TJ recebe denúncia contra prefeito de Bacuri por mortes de estudantes

Tragédia ocorreu em abril de 2014 e repercutiu  no país

Tragédia ocorreu em abril de 2014 e repercutiu no país

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça receberam denúncia que submete o prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, à ação penal para apurar responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em acidente que resultou na morte de oito crianças, em abril de 2015.

Também responderão à mesma ação o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda, o presidente, a secretária e um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusando o prefeito de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.

O prefeito e os demais acusados defenderam-se, alegando não existirem provas da prática do crime, pedindo a rejeição da denúncia.

Para o relator, desembargador Joaquim Figueiredo, existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato, em possível conluio com a administração para a prestação irregular do serviço de transporte escolar, assim como os demais acusados que atestaram a validade do procedimento.

Quanto à alegação de todos os acusados – falta de prova e improcedência da denúncia – , o magistrado a afastou por entender que a denúncia expôs o fato com todas as circunstâncias, qualificando os envolvidos e individualizando-os e classificando o delito conforme determina o Código de Processo Penal.

Ele também afastou as alegações de ausência de dolo, inclusive porque sua existência ou não deve ser apurada durante o curso da ação. “Durante a instrução, todas as indagações das defesas poderão ser respondidas, todavia, isso não pode ser feito nesse momento, onde não restam atestadas de forma absoluta essas verificações”, ponderou.

Ascom TJMA

Um tapete…

Estrada foi entregue nesta terça

Estive, nesta terça-feira (15), nas cidades de Bacuri e Apicum-Açu para a solenidade oficial de inauguração da estrada que liga os dois municípios, a MA-303.

São 28 km de um verdadeiro tapete.

Antes do asfaltamento, o trecho não podia ser percorrido em menos de uma hora.

Agora, depois das obras, são cerca de 25 minutos entre uma cidade e outra.

À noite, a nova estrada é um espetáculo à parte. A sinalização e a colocação dos chamados “olhos-de-gato” dão à rodovia o aspecto de uma pista de pouso.

A governadora entregou a obra acompanhada de vários secretários.

O secretário Max Barros, da Sinfra, foi representado pelo adjunto de Obras Rodoviárias e ex-secretário de Infraestrutura, Fernando Leal.