Só Impeachment

dilmaO pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), em andamento na Câmara Federal – embora suspenso temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal – praticamente parou as atividades políticas em todo o país. Governadores, deputados federas e estaduais, vereadores e liderança partidárias têm o tema como principal assunto em qualquer roda de conversas.

E no Maranhão o tema já tomou conta de todas as discussões sociais, em todos os níveis. Do mais simples cidadão ao maior especialista em direito político, todos têm uma opinião para falar sobre as razões do afastamento da presidente, a segunda na história a sofrer um processo de impeachment – o primeiro foi Fernando Collor de Mello, cassado em 1992.

O governador Flávio Dino, por exemplo, há dias não trata de outro assunto. Ele tem viajado o país e praticamente sentou praça em Brasília – com um exemplar da Constituição Brasileira sempre à mão – como um dos articuladores da brigada anti-impeachment. A agenda de Dino nas últimas semanas foi praticamente toda tomada pelo assunto, com um ou outro compromisso de governo em São Luís.

E se o governador resolveu liderar a cruzada de Dilma contra o que eles chamam de “golpe dos conservadores’, a Assembleia Legislativa também praticamente paralisou as atividades esta semana – muito por conta da proximidade do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 22 de dezembro.

Entre os deputados estaduais as opiniões são menos efusivas que na bancada federal, mas todos também estão voltados para Brasília – dos governistas aos oposicionistas.

E para a maioria, o ponto-chave de todo o processo será marcado na próxima quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal decidirá se o processo que foi realizado até aqui é legal, e como se dará as próximas etapas. É a partir daquele momento que as coisas, de fato, começarão a andar. Contra ou a favor de Dilma.

Da coluna Estado Maior, de O estado do Maranhão

Alexandre Garcia comenta atuação do PCdoB e de Dino em defesa de Dilma

Alexandre GarciaO jornalista Alexandre Garcia, da Rede Globo, ao comentar, no Bom Dia Brasil, os recentes fatos que abalaram a política em Brasília – como o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a relação da petista com o seu vice, Michel Temer (PMDB) e o confusão de ontem no Conselho de Ética da Câmara Federal -, classificou como intrigante, o fato de não ter sido o PT, mas o PCdoB, o partido que buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o processo de impeachment.

Ele também chamou atenção para o fato de o governador Flávio Dino (PCdoB) ter se colocado na linha de frente em defesa do mandato da petista.

Dino tem aparecido em entrevistas com um exemplar da Constituição Federal, e acusa a oposição e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), de uma tentativa de golpe contra Dilma.

“Interessante que o autor do recurso ao Supremo não foi o PT, mas o Partido Comunista do Brasil, assim como tem sido a iniciativa de um governador do Partido Comunista do Brasil, Flávio Dino, do Maranhão. Movimentos de defesa do mandato da presidente Dilma”, comentou Garcia.

A íntegra do comentário do jornalista pode ser visto neste link.

Planalto abalado

TemerProvocou uma repercussão gigantesca, e abalo no Palácio do Planalto, a carta enviada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, à presidente Dilma Rousseff (PT).

Na carta, Temer apontou “fatores reveladores da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB”, se mostrou chateado com o esvaziamento no cargo e ressentido por não ter a sua atuação na articulação política reconhecida pela petista.

O vice-presidente pontuou indicações particulares para o primeiro escalão do governo rejeitadas, lembrou de não ter sido sequer convidado para reuniões importantes no Palácio e disse ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”.

– É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo -, enfatizou o peemedebista na carta.

Para muitos, até mesmo do Planalto, Temer indicou de forma clara o rompimento do PMDB com o governo Dilma. A assessoria do vice-presidente, contudo, contesta.

O fato é que a carta – vazada pelo próprio governo, diga-se -, caiu como uma bomba e aumentou ainda mais a crise política instalada no país.

Alvo de um processo de impeachment, Dilma Rousseff movimenta o quanto pode as peças no tabuleiro para tentar assegurar-se no mandato. Articula a sua bancada na Câmara, recebe o aceno de governadores e sustenta o discurso de tentativa de golpe contra a democracia.

Do outro lado a oposição, regozijada com a carta de Temer, vê os mais recentes movimentos como enfraquecimento de Dilma Rousseff.

O que guardam os próximos capítulos?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

STF suspende instalação de comissão do impeachment na Câmara Federal

dilma-pictO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.

Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta.

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

Amanhã novos desdobramentos sobre o caso.

Maranhão terá apenas um deputado na comissão do impeachment

AndreFufuca5O deputado federal Andre Fufuca (PEN) é o único maranhense indicado, na chapa 2, que venceu a eleição ontem na Câmara Federal, para compor a Comissão Especial que analisará pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

Ele integra a chapa de oposição, eleita ontem por 272 votos, contra 199 da chapa governista.

Na outra chapa, o representante do PEN era o deputado Júnior Marreca. Outros três parlamentares da bancada maranhense, integravam o colegiado que perdeu a eleição: Hildo Rocha (PMDB), Pedro Fernandes (PTB) e Sarney Filho (PV).

