Justiça manda Estado reconstruir acesso à Assembleia Legislativa

assembkeiaO juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Estado do Maranhão a reconstruir a via de acesso à Assembleia Legislativa, “afastando-o das áreas de preservação permanente, com a distância mínima fixada da Lei nº 4.771/1965, conforme projeto aprovado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, além de recuperar a área de preservação permanente destruída, conforme Plano de Recuperação a ser apresentado e executado às suas expensas”.

O magistrado atendeu a um pedido formulado pelo promotor Fernando Barreto, em Ação Civil Pública datada de 2010.

Nela, o Ministério Público alega que ao realizar a obra de acesso à sua sede, “a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão efetuou intervenção desnecessária e danosa em áreas de preservação permanente nela localizadas; que essas áreas são caracterizadas por curso de riacho e por vereda com nascente; que tal fato foi observado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através de termo de constatação e auto de notificação e intimação, mas não embargou a obra; e que havia alternativa técnica para o acesso, o que torna necessário impor-se a realização de alteração de acesso à Assembleia Legislativa para fora da área de preservação permanente”.

Césio Coelho determinou que o próprio Estado apresente e execute o plano de recuperação, no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

ENFIM, FÉRIAS…

Caros leitores e leitoras,

a partir de hoje, até o fim da semana que vem, o titular do Blog do Gilberto Léda tira alguns dias de férias.

Pouco mais de uma semana, depois de mais um ano de trabalho duro.

Mesmo assim, o blog não ficará parado.

Durante o descanso, a página estará sob o comando da colega jornalista Carla Lima, de O Estado.

Experiente e tarimbada na cobertura do dia-a-dia da política local, ela me ajudará a mantê-los informados mesmo durante as férias.

Volto já…

BNDES: Adriano Sarney volta a questionar paralisação de obras

Do blog do Zeca Soares

adrianoO deputado Adriano Sarney (PV) voltou a questionar, na sessão desta quarta-feira (2), os motivos da paralisação das obras que eram executadas pelo Governo do Estado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

“Eu ouvi, atentamente, os pronunciamentos, nesta semana e também li reportagens nos jornais e no site da TV Assembleia sobre a questão das obras paralisadas do BNDES e o meu dever como parlamentar é de buscar a verdade. Qual é o verdadeiro motivo pela paralisação das obras do BNDES? A oposição ouviu o presidente do BNDES, o doutor Luciano Coutinho, que disse em bom tom que as obras estão paradas porque o atual governador decidiu parar as obras para remanejamento e reorganização dos valores e da destinação dos créditos”, assegurou.

Já o Governo do Estado, de acordo com o deputado, diz que a culpa é do governo passado. “A velha e batida história da oligarquia dos 50 anos, mas isso a gente já está acostumado. Mas estamos aqui para buscar a verdade: foi culpa mesmo do governo passado ou é uma questão do governo atual? Vamos buscar o que está realmente acontecendo”, sugeriu.

Como ex-bancário, Adriano Sarney sugeriu que a Comissão de Assuntos Econômicos faça o detalhamento e marque uma audiência com o presidente do BNDES, para conhecer os critérios para liberação de créditos e financiamentos. “Existem critérios para a liberação de créditos, e se o governo passado conseguiu liberar créditos, porque ele passou pelo crivo do BNDES? Então, quando se fala aqui nesta tribuna que o hospital de Pinheiro está irregular, então como esse hospital vai ser inaugurado, como esse hospital está pronto?”, questionou.

Defendeu, também, que os deputados procurem a CPI do BNDES para esclarecer a questão. “Já que pegar crédito do BNDES não é mérito de ninguém, por que o atual o governo não devolve os créditos do BNDES?”. O deputado negou que como cidadão maranhense esteja trabalhando para o Estado devolver os recursos ao BNDES.

