Alberto Ferreira: o cerco está fechando

(9h24) – O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos acaba de negar liminar ao presidente da Federação Maranhense de Futebol, Alberto Ferreira, que requeria na Justiça habeas corpus preventivo contra provável indiciamento em Inquérito Civil Público instaurado pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor.

“Decisão HABEAS CORPUS impetrado em favor de Carlos Alberto Ferreira, Presidente da Federação Maranhense de Futebol, buscando ter imediatamente obstado o seu possível indiciamento, em Inquérito Civil Público, pela d. Promotora de Justiça da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, Drª Lítia Teresa Costa Cavalcanti”, diz relatório do desembargador.

Em sua decisão, José Joaquim afirma que não reconhece ilegalidade na atuação do Ministério Público no caso – a suposta ilegitimidade do MP para apurar irregularidades na FMF é o principal trunfo de Alberto ferreira.

“Nesse sentir, não vejo como ter de logo acolhida a alegação de que maculada pela ilegalidade a atuação ministerial na hipótese, nem como evidenciada, de forma inarredável, a possibilidade de autoincriminação, pelo paciente, acaso atendido fosse o chamamento à produção da documentação requestada. Tudo considerado, não despontando plausível, ao menos PRIMA FACIE, o bom direito alegado, indefiro a liminar, à falta de requisitos bastantes à concessão da medida urgente”, decidiu o desembargador.