Rogério Cafeteira apresenta PEC que extingue reeleição na AL

rogerio_cafeteiraO deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC) protocolou hoje (21) na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos da Mesa Diretora da Casa.

Ele havia anunciado que reapresentaria o projeto na semana passada. Na prática, ela proíbe que qualquer um dos nove membros eleitos para a Mesa Diretora no primeiro biênio da Legislatura possa disputar qualquer cargo no segundo.

“A ideia é fazer com que os deputados possam ter uma maior participação nas comissões e na Mesa Diretora da Assembleia. Entendemos que assim será mais justo e mais democrático”, afirmou Rogério Cafeteira.

Essa é a segunda vez que Cafeteira levanta esse debate. Em 2011, assim que assumiu mandato, ele informou que apresentaria projeto com esse objetivo (reveja). Na ocasião, ele afirmava que essa tinha sido uma condição do antigo Bloquinho para a escolha de Arnaldo Melo (PMDB) como candidato a presidente da AL.

Não se sabe por que cargas d’água o deputado voltou atrás, não apresentou o projeto, e Arnaldo foi reeleito sem problemas, em julho de 2012, numa eleição antecipada.

A expectativa é que, dessa vez, o projeto seja efetivamente apreciado em plenário… e aprovado.

Deoclides vai ao STF por votos e ainda pode tirar mandato de Alberto Filho

deoclidesO ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), ainda não desistiu de ter validados os seus mais de 55 mil votos para deputado federal.

Depois de ter o indeferimento da sua candidatura – e consequente anulação dos votos – confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – reveja -, o pedetista prepara-se para protoclar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ocorre que o ex-prefeito foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Quando administrou a Prefeitura de Porto Franco, Macedo teve as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2005 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por contratar mais de R$ 1 milhão sem licitação.

Para a Corte, nesse caso, como o gestor figurou como ordenador de despesas, o julgamento pelo TCE independia de confirmação pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

No STF, ele pretende discutir a constitucionalidade da decisão, já que não teve contas reprovadas pela Câmara Municipal.

Entre os pedetistas maranhenses, o clima é de total convicção de que os votos de Deoclides Macedo serão validados. Se isso ocorrer, o deputado federal reeleito Alberto Filho (PMDB) perde a vaga, e assume o mandato o ex-deputado estadual Julião Amin (PDT).

Humberto Coutinho deve garantir hoje apoio de Othelino Neto

humberto_othelinoO deputado estadual eleito Humberto Coutinho (PDT) deve garantir hoje (21) o apoio do deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB) a sua candidatura para a presidência da Assembleia Legislativa.

O comunista é, ainda, o único entrave para a candidatura única do pedetista ao comando da Casa.

Os dois têm encontro marcado na residência de Humberto em São Luís.

De lá, devem sair com o anúncio de que o pedetista será o candidato a presidente, com o compromisso de trabalhar para que Othelino seja o 1º vice-presidente.

“Vamos nos reunir justamente para tratar do assunto. Uma coisa eu posso garantir, nosso grupo não lançará duas candidaturas, será apenas uma. Ou seja: poderá ser eu, ou Humberto”, disse Othelino, ontem (20), a jornalistas que cobrem a AL.

Flávio Dino terá Orçamento de R$ 15,8 bi para trabalhar

(Foto: Neidson Moreira/O Imparcial)

(Foto: Neidson Moreira/O Imparcial)

O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), terá à disposição, em 2015, R$ 15,8 bilhões para começar a executar seu programa de governo.

O dado consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já está na Assembleia Legislativa para apreciação dos parlamentares.

O comunista terá R$ 1,7 bilhão a mais do que teve a atual governadora, Roseana Sarney (PMDB), em 2014.

O Orçamento do Governo do Estado para 2015 é praticamente 70% maior do que o executado em 2010, o primeiro aprovado pela Assembleia Legislativa desde a volta da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao comando do Executivo estadual – ela retornou ao posto em 2009, mas teve que executar um orçamento aprovado pelo Legislativo ainda em 2008.

Há quatro anos, o Orçamento estadual era de 9,3 bilhões; teve aumento significativo entre 2001 e 2013, quando saltou de 9,6 bilhões para R$ 13,07 bilhões; e foi de R$ 14,1 bilhões em 2014.

Veja abaixo a evolução do Orçamento

2010 – 9,3 bilhões

2011 – 9,6 bilhões

2012 – 11,7 bilhões

2013 – 13,07 bilhões

2014 – 14,1 bilhões

2015 – 15,8 bilhões

Sem data

A mensagem governamental com a peça orçamentária está na Assembleia há uma semana, segundo o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), mas ainda não há data para a sua votação em plenário.

