A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (18) para prender envolvidos em uma prática criminosa conhecida como “call center do crime”. Quatro mandados de prisão foram cumpridos e também foi determinado o bloqueio de valores em conta dos alvos na importância de mais de R$ 2 milhões.

Os indivíduos, de acordo com as investigações, fingiam ser funcionários de banco ao entrar em contato com os clientes, pedindo informações adicionais, como senhas e códigos de segurança. Usando persuasão, eles conseguiam induzir os clientes a fornecer esses dados, a realizar operações bancárias, como transferências via PIX, causando grandes prejuízos financeiros.

Além de cumprir os mandados de prisão e de bloqueio de valores, os policiais também apreenderam eletrônicos, cartões de crédito e veículos de luxo, sendo duas motocicletas avaliadas em cerca de R$ 100 mil cada uma e um Honda Civic, os quais aparecem em postagens que os suspeitos faziam em seus perfis nas redes sociais, onde ostentavam viagens e outras experiências bancadas pelo crime.

Outros objetos adquiridos por meio dos golpes aplicados que aparecem em fotos publicadas na internet pelos próprios suspeitos ainda estão sendo procurados, de acordo com a Polícia Civil do Maranhão.

De setembro do ano passado para cá, dezenas de maranhense foram vítimas desse grupo criminoso. “É uma prática que tem se tornado frequente em todo o país. Tivemos várias ocorrências nos últimos meses, vítimas de perderam valores expressivos, de 40 e 60 mil reais, por exemplo”, destacou o chefe do Departamento de Combate aos Crimes Cibernéticos (DCCT), delegado Guilherme Campelo.

Os quatro presos nesta quarta-feira, entre eles, duas mulheres e dois homens, foram localizados no município de Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo. Um outro suspeito, com mandado de prisão em aberto, ainda não foi localizado pelos policiais e é considerado foragido da Justiça.

“A operação segue em curso neste dia de hoje. As investigações também seguirão acontecendo, pois acreditamos que haja mais envolvidos neste esquema”, acrescentou o delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, que é vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Os envolvidos no esquema podem ser responsabilizados por estelionato eletrônico, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As vítimas, conforme prevê a legislação, devem ser ressarcidas pelos prejuízos que tiveram, com os recursos bloqueados nas contas dos investigados.

Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18/4) para voltarem aos cargos.

Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF.

Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.

“A função judicante, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, exige independência e proteção contra vendetas: o mínimo a ser garantido a um juiz é que possa livremente julgar, sem medo de punição disciplinar por esse justo agir”, disse a defesa.

A petição a ser analisada por Dino quer uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e devolvê-los aos cargos até que o julgamento do mandado de segurança seja concluído. No mérito, a ação pede a cassação definitiva da decisão do CNJ.

Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, também haviam sido afastados liminarmente dos cargos por Luís Felipe Salomão dois juízes que atuaram na Lava Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A medida quanto a ambos, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ. (Metrópoles)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Bogotá, na Colômbia, para fortalecer a relação diplomática e prospectar investimentos para o país. Brandão participou do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pela agência de promoção comercial ProColombia.

“Nossa missão é fortalecer a relação diplomática do Brasil com a Colômbia e trazer benefícios para o país e o Maranhão. Estamos muito otimistas com essa relação comercial com a Colômbia, assim como foi com a China, onde prospectamos investimentos que agora estão acontecendo”, relatou o governador.

Brandão ressaltou as potencialidades do estado com suas riquezas naturais e o momento econômico que o estado vive, com aumento de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O governador lembrou que o Maranhão possui dez bacias hidrográficas perenes, solo fértil, agronegócio, artesanato, turismo e vários segmentos fortalecidos com o trabalho conjunto da gestão estadual.

“Hoje somos o quarto PIB do Brasil e o primeiro do Nordeste. Temos atração de investimentos, com segurança jurídica e política. Estamos conversando com vários empresários, mostrando as potencialidades do nosso estado e as perspectivas de investimento”, enumerou o governador maranhense.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou as condições positivas do Maranhão para contribuir com o fluxo do comércio exterior e lembrou que é uma determinação do presidente Lula fortalecer as relações com outros mercados de forma a abrir portas nas relações econômicas e diplomáticas.

