Sarney se despede de mandatos eletivos com discurso no Senado

sarneysenadoFim da reeleição, implantação do parlamentarismo, penas mais duras para crimes contra a vida e limites para doações eleitorais. Apesar de estar deixando a política, o senador José Sarney (PMDB-AP) não se furtou de opinar sobre vários assuntos, ao fazer seu último discurso no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (18). Sarney lembrou realizações de seus mandatos, fez várias sugestões para a vida política e social do país e recebeu homenagens de colegas senadores.

Para Sarney, é preciso criar cláusulas de barreira para os partidos. Segundo o senador, é importante evitar a proliferação de legendas que “só servem para negociações”. Ele afirmou que 80% dos partidos são dirigidos por comissões provisórias – que não representariam nem o partido nem a sociedade. Acrescentou que os partidos precisam valorizar a democracia, realizando eleições internas.

Leia também: Sarney revela erro e arrependimento de haver-se mantido após a presidência

Sarney defendeu o voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco ou seis anos para o Executivo. Ele pediu o fim das medidas provisórias e uma solução definitiva para o financiamento de campanha – com um valor limite de referência para as doações.

Apesar de ter voltado à política após deixar a presidência da República, Sarney disse acreditar que os presidentes deveriam ser proibidos de exercer qualquer cargo público, mesmo que eletivos, após finalizarem o mandato. Ele registrou que se arrependeu de ter voltado à vida pública e disse que um ex-presidente deve ficar acima dos conflitos e se dedicar a unificar o país.

Sarney também pediu a implantação do parlamentarismo no país, como “um dispositivo contra as crises” e defendeu penas mais graves para crimes contra a vida.

“A vida é o bem maior que Deus nos deu e o homicídio ainda não é crime hediondo”, criticou, pedindo também mais investimentos no combate às drogas.

Para o senador, a educação precisa passar por uma reformulação dos currículos, com incentivo à formação e capacitação de professores e mais investimentos em tecnologia e inovação. Sarney também prometeu reapresentar um projeto de Estatuto das Estatais, como forma de proteger o patrimônio público contra escândalos como os que estão ocorrendo com a Petrobras.

Sarney ainda defendeu um projeto de sua autoria, que está parado na Câmara e regulamenta o artigo 245 da Constituição, que cria o fundo nacional de assistência às vítimas (PL 3.503/2004). Ele lembrou que existe o auxílio-reclusão, mas os que são vítimas “não têm direito a nada” e alguns “têm direito só à eternidade”. Ele admitiu que ainda “tem apreensões” e criticou o ódio que vem se apresentando na sociedade, após as últimas eleições.

“É hora de conciliar o país. Tenho visto algumas manifestações exacerbadas aqui no Congresso. A política é democrática. Passadas as eleições, o país deve buscar um terreno comum, o bem público”, declarou o senador, dizendo que o Brasil precisa de mais sonhos e utopias”

Agência Senado

27 cursos de Medicina ‘reprovados’ pelo MEC

medicinaDo total de 154 cursos de medicina avaliados pelo MEC (Ministério da Educação) no ano passado, 27 (17,5%) receberam nota 2 no CPC (Conceito Preliminar de Curso), indicador de qualidade das graduações, que leva em consideração, além do Enade, fatores como titulação do corpo docente e infraestrutura da instituição.

A relação das notas de cursos e instituições de ensino superior do país, públicas e privadas, foi divulgada nesta quinta­feira no “Diário Oficial” da União.

O CPC 2013 inclui graduações da área de saúde, avaliadas pela última vez em 2010 (o ciclo de avaliação se fecha a cada três anos). Também foram analisadas graduações como odontologia, enfermagem e educação física.

O CPC tem gradações entre 1 e 5 –médias 1 e 2 são consideradas insatisfatórias. Entre os 27 cursos com desempenho ruim, cinco estão em universidades federais, segundo a portaria do Inep (órgão do MEC). São elas: Universidade Federal de São João Del Rei, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Pelotas e Universidade Federal de Campina Grande.

