A oposição impediu nesta terça-feira (23) a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei complementar sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT (PLP 233/2023). O projeto irá à votação em Plenário nesta quarta-feira (24); antes, porém, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mesmo dia.

O projeto, que retoma a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, abre margem de gasto para o governo, pois foi aprovado na Câmara com emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano passado pelo Congresso. O trecho permite antecipar a liberação de crédito suplementar no cenário em que há crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

O requerimento de urgência (RQS 255/2024) foi criticado em Plenário pelos representantes da oposição. Ao final da discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs acordo como forma de manter a apreciação do PLP 233/2023 nesta quarta (24). Pacheco ressaltou que não haverá exame da matéria em Plenário sem o parecer da CCJ. O projeto será relatado na comissão pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A questão da urgência está também ligada à sessão que o Congresso Nacional realiza nesta quarta (24), às 19h, para apreciação de 32 vetos presidenciais. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele disse, porém, que somente será possível apreciar os vetos com a confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, que virá em decorrência da mudança na Lei do Arcabouço Fiscal.

A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita neste ano em relação ao mesmo período de 2023, conforme explicou Randolfe.

— Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso — afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

As mais de 25 equipes continuam atuando em vários pontos da cidade para mitigar os impactos do intenso período chuvoso. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) mantém o trabalho nos trechos mais críticos.

Equipes de recuperação asfáltica percorrem os principais corredores do Centro e da Nova Imperatriz, além de vias nos bairros Planalto e Cinco Estrelas. Além disso, a Avenida Liberdade, na Vila Cafeteira, continua recebendo intervenções na malha asfáltica. A Prefeitura já vem trabalhando na via desde o início do mês, quando a rede de drenagem apresentou problemas e recebeu reparos imediatos das equipes da Sinfra.

O secretário de Infraestrutura, Demósthenes Lima, destaca que a operação dos trabalhos “vem sendo concentradas nos pontos mais graves e no centro da cidade. Conforme os nossos trabalhos forem progredindo, vamos capilarizando nossas ações para os outros bairros. Já temos um planejamento sendo desenhado para contemplar muitas ruas e melhorar o tráfego em toda a cidade”.

As Avenidas Bayma Júnior, no Bom Jesus, e Industrial, no São José, já recebem ações de terraplenagem. A drenagem também atua em alguns pontos do Centro e no Bacuri, junto com o caminhão hidrojato. Outra frente de serviço, são as obras civis que continuam trabalhando intensamente, como o Mercado Municipal, no Bom Jesus, e a Fábrica de Bloquetes, esse último equipamento vem para acelerar os trabalhos nas ruas da cidade.

Totalmente financiada pelo Tesouro Municipal, a usina de bloquetes produz uma média de 2 mil peças mensalmente, com a possibilidade de dobrar a capacidade quando as instalações de armazenamento estiverem concluídas. O andamento da obra prevê a conclusão para o final do primeiro semestre deste ano.

Um nome com trânsito entre o empresariado e a classe politica de São Luís começou a ganhar força para compor a chapa de Eduardo Braide. Trata-se do presidente do Sebrae do Maranhão, Celso Gonçalo.

Filiado ao Mobiliza, Celso Gonçalo tem como domicílio eleitoral São Luís, onde reside e mantém seus negócios.

Irmão do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, e genro do presidente da Fiema, Edilson Baldez, Celso surge, segundo aliados do prefeito, como a peça que falta para sacramentar a eleição.

Atualmente, o partido em que Celso Gonçalo está filiado possui uma orientação de não coligação com Eduardo Braide. O Mobiliza é o antigo PMN, partido que teve o prefeito de São Luís como filiado, porém após a eleição de 2020, houve um estremecimento na relação por conta da falta de organização do partido para disputar a eleição em 2022.

Em contato com o presidente nacional, no entanto, Hilton Gonçalo obteve autorização de Antonio Massorollo para retomar as conversas e a indicação de um vice vem sendo bem aceita pela direção nacional do partido.

Apesar da discussão dessa composição ainda ser embrionária, o nome de Celso Gonçalo conta com o apoio de diversas pessoas próximas do prefeito, dentre elas, o irmão, o deputado estadual Fernando Braide.

Para concorrer ao cargo de vice-prefeito de São Luís, Celso Gonçalo precisará se desincompatibilizar até o dia 6 de junho do cargo de presidente do Sebrae/MA.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante delito na manhã desta terça-feira (23), em um estabelecimento comercial localizado na Praça Deodoro, um homem de 44 anos por revender joias e relógios fruto de crimes contra o patrimônio.

Em nota, a PC destaca que o combate a este crime é crucial por diversas razões: “1. A receptação é um dos principais motores econômicos dos crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos. Se não houvesse demanda ou mercado para os objetos furtado/roubados, muitos desses crimes não seriam tão lucrativos, reduzindo assim sua incidência. Ao comprar itens roubados, o receptador incentiva diretamente a continuação dessas atividades criminosas; 2. O impacto na Segurança Pública, pois o delito de receptação contribui diretamente para o aumento das taxas de criminalidade, afetando a segurança pública. Isso cria um ambiente de insegurança na sociedade, onde pessoas e propriedades estão em risco constante. O combate à receptação é, portanto, uma parte fundamental das estratégias de melhoria da segurança pública; 3. A receptação traz prejuízos econômicos, pois o comércio de itens furtados/roubados gera perdas econômicas significativas para indivíduos e empresas. Essas perdas vão desde a perda direta de bens até os custos adicionais com seguros, medidas de segurança e a substituição de bens roubados; 4. A receptação pode desestabilizar mercados legítimos, afetando negativamente empresas que operam legalmente. Isso pode levar à perda de empregos e à diminuição da confiança dos consumidores e investidores; 5. A receptação corroí as normas sociais e morais, incentivando a aceitação tácita do crime como algo normal ou justificável. Isso pode levar a um declínio geral nos padrões éticos da sociedade, prejudicando o tecido social”.

