmente para as 17h de hoje – depois de o magistrado determinar o afastamento da prefeita Lidiane Leite (reveja) -, em ato a ser realizado pela Câmara Municipal.
Ocorre que, após o despacho judicial, o oficial de justiça não encontrou em Bom Jardim nem o presidente, Arão Silva (PTC), nem o vice-presidente da Casa, Manoel Filho, o Cinego (PRB). Com isso, Gralhada deu entrada em nova ação, solicitando a posse imediata, o que foi deferido pelo juiz.
Ele mesmo, então, encarregou-se de empossar a vice-prefeita, que já está no comando do Município desde as primeiras horas da tarde desta sexta.
“Foi determinada que a Câmara desse posse à vice-prefeita. O oficial de justiça procurou o presidente da Câmara e o vice, mas eles não foram encontrados. Dessa forma, a decisão judicial ficou sem sentindo. Assim, Malrinete ajuizou outra ação nos autos, para que fosse empossada, e é o que estamos fazendo”, declarou Cristóvão Barros.
O procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira determinou o arquivamento de denúncias formuladas, em 2013 e 2014, pelo deputado estadual Rigo Teles (PV) contra a Prefeitura de Barra do Corda.
Ele acusava o prefeito Eric Costa de desviar recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – destinados à construção de sistemas de abastecimento d’água e estradas vicinais no município – e acionou o Ministério Público Federal (MPF) para apurar o caso (reveja).
Uma das denúncias foi feita em dezembro de 2013, através da Associação Comunitária e Desenvolvimento Rural do P. A. Durval Neto, e referia-se ao Convênio nº 704700/2009, firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Incra, cujo objeto era o melhoramento de estradas vicinais nos Projetos de Assentamentos Durval Neto e Ponta D’Água.
Transformada em inquérito, a representação foi arquivada em junho deste ano. No seu despacho, o procurador Thiago de Oliveira relatou não haver verificado quaisquer indícios de irregularidades que justificassem a continuidade da apreciação da denúncia.
A segunda denúncia foi formulada em abril de 2014, no site do MPF, dando conta de supostas irregularidades na execução da obra de drenagem superficial e profunda com pavimentação asfáltica no bairro Tamarindo, objeto do Convênio nº 157/2012, firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Ministério da Integração Nacional.
O processo foi transformado em Procedimento Preparatório – PP nº 1.19.000.000522/2014-98 – na 5ª Câmara da Procuradoria da República. Sem que houvessem sido constatadas irregularidades no Convênio, contudo, em março deste ano ele foi também arquivado pelo procurador.
Ao desencadear a Operação Éden, que investiga esquema de corrupção com verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em Bom Jardim, a Polícia Federal usou como um dos argumentos para pedir as prisões da prefeita Lidiane Rocha (sem partido) – e de dois ex-secretários – o fato de que a organização criminosa já atuava na cidade para ocultar provas e pressionar testemunhas a não falar sobre o caso. Só do Pnae, foram desviados, segundo a PF, R$ 1 milhão – R$ 300 mil apenas em uma licitação.
Beto Rocha e Antonio Cesarino, no dia da prisão (Foto: Reprodução/De Jesus/O Estado)
Na recente passagem pelo município, no início da semana, O Estado teve acesso a uma gravação que comprova essa atuação do grupo contra a investigação.
O áudio obtido com exclusividade foi gravado por uma das supostas agricultoras cadastradas pela Prefeitura Municipal como fornecedora de produtos agrícolas.
Segundo a PF, todos esses “produtores” receberam recursos federais em suas contas, mas o dinheiro foi sacado em uma agência do Banco do Brasil e entregue aos dois auxiliares da prefeita destacados para o esquema: Beto Rocha, então secretário de Assuntos Políticos e companheiro de Lidiane Leite; e Antônio Cesarino, ex-secretário de Agricultura. Ambos já estão presos. A gestora, foragida.
Conversa
A conversa registrada ocorreu entre Cesarino e uma suposta agricultora identificada apenas como Socorro. Um terceiro interlocutor – aparentemente um advogado de Cesarino – também aparece na conversa. O diálogo se deu dias após ela prestar depoimento à PF, que já investigava o caso em Bom Jardim. Esta foi uma das primeiras delações.
Socorro era diretora de uma escola do Município, e fora demitida depois de colaborar com os federais na apuração do caso. Antônio Cesarino reclama que ela deveria ter “conversado com a prefeita” antes de delatar o esquema à PF.
“A senhora deveria ter conversado com a prefeita, deveria ter conversado com a gente, para nós termos lhe orientado, […] para falar a verdade mesmo. Agora, sem ter conversado com a gente?”, protestou.
Durante toda a conversa ele tenta descobrir quem levou a ex-servidora aos federais, e chega a pressioná-la a dizer. Ele suspeita do presidente da Câmara Municipal, vereador Arão da Silva (PTC), mas reafirma que os “responsáveis” pelo esquema eram ele, a prefeita e Beto Rocha.
