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Funcionário da Prefeitura de Ribamar poderá obter isenção de IPTU

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Gil Cutrim 2O prefeito Gil Cutrim (PDT) encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei que beneficia o funcionalismo público da cidade (cargos efetivos, comissionados e aposentados com renda familiar igual ou superior a três salários mínimos) com a isenção total do IPTU na compra de imóveis do 1º Feirão Imobiliário do Servidor Público, iniciativa do Governo do Estado, através do programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, que acontece neste sábado (12) e domingo (13) no MultiCenter Sebrae, em São Luís.

Por meio de decreto, Cutrim também beneficiou os servidores ribamarenses que irão participar do Feirão com o parcelamento, em até 12 vezes, do ITBI.

Somente para São José de Ribamar, foram disponibilizados mais de 4 mil imóveis, entre novos e já existentes.

O referido projeto de lei será votado pelos vereadores ainda esta semana e deverá ser aprovado.

“Nosso objetivo é facilitar, ao máximo, a vida do servidor que quer transformar em realidade o sonho da casa própria. Trata-se de mais uma ação de valorização do funcionalismo público municipal, que muito nos ajuda a construir uma cidade melhor e mais desenvolvida”, explicou o prefeito.

No caso do IPTU, a isenção será válida somente para servidores que não tiverem outro imóvel em seu nome.

Além de comparecer ao Feirão, o funcionário deverá apresentar a seguinte documentação no momento de efetuar o seu cadastro na Secretaria Municipal da Fazenda de São José de Ribamar: declaração de que o imóvel foi adquirido no Feirão do Servidor Público; certidão negativa de débitos.

Em relação ao ITBI, o pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes. O parcelamento concedido implicará o reconhecimento da procedência do crédito e da concordância com base de cálculo adotada.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida na SEMFAZ, através do telefone 3224 6825.

STF mantém suspensão da cobrança do IPTU

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Do blog do Marco D’eça

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento, hoje, a mais um recurso do prefeito João Castelo (PSDB) para tentar manter a cobrança do IPTU 2011.

A cobrança do imposto está suspensa desde maio, quando a Justiça Estadual decidiu suspendê-la, por apresentar distorções em relação a 2010.

É a quarta derrota de Castelo no âmbito judicial.

Desta vez, o min ikstro-relator do caso, Carlos Ayres Brito, nem tomou conhecimento do recurso – uma Reclamação Constitucional – considerado inadequado para pleitear a revisão da sentença anterior.

Com a manutenção da suspensão da cobrança do IPTU, o prefeito terá, agora, que cobrar pelos valores de 2010.

Ou simplesmente esquecer o IPTU 2011…

IPTU: Roberto Costa repercute revelação do blog sobre ataque de Castelo a desembargadores

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Roberto Costa: a favor da população

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (14), a revelação do blog de que o prefeito João Castelo (PSDB) acusou os desembargadores de ter votado pela suspensão do IPTU 2011 apenas por fazer parte das “parcelas mais abastadas da população”.

Costa citou o trecho em que o blog publicou a argumentação usada na reclamação da Prefeitura ao STF.

“É isto o que pretende-se (sic!) promover no Maranhão, conforme bem colocou a desembargadora Raimunda Bezerra: as parcelas mais abastadas da população recusam-se a contribuir com o pagamento do tributo municipal, […], ou seja, pretende-se manter a cobrança em patamar defasado, caduco, fazendo-se com que a cobrança somente venha a atingir as camadas mais desvalidas da população”, diz o texto da ação protocolada no Supremo, lembrando declarações da desembargadora no julgamento da Adin no TJ.

Roberto Costa contestou os argumentos e lembrou o caso do IPTU da senhora Hilda Sá Cavalcante, moradora do Parque Vitória, que teve um aumento de quase 500% em seu IPTU.

“O prefeito tenta passar a imagem de que só os ricos foram prejudicados. Mas não foi isso que vimos por toda cidade, quando ouvimos inúmeras reclamações dos contribuintes lesados”, disse o deputado.

João Castelo recorre ao próprio STF para voltar a cobrar IPTU

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22h29 – O prefeito João Castelo (PSDB) parece ainda não se ter convencido de que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Luís, aprovado pela Câmara Municipal, é ilegal.

Derrotado no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – que mandaram suspender a cobrança até julgamento do mérito -, ele agora recorreu ao próprio STF, com uma reclamação ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, para poder voltar a cobrar o imposto.

