21,7%: Flávio Dino perde mais uma no TJMA

O governador Flávio Dino (PCdoB) perdeu mais uma batalha no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quinta-feira (13), no embate que trava contra o pagamento de reajuste de 21,7% a servidores estaduais (saiba mais).

O desembargador José de Ribamar Castro, relator de uma ação rescisória do Governo do Maranhão em que se pretende cortar até reajustes já concedidos pela Justiça, manteve despacho proferido há pouco mais de uma semana em que decidiu analisar o caso apenas após manifestação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA).

Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo pretendia que o magistrado reconsiderasse esse posicionamento, pedido que não foi concedido.

“Não vislumbro fatos relevantes a ensejarem a modificação do despacho proferido por esta Relatoria no sentido de aguardar a apresentação de contestação para a análise da tutela de urgência, eis que devidamente registrado não vislumbrar elementos aptos para, neste momento, decidir com segurança acerca do pedido”, decidiu.

Justiça Eleitoral aprova sem ressalvas contas de Adriano

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que concorreu à reeleição pela coligação “Maranhão Quer Mais 2”. O parlamentar obteve 50.679 votos.

Adriano é ludovicense, tem 38 anos de idade e é economista, empresário e administrador. Chega ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e desponta como uma forte liderança na bancada de oposição.

Em sua jornada parlamentar, Adriano apresentou mais de 200 proposições na Assembleia e encampou dezenas de causas em defesa do povo, com destaque à luta pela reforma de feiras e mercados de São Luís. É criador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

A cerimônia de diplomação da próxima legislatura acontece no dia 18 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

PRE mantém parecer pela rejeição das contas de campanha de Flávio Dino

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu hoje (13) novo parecer em que reitera o pedido de rejeição das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro deste ano.

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil na prestação de contas comunista (reveja), mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e não devem, sequer, ser consideradas.

“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

“Mesmo com a sucessiva apresentação de manifestações e documentos complementares, muitas das irregularidades elencadas que ensejaram a desaprovação das contas não foram sanadas”, destacando algumas.

“Em relação aos documentos emitidos pelo fornecedor Posto Bacanga LTDA, verifica-se que, da confrontação das notas fiscais presentes na prestação de contas e os cupons fiscais que compõem as notas, chegou-se a uma diferença de R$ 13.217,98. Além disso, em relação à omissão do valor de R$ 100.000,00 referente ao fornecedor ‘M R N Filmes e Produções LTDA’, houve alegação de que a circunstância irregular decorreria de subcontratação realizada pela empresa ‘Open Door Comunicação LTDA’; e que aquela pessoa jurídica teria emitido carta de correção em nome desta última; entretanto, tal expediente não é admitido”, complementou.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

Márcio Jerry quer ser candidato a prefeito de São Luís

Os aliados já não escondem mais: o secretário de Comunicação do Estado e deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) já pensa em 2020.

Dizem os mais próximos que ele pensa mesmo em ser candidato a prefeito de São Luís.

Para isso, tem trabalhado o apoio até do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Não se sabe se o pedetista topou apoiar.

Jerry foi secretário de Comunicação também na primeira gestão de Holandinha. Mas, no PDT, a preferência é por outros nomes.

Vale aguardar…

Decreto de Flávio Dino para descumprir decisões judiciais é alvo de ações

O decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na semana passada e que autoriza o Estado a descumprir decisões judiciais em casos envolvendo a implantação de vantagens a servidores públicos (saiba mais) virou alvo de duas ações na Justiça nesta semana.

Na quarta-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) e advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolaram questionamentos ao ato.

A OAB-MA ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apontando que o decreto afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e “confronta os princípios constitucionais da dignidade humana”.

“Sem sombras de dúvidas, o Decreto que barra a implantação de vantagens a servidores que tenham sido obtidas com amparo judicial, confronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, bem como o princípio da reserva legal. Nestes termos, é patente a agressão do reclamado Decreto Estadual, tanto a princípios, direitos, constituição, Leis Brasileira e do Estado do Maranhão, razão pela qual deve ser declarada inconstitucional por essa eg. Corte Estadual”, diz o texto da ação (baixe aqui a íntegra)

Ação popular

Já Pedro Leonel protocolou uma ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís pedindo a anulação dos efeitos do decreto.

Segundo ele, o ato do governador ignora a LRF ao citar o próprio dispositivo para justificar o não cumprimento de decisões judiciais caso as vantagens a serem implantadas forcem o Estado a ultrapassar limites legais.

“A própria Lei referida dispõe de forma expressa que as despesas provenientes de decisão judicial não adentram os limites com o gasto com o pessoal”, destacou Leonel.

Segundo ele, Flávio Dino age como se governasse a “República do Maranhão”, onde pode até mesmo ignorar decisões judiciais.

“Por força do referido Decreto, na ‘República do Maranhão’, decisões judiciais perderam a sua validade e cumprimento imediato, deixando-as a mercê de um órgão administrativo do Estado para cumpri-la ou não, uma vez que pode sempre alegar que os gastos com o pessoal já chegaram ao limite. […] Ao que parece, o Governador do Estado acredita que governa a ‘República do Maranhão’, na qual detém poder inclusive para ignorar decisões judiciais , haja vista que pode submeter decisões judicias a órgão administrativo do Estado, a SEPLAN, esta “bate o martelo” se cumpre ou não a ordem judicial. Uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, completou.

Baixe aqui a ação popular.

