Câmara institui cadastro biométrico de servidores

A Câmara Municipal de São Luís instituiu, em cumprimento a um acordo firmado com a Justiça, o cadastro biométrico de servidores da Casa. A medida vale para ativos e inativos. O documento foi assinado pelo presidente daquele Poder, vereador Astro de Ogum (PR), e leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira 21 pela assessoria da CMSL, o cadastro deve acontecer no período de 25 de junho a 13 de julho.

Para chegar à fase de inserção de dados nos terminais do sistema, foram cumpridas inicialmente as etapas de fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos. A coordenação, controle e acompanhamento do cadastro e expedição de normas complementares para execução será feita pela Secretaria Administrativa da Casa.

Para aqueles que acumulam “cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

O cadastro não poderá ser realizado por procuração. Aqueles que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos, podendo ainda responder penal e administrativamente os que, quando da realização do cadastramento biométrico, deliberadamente prestarem informações incorretas.

ARTIGO: O eleitor em potencial

Bruno Duailibe, no Congresso em Foco

Nesse período em que pesquisas relacionadas às eleições gerais de 2018 chegam à mídia, os nomes que figuram como possíveis vitoriosos perdem destaque quando é mencionada a intenção de votos de um grupo que pode ser denominado como “eleitores em potencial”. Esse grupo compreende aqueles eleitores que estão decididos, desde agora ou há muito tempo, a não comparecer às urnas no dia 7 de outubro. Engloba também aqueles que vão às seções eleitorais com o propósito de votar em branco ou então no número 0, que é a legenda correspondente ao candidato que o representa.

Esse recrudescimento da crise de representatividade motivada por vários eventos – políticos e econômicos – já deixou a sua marca nos três últimos sufrágios, tendo a abstenção, votos brancos e nulos alcançado, no segundo turno das últimas eleições para prefeitos e vereadores, ocorridas em 2012 e 2016, o índice de 26,5% e 32,5% do eleitorado, respectivamente. E, em 2014, quando decidimos os mandatários dos poderes Executivo e Legislativo federal e estadual, a margem foi de 27% dos aptos a votar.

Analistas que se debruçaram sobre a questão discorreram que as abstenções estariam relacionadas aos números de justificativas de votos prestadas em outros estados e de eleitores falecidos. Esses fatores, por sua vez, indicariam dados ainda não atualizados perante a Justiça eleitoral, já que, até aquela altura, poucos estados e municípios tinham realizado os recadastramentos eleitorais.

São interpretações pertinentes que, contudo, não lançam luzes sobre o incremento ocorrido no número de votos inválidos. A título exemplificativo, nas últimas eleições gerais foram computados 11 milhões de votos brancos e nulos, conjuntura que somente se aproximara daquela ocorrida em 1998. Por isso, outros planos de investigação acabam inferindo que esses percentuais refletem o sentimento de abandono político bradado desde as manifestações de 2013, assim como a queda na credibilidade das instituições governamentais, a desconfiança nos políticos e a pouca identidade entre a sociedade e os inúmeros partidos políticos.

Nesse contexto, não há como menosprezar o desafio da campanha eleitoral para resgatar a cidadania desse eleitor em potencial. Atingir esse propósito vai requerer mais que incentivá-los a se envolver no processo político ou convidá-los a votar. Compreende abrir o debate em torno de temas que parecem ser ignorados, mas de interesse das pessoas comuns, dos marginalizados e dos eleitores esquecidos, restabelecendo o elo entre promessas erigidas pelos concorrentes ao sufrágio e a vida cotidiana da maioria dos membros da coletividade.

Não faltam questões relevantes, a exemplo da geração de empregos, corrupção, violência e dos programas sociais. Propostas objetivas e em condições reais de serem concretizadas podem despertar nos cidadãos o sentimento de que têm a soberania para escolher seus mandatários. E não custa lembrar que, para os candidatos, esses eleitores em potencial podem fazer a diferença entre levá-los a disputar o segundo turno ou elegê-los logo no primeiro turno, constituindo, por outro lado, uma maior legitimação para a ação política em todo o período de governo.

Para o Brasil, poderá significar um passo rumo a um futuro melhor e dois passos a fim de desconstituir as dificuldades vivenciadas pela democracia.

