Emenda de Ricardo Rios beneficia Pio XII

O deputado estadual Ricardo Rios (SD) participou hoje pela manhã, no auditório do palácio Henrique de La Rocque, de solenidade para entrega de uma motoniveladora para o município de Pio XII. A ação faz parte do programa Caminhos da Produção, executado pelo governo do Maranhão, que tem como principal objetivo melhorar as condições de estradas vicinais, facilitando assim o acesso e o escoamento da produção.

Acompanhado do prefeito de Pio XII, Carlos do Biné, Rios destacou a importância desse programa para a produção maranhense, sobretudo por beneficiar aqueles produtores que, muitas vezes, plantam, mas encontram dificuldades para colocar sua produção no mercado.

Autor da emenda que beneficia Pio XII com o novo equipamento, o deputado parabenizou o governo do estado por mais esse projeto, voltado para o crescimento do Maranhão e para a melhoria das condições de vida do homem do campo. Parabenizou também o prefeito Carlos do Biné pelo trabalho que vem realizando à frente do município, e toda sua população. “O que aconteceu hoje é fruto de trabalho, e de respeito à nossa gente. Por isso é um trabalho que, com certeza, vai continuar”, finalizou o deputado.

FAMEM vai apoiar municipalização do trânsito no Maranhão

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) vai liderar a mobilização dos gestores municipais no processo de municipalização do trânsito, principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, presidida pelo deputado César Pires. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (19) em encontro com o presidente da entidade, Cleomar Tema Cunha, que contou com a participação do parlamentar e de representantes do Governo do Estado, da Polícia Rodoviária Federal e de entidades como o Observatório do Trânsito no Maranhão e do Instituto SOS Vida.

A municipalização do trânsito dominou os debates na audiência pública realizada semana passada pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, na Assembleia Legislativa. “Nós reconhecemos que os municípios enfrentam dificuldades, principalmente financeiras, para assumir as ações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas não podemos nos conformar com a inação que favorece a ocorrência de tantas mortes nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão”, destacou César Pires.

Na reunião, o presidente da Famem foi informado que o Ministério Público promoverá encontro dia 20 de novembro para discutir a municipalização do trânsito com os prefeitos, e também tomou conhecimento de iniciativas como os projetos de lei que César Pires apresentará na Assembleia Legislativa, visando reduzir o número de mortes no trânsito do Maranhão, e as cartilhas elaboradas pelo Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vida, que poderão ser utilizadas pelos gestores municipais.

“Podem contar com nosso apoio para que possamos estabelecer o diálogo com os prefeitos e trabalhar em parceria, visando superar as dificuldades e buscar alternativas para tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres em nossas cidades”, finalizou Cleomar Tema Cunha.

Também participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Moreno; o assessor especial do governo estadual, Marcos Pacheco; o coordenador do Observatório do Trânsito do Maranhão, Francisco Soares e o coordenador da Campanha SOS Vida, Lourival Souza.

Bira quer plebiscito para mudar nome de Presidente Sarney

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (17) a realização de um plebiscito para alterar a nomenclatura do município de Presidente Sarney.

O projeto de decreto legislativo aprovado é de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), um dos porta-vozes do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa.

Inicialmente, a intenção do socialista era alterar o nome por meio de um projeto de lei – que seria apreciado pelos parlamentares. Mas ele voltou atrás (reveja).

Para Bira, a cidade deve se chamar Pimenta do Maranhão, que é o nome do povoado que deu origem ao município.

O plebiscito – se realizado pela Justiça Eleitoral junto com as eleições do ano que vem, como é o interesse do governo Flávio Dino – dará aos moradores da cidade a oportunidade de votar sobre qual nome se deve manter.

Prefeitura de Matões do Norte investe em saúde e assistência social

A prefeitura de Matões do Norte realizou, na terça-feira (17), novas ações de promoção da saúde e do bem-estar social da população da cidade.

Atendendo determinação do prefeito Padre Domingos (PSB), profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, promoveram uma programação educativa no povoado Coivaras, um dos maiores e mais populosos da zona rural.

Foram executadas atividades relacionadas à campanha Outubro Rosa, que visa prevenir e diagnosticar, de forma precoce, o câncer de mama.

