Prefeito Hilton Gonçalo discute a produção de mandioca com a AMBEV

O prefeito Hilton Gonçalo participou na última quinta-feira (14), de uma reunião com representante da AMBEV e membros da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão, para discutir o aumento do plantio da mandioca que serve como matéria-prima para a produção da cerveja Magnífica.

Hilton Gonçalo acredita que o potencial agrícola do Maranhão, especialmente do município de Santa Rita, no plantio de mandioca deve ser melhor aproveitado pela AMBEV, que atualmente compra o produto agrícola, mas envia para Pernambuco para transformá-lo em fécula e aí sim ocorrer a produção da cerveja.

O prefeito de Santa Rita inclusive sugeriu que possa ser discutida a construção de uma fecularia no Maranhão, afinal assim existiria geração de emprego e renda no estado, além de deixar o custo da produção da Magnífica mais barato.

Atualmente a Ambev está produzindo duas cervejas à base de mandioca, a Magnífica no Maranhão e a Nossa em Pernambuco, ambas são vendidas de forma exclusiva somente nos dois estados.

Durante a reunião que contou com a participação do presidente da FAEMA e do Sebrae, Raimundo Coelho, assim como do vice-presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, foi abordado o assunto da distribuição da cerveja que ainda não está presente nos grandes supermercados do Maranhão.

O representante da AMBEV explicou que isso decorre por conta da produção, que ainda não atende toda a demanda. Diante desse fato, mais uma vez foi sugerida a ampliação e o incentivo à produção da mandioca no estado.

Hilton Gonçalo é um incentivador do desenvolvimento agrícola de Santa Rita, e por isso ele defende que a mandioca não deve ser usada apenas para a produção de farinha.

“Acabou aquela história que Santa Rita era conhecida por ser a terra da farinha, hoje nós produzimos muito mais, claro que mantemos a tradição da nossa deliciosa farinha, mas atualmente somos produtores de outras culturas agrícolas, assim como temos um grande potencial na piscicultura”, declarou.

Roberto Costa: MDB não fará oposição a Flávio Dino e não aceita Hildo Rocha

Do blog do John Cutrim

Em entrevista a John Cutrim na manhã deste sábado (16) ao programa Resenha, da TV Difusora (SBT), o deputado Roberto Costa fez severas críticas à chapa do MDB que disputou a última eleição. Segundo ele, a chapa emedebista – Roseana, Lobão e Zequinha Sarney – era muito pesada. “Nomes da política tradicional”, disse.

Na entrevista, Costa defendeu que o MDB não seja oposição automática ao governo Flávio Dino (PCdoB) e revelou que não aceita o deputado Hildo Rocha na presidência do MDB por sua intransigência.

Em uma hora de conversa, Roberto Costa fez uma autocrítica dos últimos rumos tomado pelo MDB. Ele afirmou que nesse momento é hora abrir o partido para novas lideranças políticas a fim de que a legenda volte a ser grande. “Esta eleição foi uma sinalização de que as coisas precisam mudar. Precisamos compreender o recado das urnas”, assinalou.

De acordo com o deputado, faltou sintonia com as ruas na hora da montagem da chapa. Isso foi determinante, conforme ele, para as derrotas de Roseana, Lobão e Sarney Filho.

“No meu entendimento nós fizemos escolhas não adequadas a chapa. A candidatura da Roseana serviu pra ela fazer a defesa dos seus governos. Foi um erro. Nós precisávamos de outras opções na chapa, porém colocamos nomes da política tradicional”, admitiu em tom de desabafo. “O Flávio veio com novidades e nós permanecemos com o modelo de muito tempo. A nossa chapa era pesada, era necessário fazer uma renovação. Agora é respeitar o resultado das urnas que elegeram o governador Flávio Dino e os senadores Weverton e Eliziane”, acrescentou.

E foi mais longe: “Por isso defendo a participação de novas lideranças. O MDB deve se sintonizar com os anseios da população. Existe uma nova geração de políticos e é o momento deles assumirem esse papel”, asseverou Roberto.

Costa disse que a partir de agora o MDB manterá uma posição de independência em relação ao governo Flávio Dino. “O que for importante para o Maranhão o MDB tem que defender. Não vou defender papel de oposição ao governo Flávio Dino. Isso se torna pequeno. Não precisamos diminuir o debate de ser oposição por oposição, ele [Dino] teve respaldo da população. O que for de benefício para a população nós vamos apoiar”, garantiu.