Com efeito, a participação política não é somente um vetor para as eleições, mas a própria essência do regime político, que é do Povo e para o Povo.

* É advogado graduado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Eleitoral pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). É sócio do escritório Kleber Moreira Advogados.

AML elege sucessor de José Louzeiro; Félix Alberto é candidato único

A Academia Maranhense de Letras elege no final da tarde de hoje (21) o novo titular da Cadeira 25, vaga com o falecimento do jornalista, escritor e roteirista José Louzeiro, em 29 de dezembro de 2017.

O candidato único à sucessão de Louzeiro é o também jornalista, publicitário e escritor Félix Alberto Lima.

Como são 40 membros efetivos da Academia e há duas vagas em aberto, 38 acadêmicos estão aptos a votar na eleição de hoje. A Cadeira 10 também está sem titular desde o ano passado com a morte do escritor Manuel Lopes – para esta vaga as inscrições ainda estão abertas e a eleição só deve ocorrer no final de julho deste ano.

A Cadeira 25 da AML foi fundada por Oliveira Roma e tem como patrono Sá Viana. A apuração dos votos deve ser concluída até as 18h de hoje.

MPE não vê crime em discurso de Roseana chamando Flávio Dino de “ditador”

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu parecer pela improcedência de duas ações do PCdoB contra um discurso da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), em que ela chama o governador Flávio Dino de “ditador”.

“É um ditador, persegue as pessoas”, disse ela, em evento na residência da família, no Calhau.

Em representações contra o jornal O Estado, contra a própria Roseana e contra o jornalista Diego Emir, os comunistas conseguiram liminares pela exclusão de postagens da internet. As decisões foram proferidas pelo juiz Júlio César Lima Prazeres, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no mês passado (reveja).

Ao se manifestar sobre o assunto – cujo mérito ainda será analisado pelo pleno do TRE-MA -, o procurador eleitoral destacou que a mera divulgação de falas de pré-candidatos pela imprensa não pode ser considerado crime eleitoral.

“A divulgação dessas falas pela imprensa não pode ser considerada ilícito eleitoral. Com efeito, diante da informação, a sua divulgação é inerente à atividade jornalística e, no caso dos autos, observa-se que sequer houve qualquer opinião ou juízo de valor a respeito dos fatos, tão somente noticiados”, destacou o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Sobre a postura de Roseana Sarney, Castelo Branco também não viu qualquer crime.

“Pelo que há nos autos: ROSEANA SARNEY MURAD emitiu opinião negativa a respeito de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA durante reunião fechada com aliados políticos; diante dessas informações, o jornal de seu irmão noticiou as falas da pré-candidata, sem concordar ou emitir opinião sobre seu conteúdo. Nesse cenário, não houve a prática de propaganda eleitoral na modalidade negativa: a pré-candidata não pode ser impedida de emitir opiniões em reuniões particulares; e o jornal não pode ser impedido de noticiar informações verídicas (de fato, Roseana Sarney chamou Flávio Dino de ditador e é apenas isso que as matérias noticiam), ainda mais quando abstém-se de emitir opinião sobre seu conteúdo”, avaliou.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

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Prefeito que disse que Flávio Dino “é ruim” é censurado a pedido do PCdoB

Homem de confiança de Flávio Dino deixa o PCdoB após atritos com Jerry

A postura do ex-secretário Márcio Jerry à frente do PCdoB do Maranhão levou o governador Flávio Dino a perder um de seus homens de confiança. O advogado Paulo Guilherme de Araújo, que veio de Brasília para ser um dos homens fortes de Dino, apresentou carta de desfiliação do PCdoB depois de 20 anos como filiado da legenda. Em sua breve carta, Paulo diz que vinha sendo minado politicamente dentro do partido por Márcio Jerry, que desde comanda a estrutura comunista no Maranhão.

“Alguns fatos políticos desagradáveis, para afirmar o mínimo, relacionados a minha relação de militância sob a gestão do presidente Márcio Jerry, notadamente fatos que suscitam questões relacionadas aos fatores de confiança e desconstrução de minha imagem, me fizeram entender que não há mais ambiente político, pra minha permanência nos quadros de filiados do PCdoB, portanto, necessária minha saída”, afirmou Paulo Guilherme de Araújo em carta ao PCdoB.