O deputado quer saber ainda se na reorganização e remanejamento o governo atual está levando os créditos do BNDES para o Mais Asfalto em São Luís. “Será que vale a pena tirar o dinheiro do BNDES que vai para um hospital? Um exemplo: o Hospital de Pinheiro, que o prefeito de São Luís não teve condição de fazer o Hospital Dr. Jackson Lago e hoje querem chamar o Hospital de Pinheiro de Dr. Jackson Lago para encobrir uma incompetência que o prefeito atual tem aqui em São Luís, aí tira o dinheiro do BNDES, joga para o Mais Asfalto para esse prefeito atual fazer um asfalto Sonrisal”, afirmou.

MAU SINAL! Desembargador vota contra reajuste de 21,7% a servidores do TCE

ef8066ea62904f49fe74a4abc1120254e26ad7da958bdf2dc3ef496aefd1cb50O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça, deferiu hoje (2) liminar ao Governo do Maranhão, e sustou a execução da implantação do reajuste de 21,7% – já garantido a vários servidores estaduais (saiba mais) – a servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Na ação, o Executivo alegou o que já vem sustentando desde 2014: graves impactos financeiros causados pela implantação do aumento.

No seu despacho, o magistrado acatou os argumentos do Estado. “Inconteste que o cumprimento imediato da execução, com a implantação do reajuste, ocasionará grande impacto no orçamento do Tribunal de Contas, com o aumento de despesa sem previsão de aumento da receita”, despachou.

Mau sinal

A decisão de Ricardo Duailibe é um mau sinal para os servidores do Judiciário.

O desembargador participará, na sexta-feira (4), do julgamento da ação rescisória ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão contra acórdão do TJ que reconheceu o direito dos funcionários da Justiça estadual, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, de terem seus vencimentos corrigidos pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006.

O caso está para ser apreciado pelas Câmaras Cíveis Reunidas desde o início de julho, mas o julgamento tem sido ajuizado por problemas de ordem médica do relator, desembargador Jamil Gedeon.

Além deles dois, integram o colegiado, ainda, os desembargadores Cleones Cunha, Marcelino Ewerton, Lourival Serejo, Paulo Velten e Luiz Gonzaga.

Nos últimos dias, amplificaram-se nos bastidores comentários de que a decisão será pra procedência da rescisória e consequente corte dos 21,7% dos trabalhadores.

Aluisio mostra contradição em acareação na CPI da Petrobras

aluisioO deputado federal Aluisio Mendes apontou divergência nas respostas do delator Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, durante acareação realizada pela CPI da Petrobras nesta quarta-feira (2) em Curitiba. Também foram convocados o ex-diretor da estatal Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

“O senhor encontrava-se com eles para discutir pagamentos de propinas?”, questionou Aluisio Mendes. O delator afirmou que não, que “Barusco fazia os contatos todas as vezes”. Em seguida, Augusto Ribeiro se contradisse e comentou que também havia se encontrado pessoalmente com Duque.

“Vou te dar um desconto, pois o senhor está visivelmente nervoso, e vou perguntar novamente se já se encontrou com os dois”, disse o deputado. O delator confirmou. O parlamentar destacou o trecho porque, anteriormente na oitiva, Mendonça havia dito que os pagamentos mensais de propina eram combinados com Pedro Barusco ou com Renato Duque.

Duque e Vaccari declararam que permaneceriam em silêncio. Porém, o ex-diretor de serviços comentou repetidas vezes que o delator “é um mentiroso”.

Aluisio Mendes é membro da comitiva de deputados que participa das oitivas com presos da Operação Lava Jato, para conseguir mais informações do esquema de fraude, corrupção e desvio de bilhões de reais da Petrobras.