Os profissionais da SEMUS, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, proferiram palestras sobre o tema; ofereceram serviços de atendimento; e realizaram ações de entretenimento, como campeonato de futebol feminino; corrida, desfiles; aula de zumba; dentre outras.

“Estamos lembrando que o câncer de mama é uma patologia que, se diagnosticada precocemente, tem mais chances de ser tratada e diminui a possibilidade de tratamentos duradouros. Portanto, as ações de hoje em Coivaras só demonstram que o prefeito Padre Domingos tem se preocupado com as políticas públicas voltadas às mulheres”, destacou Eliane Leite, responsável pela Coordenadoria.

No setor da Assistência Social, integrantes da equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) realizaram, no povoado Palmeiras II, também situado na zona rural, palestras esclarecendo sobre os serviços ofertados gratuitamente no Centro; além de repassar informações detalhadas sobre programas do governo federal, dentre eles o Bolsa Família.

NOTINHAS DA BOCA DA NOITE

Roseana e o PT
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ofereceu ao membros do PT uma vaga de vice na sua chapa em 2018. A informação foi confirmada por petistas ao blog do Robert Lobato (saiba mais).

E Rigo Teles?

Por falar em Roseana, a peemedebista recebeu na terça-feira (17) a visita de Júnior do Nenzin e do seu pai, ex-prefeito Nenzin, de Barra do Corda. Na ocasião, ambos declararam apoio à pré-candidatura da peemedebista ao Governo do Maranhão nas eleições de 2018 (leia mais). Em tempo: Rigo Teles, irmão Júnior do Nenzim, é deputado da base aliada a Flávio Dino (PCdoB) na Assmebleia.

Roberto Rocha
A intensidade dos recentes ataques comunistas contra o senador Roberto Rocha (PSDB) denota uma certeza: o tucano é visto como ameaça potencial pelo Palácio dos Leões;

Problemas em Zé Doca
Uma ação popular pede o afastamento da prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha (PR), por suposta irregularidade na contratação de uma TV local pela Prefeitura. Além do valor, R$ 120 mil por mês, chama atenção o fato de que o endereço da TV é o mesmo de uma empresa que teve Josinha como sócia até 2015, diz a ação (baixe aqui).

Falando nisso…
Por falar em Zé Doca, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por quatro votos a um, que os vereadores eleitos Miguel Barros, Pavão e Marcos Paulo, devem assumir seus mandatos na Câmara Municipal da cidade. A decisão é mais uma derrota do grupo do deputado Josimar de Maranhãozinho e da prefeita Josinha Cunha, ambos do PR, que tentaram anular a eleição dos vereadores que apoiaram a candidatura do professor Zé Costa (PT).

Afastado
O juiz Galtieri Mendes de Arruda determinou o afastamento do prefeito de Olho D’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira. O afastamento se deu em virtude de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, motivada por inúmeras irregularidades constatadas no procedimento licitatório n° 29/2016, destinado à contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos.

Gaiolão segue

Mesmo depois de toda a repercussão e de toda a crise, o “gaiolão da tortura” segue sendo utilizado na Delegacia Regional de Barra do Corda.

Metas
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou, hoje (18), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, durante o segundo quadrimestre do exercício do ano de 2017. Durante a audiência, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), técnicos da área econômica do governo fizeram uma explanação sobre a situação econômico-financeira do Estado, esclarecendo questões relacionadas a dívidas, receitas e despesas.

Saiam daqui
A base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa aprovou ontem (18) projeto de lei de autoria do Executivo que confirmou a retirada de representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da PM do Conselho FUNBEN. O órgão deve deliberar nos próximos meses sobre o destino de somas milionárias.

Adiada
Foi  adiada, “até ulterior deliberação”, a licitação para contratação de empresa de prestação de “serviços de segurança e vigilância armada e desarmada, diurna e noturna” para pastas como Fapema, Agencia de Mobilidade Urbana (MOB), Procon e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). O valor estimado do contrato é de R$ 44 milhões (saiba mais).