Guilherme iniciou sua relação política – e de amizade com Flávio Dino – quando o comunista do Maranhão assumiu o comando da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), no início do primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Até então assessor do então ministro dos Esportes, Orlando Silva, ele foi para Embratur auxiliar Dino, sendo nomeado chefe de gabinete. Além da relação de trabalho na empresa, as relações partidárias e também de amizade se estreitaram o que levou Dino a trazer Guilherme para o Maranhão logo após ser eleito governador, em 2014.

Araújo foi nomeado presidente da Comissão Central de Licitação (CCL), cargo que ele foi exonerado após pedido. Depois da exoneração – que levou a questionamento da direção nacional ao núcleo estadual do PCdoB – Paulo Guilherme foi nomeado assessor especial do gabinete de Dino.

Por ser homem de confiança do governador, Paulo Guilherme entrou em rota de colisão com Márcio Jerry, que – segundo apurou O Estado – usou toda a estrutura partidária para defenestrar Paulo Guilherme ao ponto de evitar compartilhamento de informações da legenda com o então assessor do governador.

Os boicotes políticos (e também dentro da gestão comunista) acabaram levando Paulo Guilherme de Araújo a pedir desfiliação do PCdoB. A previsão é de que ele também peça exoneração do cargo de assessor especial e volte ao Rio de Janeiro, de onde é natural.

A carta de desfiliação de Paulo Guilherme já trouxe questionamentos da direção nacional que busca saber os motivos para atitude radical de um militante que pertence aos quadros do partidos há 20 anos. Ou seja, um membros que chegou ao PCdoB antes mesmo de Flávio Dino e Márcio Jerry que pertenciam, na verdade, ao PT até 2006.

Presidente da Câmara comandará Bacabal até nova eleição

O presidente da Câmara Municipal de Bacabal, Edvan Brandão (MDB), comandará o Município até a realização da nova eleição determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de assumir, no entanto, o emedebista deve aguardar a Corte julgar embargos da defesa do prefeito cassado José Viera (PP) e, depois disso, publicar a decisão final sobre o caso.

Brandão é aliado do deputado estadual Roberto Costa (MDB) – que foi o candidato na eleição de 2016 contra Vieira. Mas, em Bacabal, há quem garanta que, após assumir o mandato de prefeito interino, o presidente da Câmara vá exigir o direito de disputar, ele próprio, a eleição suplementar.

Ação pede que Estado devolva R$ 80 milhões tomados da Emap

De O Estado

Uma ação popular protocolada ontem na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados, pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a devolver R$ 80 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Narra a peça que, no dia 28 de maio, o Conselho de Administração da empresa estadual, em resposta a um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), decidiu por uma reorganização societária.

Ainda segundo a ação, no ofício, a Seplan solicitava “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”. É esse o valor que o advogado pretende ser devolvido à Emap.

Segundo Brhanner, a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal. Ele argumenta que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

“[O convênio] estabelece de forma clara a destinação da remuneração proveniente da referida exploração. (vide cláusula terceira, parágrafo segundo, do convênio em anexo). Depreende-se do aludido Convênio que a receita portuária deverá ser administrada pela EMAP, cabendo a esta aplicar toda remuneração obtida através da exploração EXCLUSIVAMENTE ‘para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento do Porto e demais áreas deleg adas’. […] Desta feita, revela-se coberta de ilegalidade a redução do capital social da EMAP com transferência de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao tesouro estadual, cabendo a este juízo impedir tamanha transgressão”, destaca o advogado na ação.
Ele aponta, ainda, “que todo patrimônio constante da delegação portuária (tais quais receita e bens) pertence à União Federal, sendo inadmissível o Estado do Maranhão se apropriar de capital que, não só não lhe pertence, como também possui finalidade específica expressamente prevista diversa”, argumenta.

Para Brhanner, a própria União, por meio da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), já se manifestou no sentido de que o Executivo estadual não pode sequer criar normas para o Porto do Itaqui, tampouco gerir recursos provenientes da exploração e administração da área.

“Ressalta-se também que a União Federal, através da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por diversas vezes se manifestou no sentido de que o Poder Executivo (Estado do Maranhão) não tem o condão de criar normas para o Porto do Itaqui, nem tampouco o de gerir os recursos advindos da administração e exploração do referido Porto – de propriedade da União, ora cedido ao Estado para administrá-lo através exclusivamente da EMAP -, o que se constata no ofício n. 236/2011-DG – ANTAQ e no parecer em anexo (docs. n. 00 e 00), exarado pela Advocacia Geral da União”, completa.