Justiça manda Prefeitura de São Luís reformar Santa Casa

Edivaldo Jr. em vista à Santa Casa, em 2013

Edivaldo Jr. em vista à Santa Casa, em 2013

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu decisão liminar (tutela antecipada) na qual determina que Município de São Luís e Santa Casa realizem a reforma e adequação das instalações da Santa Casa de Misericórdia. A decisão é resultado de uma “Ação de Obrigação de Fazer c/c improbidade administrativa por danos causados à saúde dos usuários do sistema único de saúde (SUS)” em desfavor do Município de São Luís e Santa Casa de Misericórdia.

Relata a ação que a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, estabelecimento ambulatorial e de internação em várias especialidades médicas, “encontra-se com suas instalações sucateadas e abandonadas e com atendimento precário em quase todos os setores”. A liminar relata que a situação de mau gerenciamento da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão também é apontada como fator contribuinte para o funcionamento precário do estabelecimento.

E segue: “Tal situação compromete a recuperação dos pacientes, uma vez que “as péssimas condições físicas e higiênicas de funcionamento dificulta a recuperação de qualquer cidadão sadio, quanto mais daqueles que se encontram com deficiência em seu sistema imunológico decorrentes das mais diversas patologias clínicas e cirúrgicas, sem olvidar-se do constante risco a que estão submetidos às mais diversas formas de infecções hospitales”.

Ao proferir a sentença, o magistrado Clésio Cunha ressaltou que a ação civil pública em questão constitui, portanto, o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, em vista das condições estruturais e financeiras precárias da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão que resultam na má prestação do serviço público de saúde.

O juiz julgou improcedente o pedido de interdição da unidade de saúde. “O risco de interdição do estabelecimento de saúde em comento, que atende uma quantidade significativa de pacientes todos os dias, é sobremodo grande, pois se colocaria em risco a vida e integridade de milhares de pessoas que dependem do atendimento especializado prestado pela Santa Casa de Misericórdia do Maranhão”.

Por fim, determina que os réus (Município de São Luís e Santa Casa), no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação desta decisão, cumpram com as adequações e reformas determinadas no Relatório de Reinspeção Sanitária anexada à ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento. Determina que os réus, no prazo de 20 (vinte), dias apresentem um cronograma com as previsões de datas para cumprimento das respectivas reformas (as datas devem estar contidas no prazo disposto no item acima), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento.

Festejo de Urbano Santos vira destino turístico no Maranhão

urbanoNos últimos anos, o festejo de Urbano Santos (MA) virou destino de muitos maranhenses. São excursões de todas as partes que chegam ao município neste período. A festa em devoção à Nossa Senhora da Natividade ultrapassou o contexto religioso e hoje faz parte do calendário cultural do município.

Neste ano, o festejo à santa – que batiza a Igreja Matriz do município –  tem o tema “Maria: Mãe e Missionária”. A programação teve início no último dia 29/08, com uma grande procissão seguida de missa celebrada pelo Pe. André Nivaldo. A peregrinação segue até o dia 08/09, na praça da Igreja Matriz, com celebrações eucarísticas e apresentações de cantores e ministérios de música católicos, como Diego Fernandes, Irmãs Pequeninas, Lucy Berce, Tribo de Deus e demais atrações.

A prefeita Iracema Vale afirma que as festas em Urbano Santos devem ser motivo de orgulho e de elevação da autoestima do povo urbanossantense. Para além das festas, o população tem motivos de sobra para comemorar as melhorias na qualidade de vida no município.  “A Igreja tem todos os méritos por organizar uma festa que já é referência no Maranhão. E a Prefeitura será sempre parceira dos movimentos religiosos e sociais, que buscam implementar a cultura da paz, do respeito e da tolerância, como pregam os ensinamentos cristãos”, ressaltou.

Atividades Culturais

Além das atividades religiosas, o festejo de Urbano Santos oferece aos peregrinos uma vasta programação de promoção do turismo na cidade: passeios aos rios que banham a cidade; programações artísticas que se apresentam no corredor da folia, tradicional local das festas populares na cidade.