Ricardo que fez

 

Tem incomodado sobremaneira os comunistas o vídeo acima, produzido por simpatizantes de Ricardo Murad (PMDB), dando conta de que são da gestão do peemedebista, ex-secretário de Saúde, todas as obrtas anunciadas com pompa pelo governo Flávio Dino (PCdoB) na área da saúde.

Sumiço

Entidade de defesa dos animais têm mostrado preocupação com o recente sumiço de gatos da já notória Praça dos Gatos, em São Luís. O que tem causado estranheza é o fato de que animais voltaram a “sumir” – e alguns abrigos foram destruídos – justamente após uma inspeção realizada no local pelo MP e pela Justiça. Quem seria o interessado em “dar um fim” no abrigo dos gatos justamente quando as autoridades estão perto de dar uma decisão sobre o caso?

Homenagem

O empresário Zeca Belo foi agraciado hoje (19) pela Assembleia Legislativa com a medalha Manoel Bequimão, maior honraria conferida pelo Poder Legislativo Estadual a uma personalidade que contribuiu para o desenvolvimento econômico, político e social do Maranhão. A medalha foi entregue por solicitação do deputado Max Barros (PRP), atendendo a uma proposição do ex-deputado estadual Lourival Mendes, aprovada por unanimidade. A cerimônia, que foi bastante concorrida e contou com a presença de autoridades locais e muitos representantes da classe empresarial, foi presidida pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Flávio Dino, emendas e emendas (ou: provando do próprio veneno)

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi à redes sociais hoje (19) para reclamar dos senadores Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB).

Os representantes do Maranhão, diz o comunista, se recusam a cumprir um acordo que garantiria  R$ 160 milhões em emendas impositivas para investimento em municípios maranhenses.

Ainda segundo o chefe do Executivo estadual, os senadores querem que metade do valor seja destinado segundo a conveniência de cada um dos parlamentares.

“Um absurdo que uma parte da bancada federal negue uma emenda parlamentar e prejudique a saúde dos municípios, supostamente para me atingir. Declarei publicamente que os recursos oriundos de emenda da bancada federal para a saúde serão 100% repassados aos municípios. E o mais importante: é inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir”, escreveu Dino no Twitter.

Bem…

Eu poderia reclamar, a Famem poderia reclamar, os prefeitos poderiam reclamar. Qualquer maranhense poderia reclamar do corte de R$ 80 milhões que seriam repassados para a saúde dos municípios do Maranhão.

Qualquer maranhense, menos Flávio Dino.

E explico por quê: o governador que vai às redes sociais reclamar que senadores não querem destinar emendas impositivas à saúde dos municípios – e que os acusa de fazer isso por revanchismo político -, é o mesmo que se nega a liberar emendas do deputado Eduardo Braide (PMN) para o Hospital do Câncer Aldenora Bello (saiba mais).

O governador que vai às redes sociais reclamar que senadores não querem destinar emendas impositivas à saúde dos municípios – e que os acusa de fazer isso por revanchismo político -, é, ainda, o mesmo que controla uma base aliada na Assembleia Legislativa que se nega a aprovar a PEC da Emenda Impositiva, proposta por César Pires (PEN), e que trabalha para dificultar a tramitação da matéria (leia).

Portanto, se existe no Maranhão alguém que não pode reclamar de quem não libera emendas, essa pessoa é o governador Flávio Dino (PCdoB).

Em tempo: como eu posso reclamar, aproveito o espaço para cobrar dos senadores Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) que, se firmaram um acordo para destinar a totalidade das emendas à saúde municipal, cumpram.

Julião Amin é exonerado para votar contra Temer na Câmara

O secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin (PDT), foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O ato foi publicado no na sexta-feira da semana passada, dia 13 de outubro.

Ao Blog do Gilberto Léda, o pedetista disse que a exoneração, pedida por ele mesmo, é temporária.

“Para votar pela investigação dos crimes de corrupção praticados pelo presidente Michel Temer”, declarou.

Na noite de ontem (18), com uma margem folgada de 13 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pediu rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A votação em plenário ainda não tem data marcada, mas Amin acredita que possa ocorrer “até quarta-feira”.

Emendas

Outro motivo é a necessidade de o deputado assinar suas emendas individuais ao orçamento da União de 2018.

Com isso, também temporariamente, volta para a suplência Deoclides Macedo (PDT).