Além da devolução dos R$ 80 milhões, na ação popular pede-se, também, a apresentação do ofício em que a Seplan solicitava a redução do capital da Emap com transferência dos recursos aos cofres do Tesouro Estadual.

Solidariedade-MA debate as eleições de outubro com pré-candidatos

O presidente do Solidariedade Maranhão, Simplício Araújo, reuniu lideranças, correligionários, pré-candidatos e apoiadores nesta quarta-feira (20), para debater a formação da chapa majoritária e possíveis coligações nas eleições de 2018.

Durante o encontro, a legenda que pretende eleger quatro deputados estaduais e dois federais, foram discutidas ainda diversas propostas com o time que deve disputar o pleito de outubro .

Segundo Simplício Araújo, o partido que é um dos que mais cresce no Estado, tem a prerrogativa de debater internamente os caminhos que serão percorridos visando as eleições.

“Estamos reunidos para iniciar internamente a discussão sobre chapa majoritária e possíveis coligações em 2018. De forma democrática, transparente, com a participação daqueles que fazem parte do Solidariedade”.

Marcaram presença durante a reunião os pré-candidatos Helena Duailibe, Pinto Itamaraty, Sérgio Vieira, Rildo Amaral, Fernando Pessoa, Fábio Braga, Peixoto, Sandro Morete, que são alguns dos nomes que prometem movimentar os bastidores da política nos próximos dias.

Thaiza Hortegal e Márcio Jerry formarão palanque em Chapadinha

A médica Thaiza Hortegal (PP) e o jornalista Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, fecharam parceria em Chapadinha para a disputa proporcional.

Thaiza é pré-candidata a deputada estadual e Jerry concorrerá a uma das 18 vagas para o cargo de deputado federal.

A dobradinha foi sacramentada pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), marido da médica, com o apoio do vice-prefeito do município, o médico Talvane Hortegal, pai de Thaiza, durante reunião realizada esta semana.

Talvane, além de ser vice-prefeito, figura como uma das principais lideranças políticas da região do Baixo Parnaíba, tendo obtido, em 2014, mais de 23 mil votos na eleição para Câmara Federal.

“Estaremos unidos em um palanque forte em Chapadinha, assim como em Pinheiro. Meu sogro, Talvane, além de médico e vice-prefeito, tem uma rica história política no Baixo Parnaíba. Márcio Jerry somará bastante conosco em busca de um Maranhão que continuará avançando”, afirmou Luciano.

A pré-candidata a deputada estadual disse ter ficado feliz com o pacto de coalisão de forças que, segundo ela, só trará benefícios para Chapadinha e demais municípios desta região do estado.

“A vinda do Márcio Jerry representará para Chapadinha um novo momento político”, disse.

Wellington denuncia irregularidades da Prefeitura de Paraibano

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu denúncias quanto às irregularidades existentes na Prefeitura de Paraibano. Entre elas, há grave denúncia feita por professores, que iniciaram greve na última terça-feira (19). De acordo com os professores, o prefeito Zé Hélio (PT) vem descontando o valor do INSS em cima do valor integral recebido pelos professores, mas o declara em cima do valor salarial mínimo, não repassando o valor correto que deveria ser repassado. Tais denúncias foram também ratificadas pelo vereador Denys, de Paraibano.

Para o deputado Wellington, medidas urgentes devem ser adotadas tendo como objetivo não prejudicar mais ainda os estudantes de Paraibano.

“Os professores da cidade de Paraibano merecem respeito. Essa denúncia, quanto ao repasse do INSS, deve ser apurada, razão pela qual encaminhamos a questão ao Ministério Público, para que adote das devidas providências. Continuamos em defesa de cada professor das escolas públicas e, portanto, em defesa dos professores de Paraibano”, disse o educador e deputado Wellington.

Wellington já esteve na cidade de Paraibano em outras ocasiões, inclusive, já realizou audiência em defesa dos aprovados no concurso e formalizou denúncias quanto às inúmeras contratações temporárias e precárias, além de indícios de nepotismo.