Falsa advogada é presa em Grajaú, no Maranhão

Em mais uma diligência pelo interior do Estado, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, acionou a Polícia Civil para efetuar a prisão de Kerly Cristina Caetano dos Santos Silva por exercer atividades que são exclusivas da advocacia. A atividade naquela cidade contemplou também Roda de Conversa com a participação do Delegado da Comissão, em Grajaú, para tirar dúvidas da advocacia em relação aos procedimentos de exercício legal e orientação sobre Código de Ética e Disciplina e publicidade ilegal.

“Combater o exercício ilegal da profissão é uma das grandes bandeiras da OAB/MA. Ao coibir práticas de falsos advogados e advogadas, a Ordem, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, luta pela valorização de toda a classe e conscientização da sociedade”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Mais de 150 procedimentos foram realizados desde o início da gestão.

“Ao receber denúncias com as provas e informações necessárias sobre os casos de exercício ilegal da profissão, a Comissão realiza diligências nos locais denunciados com o apoio doas autoridades competentes”, disse o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes.

“Importante esse trabalho de esclarecimento em relação da atividade da advocacia. Já com resultados concretos com a prisão de uma falsa advogada, algo que nunca tinha acontecido na cidade de Grajaú”, disse o advogado Tiago Chaves da região. “É a OAB presente e atuante em todo o Estado”, complementou.

MA tentará empréstimo de R$ 1,9 bi no Banco do Brasil

Depois de conseguir autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 350 milhões no BNDES, o Governo do Maranhão solicitou à Assembleia Legislativa aval para uma nova operação de crédito.

Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o Executivo diz que, agora, tentará tomar R$ 1,9 bi emprestados do Banco do Brasil, em operação “respaldada pela garantia da União”.

“[O empréstimo] será instrumental para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social”, diz o governador Carlos Brandão (PSB) no documento ao Legislativo.

Plano

Com o contrato de financiamento, a gestão estadual segue buscando a melhoria da capacidade de pagamento do Maranhão. No mês de outubro do ano passado, os deputados também aprovaram aval ao governo para aderir a dois ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). Na prática, os dois planos incentivam medidas de ajuste financeiro e fiscal para entes em busca de maior Capacidade de Pagamento (Capag) com vistas à aquisição de novos empréstimos.

Segundo o Tesouro Nacional, o objetivo dos programas é dar “suporte à retomada de investimentos e à melhoria da situação fiscal de estados e municípios com um nível moderado de desequilíbrio em suas contas”.

R$ 3,5 bilhões

Ainda em setembro do ano passado, Carlos Brandão confirmou que o Maranhão já havia aberto negociações com instituições financeiras em busca de empréstimos para bancar investimentos no estado. Segundo ele, o objetivo é garantir recursos para que o governo possa fazer mais do que apenas manter as secretarias em funcionamento e pagar os salários dos servidores públicos.

O chefe do Executivo afirmou que o Maranhão negocia até mesmo com instituições internacionais – e citou nominalmente os Estados Unidos, e que o Estado já tinha prontos projetos para a captação de, pelo menos, R$ 3,5 bilhões. Mas o valor pode ser maior.

Justiça barra empréstimo de R$ 10 milhões à Prefeitura de Mirinzal

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de março, que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada à quantia total de 30 mil.

Propôs a ação o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Proferiu a decisão a juíza Flor de Lys Ferreira Amaral.

Na ação, o representante ministerial relatou que a Câmara de Vereadores de Mirinzal votou e aprovou o Projeto de Lei nº. 23/2023, em caráter de urgência, autorizando o Município a contratar operação de crédito no valor de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementação de pavimentação asfáltica na cidade.

Contudo, Frederico Bianchini explicou que foram levantadas supostas irregularidades no processo legislativo. A primeira é referente à obediência ao prazo de tramitação interna. Pelo regimento da Câmara, os projetos de lei, que tramitam em regime de urgência, devem ser incluídos em pauta para recebimento de emendas, pelo prazo de dois dias. Sobre essa questão, há dúvidas quanto à data de protocolo do projeto de lei.

Ainda em relação ao regimento interno, restou comprovado que a votação do projeto de lei nº 23/2023 se deu em um único turno, ferindo o procedimento imposto no regimento, que exige duas votações.

“É inegável que é necessária investigação acerca da comprovação da data correta do protocolo do Projeto de Lei nº 23/2023, como forma de se averiguar se, de fato, houve tempo hábil para a análise do projeto de lei pelos membros da Casa Legislativa”, afirmou o promotor de justiça na ação.

Também não foi apresentado o necessário estudo de impacto financeiro, contemplando os gastos de pessoal, previdenciários e funcionários públicos contratados pelo Município, a fim de que seja avaliada a saúde financeira da administração de Mirinzal.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requereu que o Município comprove a data correta do protocolo do Projeto de Lei nº. 23/2023, como forma de averiguar se houve tempo hábil suficiente para a análise do projeto pela Câmara Legislativa; se o projeto de lei foi de fato sancionado e, em caso positivo, que seja encaminhada a comprovação da publicação; a juntada de cópia dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Três Quadrimestres de 2023; a juntada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos seis bimestres do exercício de 2022 e 2023; a justificativa e demais documentos que deram ensejo ao projeto de lei e a informação sobre a atual dívida previdenciária do município.

