“2 x 0″, comemora Rogério Cafeteira após decisão a favor do Detran

andrea-e-cafeteiraEssa aqui rolou no grupo dos deputados estaduais do Maranhão no Whatsapp.

Logo após a decisão do desembargador José de Ribamar Castro, cassando liminar do juiz Clésio Cunha e declarando a legalidade do contrato entre o Detran-MA e a BR Construçõe (reveja), o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC) comemorou.

E soltou essa no grupo: “2 x 0″.

Ele referia-se à disputa pessoal entre ele e a deputada Andrea Murad (PMDB) em constantes embates em plenário e ao fato de que, além da decisão de hoje (17), a Justiça já havia negado na quarta-feira (15) liminar à peemedebista no caso da licitação das Oscips (leia mais).

Providências

Por meio de nota, a deputada Andrea Murad (PMDB) disse respeitar a decisão judicial, mas anunciou que tomará “providências cabíveis”.

“Acabei de tomar conhecimento da decisão do agravo e estamos com a equipe jurídica analisando o despacho. Respeito a decisão do desembargador José Ribamar Castro e tomaremos as providências cabíveis. Vale ressaltar que o caso ainda será analisado por mais dois desembargadores, então temos esperanças de que a justiça prevalecerá”, destacou.

Segundo o comunicado, a parlamentar sustenta que “há ilegalidades praticadas no processo de dispensa de licitação” e que há “características peculiares” de que o contrato fora firmado para o pagamento de débitos de campanha.

“O fato é que há ilegalidades praticadas no processo de dispensa de licitação, isso está muito claro, assim como a presença de fortes indícios de que a BR CONSTRUÇÃO foi favorecida nesta dispensa. E mais, existem características peculiares de um contrato objetivando pagamento de dívida de campanha. Por isso, vamos continuar denunciando o ato de corrupção e não fecharemos os olhos para as ilegalidade praticadas no governo Flávio Dino”, completou.

MP pede que Justiça mande Tema demitir contratados irregularmente

temaA Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município de Tuntum, requerendo, em caráter liminar, a exoneração, no prazo de 24 horas, de todos os contratados de forma temporária, fundamentados na Lei Municipal nº 839/2015, atestada como irregular pelo Ministério Público do Maranhão. Foi prevista uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação também solicita que o Município se abstenha de realizar novas contratações temporárias.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior igualmente propôs, na mesma data, representação por inconstitucionalidade contra a referida lei municipal.

As irregularidades foram denunciadas ao Ministério Público pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum (Sindsert).

De acordo com a investigação, a Lei nº 839/2015 foi aprovada em 6 de março de 2015, proposta por projeto de lei, encaminhado pelo prefeito do município Teomar Clema Carvalho Cunha, que dispunha sobre a contratação de pessoal e serviços diversos por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.

O referido projeto de lei foi encaminhado em caráter de urgência à Câmara de Vereadores, após o Ministério Público começar a investigar a contratação de servidores a título precário, sendo aprovada em menos de um mês.

Sobre este aspecto, o promotor de justiça afirmou: “Ora, justamente no momento em que se começa a investigar as contratações a título precário, no sentido de se por fim a essa prática nefasta ao Estado Democrático de Direito, surge algo inovador na legislação municipal objetivando criar um manto protetor do gestor público a eventuais atos de improbidade e criminais perpetrados nas contratações temporárias ao arrepio da previsão constitucional”.

SEM SELEÇÃO

Francisco de Assis da Silva Júnior acrescenta que a lei municipal prevê a contatação de agentes públicos por tempo determinado, bastando a autorização do prefeito, o que contraria a Constituição, porque contratações temporárias, embora não necessitem de prévia aprovação em concurso público, devem ser efetuadas mediante processo seletivo aberto à concorrência de todos.

A exceção a esta regra se dá somente em casos de calamidade pública, emergência ambiental e emergência em saúde, conforme preveem as Constituições Federal e Estadual. “Não há como sustentar contratações precárias, sem o crivo do concurso público, para situações indeterminadas, para o cumprimento de tarefas eventuais e efetuadas mediante autorização do chefe do executivo municipal”, concluiu o promotor de justiça.