“Acredito que a Comissão de Orçamento deve priorizar a análise desse projeto para que até o fim do mês de novembro possamos começar a discuti-lo em plenário”, destacou Melo.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), afirmou que os dados ainda não começaram a ser analisados, o que deve ocorrer apenas hoje.

De acordo com o peemdebista, os dados serão disponibilizados inicialmente aos membros da Comissão e, posteriormente, aos demais parlamentares. Só após esse procedimento será aberto prazo para emendas.

“Eu devo convocar amanhã [hoje] uma reunião da comissão para começar a tratar desse assunto. Na semana que vem é que devemos abrir prazo para a apresentação de emendas”, ressaltou.

Justificativa

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), futuro secretário-chefe da Casa Civil e atual chefe da transição nomeado pelo governador eleito, Flávio Dino (PSB), relatou que ainda aguarda dados mais consistentes sobre a peça orçamentária para começar a debater o assunto.

Ele adiantou que já encaminhou o projeto a uma “equipe especializada” para obter informações mais consistentes e salientou que lhe chamou a atenção o aumento do orçamento em relação ao executado em 2014.

“Ainda não temos dados muito precisos sobre o projeto. Eu encaminhei uma cópia a uma equipe especializada para obter um relatório mais detalhado desse projeto. Precisamos saber de onde vem esse aumento. Se é de arrecadação do Estado, se é de empréstimo”, ponderou.

Dilma tem 52%, e Aécio, 48% dos votos válidos, aponta Datafolha

Do Globo.com

20.10_pesquisadatafolhaPesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (20) aponta os seguintes percentuais de votos válidos no segundo turno da corrida para a Presidência da República:
Dilma Rousseff (PT): 52%
Aécio Neves (PSDB): 48%

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O Datafolha ouviu 4.389 eleitores no dias 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01140/2014.

Caso Décio: STF nega habeas corpus a Gláucio e Miranda

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.

(Do STF)

Lisca é demitido do Sampaio pela segunda vez

liscaDepois de ser demitido em agosto – após uma empate sem gols com o Santa Cruz (reveja) – e readmitido um dia depois (veja aqui), o técnico Lisca foi desligado hoje (20), pela segunda vez, do Sampaio Correa.

A nova demissão ocorre após mais um empate da equipe maranhense em casa. No sábado (18), contra o Náutico, a Bolívia cedeu a igualdade no marcador após abrir 1 a 0.

Com a saída de Lisca, assume o comando da equipe Vinicius Saldanha, até o final da temporada 2014. Permanecem na equipe, o preparador físico, Marcelo Rholing, e o treinador de goleiros, Edson Girardi.

Governo edita decreto que organiza transição

annaO Governo do Maranhão deve emitir, ainda nesta segunda-feira (20), um decreto regulamentando a transição para a gestão do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

O documento, assinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), será divulgado por meio da Casa Civil, cuja titular, Anna Graziella, já recebeu a equipe de transição do novo governo em reunião na semana passada.

O decreto deve definir os nomes de membros do Executivo e que informações eles serão responsáveis por repassar ao grupo comandado pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB).

Simplício Araújo e os fornecedores da Saúde

simplicioO (ainda) deputado federal Simplício Araújo (SDD) não atua apenas politicamente para conseguir “cavar” a sua indicação como secretário de Saúde no governo Flávio Dino (PCdoB).

Enquanto o comunista não decide se entrega a pasta ao controle dos Coutinho – que pelo, visto, comandarão mesmo a Assembleia Legislativa -, o parlamentar se articula com fornecedores da área.

Em uma semana, Simplício já foi visto em happy hours com pelo menos dois empresários diferentes do ramo de distribuição de fornecimento de medicamentos.

E segue articulando seu espaço no governo…

Novo titular da Sejap deve ser da OAB; Mário Macieira cotado

macieiraO secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária do governo Flávio Dino (PCdoB) deve ser egresso da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Entre os cotados está o próprio presidente da entidade, Mário Macieira.

Só falta o “sim”- ou o “não” – do comunista…

Problemas

Aliás, a Sejap deve ser uma das pastas que receberão mais atenção do novo governador.

Enquanto na oposição, Flávio Dino esteve sempre à frente dos debates sobre os problemas no sistema penitenciário maranhense – que enfrenta grave crise há quase dois anos.

A questão, agora, é saber como se portará já que terá nas mão o poder de resolvê-los.