“O Maranhão tem uma infraestrutura muito importante para o país e o desenvolvimento do comércio exterior; portanto, propício para a abertura de novos mercados, no caso da Colômbia, por exemplo. Nós queremos que o fluxo do comércio do Brasil com os países vizinhos seja ampliado. Esse é um desejo do presidente Lula”, declarou Jorge Viana.

A agenda da comitiva do presidente Lula na Colômbia contará ainda com a inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo). O Brasil é um convidado de honra do evento e terá a participação de artistas nacionais como Ailton Krenak, Daiara Tukano, Eliane Potiguara, Bernardo Carvalho e Hermeto Pascoal.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) parece ter usado a rejeição de uma medalha para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para alfinetar seu colega de direita Wellington do Curso (Novo).

O pré-candidato do Novo à Prefeitura de São Luís não participou da sessão.

“Omissão de quem se diz der direita deve sempre ser registrada”, disparou Yglésio nas redes.

Vale lembrar que Wellington acabou “tomando-lhe” o Novo na disputa por candidatura em 2024.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Yglésio Moyses (@yglesio)

Na última quarta-feira, 17 de abril, a Faculdade Anhanguera, localizada no bairro Turu em São Luís, foi espaço de um evento de grande significado para a comunidade local.

A Feira de Mães Empreendedoras TEA, dedicada às mães de crianças autistas, reuniu microempreendedoras determinadas a conquistar independência financeira enquanto contribuem para o cuidado e tratamento de seus filhos.

Em sua terceira edição, a feira tem ganhado destaque graças ao apoio do vereador Ribeiro Neto, figura pública que atua na luta pela conscientização e inclusão de pessoas com autismo.

A parceria entre o Instituto Coração Azul e o vereador resultou em um evento único, promovendo a visibilidade e o reconhecimento das mães empreendedoras.

Ribeiro Neto, reconhecido por suas iniciativas em prol da comunidade autista, é autor de legislações pioneiras que beneficiam diretamente essas famílias.

A lei de isenção de IPTU para mães de crianças autistas, regulação do uso do cordão de girassol e o programa de saúde bucal voltado para pessoas com transtorno do espectro autista são apenas alguns exemplos do compromisso do vereador com essa causa.

A Feira de Mães Empreendedoras TEA não é apenas um espaço de negócios, mas também de sensibilização e apoio mútuo entre as participantes.

Para mais informações sobre o evento e futuras edições, o Instituto Coração Azul está disponível para contato através do WhatsApp: (98) 98482-5500.

Este é mais um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.

O município de Presidente Dutra, foi agraciado com a nota máxima em transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A conquista foi anunciada após a análise realizada pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS) do tribunal, no período de 12/04/2024 a 16/04/2024 que apresentou um relatório detalhado sobre a gestão dos gastos públicos na cidade.

A SEFIS, por meio de seus auditores, empreendeu uma minuciosa investigação para avaliar o grau de transparência na administração dos recursos públicos em Presidente Dutra. O relatório resultante desse acompanhamento revelou que o município obteve um desempenho excepcional, atendendo aos critérios estabelecidos pelo TCE/MA, de forma exemplar.

A transparência na gestão pública é um elemento crucial para a promoção e o fortalecimento da democracia. Quando as informações sobre os gastos e as ações governamentais estão acessíveis ao público de forma clara e objetiva, os cidadãos podem exercer um controle social mais efetivo e participar ativamente do processo de tomada de decisões.

“Receber a classificação A em transparência é um reconhecimento do compromisso da nossa gestão em Presidente Dutra com a ética e responsabilidade, nós trabalhamos incansavelmente na prestação de contas à sociedade, afirmou Raimundinho.”

Essa conquista não apenas enaltece a gestão pública local, mas também inspira outros municípios a seguirem o mesmo caminho, buscando constantemente aprimorar seus mecanismos de transparência e governança.

Imirante

Em julgamento realizado de forma virtual na tarde desta quinta-feira (18) o pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deu ganho de causa ao Moto Club de São Luís quanto ao processo que tratava da perda de pontos do Tuntum no Campeonato Maranhense. Com isso, o Tuntum foi condenado à perda de seis pontos na primeira fase, dando a classificação para Moto Club.