TJ derruba liminar e declara legal contrato do Detran com BR Construções

detranO desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, julgou procedente agravo interposto pelo Estado e considerou legal o contrato entre o Detran-MA e a BR Construções.

A decisão torna sem efeito liminar do juiz Clesio Cunha, que havia acatado termos de uma ação popular proposta pela deputada Andrea Murad e determinado a suspensão da contratação por violação a princípios da impessoalidade e moralidade.

A empresa tem ligações com o empresário Dedé Macedo, doador de campanha de Flávio Dino.

No seu despacho, o desembargador não faz qualquer menção a essa ligação, limitando-se a analisar aspectos técnicos do processo.

Para ele, diferentemente da CCL, a constituição inicial da BR Construções já a habilitava a prestar o serviço ao Detran.

José Castro também aponta que o TAC firmado entre o Detran e o MPT autorizava a contratação emergencial e que, ao mesmo tempo, já foram tomadas providências para a contratação definitiva do serviço, por meio de licitação.

“Extrai-se dos documentos trasladados ao presente agravo a confirmação da tomada de providências concretas no intuito de deflagrar o procedimento licitatório visando a contratação definitiva de pessoal para os quadros do DETRAN/MA, já existindo o respectivo processo administrativo (8959/2015) com este objetivo, bem como se observa que as irregularidades apontadas pela CCL no processo administrativo que deflagrou a contratação emergencial impugnada na Ação Popular de origem, foram devidamente sanadas pela autarquia estadual”, despachou.

Carlinhos Maranhão teme por discriminação no PCdoB de Timon

carlinhosO líder político Carlinhos Maranhão, de Timon, teme ser vetado no PCdoB, partido no qual quer se filiar no próximo dia 20, por conta da sua orientação sexual.

Em contato com o blog, ele relatou que tomou conhecimento, por meio da página do jornalista Ademar Sousa, que havia na legenda restrições ao seu nome por ser homossexual.

“Fiquei triste por existir ainda tratamento desse jeito”, disse.

Carlinhos Maranhão é morador de Timon, mas nasceu em Matões, onde iniciou a vida política, como candidato a vereador. Em 2010, foi candidato a deputado federal.

Segundo o blog do Ademar Sousa, Carlinhos Maranhão foi vetado porque “não se enquadraria dentro da linha ideológica daquela agremiação partidária, devido ao seu comportamento polêmico”.

Prefeitura atestou serviços da BR Construções, mas não informou em prestação de contas

De O Estado

assintaura_atestadoSignatária de um atestado de capacidade técnica garantindo ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) que a empresa BR Construções tinha qualificação para fornecer mão de obra especializada ao órgão por “estar realizando satisfatoriamente” serviços semelhantes no município, a Prefeitura de Fernando Falcão não informou em sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014 nenhum pagamento à firma.

O atestado foi assinado pelo prefeito Adailton Ferreira Cavalcante (PMDB) no dia 5 de janeiro deste ano – segundo dia útil do ano e sete dias antes de a empresa mudar seu contrato social para incluir entre os objetivos a prestação de serviços requerida pelo órgão estadual.

Como a empresa já estava prestando serviços nesta data à Prefeitura – e satisfatoriamente, segundo confirmou o peemedebista –, o contrato deveria ter sido feito ainda em 2014. Mas não há no Diário Oficial do Estado qualquer publicação com o resultado de qualquer processo de contratação.

Assim como não há registro de desembolsos, a Prefeitura de Fernando Falcão também não informou nos documentos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão se havia valores a serem inseridos em “restos a pagar” referentes a contrato com a BR Construções.

A pesquisa de O Estado estendeu-se, também à LR Construção, nome com o qual a empresa fora constituída, em agosto de 2014.

Desde o início da semana, a reportagem tenta contato com o prefeito Adaílton Cavalcante, por telefone. Na tarde de ontem, foram encaminhados diversos questionamentos mensagem de texto. Até o fechamento desta edição, nenhuma resposta havia sido encaminhada.

A O Estado, o Detran tem reiterado que atendeu às recomendações da CCL após “análise preliminar” e que  contrato com a BR Construções gerou economia ao órgão.

Atestados – O atestado fornecido pela Prefeitura de Fernando Falcão não foi o único contestado pela própria Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado ao analisar a dispensa de licitação que culminou com a contratação, por R$ 4,8 milhões, da BR Construções.