Os nomes indicados para a chapa de oposição, contudo, ainda serão avaliados pelo plenário da Casa.

Oposição controlará processo de impeachment de Dilma

Sessão para votação dos integrantes da comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff  Data: 08/12/2015 - Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

 Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados do site Fotos Públicas

Deputados favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), comemoraram há pouco a eleição da chapa número 2, que é formada pela oposição e por dissidentes da base governista, incluindo deputados do PMDB.

A chapa oposicionista foi eleita com 272 votos.

A sessão foi polêmica e acabou interrompida, após três urnas terem sido quebradas por deputados governistas. Houve agressões verbas e até físicas entre membros da base governo e da oposição.

Pouco antes do fim da sessão, deputados pró-impeachment cantaram o Hino Nacional, também em coro.

Confira os nomes dos parlamentares que foram indicados por seus partidos para compor a chapa.

PSDB

Carlos Sampaio (SP)

Bruno Covas (SP)

Nilson Leitão (MT)

Valdir Rossoni (PR)

Shéridan Oliveira (RR)

Paulo Abi-Ackel (MG)

DEM

Mendonça Filho (PE)

Rodrigo Maia (RJ)

PPS

Alex Manente (SP)

PSB

Fernando Coelho (PE)

Bebeto Galvão (BA)

Danilo Forte (CE)

Tadeu Alencar (PE)

PSD

Sóstenes Cavalcante (RJ)

Evandro Roman (PR)

João Rodrigues (SC)

Delegado Éder Mauro (PA)

PMB

Major Olimpio (SP)

PMDB

Osmar Terra (RS)

Lúcio Vieira Lima (BA)

Lelo Coimbra (ES)

Carlos Marun (MS)

Manoel Júnior (PB)

Osmar Serraglio (PR)

Mauro Mariani (SC)

Flaviano Melo (AC)

PEN

André Fufuca (MA)

PHC

Kaio Maniçoba (PE)

PP

Jair Bolsonaro (RJ)

Jerônimo Goergen (RS)

Odelmo Leão (MG)

Luís Carlos Heinze (RS)

SOLIDARIEDADE

Paulinho da Força (SP)

Fernando Francischini (PR)

PTB

Benito Gama (BA)

Ronaldo Nogueira (RS)

Sérgio Moraes (RS)

PSC

Eduardo Bolsonaro (SP)

Marco Feliciano (SP)

 

Gastão provoca polêmica ao se manifestar sobre o impeachment

Gastão VieiraO ex-ministro do Turismo no governo Dilma Rousseff (PT), Gastão Vieira (PROS), provocou polêmica no facebook após manifestar-se publicamente sobre a abertura do processo de impeachment contra a presidente.

“A economia estava desmanchando, nossa moeda se acabando. […] Vamos resolver! Será melhor para o Brasil. Cada deputado, cada senador terá a oportunidade, individualmente, de mostrar sua coragem e responsabilidade”.

A declaração foi duramente criticada por eleitores e seguidores, que acabaram classificando a atitude como um oportunismo político, uma vez que ele já não integra mais o governo petista.

Foi então que Gastão explicou o que de fato quis passar com a mensagem.

“Não se afobe na interpretação. O que sou é a favor que o assunto seja enfrentado”, disse.

Alguns se mostraram não convencidos…

Em carta a Dilma, Michel Temer aponta desconfiança do governo com o PMDB

TemerO vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff (PT) ontem em que apontou “fatores reveladores da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB”, segundo informou a assessoria do vice-presidente.

Em mensagens divulgadas no Twitter, a assessoria da Vice-Presidência ressalvou, porém, que ele “não propôs rompimento” com o governo ou entre partidos, mas defendeu a “reunificação do país”.

“Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país. Não propôs rompimento entre partidos ou com o governo. Exortou, pelo contrário, a reunificação do país, como já o tem feito em pronunciamentos anteriores. E manterá a discussão pessoal privada no campo privado”, completou a assessoria.

Leia a íntegra da carta:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”.

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes

últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há

muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a

necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei

quais são as funções do Vice.

À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora

e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível

com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.

E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio

político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

  1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice

decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que

tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era

chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

  1. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir

formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios,

secundários, subsidiários.

  1. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não

renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez

belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele

era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a

registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

  1. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o

Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o

governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome

com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz

parte de uma suposta “conspiração”.

  1. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a

coordenação política, no momento em que o governo estava muito

desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste,

nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos

assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de

60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio

com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela

coordenação.

  1. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora

resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um

acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o

Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

  1. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente,

com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.

Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8

(oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi

aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão

equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas

oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio

resolveu difundir e criticar.

  1. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião

de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí

boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a

pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente

dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente?

Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser

retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar

com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado

absoluta falta de confiança;

  1. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores

autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma

conexão com o teor da conversa.

