TRE-MA aprova contas de campanha de Flávio Dino

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, por unanimidade, as contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (14).

A decisão da corte contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e relatório técnico do próprio tribunal, apontando diversas omissões de receitas na prestação de contas comunistas.

Na mais recente manifestação, emitida ontem (13), por exemplo, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, havia reiterado o pedido de rejeição das contas (relembre).

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil (reveja), mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e que não deveriam, sequer, ser consideradas.

“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

Dino é alvo de nova ação por decreto para descumprir decisões judiciais

O decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na semana passada e que autoriza o Estado a descumprir decisões judiciais em casos envolvendo a implantação de vantagens a servidores públicos (saiba mais) já é alvo não apenas de duas, mas de três ações na Justiça.

Na quinta-feira (13), o Blog do Gilberto Léda revelou  que Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) e advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolaram questionamentos ao ato (relembre). Mas há um terceiro processo envolvendo o ato do comunista.

Trata-se de uma segunda ação popular, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís pelos advogados Gabriel Pinheiro Correa Costa e Luiz Djalma Cruz Neves e pelo servidor público Aristóteles Duarte Ribeiro.

Na peça, eles pedem anulação do decreto sob o argumento de que ele afronta de tal forma a Constituição que o Maranhão pode ficar à mercê até mesmo de uma intervenção federal.

“O ato atacado vai além do abuso do direito (sendo inclusive manifestamente contrário à Constituição), sem contar que é manifestamente desprovido de razoabilidade. A violação à constituição é evidente. O presente decreto viola frontalmente o princípio da separação dos poderes, insculpido no artigo 2o da Constituição Federal na medida em que concede ao Poder Executivo, na prática, uma discricionariedade para cumprir ou não ordens judiciais. O ato combatido é capaz de violar de maneira tão forte o princípio da separação dos poderes que há inclusive o risco de decretação de intervenção federal”, destacam os autores.

Baixe aqui a íntegra da ação.

Helena Duailibe deve voltar para a Saúde de São Luís

A deputada estadual eleita Helena Duailibe (SD) deve voltar a ser secretária municipal da Saúde de São Luís.

Ela já foi sondada para reassumir o posto, atualmente ocupado por Lula Fylho – que retornaria à Secretaria de Governo.

Se topar voltar para a Semus, Helena acaba abrindo vaga na Assembleia Legislativa para Fábio Braga (SD), que não conseguiu a reeleição como deputado, ficando na primeira suplência da coligação Solidariedade/Patriotas.

Morros: vereador muda de lado depois de se eleger para a Mesa Diretora, e marca nova eleição

Esse caso é inédito.

Em Morros, o vereador Edilson Santos, o Edilson de Zé Baixinho, elegeu-se membro da Mesa Diretora da Câmara local num pleito realizado no dia 7 de dezembro.

Na ocasião, participaram da sessão apenas 6 dos 11 parlamentares. Como tinham maioria, os presentes impuseram a derrota ao grupo do prefeito Sidrack Feitosa (MDB).

Mas Edilson de Zé Baixinho arrependeu-se.

Traiu o grupo pelo qual elegeu-se, aderiu à base do prefeito e agora decidiu cancelar a eleição, marcando uma nova votação para amanhã (14).

Resta saber se esse novo pleito valerá de alguma coisa, já que o primeiro até ata lavrada já teve.

Santa Rita: Prefeitura antecipa 13º salário dos servidores

A Prefeitura de Santa Rita concluiu nesta quinta-feira (13), o pagamento do 13º salário de todos os servidores da administração municipal. A medida é mais uma demonstração do comprometimento do prefeito Hilton Gonçalo com o funcionalismo público e também honrando os direitos trabalhistas.

A data limite para pagamento do 13º é no dia 20 de dezembro, porém a administração municipal antecipou em uma semana, iniciando na quarta-feira (12) e concluindo nesta quinta-feira. O objetivo do prefeito Hilton Gonçalo também é garantir injeção de dinheiro na economia local, garantindo a circulação monetária e o fluxo normal do comércio.

Desde que assumiu a Prefeitura de Santa Rita, o prefeito Hilton Gonçalo tem antecipado os salários dos servidores bem como todos os direitos trabalhistas estão sendo pagos, como férias e 13º salário.

Governo comete improbidade com recursos do Fundeb, afirma César Pires

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação deR$ 1,475 bilhão.

“Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual.

“Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento,acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto.

“E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

21,7%: Flávio Dino perde mais uma no TJMA

O governador Flávio Dino (PCdoB) perdeu mais uma batalha no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quinta-feira (13), no embate que trava contra o pagamento de reajuste de 21,7% a servidores estaduais (saiba mais).

O desembargador José de Ribamar Castro, relator de uma ação rescisória do Governo do Maranhão em que se pretende cortar até reajustes já concedidos pela Justiça, manteve despacho proferido há pouco mais de uma semana em que decidiu analisar o caso apenas após manifestação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA).

Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo pretendia que o magistrado reconsiderasse esse posicionamento, pedido que não foi concedido.

“Não vislumbro fatos relevantes a ensejarem a modificação do despacho proferido por esta Relatoria no sentido de aguardar a apresentação de contestação para a análise da tutela de urgência, eis que devidamente registrado não vislumbrar elementos aptos para, neste momento, decidir com segurança acerca do pedido”, decidiu.

Justiça Eleitoral aprova sem ressalvas contas de Adriano

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que concorreu à reeleição pela coligação “Maranhão Quer Mais 2”. O parlamentar obteve 50.679 votos.

Adriano é ludovicense, tem 38 anos de idade e é economista, empresário e administrador. Chega ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e desponta como uma forte liderança na bancada de oposição.

Em sua jornada parlamentar, Adriano apresentou mais de 200 proposições na Assembleia e encampou dezenas de causas em defesa do povo, com destaque à luta pela reforma de feiras e mercados de São Luís. É criador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

A cerimônia de diplomação da próxima legislatura acontece no dia 18 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

PRE mantém parecer pela rejeição das contas de campanha de Flávio Dino

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu hoje (13) novo parecer em que reitera o pedido de rejeição das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro deste ano.

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil na prestação de contas comunista (reveja), mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e não devem, sequer, ser consideradas.

“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

“Mesmo com a sucessiva apresentação de manifestações e documentos complementares, muitas das irregularidades elencadas que ensejaram a desaprovação das contas não foram sanadas”, destacando algumas.

“Em relação aos documentos emitidos pelo fornecedor Posto Bacanga LTDA, verifica-se que, da confrontação das notas fiscais presentes na prestação de contas e os cupons fiscais que compõem as notas, chegou-se a uma diferença de R$ 13.217,98. Além disso, em relação à omissão do valor de R$ 100.000,00 referente ao fornecedor ‘M R N Filmes e Produções LTDA’, houve alegação de que a circunstância irregular decorreria de subcontratação realizada pela empresa ‘Open Door Comunicação LTDA’; e que aquela pessoa jurídica teria emitido carta de correção em nome desta última; entretanto, tal expediente não é admitido”, complementou.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

Márcio Jerry quer ser candidato a prefeito de São Luís

Os aliados já não escondem mais: o secretário de Comunicação do Estado e deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) já pensa em 2020.

Dizem os mais próximos que ele pensa mesmo em ser candidato a prefeito de São Luís.

Para isso, tem trabalhado o apoio até do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Não se sabe se o pedetista topou apoiar.

Jerry foi secretário de Comunicação também na primeira gestão de Holandinha. Mas, no PDT, a preferência é por outros nomes.

Vale aguardar…