Durante o processo, foram apresentados atestados emitidos também pelas empresas Santos Rocha Comércio e Serviços Ltda. e Construtora Cardoso, todos com data anterior à da mudança de objeto da BR.

“A empresa BR Construções, quando de sua constituição, em 28/08/2014, tinha como objeto social, referente a mão-de-obra, apenas ‘Locação de mão-de-obra temporária’. O que não configura o caso da contratação em questão”, diz o relatório da CCL.

Para se adequar-se, a firma modificou seu contrato social no dia 12 de janeiro de 2015, acrescentando ao documento as especialidades “serviços combinados de escritório e apoio administrativo” e “seleção e agenciamento de mão-de-obra”.

“Não vislumbramos, portanto, o cumprimento da exigência de comprovação das condições técnicas”, acrescentou a comissão.

No caso da Construtora Cardoso, O Estado revelou na edição de ontem que ela guarda estreita relação com a BR. Além da proximidade com a família do empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, ambas funcionam na mesma rua em São Luís, no Cohafuma.

Oposição critica falta de explicações

Os deputados Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB) criticaram o Governo do Estado, ontem, por haver optado pelo ataque, em vez de esclarecer as denúncias de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O parlamentar verde classificou de “postura infeliz” o fato de a equipe do governador Flávio Dino (PCdoB) utilizar seus perfis nas redes sociais para tentar manchar a atuação da oposição.

“Essas denúncias são levianas, não são dignas de um governador e de um governo sério. Em vez de consertar o erro, as irregularidades, ilegalidades e imoralidades que estão acontecendo, provadas aqui nesta Casa, divulgadas na imprensa e comprovadas na Justiça, o governador faz uma postagem, nas redes sociais, acusando os seus opositores”, disse.

Já a deputada Andrea Murad (PMDB) criticou a falta de explicações do governo sobre as denúncias de contratação ilegal no órgão.

Na tribuna, ela chamou a atenção para as declarações do governador Flávio Dino que exaltou a gestão do diretor do Detran, Antônio Nunes, em vez de explicar ao povo sobre as denúncias que resultaram na decisão da justiça em suspender o contrato por tempo indeterminado. Para Andrea Murad, os argumentos são fortes e o povo precisa que o governo tome atitudes cabíveis diante do escândalo.

Site do Governo do Maranhão é atacado por hackers

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Assim amanheceu o site do Governo do Maranhão.

Segundo a descrição deixada na página, ela foi atacada por Ecx64.

Em seu perfil no Twitter ele anunciou: “O primeiro de muitos”.

Disse também que o site foi “hackeado  com sucesso”, mas que “nada foi danificado”.

“Isso é apenas o começo”, completou.

O governo ainda não se manifestou sobre o assunto, mas já retirou o portal do ar.

Sousa Neto questiona crédito de R$ 2 mi para pasta de Jerry

sousa_netoO deputado estadual Sousa Neto (PTN) questionou nesta quinta-feira (16) o propósito do crédito suplementar de R$ 2 milhões decretado pelo governador Flávio Dino em benefício da Secretaria de Articulações Políticas, gerida por Marcio Jerry, mesmo quando a pasta já tinha um orçamento previsto de R$ 775.774,00 para este ano. “O motivo desse orçamento milionário eu não sei, mas quero entender”, declarou o parlamentar.

Em seu discurso, Sousa Neto considerou um crime o fato de o governador, na transferência, não fazer o detalhamento da aplicação do crédito suplementar, como determina a norma legal nestes casos, e questionou a origem do recurso “Estão cortando da saúde, da educação, estão dizendo que o Detran está fazendo um corte, mas estão suplementando uma secretaria que, até agora, não sabemos para o que serve”, explanou o parlamentar.

Em seguida, Sousa Neto fez a leitura do decreto baixado pelo atual governador no dia 22 de janeiro que estabelece: “As solicitações de créditos adicionais ao orçamento  do Estado serão acompanhadas de exposição circunstanciada que as justifiquem e as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária ou os motivos pelos quais se pretende suplementar a dotação orçamentária ou alocar recursos em uma nova pasta”.