  1. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”,

aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para

recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra

desleal.

  1. PMDB tem ciência de que o governo busca

promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.

A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter

cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade

partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá

tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Comissão Especial que analisará impeachment será instalada amanhã

Sarney Filho foi indicado pelo PV

Sarney Filho foi indicado pelo PV

A Comissão Especial que analisará o pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), será instalada somente amanhã.

A instalação ocorreria hoje, às 18h, mas foi adiada, sob protestos da oposição, pelo presidente do legislativo, deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Hildo foi indicado pelo PMDB

Hildo foi indicado pelo PMDB

Quatro maranhenses estão indicados para compor o colegiado na condição de membro titular.

Tratam-se de Sarney Filho (PV), Júnior Marreca (PEN), Hildo Rocha (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB), coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional.

A definição dos nomes, contudo, ocorrerá por meio de eleição aberta no plenário da Casa. Os parlamentares vão avaliar os nomes indicados pelos partidos, e decidir pela efetivação, ou não, na comissão.

Como amanhã é feriado nacional, a definição ocorrerá por meio de sessão extraordinária.

Hildo Rocha explica por que mudou de opinião sobre o impeachment

hildoO deputado federal Hildo Rocha explicou a mudança de opinião em relação ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT)

No fim semana, o blog mostrou que em setembro Hildo havia rechaçado o impeachment e pedido, na mesma ocasião, “respeito às leis vigentes”. Em entrevista a O Estado, na edição de domingo, contudo, ele afirmou que o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ter aceitado o pedido de abertura do processo de cassação “fortalece a democracia”.

O parlamentar explicou, contudo, que até o mês de setembro, não havia qualquer argumento jurídico que sustentasse o pedido. Mas agora, diante da rejeição das contas da presidente pelo TCU e da constatação abertura de créditos orçamentários sem a autorização legislativa, é necessário que se avalie o caso.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de Hildo.

Nota

Com relação a uma postagem do seu conceituado blog, na qual o estimado jornalista afirma que eu estaria sendo incoerente por, supostamente, ter mudado de opinião acerca da possibilidade do impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, cumpro o dever de esclarecer que:

1)  Até o mês de setembro não havia argumentos jurídicos com consistência suficiente para a aceitação dos diversos pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara Federal. Portanto, até aquela data, não havia razões para a aceitação dos pedidos de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

2)  No dia 21 de outubro, um novo pedido foi formulado pelos respeitados juristas Hélio Bicudo (fundador do PT); Miguel Reale Jr, (ex-ministro da justiça) e a advogada e professora de direito da USP, Janaína Pascoal. Desta vez, a peça teve como base a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou, no dia sete de outubro rejeitou, por unanimidade, as contas da Presidente Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2014.

3)  Entre os atos realizados em desconformidade com as leis, que motivaram a rejeição, costa a abertura de oito créditos orçamentários sem autorização legislativa, ao longo do ano passado. O procedimento caracteriza crime de responsabilidade previsto na nossa Constituição Federal, no seu artigo 85, inciso VI.

4)  Portanto, até setembro havia apenas especulações. Em outubro, a partir da rejeição das contas, passamos a lidar com argumentos jurídicos com potencial para sustentar o recebimento do pedido.

5)    Na ausência de fatos jurídicos capazes de sustentar a aceitação dos pedidos, eu jamais poderia defender tal procedimento. Agora, diante da rejeição das contas a realidade é outra. Estamos diante de novos e gravíssimos fatos que precisam ser avaliados à luz das leis e das normas técnicas vigentes;

6)  Na primeira declaração, feita ainda em setembro, levei em consideração a inexistência de fatos concretos que pudessem motivar a aceitação do pedido. A declaração posterior, na qual eu admito que a Câmara deve cumprir o seu dever constitucional de se manifestar, foi feita após o surgimento de fatos consistentes.

7)  A aceitação do pedido, por parte da Câmara Federal, é apenas uma etapa. Hoje será formada uma comissão especial que irá avaliar se o pedido terá prosseguimento. Caso o colegiado aceite, a Presidente Dilma Rousseff terá um prazo para formular a sua defesa. Em seguida, os 513 deputados irão decidir se o caso será levado adiante. Caso a decisão seja pela continuidade, a palavra final será por votação no senado. Dessa forma, percebe-se que a tramitação é longa e cercada de todos os cuidados para que a presidente tenha amplo e irrestrito direito à defesa.

8)  Portanto, as minhas declarações não são incoerentes. Ao contrário. São coerentes com os fatos. Ao admitir que agora dispomos de argumentos suficientes para levar o caso ao plenário estou cumprindo o dever a mim confiado por 125.521 eleitores.

9)  Ressalto que com relação ao impeachment, ainda não formulei uma opinião definitiva. Para isso, irei aprofundar a leitura da denuncia formulada pelos juristas acima citados e também irei avaliar os argumentos da defesa da Presidente Dilma Rousseff.

Hildo Rocha, deputado federal pelo PMDB