Ao todo, 90 cursos receberam conceito 3 e 34 registraram nota 4 –nenhuma  graduação obteve conceito 5. Outras 3 aparecem como “sem conceito”. Nesses casos, são cursos recém­abertos, que ainda não completaram um ciclo de avaliação e, portanto, não recebem nota. De acordo com o censo do ensino superior mais recente, o país possui 206 cursos de medicina.

No início de novembro, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação instaurou processo administrativo que pode culminar com o fechamento do curso de medicina da Universidade Ceuma – reveja aqui -.

Na oportunidade, o MEC, abriu prazo de 15 para a manifestação do Ceuma. De lá para cá, não houve mais qualquer tipo de informações oficiais a esse respeito.

E agora Dino? Jerry e Valente em reunião de transição

transição jerryO secretário estadual de Assuntos Políticos, Rodrigo Valente, recebeu, na última quarta-feira (17), o jornalista Márcio Jerry que, a partir de janeiro, será o titular da SEAP no governo Flávio Dino (PC do B).

O encontro fez parte do processo democrático de transição que continua sendo realizado pelo atual governo e que Dino e o próprio Jerry, principalmente através das redes sociais, insistem em dizer que não está acontecendo.
A reunião de trabalho foi realizada no gabinete de Rodrigo Valente que, primeiramente, fez uma explanação sobre a rotina administrativa na Secretaria. Em seguida, Valente apresentou a Jerry os setores administrativos do órgão e seus servidores. Nos próximos dias, toda documentação solicitada será entregue ao futuro secretário.

Márcio Jerry agradeceu a receptividade de Valente e disse ter ficado satisfeito com a reunião.

Já Rodrigo Valente avaliou o encontro como positivo destacando, ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos demais secretários no sentido de repassar aos representantes do novo governo informações importantes sobre os órgãos estaduais.

“Esse momento foi extremamente produtivo, uma vez que aconteceu de forma bastante harmoniosa. Deveremos nos reunir em outras ocasiões para finalizar todo esse processo transitório, inclusive com a apresentação de informações já solicitadas”, finalizou Valente.

Governo esclarece subsídio concedido a Roseana

NOTA – Subsídio ex-governador

 Sobre as interpretações equivocadas acerca do subsídio concedido à ex-governadora Roseana Sarney, o Governo do Estado do Maranhão esclarece:

1- Roseana Sarney reassumiu o Governo do Estado em 2009 e em 2011, já reeleita, abriu mão do subsídio de ex-governadora e optou por receber o subsídio de governadora.

2 – Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora.

3 – O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de n591, de 22 de junho de 2005, que diz: “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal”.

4 – A legalidade do benefício, embora tenha sido questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, ainda não tem decisão, seja de caráter liminar ou de mérito.

Justiça recebe denúncia da Operação Navalha contra Zé Reinaldo

José Reinaldo Tavares

José Reinaldo Tavares foi denunciado pelo MPF

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), futuro secretário de Estado das Minas e Energias do governo Flávio Dino (PCdoB), é alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) recebida nesta semana pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

A denúncia é resultado da ação penal 536/BA, sobre crimes relacionados à execução de obras públicas do Maranhão, Alagoas, Sergipe e Piauí, referentes ao “Evento Maranhão”, resultado da Operação Navalha, da Polícia Federal, que em 2007 desmontou um esquema de fraudes de licitações de recursos públicos federais em favorecimento de uma construtora.

Além de Zé Reinaldo, outras 60 pessoas foram denunciadas pelo MPF.

Em decorrência da perda do mandato do então governador do Maranhão, Jackson Lago, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo desmembramento do processo. Na decisão – publicada nesta semana –, José Carlos do Vale Madeira destaca a consistência de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha, delitos cometidos na execução do contrato celebrado entre o Estado do Maranhão e a empresa Gautama e declara ainda: “vejo que a denúncia descreve detalhadamente os fatos que sustentam as imputações, apresentando elementos indicativos de que os denunciados sejam possivelmente os autores dos ilícitos penais em questão”.