Durante as diligências, foram apreendidos vários objetos: 28 (vinte e oito) relógios de pulso, dentre eles um Rolex produto de furto avaliado em mais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 5 (cinco) correntes douradas; 4 (quatro) pulseiras douradas; 01 (uma) pulseira cor de prata; 01 (uma) gargantilha dourada; 02 (dois) anéis dourados; 01 (um) par de brincos dourados; 125 euros; 115 dólares; 111 reais, entre outros.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, falou nesta quarta-feira (23), a uma TV local, sobre a obra do Elevado da Holandeses/Litorânea, o famoso Bacabeirinha.

Segundo ele, a intervenção vai garantir mais fluidez ao trânsito da região. O secretário explicou que a obra ainda não foi concluída, mas já está com a via superior liberada, iluminação provisória e sinalizada, com os veículos transitando livremente.

Ele também rebateu fake news de que os alagamentos na área são culpa da obra. De acordo com o secretário, o problema é histórico na região da Lagoa e adjacências. Uma imagem de um grande alagamento em 2020 comprova a informação.

Bandeira deu, ainda, detalhes sobre o projeto de paisagismo, e arrematou: “Depois que estiver pronto, a população vai aprovar o elevado da Litorânea”.

Confira:

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O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

Seis candidatos disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo membro da Corte estadual. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual.

A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

Candidatos

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

Votação

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os desembargadores escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes. 

Cada desembargador votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos desembargadores presentes, repetindo-se a votação, se necessário.

Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista.

Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.

OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento. 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas à área ágrária.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e o manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

Imirante

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou nesta terça-feira (23) que está reunindo dados para pedir à Justiça a revogação de títulos de Cidadão Maranhense concedidos pela Assembleia Legislativa na atual legislatura, iniciada em 2023, em desrespeito ao Regimento Interno da Casa. Um dos atingidos, caso a ação seja julgada procedente, seria o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que foi homenageado no fim do ano passado.

O debate consiste na concessão da honraria a cidadãos que não tenham residido por pelo menos dez anos no Maranhão – exigência regimental para que o indicado faça jus à homenagem.

O argumento foi usado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) para contestar proposta de título à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e deve ser utilizado, também, pelo deputado Zé Inácio (PT), em voto vista contrário à concessão da honraria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo maranhense. As duas propostas são de autoria do próprio Moyses.

“O fundamento é o do tratamento. Ou ele é isonômico, ou a regra realmente não pode ser aplicada a ninguém. Por quê? Porque foi dado título para Geraldo Alckmin, que aqui me consta que nunca teve residência no Maranhão. Ricardo Capelli nunca ficou aqui dez anos, passou longe disso aqui dentro do estado do Maranhão, não tem residência fixa. Já deram inclusive título aí supostamente para o Lula, Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou o parlamentar, citando ainda diversos outros casos.

“Então, assim, quando chega para dar o título para Michel Bolsonaro, passa na CCJ, mas não vem para o plenário. Quando é para dar o título para o Bolsonaro, tem um regime de urgência, e aí está na mão do deputado do PT”, completou.

Segundo ele, a ação judicial se limitará aos títulos concedidos na atual legislatura, e deverá ser protocolada ainda nesta semana. “[Ação será contra propostas] dessa legislatura. Nós estamos em fase final de apuração e nas próximas 48 horas vamos entrar com ação”, disse.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) rebateu, nesta terça-feira , 23, uma nota oficial do presidente do seu partido, Gilberto Kassab, repudiando sua fala a respeito da ideia de realizar uma sessão “só com homens” na Assembleia Legislativa em comemoração ao Dia da Família.

Para o dirigente da sigla, trata-se de “visão retrógrada e superada” a da parlamentar sobre o tema.

Em discurso na tribuna, Mical disse que Kassab nunca a recebeu, na condição de parlamentar mulher, para tratar de assuntos de interesse da legenda no Maranhão, ou de demandas políticas que, de acordo com ela, lhe interessariam.

Ela acrescentou que também não recebeu recursos do partido, via fundão, para as eleições de 2022. Na visão da deputada, uma espécie de discriminação contra uma candidata mulher.

A parlamentar pediu, então, que Kassab a expulse do partido.

Após uma fase bem-sucedida em Portugal, o estrategista político Janderson Landim retorna ao Brasil trazendo consigo uma bagagem de vitórias eleitorais e experiências enriquecedoras.

Agora, liderando uma equipe internacional, ele busca implementar novas abordagens e táticas de marketing político em suas campanhas.

Com a promessa de revolucionar o cenário político atual, a equipe liderada por Janderson apresentará o “método Jakarta” em um evento exclusivo no hotel Luzeiros, em São Luís, na próxima quinta-feira, 25 de abril, às 19h30.

As vagas são limitadas, então garanta sua presença reservando seu lugar através deste link.