Sousa Neto anunciou que solicitará explicações ao governo sobre a origem e o destino da verba. “Como parlamentar, vou cobrar uma explicação não só pra mim, como também para todo o povo do Maranhão. O que vão fazer com esses R$ 2 milhões? Cadê a exposição de motivos?”, finalizou.

Outro lado

Por meio do Twitter, Márcio Jerry justificou o crédito.

“Secretaria com plano de trabalho concreto e estrutura ampliada para eficaz desempenho de suas funções”, escreveu.

MPT-MA processa Codomar por terceirização ilícita

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), responsável pela administração das hidrovias e dos portos fluviais nacionais. O MPT exige a realização de concurso público e pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Na Codomar, segundo as investigações, a maioria dos trabalhadores da atividade-fim é terceirizada, o que é proibido pela legislação brasileira. De acordo com o MPT-MA, de um total de 174 funcionários, 144 são terceirizados, o que corresponde a aproximadamente 83% da mão de obra.

“Apesar da expansão das atividades desenvolvidas pela empresa nos últimos anos, até a presente data não foi realizado concurso público para a contratação de novos empregados. Ao contrário, a Codomar terceiriza serviços vinculados à sua atividade-fim”, lamentou o procurador Maurel Selares, autor da ação civil.

Dentre os inúmeros cargos terceirizados, estão: advogado, engenheiro, contador, assistente administrativo, bibliotecário, técnico em informática, auxiliar de mecânica, técnico em eletromecânica, analista de nível superior, administrador, auxiliar de manutenção, operador de barragem, marinheiro encarregado, cadista, marinheiro de convés, auxiliar de topografia, tecnólogo fluvial, entre outros.

“Percebe-se, claramente, que os terceirizados estão ocupando funções que se enquadram como atividade-fim da empresa. De fato, mostra-se evidente que eles suprem a permanente deficiência de pessoal próprio, que deve ser admitido mediante prévia aprovação em concurso”, acrescenta Maurel Selares.

Na ação civil, o MPT-MA pede que a Codomar deixe de nomear, admitir e contratar empregados sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cobra-se, também, a identificação de todos os trabalhadores admitidos pela empresa, a partir do dia 5 de outubro de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, para que, em um prazo de oito meses, todos os contratos de trabalho sejam rescindidos, ressalvados aqueles regularmente contratados por tempo determinado.

O MPT exige ainda que a Codomar abstenha-se de contratar trabalhadores para ocupar cargo/emprego em comissão que se revistam de atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou de natureza puramente profissional.

Na ação, o órgão ministerial estabelece um prazo de seis meses para efetivação e conclusão de concurso público a ser realizado observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão deverá ser destinada à aquisição de bens, por parte do réu, a instituições, programas ou projetos que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social, melhoria ou fiscalização (ou apoio a esta) das condições de trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O caso tramita na 4ª Vara do Trabalho de São Luís.

(As informações são do MPT)

Caema passa a integrar a estrutura da Secid

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) passa a integrar a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Humano (Secid). Antes vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Companhia é responsável pela promoção do saneamento ambiental, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário.

A medida pretende fortalecer o contato com o Ministério das Cidades, de onde são oriundos os principais recursos para as ações de saneamento no estado.

Segundo o diretor-presidente da Caema, Davi Telles, esta ação é uma proposta planejada pelo governador Flávio Dino, no intuito de criar maiores condições orçamentárias e reformulação de objetivos para seleção de programas de ação e investimentos que garantam melhoria na prestação de serviços da Companhia.

Para alguns analistas da cena política local, a medida é mais uma que fortalece o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho. Ele é um dos padrinhos da titular da Secid, Flávia Alexandrina.

Márcio Jerry cada vez mais forte

Gostem dele ou não os adversários, mas o fato é que secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), está cada vez mais forte no Governo Flávio Dino (PCdoB).

No início do governo, a pasta dele tinha orçamento de apenas R$ 775.774,00.

Mas no dia 8 de abril, o governador autorizou crédito suplementar de nada menos que R$ 2 milhões à secretaria.

Segundo o Diário Oficial do Estado, os recursos devem ser aplicados na “gestão do programa”.

Seja lá qual for ele.

Nada mal.