Pagode do Seu Zé recebe prêmio “Eu Faço a Diferença” como “Festa do Ano”

Com votação popular, o Pagode do Seu Zé foi o grande vencedor do prêmio “Eu Faço a Diferença” como festa do ano. A premiação foi entregue na noite de terça-feira (11) na Casa Branca Buffet, no Jardim Eldorado, em São Luís.

Idealizado pela Gajo Entretenimento e D+ Music, o Pagode estava concorrendo com o São João da Thay, da Digital Influencer Thaynara OG e Funk In The House, da Acontece Produções.

“Nós ganhamos, mas a cultura, o samba, o pagode e os artistas maranhenses também ganharam. Obrigado a cada pagodeiro que tirou um minuto do seu dia pra votar na gente. Obrigado a essa equipe aguerrida que sempre acredita que podemos mais”, comemorou o empresário Paulo Siqueira, proprietário da Gajo Entretenimento.

A maior roda de samba de São Luís vem se consagrando como palco das maiores atrações nacionais e locais e por isso tem tornado o seu público mais fiel, que não deixa de prestigiar as domingueiras na Tom Music – local onde é realizado o Seu Zé.

Prêmio Eu faço a Diferença

O prêmio “Eu Faço a Diferença” tem como objetivo incentivar e dar maior visibilidade aos profissionais locais que batalham diariamente com seu trabalho para somar à cultura maranhense, levando alegria através do entretenimento, lutando pela valorização da arte, liberdade de expressão, respeito, sendo porta-voz de uma geração e buscando reconhecimento em sua área de atuação.

João Alberto é indicado para a “Comissão do Recesso” do Congresso

O senador João Alberto foi indicado pelo MDB para fazer parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional no período de 23 de dezembro de 2018 a 1º de fevereiro de 2019.

A Comissão Representativa é uma comissão temporária prevista constitucionalmente (§ 4º do art. 58 da CF/88) e responsável, dentre outras competências, por fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros durante o período de recesso parlamentar.

Além de João Alberto, outros três senadores do MDB foram indicados: Dário Berger (SC), Romero Jucá (RO) e Simone Tebet (MS).

De acordo com a Resolução nº 3, de 1990-CN, a Comissão Representativa é integrada por sete senadores e dezesseis deputados, e igual número de suplentes, eleitos pela respectiva Casa na última sessão ordinária de cada período legislativo, devendo-se obedecer, quando possível, ao princípio da proporcionalidade partidária.

Pedro Lucas será líder do PTB na Câmara

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi eleito na manhã desta quarta-feira, 12, líder do PTB na Câmara Federal para o período legislativo de 2019.

O anúncio foi feito em plena sessão, pelo deputado Jovair Arantes, atual líder da bancada.

“A bancada de deputados eleitos do PTB acabou de fazer uma reunião, e faço o comunicado oficial, da eleição do jovem Pedro Fernandes para a liderança do PTB”, declarou.

 

Pedro Lucas já começou a atuar em Brasília, no período da transição, ao lado do atual líder, numa espécie de transição da bancada. O deputado maranhense assume o mandato em fevereiro de 2019.

Duarte Jr. espalha fake news sobre seletivo para gabinete

O colega blogueiro Robert Lobato bem que tentou avisar (veja aqui), mas o deputado eleito Duarte Jr. (PCdoB) e sua assessoria seguem espalhando fake news nas redes sobre um seletivo para formação da equipe de gabinete do comunista.

Dizem eles que se trata de uma iniciativa inédita, a primeira “na história no nosso estado”.

Não é verdade!

No início dos anos 2000, a então deputada Helena Heluy (PT) já realizava seletivos para compor sua equipe.

Num jornalzinho de divulgação do mandato, editado em 2010 – quando ela se preparava para deixar a vida pública – um dos aprovados no seletivo, que depois tornou-se um dos seus principais assessores jurídicos, lembrou a prova que fez, coordenada (vejam só), por um irmão do atual governador Flávio Dino (PCdoB).

Trata-se de Márcio Endless, advogado reconhecido no Maranhão, que chegou a ser presidente nacional da FUNASA (leia aqui o artigo relembrando o seletivo).

Lobato ainda lembrou do nome de outro aprovado em seletivo para o gabinete da ex-parlamentar: o também advogado Carlos Eduardo Lula, que depois tornou-se consultor legislativo da Assembleia e, hoje, é secretário de Estado da Saúde.

A iniciativa de Duarte Jr. é louvável, demonstra, pelo menos, a intenção de construir um mandato diferente da maioria que há por aí. Mas não é inédita.

E reconhecer isso é, também, respeitar a história de uma das mais espetaculares deputadas quem já passaram por aquela Casa.

Gestão Flávio Dino fica apenas em 17º em novo ranking de transparência da CGU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quarta-feira (12), o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°.

A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017).

No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira – e o Maranhão aparece apenas na 17ª colocação entre todos os estados brasileiros, com nota 7,74.

O resultado maranhense o coloca na metade de baixo da tabela por estados, e, ainda, abaixo da média nacional, de 7,94.

Se considerado apenas o Nordeste, com seus nove representantes, o Maranhão também vai mal, em 6º lugar.

A EBT – Avaliação 360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa.

Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet, nos chamados Portais da Transparência, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

E foi isso o que acabou derrubando o Maranhão de nota máxima em 2017 (veja aqui) para um desempenho abaixo da média em 2018.

Mais informações aqui.