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CHECAMOS: tubarão NÃO foi capturado em Panaquatira

Desde a manhã de sexta-feira (15) circula nas redes um vídeo de um tubarão supostamente capturado na praia de Panaquatira, em São José de Ribamar.

O Blog do Gilberto Léda checou o caso, e descobriu que trata-se de informação falsa.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de São José de Ribamar, não houve nenhum registro do caso na cidade, além do fato de a rede que aparece nas imagens ser de um tipo diferente das utilizadas pelos pescadores locais.

Segundo leitores, o caso foi registrado, na verdade, na praia de Icarai, em Caucaia, estado do Ceará.

Gráfica de suposto esquema de Cléber Verde tem contratos de R$ 740 mil em Codó

A gráfica L. Ferreira Paz Sousa, citada em reportagem do Jornal Nacional em suposto esquema de candidaturas laranjas que envolve o deputado federal Cléber Verde, do PRB (saiba mais), tem contratos da ordem de R$ 740 mil com a Prefeitura de Codó.

Ao todo, segundo levantamento publicado em abril do ano passado pelo blog do Marcos Silva, foram sete contratos assinados pela gestão Francisco Nagib (PDT).

A empresa é sediada em Tuntum, no interior do estado.

Laranja?

De acordo com o JN, na campanha do ano passado a candidata a deputada estadual Marisa Rosas, do PRB, mandou fazer 9 milhões de “santinhos”.

De acordo com a prestação de contas à Justiça Eleitoral, ela gastou quase R$ 600 mil com campanha – R$ 460 mil só na gráfica de Tuntum – e obteve somente 161 votos.

Itaqui: AGU aguarda citação para “adotar medidas judiciais necessárias”

A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda ser intimada/citada no referido processo para adotar as medidas judiciais necessárias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira, 15, por meio da sua assessoria de comunicação, que aguarda intimação ou citação formal antes de tomar as medidas judicias contra decisão da Justiça Federal no Maranhão que proíbe o governo Jair Bolsonaro (PSL) de retirar da gestão Flávio Dino (PCdoB) o controle do Porto do Itaqui (saiba mais).

“A Advocacia-Geral da União aguarda ser intimada/citada no referido processo para adotar as medidas judiciais necessárias”, diz o comunicado.

O Governo do Estado garantiu, por meio de liminar do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A proibição à retomada do porto pelo Governo Federal foi deferida no dia 31 de janeiro deste ano, depois da notícia de que a gestão Jair Bolsonaro (PSL) pretende mesmo reassumir o controle do Itaqui.

No seu despacho, o magistrado atendeu quatro pedidos do Governo do Maranhão. Um deles cita explicitamente que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União “não pratiquem atos atentatórios à parte autora [Estado do Maranhão] quanto ao direito de exploração aos serviços portuários, nem que a retire da administração e exploração do Porto Organizado de Itaqui”.

21,7%: “Ilegal e inconstitucional”, reajuste também é pago a procuradores

Procuradores do Estado do Maranhão, vinculados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), tiveram acrescido em seus contracheques, ainda em 2017, o reajuste de 21,7% que pode ser cortado dos salários de quase 60 mil servidores do Estado, segundo decisão tomada no início da semana pelo desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (saiba mais).

Em tese, eles não podem ser alcançados pela decisão que suspendeu liminarmente o acréscimo pecuniário conseguido pelos trabalhadores por meio de decisões judiciais porque o benefício já foi incorporado.

A situação dos procuradores, no entanto, contrasta com o posicionamento da própria PGE.

Nesta semana, por meio de nota oficial, o órgão defendeu a decisão do TJMA sob o argumento de que o reajuste de 21,7% é “indevido”, “além de ilegal e inconstitucional” (leia mais).

“A Procuradoria Geral do Estado entende ser indevido o acréscimo pecuniário de 21,7% […] aos servidores postulantes, pois tal aumento, além de ilegal e inconstitucional, representará uma ampliação de mais de 953 […] milhões de reais ao ano na despesa com pessoal e respectivos encargos sociais, além de um pagamento de retroativo na casa dos bilhões de reais, o que prejudicará imensamente o erário e, por conseguinte, a população”, diz o comunicado.

Apesar disso, os procuradores entenderam que têm direito ao benefício e também acionaram a Justiça para tal.

Com um detalhe: com base na mesma ação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado Do Maranhão (Sintsep) que beneficiou outros quase 60 mil servidores estaduais.

Em tempo: o Blog do Gilberto Léda foi informado de que o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, nunca recebeu o acréscimo.

