De O Estado
O governo Flávio Dino (PCdoB) pretende aumentar em mais de R$ 430 milhões as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), no ano de 2016, após o início da vigência da lei que aumentou alíquotas do tributo para uma vasta lista de produtos e serviços em todo o Maranhão.
A legislação que regulamenta a cobrança do imposto foi alterada após votação na Assembleia Legislativa, na semana passada, e, na prática, aumenta em 1% a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação, transportes e energia elétrica;acrescenta 11 itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota; e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.
Parte do recurso arrecadado será destinada ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), e, segundo o Executivo, financiará “ações do Plano Mais IDH, que contempla iniciativas fundamentais como segurança alimentar e acesso à água nos municípios mais necessitado”.
Dados da consolidação dos quadros orçamentários, constante do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, entregue pelo governo há Assembleia Legislativa há uma semana, apontam que, desde 2011, os recursos oriundos da arrecadação de ICMS vêm aumentando.
Eram R$ 3,3 bilhões em naquele ano, subindo a R$ 4,9 bilhões em 2015 – esta, uma previsão da LOA, já que o ano ainda não terminou. Entre esses anos, a maior variação positiva se deu de 2012 para 2013, quando a arrecadação a partir desse tributo saltou de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,3 bilhões.
O incremento previsto pelo governo Flávio Dino para 2016, no entanto, eleva o valor, pela primeira vez, acima da casa dos R$ 5 bilhões: de acordo com a LOA enviada ao Legislativo, estimam-se receitas, em valores exatos, de R$ 5.386.000.000,00 no ano que vem – aumento de R$ 436 milhões.
Justificativa
Na sua justificativa para o aumento do ICMS, o governador Flávio Dino alega que o Estado tem enfrentado problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“No caso do Maranhão, a redução das transferências constitucionais está na ordem de 16% em média. Trata-se de valor expressivo, considerando que cerca de 50% de todas as receitas do Estado decorrem do Fundo de Participação”, argumenta.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por outro lado, apontam que o valor do déficit nos repasses federais é “coberto” pelo aumento da chamada arrecadação interna. As receitas oriundas de impostos como próprio ICMS, IPVA e ITCD registram aumento de R$ 52,4 milhões só no mês de setembro de 2015, em relação ao mesmo mês de 2014.
No ano passado, por essa via, o Estado arrecadou R$ 427.041.911,71, contra R$ 479.448.242,41. A diferença exata, neste caso, é de R$ 52.406.330,70 a maior.
Mais
Especificamente para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), o incremento da arrecadação estimado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) em 2016 é de R$ 56 milhões.
O governador Flávio Dino (PCdoB) informou ao desembargador Cleones Cunha – eleito novo presidente do Tribunal de Justiça – que “acha difícil” dispor de recursos para atender ao pedido de suplementação orçamentária feito pela desembargadora Cleonice Freire no início da semana para pagamento da reposição inflacionária de 6,3% exigida pelos servidores.