“Gaiolão da tortura”: Andrea leva caso a autoridades em Brasília

A deputada estadual Andrea Murad está em Brasília e levou na quarta-feira (18) para o Ministério dos Direitos Humanos, ONU e Câmara dos Deputados, o caso da jaula na delegacia de Barra do Corda, onde faleceu o empresário Francisco Silva, de 40 anos, preso no dia 8 de outubro após se envolver em um acidente de trânsito. Depois de passar horas sob sensação térmica de 40 graus, Francisco passou mal e faleceu.

A parlamentar entregou um dossiê e relatou o caso à equipe do Ministério dos Direitos Humanos. Participaram da reunião o Secretário Executivo Johaness Eck, Anderson Couto, da Assessoria de Controle Interno, e o Assessor Victor Quilici, este adiantou que levará o caso imediatamente à Ministra Luislinda Dias, que está cumprindo agenda no Piauí.

“Precisamos fazer uma representação no Ministério Público, essa seria a primeira medida, e conversar com a Ministra para demais providências. Tem que ter intervenção do Estado nisso aqui. Vamos acionar a Cidadania, que é uma secretaria ligada diretamente à tortura, porque isso aqui é caso evidente de tortura, vou entrar em contato. Vou passar também para a Ouvidoria dos Direitos Humanos para que possa fazer uma averiguação. A ministra chega amanhã, vou despachar com ela sobre isso e não tenho a menor dúvida que ela vai intervir e tomar as medidas. É capaz até dela querer ir pra lá”, disse Victor Quilici, Assessor da Ministra Luislinda Dias.

Na ONU, o mesmo dossiê também foi protocolado para Niky Fabiancic, Coordenador Residente do Sistema ONU e Representante Residente do PNUD no Brasil. Em reunião na Câmara dos Deputados, Andrea Murad apresentou o caso ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT), junto com o deputado federal Hildo Rocha.

“Esta tua representação é forte e a gente vai tomar todas as medidas necessárias. Aqui a gente encaminha para as autoridades nacionais e não nos impede de encaminhar para a estadual”, disse o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.

“É importante ter todas as frentes possíveis para coibir esse tipo de prática no governo Flávio Dino, que está consentindo com esta condição medieval, sendo comparado até ao estado islâmico, reprovável por todos pra quem tenho relatado essa vergonha no Maranhão. A jaula está lá, as condições são ilegais segundo a Lei de Execução Penal e contra as normas internacionais. Então, não podemos permitir que o governador permaneça infringindo a lei”, disse Andrea.

Governo Flávio Dino abriga condenada por improbidade na Segov

O governo Flávio Dino (PCdoB) abriga em seus quadros uma servidora condenada por improbidade administrativa.

A adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões, Célia Vitória Neri Silva, é ex-secretária de Educação de Bacuri e foi recentemente condenada, junto com o irmão, José Baldoíno – ex-prefeito de Bacuri – por fraude numa licitação que culminou com a contratação da empresa Conservis para a prestação de serviço de transporte escolar na cidade.

A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu solicitação do Ministério Público após o caso que ficou conhecido como “Tragédia de Bacuri” – quando estudantes que eram transportados em pau-de-arara morreram num acidente.

Alémda ação por improbidade, ela chegou a ser indiciada por homicídio, em virtude das mortes (reveja).

Célia Neri foi nomeada para o cargo no dia 15 de janeiro de 2015, com efeitos retroativos ao dia 1º do mesmo mês (reveja).

Dias após a revelação de que o governo abrigava uma indiciada por homicídio, o governador Flávio Dino (PCdoB) declarou, em entrevista ao Blog do Gilberto Léda, que não sabia do envolvimento de Célia Vitória Neri Silva e que fora informado do caso pela imprensa.

O comunista acrescentou, contudo, que apuraria o caso e cogitou “tomar providências”.

“No caso dessa pessoa de Bacuri, eu estou tomando conhecimento agora. Vou apurar a situação e se, de fato, for esta, claro que nós vamos tomar providências”, declarou (releia).