Cléber Verde envolvido em denúncia de uso de laranjas na eleição de 2018

Do Globo.com

Um levantamento do Jornal Nacional, feito com base nas prestações de contas registradas nos tribunais regionais eleitorais, aponta que ao menos 51 candidatos a deputado federal e estadual podem ter servido na última eleição como laranjas para que partidos desviassem recursos do fundo eleitoral.

A crise política que envolve o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral), sob ameaça de demissão, teve origem na denúncia de que, durante a campanha eleitoral do ano passado, quando era presidente do PSL, uma candidata do partido em Pernambuco recebeu R$ 400 mil em recursos públicos do fundo e obteve somente 274 votos.

O Jornal Nacional analisou dados de 24.765 candidatos a deputado estadual e federal. Foi feito um cruzamento de informações de quanto os candidatos receberam dos fundos e o número de votos que obtiveram.

O cruzamento foi feito criando um indicador de custo por voto – quanto mais dinheiro público os partidos tiverem repassado ao candidato e menos votos ele tiver recebido, maior esse custo.

Para um comparativo, nenhum candidato eleito em todo o país teve um custo por voto maior do que R$ 190.

O Jornal Nacional analisou as contas de candidatos que tiveram um custo por voto pelo menos dez vezes maior do que isso, recebeu recursos públicos e não foi eleito. São 51 candidatos, que juntos receberam mais R$ 8 milhões.

Esses 51 candidatos estão espalhados por 18 estados e 18 partidos.

Desses, 45 são mulheres. Isso é relevante porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

Casos

Maranhão

No Maranhão, uma candidata usou dinheiro público para confeccionar mais “santinhos” de campanha do que a população do estado inteiro. O estado tem 7 milhões de habitantes.

Em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luis, a candidata a deputada estadual Marisa Rosas, do PRB, mandou fazer 9 milhões de “santinhos”. De acordo com a prestação de contas à Justiça Eleitoral, ela gastou quase R$ 600 mil com campanha. Obteve somente 161 votos.

Além dos milhões de “santinhos”, ela confirmou que mandou fazer 1,25 mil bottons.

Indagada se é muito material para pouca gente, ela respondeu: “Pode se dizer que sim, se você está mensurando a quantidade do Maranhão, pode até se dizer. Mas, na hora, a gente não trabalha somando bottons, a mesma coisa do ‘santinho'”, disse.

Marisa Rosas disse que confiou nos colegas de partido para contratar as três gráficas que receberam, só dela, R$ 540 mil.

Ela disse que confiou na gráfica e no partido. “Não só na gráfica, porque a gráfica mandava entregar no diretório, na central do partido”, afirmou.

Uma das gráficas fica em Tuntum, a 450 km de São Luís. Só nessa gráfica, segundo a prestação de contas, ela gastou R$ 460 mil.

A gráfica pertence a um filiado ao partido. Recebeu outros R$ 580 mil reais para confeccionar material de campanha para o deputado federal Cleber Verde, presidente do diretório estadual do PRB.

Cabe ao presidente do diretório participar da decisão sobre onde são aplicados os recursos eleitorais.

O PRB declarou que, no ano passado, determinou que os candidatos deviam assinar um termo assumindo a responsabilidade pela correta aplicação dos recursos do fundo de financiamento, prestar contas e devolver o que não usaram na eleição. E isentando o diretório nacional de responsabilidades por má gestão.

O PRB afirmou que acredita na participação feminina na política, mas que a obrigatoriedade de um percentual de vagas para mulheres precisa ser rediscutida.-

O deputado federal Cléber Verde (PRB-MA) declarou que os recursos da cota de mulheres foram usados única e exclusivamente nas campanhas delas. Segundo ele, a gráfica foi escolhida pela qualidade e pelo preço acessível.

Verde também disse que Marisa das Rosas é militante do partido e que o resultado de uma eleição é imprevisível para qualquer candidato.

O TRE do Maranhão declarou que a prestação de contas de Marisa das Rosas está sendo analisada.

Projeto de Pedro Lucas prevê energia elétrica pré-paga

Projeto de lei apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA) obriga as distribuidoras de energia elétrica a oferecerem uma nova forma de pagamento pelo consumo de energia elétrica: a modalidade pré-paga (PL 539/19). Essa forma de pagamento já é autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2014. No entanto, ainda não é oferecida pelas distribuidoras.

De acordo com o projeto, uma vez oferecida, o consumidor poderá optar pela compra antecipada de uma determinada quantia de energia elétrica. Esse montante poderá ser usado sem prazo de validade.