Ele solicitou à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal (DPF) do Maranhão, o cadastramento dos denunciados no Instituto Nacional de Identificação (INI).

Com informações do Imirante.com

Arnaldo concede pensão vitalícia a Roseana

pensão vitalíciaO governador Arnaldo Melo (PMDB) concedeu pensão vitalícia a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que renunciou mandato há duas semanas.

O ato está publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 2 de dezembro deste ano. Adversários políticos da ex-governadora recorrerão a Justiça.

O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”. Arnaldo Melo, governador do Maranhão.

O art. 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, já foi abordado pelo blog em duas oportunidades, quando o assunto foi a possível aposentadoria como governador, do então presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo. [reveja aqui] e [aqui].

Ocorre que esse dispositivo já foi revogado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão,  a ação que culminou com a não recepção do dispositivo é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião os interesses da então deputada Helena Heluy (PT) contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo Tavares.

Governadora por quatro mandatos, Roseana Sarney renunciou no início do mês por questões estritamente pessoais e para tratar da saúde, como afirmam os seus aliados. Ela está em São Luís com a família.

Caso Brunno: juiz decide em 10 dias se acusados vão a júri popular

Brunno foi morto em festa de comemoração das após as eleições

Brunno foi morto em festa de comemoração das após as eleições

Todos os acusados na morte do advogado Brunno Matos Soares, ouvidos ontem pelo juiz Gilberto de Moura Lima em audiência de instrução, João José Nascimento Gomes, Carlos Humberto Marão e Diego Marão Polary, negaram a autoria das facadas que mataram o advogado.

Somente ontem foram ouvidas 29 testemunhas e as três vítimas que sobreviveram no dia do crime, Alexandre Matos Soares, Kelvin Chiang e Wesley Carvalho. Eles comemoravam a vitória nas urnas do senador eleito Roberto Rocha (PSB), quando foram atacados, segundo a polícia, pelos réus no processo.

O primeiro réu a ser ouvido foi o vigia João Gomes, ele afirmou que só assumiu a culpa por ter sido ameaçado por Carlos Marão.

Diego Polary foi o segundo réu ouvido. Ele manteve a versão de que estava em casa dormindo durante a confusão que resultou na morte do advogado. As vítimas, no entanto, o reconheceram e reafirmaram que ele teve participação no caso.

O terceiro e último réu ouvido foi Carlos Marão, que é tio de Diego Polary. Ele também negou ter sido o autor das facadas e disse ter certeza de que o responsável pela morte do advogado foi o vigia João Gomes.

O juiz Gilberto de Moura Lima abriu prazo de 10 dias para as alegações finais e afirmou que após finalizado esse período eira decidir se os indiciados irão ou não a júri popular.

Roberto Costa: “Elaboramos um orçamento que teve a transparência como marca”

Costa conduziu os trabalhos da comissão de orçamento

Costa conduziu os trabalhos da comissão de orçamento

“Nesta quarta-feira, 17, a Assembleia Legislativa aprovou o Orçamento do Estado para 2015. Gostaria de registrar que, nesse contexto, vivi um dia importantíssimo na minha vida parlamentar. A responsabilidade que me foi dada pelos amigos de parlamento ao ser designado presidente da Comissão de Orçamento desta Casa e ao mesmo tempo relator do Orçamento do Estado para o próximo ano, muito me honrou. Elaboramos um Orçamento que tem a transparência como marca principal e não fazer política durante a montagem da peça orçamentária foi um dos princípios que regeram nosso trabalho, já que entendemos que estávamos construindo algo que atendesse, acima de tudo, os interesses do Maranhão e da população.