O Processo nº 0092 apreciado pelos auditores da principal instância da justiça desportiva foi analisado e, após a defesa do Moto comprovar que a suspensão do lateral-esquerdo Wadson, condenado em quatro jogos de suspensão deveria ser cumprida de forma imediata pelo clube, e não somente no primeiro dia útil posterior à decisão.

Desta forma, o Moto terá que jogar contra o Maranhão em duas partidas pela semifinal do Maranhense. Dentro de campo, o MAC eliminou, em dois jogos, o Tuntum – após o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão ter dado no dia 5 deste mês, antes do início da fase final do campeonato, o ganho de causa para a equipe do Tuntum que, por sua vez, ganhou o direito de disputar até então a fase da competição.

Até o fechamento desta reportagem, a Federação Maranhense de Futebol (FMF) informou ao Imirante Esporte que ainda não foi notificada da decisão. Sobre a decisão, o Moto Club disse que em nenhum momento teve dúvidas de que o clube estava ao lado da legalidade dos fatos. “Em nenhum momento tínhamos dúvida desta legalidade. O Moto sempre treinou sabendo que tínhamos o direito de voltar o campeonato pela ilegalidade do Tuntum”, disse o diretor jurídico do Moto Club e vice-presidente do Moto, Vitor Pflueger.

O presidente do Sampaio, Sérgio Frota, disse que está triste com a decisão, especialmente pois a primeira partida da final foi jogada. O dirigente, no entanto, disse que decisão judicial é para ser cumprida. “É necessário que a Federação [Maranhense de Futebol] cumpra com a decisão e marque os dois jogos entre MAC e Moto”, disse.

À Rádio Mirante AM, o presidente do MAC, Carlos Eduardo Dias, demonstrou preocupação com as despesas do clube para a final do Maranhense, ainda marcada até o fechamento desta reportagem para sábado às 16h30. “Quem vai arcar com as despesas do clube? Estou repassando a situação com o meu setor jurídico para averiguar a situação. O MAC foi o maior prejudicado nesta situação, sem dúvida”, disse. 

Por enquanto, ainda não há data para os jogos entre MAC e Moto. 

Imirante

A advogada Flávia Alves, irmão do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), pode ser mais uma candidata a prefeita na disputa das eleições em São Luís.

Presidente do Solidariedade no Maranhão, ela deixou na quarta-feira (17) a superintendência local do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como forma de estar apta a entrar no pleito.

“Embarcarei em uma nova e desafiadora jornada com muita dedicação e compromisso”, disse.

Segundo apurou o Imirante, a candidatura de Alves ainda não é fato consumado. “Ela estará à disposição do partido, que tem um projeto nacional de lançar candidatos no máximo possível de capitais”, conta uma fonte do Solidariedade, que pediu reservas.

Vice – Antes de assumir o comando do Solidariedade no Maranhão, Flávia Alves já havia tido seu nome sugerido como possível candidata a vice-prefeita do deputado federal Duarte Júnior (PSB) pelo presidente estadual do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry.

No entanto, a atual relação conturbada entre o deputado Othelino Neto e o governador Carlos Brandão (PSB) – principal avalizador da candidatura de Duarte – brecaram uma aproximação mais consistente.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024. 

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento. 

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias. 

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho. 

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade;  Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva. 

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD). 

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça. 

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ. 

REMUNERAÇÃO 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line. 

A Prefeitura de Santa Rita por meio da Secretaria de Agricultura, garante o pagamento do Garantia Safra para mais de 500 famílias agricultores. O benefício será pago a partir desse mês de abril.

O Garantia Safra permite condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios atingidos por seca, ou excesso de chuva. Para ter acesso ao benefício, é necessário ter o cadastro de agricultor familiar e plantar feijão, milho, arroz ou mandioca.

O Secretário de Agricultura Vavá Matos informou que o município com perda comprovada após a conclusão de verificação de perdas, através da portaria 139, publicada em 16 de abril pelo SAF/MDA, autoriza o pagamento e determina que seja feito em parcela única no valor de R$ 1.200 que será creditado na conta de cada agricultor e movimentará a economia local.

O prefeito Hilton Gonçalo efetivou o pagamento referente a contrapartida do município ao Garantia Safra assegurando que os agricultores não fiquem no prejuízo, e com a certeza que os valores recebidos através do Garantia Safra servem para amenizar o sofrimento e contribuir com a renda família.