“Nos últimos anos, todos os brasileiros têm sofrido com o aumento constante das tarifas de energia elétrica e, para agravar ainda mais essa situação, a variação nos valores das tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia é frequente, porque utilizam como parâmetro o sistema de bandeiras tarifárias”, explica Pedro Lucas.

As bandeiras tarifárias aparecem nas contas de luz de todo o País, e consiste na classificação por cores (verde, amarela e vermelha) que indicam, mensalmente, se haverá ou não acréscimo no valor da energia.

“A forma como o sistema funciona hoje impossibilita o consumidor de programar financeiramente seus gastos”, afirma o deputado.

Projeto – De acordo com o projeto, o controle do consumo será ser feito no próprio relógio-medidor, que deverá emitir alarme sonoro e visual quando estiver perto do esgotamento dos créditos de energia elétrica adquiridos.

A adesão à energia elétrica pré-paga será opcional. O consumidor deverá comunicar claramente que deseja aderir ao sistema. A distribuidora terá até 30 dias para efetivar essa forma de fornecimento.

O projeto também obriga a distribuidora a dar um desconto mínimo de 10% em relação à menor tarifa que seria aplicada à unidade consumidora se o consumidor tivesse optado pelo pagamento após o consumo.

“O maior benefício ao consumidor que optar pela energia pré-paga é a garantia de que os aumentos nas tarifas não vão afetar o montante de energia elétrica já adquirido”, avalia Pedro Lucas.

A proposta também obriga as distribuidoras de energia a disponibilizarem um crédito de emergência de pelo menos 20 kWh, que deverá ser fornecido imediatamente quando solicitado pelo consumidor. Essa solicitação poderá ser feita diretamente no sistema de medição de energia elétrica.

A proposta também permite ao consumidor desistir da energia elétrica pré-paga em qualquer tempo e sem qualquer tipo prejuízo.

Se ainda houver créditos remanescentes, eles poderão ser transferidos para outra unidade consumidora ou devolvidos por meio de depósito em conta bancária ou ordem de pagamento assim que o contrato for encerrado.

Pedro Lucas Fernandes reforça que obrigar as distribuidoras a oferecer a modalidade pré-paga de energia elétrica dá ao consumidor a opção de escolher a forma de pagamento que ele julgar mais vantajosa.

Bolsonaro anuncia a “Lava Jato da Educação”

De Veja

(Foto:Luís Fortes/MEC/Divulgação)

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, assinaram nesta sexta-feira, 15, um protocolo de intenções para abrir investigações sobre indícios de corrupção e desvio de recursos no Ministério da Educação (MEC) durante os governos anteriores. O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, também participou da reunião.

Vélez Rodríguez declarou que a medida pode criar a “Lava Jato da Educação”, mesmo termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro ao anunciar o acordo em sua conta no Twitter.

Segundo o MEC, há indícios de irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni), no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que envolveriam o sistema S, em universidades federais e na concessão de bolsas de ensino à distância.

Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o Ministro Professor @ricardovelez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à Lava Jato da Educação!— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de fevereiro de 2019

Aged, Estado do Maranhão e Inagro são condenados por terceirização ilícita

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o Estado do Maranhão e o Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) foram condenados na Justiça do Trabalho pela prática de terceirização ilícita. A condenação é fruto de uma ação civil ajuizada pelo MPT-MA.

Iniciadas em 2016, as investigações do MPT-MA constataram que, desde 2005, a Aged não realizava concurso público. Para garantir a mão de obra, a agência agropecuária contratou o Inagro, cujos empregados prestavam serviços que deveriam ser executados apenas por servidores efetivos.

“Convivem, lado a lado, servidores concursados e trabalhadores terceirizados, exercendo a mesma função, mas com diferentes regimes, direitos e condições de trabalho”, observou a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes.

Atividades exclusivas e típicas de Estado, como poder de polícia, também foram terceirizadas, o que constitui grave irregularidade trabalhista.

Na sentença, o juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho, Paulo Fernando Junior, determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil pela Aged e o Estado do Maranhão e de R$ 200 mil pelo Inagro, totalizando R$ 450 mil em danos morais coletivos.

Com a condenação, a Aged e o Estado do Maranhão terão que se abster de admitir, manter ou autorizar a admissão de trabalhadores terceirizados. O juiz também determinou a extinção de todos os contratos de terceirização no prazo de um ano, sob pena de multa de R$ 50 mil.

O Inagro foi condenado a abster-se de disponibilizar, fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores. Foi concedido prazo de um ano para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Da decisão, cabe recurso.