De forma que merece ser registrada, destaco o trabalho conjunto com a participação de todos os companheiros da Casa, inclusive membros da atual oposição que serão Governo brevemente. De forma responsável compreendemos que não poderíamos deixar de fora dessa discussão, membros do futuro governo, uma vez que elaboramos um Orçamento que será executado pelo futuro governador; nessa linha deixo registrado o papel do deputado Marcelo Tavares, que de modo tão satisfatório atuou na condução desse processo, nos ajudando a buscar soluções para os obstáculos que tivemos em relação à formatação desse Orçamento.

De forma transparente e buscando a coerência, tratamos de todos os temas e até dos mais polêmicos, a exemplo dos cortes em outros Poderes e dos necessários ajustes para atender os diversos setores. Atendemos as necessidades do Judiciário, do Tribunal de Contas, zelamos para manter o orçamento do Executivo, priorizamos as políticas públicas e ampliamos os recursos para atender a necessidade de concurso público de diversas categorias do Estado.

Fico muito feliz pela responsabilidade assumida e pela aprovação hoje realizada sob o mais alto nível de consenso e sem discussão”, deputado estadual Roberto Costa.

Escolas da zona rural de Santa Inês fazem formaturas

festaA Secretaria de Educação de Santa Inês realizou na última sexta-feira (12/12) solenidades de formatura de alunos do 9º ano da rede municipal de ensino dos povoados Bela Vista (Muriçoca), São José do Aterrado, Onça e Três Satubas.

No Povoado Muriçoca, receberam os certificados os alunos da Escola Municipal Rui Barbosa; no Povoado Três Satubas, alunos da Escola Antonio Rosendo Neto e no Povoado Onça, os alunos da Escola Graça Aranha.

No Povoado São José do Aterrado, a direção da Escola Municipal Helena Guimarães Morgado promoveu solenidade de formatura que contou com a participação da equipe da Secretaria Municipal de Educação, liderada pela secretária Maria da Conceição Costa (Concita); e do chefe de Gabinete da Prefeitura de Santa Inês, Dimison Guimarães dos Santos, que representou o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves.

festa 2Com a mesa formada, todos usaram da palavra para falar da importância do momento que vive a Educação do Município, através do trabalho desencadeado pela Secretaria de Educação e pelo prefeito Ribamar Alves, onde já aderiu a vários projetos voltados para a melhoria do ensino municipal.

Enaltecendo a Administração Ribamar Alves, João Borba, gestor da escola Helena Morgado, enfatizou que a comunidade estudantil do povoado São José do Aterrado agradece à Secretaria Municipal de Educação pela festa de formatura e pela atenção dispensada ao longo do ano letivo.

Em nome do prefeito Ribamar Alves, o chefe de Gabinete, Dimison Guimarães, anunciou que o gestor municipal realizará um ato que ficará marcado na memória da classe educadora de Santa Inês, que é homologação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores.

Esta medida, diz Dimison, será um marco da Administração Ribamar Alves, pois determinará a valorização daqueles que educam as gerações futuras do município. “A homologação do Plano de Cargos será um ótimo presente de Natal que os educadores receberão no próximo dia 23 de dezembro”, anunciou o chefe de Gabinete.

Ascom

Jorge Pavão é eleito presidente do TCE

Jorge Pavão é o que está à direita do conselheiro Edmar Cutrim, no Centro

Jorge Pavão é o que está à esquerda do conselheiro Edmar Cutrim, no Centro

O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito hoje em sessão extraordinária realizada no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.

A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. Os conselheiros eleitos, após o anúncio do resultado, foram empossados de imediato por Cutrim.

Esta será a segunda oportunidade na qual Jorge Pavão comandará o Tribunal – ele presidiu a Casa no biênio 2003/2004.

Em seu discurso, o próximo presidente eleito garantiu que continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Tribunal avance, cada vez, no processo de modernização de suas ações.

Jorge Pavão agradeceu o apoio e confiança dos familiares, amigos, servidores da Casa, de seus colegas conselheiros e dos membros do Ministério Público de Contas.

Ascom