Mas Célia Neri, que seguiu respondendo pelas mortes – e agora foi condenada por sua participação na licitação fraudada -, permanece em alto cargo na gestão comunista. Sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

Mil dias depois…

A condenação

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, foram detectadas diversas ilegalidades, entre elas a que acabou por culminar no trágico acidente, em abril de 2014, envolvendo uma caminhonete do tipo “pau-de-arara” que transportava alunos da rede pública, na qual morreram oito adolescentes e outros oito sofreram lesões corporais. Segundo o órgão, o serviço foi subcontratado a terceiros não habilitados para o transporte escolar.

A Justiça de primeira instância condenou ao ressarcimento, no valor integral do contrato de R$ 1.092.700,00, no percentual de 90%, os réus Célia Vitória Nery da Silva, secretária municipal de Educação à época, e o ex-prefeito José Baldoíno Nery, de modo solidário; e no percentual de 10%, também solidariamente, a Conservis e Andrew Fabrício Ferreira Santos, sócio da empresa.

Os réus também foram condenados à perda das funções públicas, caso as detenham, e suspensão dos direitos políticos pelo período máximo – oito anos – exceto a pessoa jurídica, por esta penalidade ser incompatível com sua natureza.

A Justiça de 1º Grau ainda fixou pena de multa, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa, no valor correspondente ao dano, ou seja, R$ 1.092.700,00, com juros e correção a partir de abril de 2014.

Por fim, proibiu todos os condenados de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.

Os condenados apelaram ao TJMA, alegando ausência de dolo e pela diminuição do ressarcimento ao erário e da multa para o valor do lote previsto no edital, destinado à locação de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil.

O relator do caso no TJ, desembargador Raimundo Barros,  em análise minuciosa dos autos, disse que as provas demonstram a ocorrência do ato de improbidade administrativa e que o prejuízo ao erário é evidente. Acrescentou que os réus confessaram que a empresa vencedora do pregão presencial recebia, mensalmente, R$ 60 mil por serviços subcontratados a terceiros.

Barros frisou que houve a intenção deliberada de todos os apelantes em “forjar”, “fraudar” o processo licitatório para enriquecer de forma ilícita a empresa Conservis e lesar o erário.

Ao analisar, porém, o pedido comum a todos os recorrentes quanto à redução do valor do ressarcimento e da multa, o relator observou que foi levado em conta, em primeira instância, o valor total do contrato firmado. O desembargador verificou que a instrução processual e o inquérito civil apuraram tão somente o contrato de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil. Em razão disso, Barros entendeu por reformar a sentença de base nesse ponto. E modificou também a proporcionalidade na aplicação das sanções.

Dessa forma, condenou Célia Nery da Silva, José Baldoíno Nery, Andrew Santos e a Conservis ao ressarcimento integral de R$ 600 mil, no percentual de 90% aos réus Célia Vitória e José Baldoíno, de modo solidário; e no percentual de 10%, solidariamente, aos réus Andrew e Conservis.

“Querem deixar dívida para próxima governadora”, diz Adriano sobre “Mais Juros”

“Estão querendo deixar essa dívida para a próxima governadora”, disse o deputado Adriano Sarney (PV), ao defender o seu voto contrário ao Projeto de Lei Nº 213/2017 que vai permitir ao governo Flávio Dino (PCdoB) renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do empréstimo do BNDES, projeto que também está sendo chamado pela oposição de “Programa Mais Juros”, votado nesta quarta-feira (18), na Assembleia.

Segundo Adriano, a proposta do governo comunista, que chega ao fim do mandato em 2018, é alongar o pagamento dos juros (carência) da dívida para 48 meses, além de aumentar o prazo das parcelas (amortização) para 72 meses, ou seja, o governo atual vai pagar mais juros e deixar o grosso da dívida para quem o suceder no Palácio dos Leões.

“A governadora Roseana Sarney deixou para o governo comunista R$ 2,5 bilhões firmados com o BNDES, esse recurso que Flávio Dino está torrando com asfalto de péssima qualidade pelo Estado, tentando a sua reeleição. E agora, em vez de pagar, ele quer deixar para a próxima governadora a dívida de hoje. Isto é um absurdo. Nós já tivemos o “Mais Assalto”, o “Mais Impostos” e agora o “Mais Juros””, resumiu o parlamentar