O secretário municipal de Cultura, Wilson Souza, destacou que a Prefeitura tem como meta dar total apoio às festividades religiosas. “Como o festejo já integra o calendário cultural do município, também há uma programação artística, tudo para incentivar o turismo e valorização dos movimentos culturais do município, além de todas as vantagens que o aumento no número de visitantes trazem à economia local. Assim, para quem curte outros ritmos, haverá apresentações de bandas de renome nacional, como Forró Sacode, Furacão do Forró, Washington Brasileiro e muitas outras”, destacou.

Othelino esclarece os fatos sobre obra da Ponte “Pai Inácio” em São Luís

othelinoO deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu na tribuna, na sessão desta quarta-feira (2), declarações infundadas, segundo o parlamentar, feitas pelo deputado Wellington do Curso (PPS) sobre a ponte “Pai Inácio”, em São Luís, cujas obras foram anunciadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto.

Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, é preciso esclarecer os fatos para que não fiquem dúvidas quanto à aplicação dos recursos públicos e não se cometa injustiça com a atual administração municipal.

De acordo com Othelino Neto, a obra, que foi realizada na região do Rio Gangan, apesar de ter sido na mesma área da ponte, teve outra finalidade e foi realizada com recursos federais de um programa de sistema de drenagem e recuperação de mananciais de águas pluviais, originários do Ministério das Cidades, no valor de R$ 7 milhões e 800 mil.

“Esse montante era para revitalização do Rio Gangan e foram aplicados também para a urbanização do lugar. A obra foi iniciada pelo ex-prefeito João Castelo e concluída pelo atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Recursos 100% aplicados e já com sua prestação de contas realizada”, esclareceu o deputado.

Othelino disse que, com relação a esse programa, não há nenhuma pendência. Segundo o parlamentar, os recursos recebidos foram aplicados; houve revitalização do trecho do Rio Gangan, inclusive, pavimentação de ruas no entorno que margeia o canal, instalação de iluminação e outras obras paralelas.

“É preciso fazer esse esclarecimento, até para que o deputado Wellington possa conhecer a realidade dos fatos, mas, principalmente, para que a sociedade conheça, porque a verdade é que agora, apesar do prefeito ter anunciado o início dessa obra em 2013, naquela época não foi possível iniciar”, afirmou o deputado na tribuna.

VÍDEO! Assaltantes fizeram escudo humano para sair do BB de Carolina

Os bandidos que explodiram a agência do Banco do Brasil de Carolina na noite de ontem (1º) – reveja – utilizaram uma estratégia que vem se tornando comum nesse tipo de ação criminosa no interior do Maranhão.

Para fugir do local do crime, os assaltante utilizaram reféns como escudo humano, como forma de evitar que a Polícia Militar – que chegou a trocar tiros com eles em determinado momento da ação – parasse os disparos.

No vídeo acima, é possível ver uma fila de reféns sendo usada pelos criminosos para atravessar a rua.

Segundo informes de Carolina, eram pelo menos 15 assaltantes.

Conheça a lutadora que imobilizou ladrão em Açailândia

moniqueA lutadora Monique Bastos (foto) é a jovem que aparece no vídeo publicado em primeira mão no Blog do Gilberto Léda imobilizando um rapaz que lhe assaltou junto com um comparsa em Açailândia (reveja).

A ação ocorreu na noite de ontem (1º). Em entrevista ao G1 Maranhão, ela contou que se dirigia à academia para treinar quando foi abordada pelos dois ladrões, em uma motocicleta.

Percebendo que eles não estavam armados, a vítima reagiu, derrubou o assaltante identificado como Wesley Araújo da moto e o imobilizou. O comparsa dele fugiu, levando o celular da jovem.

Já no chão, o criminoso pediu para chamarem a polícia e até sua própria mãe.

“Socorro, Jesus! Foi a primeira vez que eu fiz isso, senhor. Foi a primeira vez que eu fiz isso”, jurava.