“Nós é que somos responsáveis. Não é o Arão, não é o Moisés. É eu, é o Beto, é a Lidiane (sic), que tem que esclarecer pra polícia, pro juiz, pra quem quer que seja, o que aconteceu. […] Eu lhe juro por Deus, eu não me preocupo com o que a senhora for lá dizer. Agora, sem a senhora ter conversado com a gente? O depoimento que a senhora prestou lá […] a senhora só falou, falou, falou, me acusando”, completou.
E emenda: “A senhora tinha que ter dito a verdade: que o dinheiro todo foi para mão do Beto Rocha”.
Início
Antônio Cesarino mostra-se, ainda, ressentido pelo fato de acreditar que fora o depoimento de Socorro o desencadeador de toda a investigação que culminou com a Operação Éden.
“A senhora complicou a vida de muita gente. Se a senhora não tivesse ido, a polícia nunca que viria em Bom Jardim […]. O seu depoimento foi primeiro, dona Socorro. O quê que é isso?! A senhora foi primeiro na Polícia Federal. A senhora pensa que nós não sabemos? A senhora foi primeiro. […] Antes de todo mundo”, relatou.
A delatora reage. Diz que se arrependeu de ter aceitado receber o dinheiro em sua conta.
“O maior erro da minha vida. Se eu soubesse, Antônio, que isso ia dar no que deu, minha conta nunca tinha ido pra mão do Miltinho. Então, o meu nome, eu com 40 anos, eu nunca tinha precisão de ir na polícia nem municipal e hoje meu nome está na Polícia Federal, por causa de prefeitura, que eu não tenho nada a ver”, disse.
Antonio Cesarino volta a insistir que ela converse com a prefeita: “O que eu lhe oriento é a senhora conversar com a prefeita, dona Socorro”. Mas ela é enfática: “Não! Eu não vou conversar. Antônio, o que tá acontecendo hoje é questão das pessoas confiar em quem não conhece. Então, nesse momento, ninguém foi meu amigo, porque meu nome não tinha precisão de estar onde está”.
No pedido de habeas corpus protocolado na terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já negado pela ministra Maria Thereza Moura, o advogado da prefeita Lidiane Leite sustenta que ela não teve participação no esquema e relata que nos contratos firmados com os agricultores, “não há assinatura da paciente, atestando que não possui qualquer contato direto com tais pessoas, nem antes e nem (sic) depois da instauração das investigações”.
O Estado tentou contato com os advogados de Beto Rocha e de Antonio Cesarino. O defensor do primeiro já não é mais o mesmo do início do processo. O do segundo não foi localizado.
“O dinheiro foi todo para a mão do Beto”, denunciou comparsa
Durante praticamente toda a conversa, o ex-secretário de Agricultura de Bom Jardim, Antonio Cesarino, esmera-se em dois objetivos: descobrir quem levou a delatora à presença da Polícia Federal, e deixar claro que quem ficou com o dinheiro do esquema foi o ex-companheiro da prefeita Lidiane Leite, Beto Rocha.
Ele classifica o ex-titular da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos de “cabeça” e garante que, com o decorrer das investigações, a Justiça chegará a ele.
“Essa situação, o dinheiro foi todo para a mão do Beto. No dia certo, a Justiça vai chegar no cabeça disso aí, não tenho nem dúvida”, afirma.
Ele reitera o pedido para que Socorro converse com a prefeita e a reclamação sobre o fato de ela não haver procurado os gestores antes de depor à PF.
“O único erro da senhora que eu achei foi a senhora não ter vindo falar comigo, ou com a Rosana, ou com alguém, dizer assim: ‘gente, estão me chamando para eu ir lá na Polícia Federal. O que eu faço?’, não é?”, sugeriu.
Ex-secretário tentou fazer delatora mudar depoimento
Num dos trechos da conversa gravada, o ex-secretário Antônio Cesarino sugere que Socorro mude seu depoimento à Polícia Federal. Dirigindo-se a um terceiro interlocutor – aparentemente um advogado também presente – ele questiona se é possível solicitar que a delatora prestasse outro depoimento.
“O que eu queria saber, doutor, é se ela tem como requisitar outro depoimento lá, tem?”, pergunta.
O indivíduo explica que é possível retificar o depoimento – para acrescentar informações -, mas não modificar o teor da delação, sob pena de se incorrer em crime.
“Tem como a gente ir lá e pedir uma retificação no depoimento. No caso não dá para você voltar atrás dos fatos que a senhora alegou, senão a senhora vai incorrer em crime, mas existe a possibilidade de tu acrescentar”, esclarece.
“Acrescentar, tipo?”, quer saber Socorro.
“Tipo que o dinheiro ia para o Beto”, intromete-se Cesarino.
A delatora reage: “Sim, mas e se ele perguntar: ‘você viu o Beto lá no dia?’ Eu já falei que eu não vi”.
federal Magno Linhares, o pedido de transferência da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, para uma ala feminina no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