Brandão reforça que grupo deve ter candidatura única em São Luís

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, registrou nas redes sociais o encontro que o governador Carlos Brandão (PSB) manteve nesta segunda-feira, 25, com os líderes partidários da sua bae para tratar das eleições de São Luís.

A reunião estava marcada desde que o Palácio dos Leões recebera o relatório de uma pesquisa qualitativa que animou o comando da pré-campanha do deputado federal Duarte Júnior (PSB).

“Encerrando essa segunda-feira em reunião liderada pelo governador Carlos Brandão, com Duarte Jr., alguns presidentes de partidos aliados e lideranças políticas para debater projeto para a nossa capital. Avante!”, disse Camarão.

O que ele não falou – mas que o Blog do Gilberto Léda apurou – é que Brandão aproveitou a oportunidade para reafirmar que a estratégia do grupo é lançar mesmo apenas o nome de Duart na disputa para polarizar com o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Isso no mesmo dia em que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), defendeu o nome do deputado Neto Evangelista (União) como pré-candidato (saiba mais).

AGU irá investigar fake news envolvendo Dino e família Brazão

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que acionou “imediata atuação” da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para desmentir uma notícia falsa que associa os suspeitos de terem mandado matar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

No vídeo divulgado nas redes sociais e aplicativos de mensagem, Dino aparece celebrando com o então governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno — os dois usam camisas com o nome do vencedor do pleito ao Palácio do Planalto.

“Incorretamente, pessoas dizem que Dino está sendo filmado com uma pessoa da família Brazão. “Determinei imediata atuação da PNDD. Chegaremos aos responsáveis por mais uma fake news”, afirmou Messias, em publicação na rede social X (ex-Twitter).

O deputado federal Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são irmãos e foram presos ao lado do ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa pela suspeita de participação no assassinato de Marielle, morta em 2018.

Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e é acusado de participação no planejamento do assassinato.

O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, e o advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, negam a participação deles no crime. No início da semana, Chiquinho Brazão também negou qualquer relação com o caso.

Como noticiou o Estadão, a PNDD foi criada por Lula para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, e nasceu sob críticas por causa de riscos de avaliações arbitrárias, já que a AGU defende interesses do governo junto ao Poder Judiciário. (Estadão)

MP forma lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional

O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão formou, nesta segunda-feira , 25, lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional.

A procuradora Maria Luíza Ribeiro Martins recebeu sete indicações.

A também procuradora Mariléa Campos dos Santos Costa obteve cinco votos e o procurador Marco Antonio Anchieta Guerreiro conseguiu três.

Os promotores Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques e Pablo Bogea Pereira Santos obtiveram sete, seis e cinco votos, respectivamente.

A nova vaga na Corte estadual foi aberta em virtude da instalação da 5ª Câmara de Direito Privado por decisão do Órgão Especial do TJMA tomada em dezembro do ano passado.

A lista sêxtupla será votada pelos desembargadores e originará uma lista tríplice, a ser submetida ao governador Carlos Brandão (PSB), que decidirá quem será o novo desembargador.

Deputada anuncia fim de casamento com prefeito no MA

A deputada estadual Janaína Ramos (Republicanos) não é mais esposa do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (Republicanos).

Ela anunciou a separação em um comunicado nas redes sociais.

Na semana passada, o ex-casal chegou a interpelar administradores de grupos de WhatsApp pela forma indecorosa como espalharam áudios sobre uma possível crise na relação.

Veja o comunicado.

Jovem talento do jiu-jitsu do MA é campeão do Pan na Flórida

O jovem atleta maranhense Luciano Troller, do Maranhão – que foi havia sido um dos destaques do Pan Kids de Jiu-Jitsu, realizado pela International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF), em 2023 – conquistou mais um importante título internacional.

Na semana passada ele se sagrou campeão pan-americano de jiu jitsu profissional. O torneio foi disputado desde o dia 23 de março, na Flórida, nos Estados Unidos.

Luciano foi o único maranhense na competição e contou com o apoio da família, de amigos e do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

Protesto bloqueia BR-135 nos dois sentidos na Vila Maranhão, em São Luís

Uma manifestação de moradores da Vila Maranhão interditou os dois sentidos da BR-135/Avenida dos Portugueses, na manhã desta segunda-feira, 25.

Os ato foi convocado para chamar a atenção do Judiciário a respeito de questões agrárias na região.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já tem equipe no local negociando a liberação da via.

STF emite nota sobre a operação da PF no caso Marielle Franco

Por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordens de prisão preventiva contra DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (Conselheiro do TCE-RJ), JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo RJ) e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR (Delegado de Polícia Civil), que foram cumpridas pela Polícia Federal neste domingo (24).

A decisão passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma, a ser realizada nesta segunda-feira (25), de 0h às 23h59.

Os três passaram por audiência de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.

Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no RJ.

O Ministro também determinou o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da PGR e do relatório final da PF. Confira abaixo:

Íntegra do relatório final da PF

Íntegra do parecer da PGR

Íntegra da decisão do ministro