O recurso foi protocolado no STF dia 4 de julho. No mesmo dia, Peluso alega não haver urgência na demanda, o que não justifica, segundo ele, “atuação desta Presidência”.

“[…] Não verifico, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos da norma regimental, atuação desta Presidência, pois não há dano irreversível ou perecimento de direito. Ante o exposto, submetam-se os autos a oportuna e livre distribuição.”, diz o presidente.

O processo foi distribuído ao ministro Carlos Ayres Britto, e está concluso aguardando uma decisão desde a última segunda-feira (11).

Será uma nova derrota do prefeito?

Neto Evangelista aprendiz de Gardeninha?

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Neto Evangelista: aprendiz?

Quem assistiu a mais um embate entre os deputados estaduais Roberto Costa (PMDB) e Gardênia Castelo (PSDB), nesta quarta-feira (22), espantou-se com a entrada em cena de mais um “ator” dessa “novela”: o deputado Neto Evangelista (PSDB).

Quando Costa e Gardeninha debatiam, novamente, o IPTU, Neto pediu um aparte para corrigir dados citados pelo peemedebista. Mas saiu-se muito mal, e Roberto Costa não perdoou:

“Acabou a administração do Prefeito João Castelo, por que nem a filha está defendendo e agora foi usar o meu amigo, o deputado Neto Evangelista, um deputado brilhante. Ela pegou o deputado para dar uma aula, e o pior é que ensinou errado. Então deputado, procure outra professora para lhe ensinar, porque essa lhe ensinou muito mal”, disparou.

Estaria o deputado Neto Evangelista tornando-se um aprendiz de Gardeninha?

IPTU: “O interesse do prefeito é meter a mão no bolso do contribuinte”, diz Roberto Costa

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O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) voltou à carga, nesta terça-feira (21), criticando o recurso impetrado pela Prefeitura de São Luís no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a cobrança do IPTU 2011.

Segundo Costa, “o interesse do prefeito é meter a mão no bolso do contribuinte”.

“Ontem veio a confirmação de que a Prefeitura, por um ato insensível do prefeito, que sabe que já sofreu um desgaste muito grande em relação à fraude que foi cometida no IPTU, com o aumento abusivo que foi feito do IPTU, pensei que ele seguiria o correto, que seria respeitar a decisão do Tribunal de cobrar os valores do IPTU do ano passado, valores justos. Mas ontem a imprensa já divulgou que o prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Tribunal de Justiça, mostrando, mais uma vez, que o interesse do prefeito é meter a mão no bolso do contribuinte”, disse.

Na última segunda-feira (20), assim que soube do recurso, Roberto Costa declarou ao blog que vai a Brasília levar todo o material possível, “para mostrar aos ministros a comoção da população contra essa cobrança indevida”.

Ele antecipou que a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) já entrou em contato com a OAB em Brasília para acompanhar o caso.

De acordo com o protocolo do STF, o processo já está concluso ao presidente, Cezar Peluso.

Prefeitura recorre ao STF contra decisão do TJ que barrou IPTU

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20h31 – Vai começar o 2º Round! O deputado estadual Roberto Costa informou, nesta segunda-feira (20), via Facebook, que a Prefeitura de São Luís já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça que mandou suspender a cobrança do IPTU 2011.

Em comentário na sua página na rede social, o peemedebista diz que o recurso é um “absurdo”.

Ao blog Costa disse que a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) já entoru em contato com a OAB em Brasília para acompanhar o caso.

Ele antecipou, também que está reunindo todo o material possível, “para mostrar aos ministro a comoção da população contra essa cobrança indevida”.

“ABSURDO! A prefeitura de São Luís recorreu ao Supremo Tribunal Federal solicitando o cancelamento da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, (sic) que suspendeu, a cobrança indevida do IPTU 2011. Mas, (sic) iremos à (sic) Brasília para defender o povo de São Luís contra mais esse abuso do prefeito João Castelo”, diz o deputado na Internet.

Amanhã (21) o debate pega fogo novamente entre o governista e a deputada Gardênia Castelo (PSDB).

Só agora, Fátima Travassos? MP também questiona IPTU

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Depois de uma série de viagens, a procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Fátima Travasos, finalmente deu entrada, agora há pouco, no Tribunal de Justiça, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança do IPTU 2011 em São Luís.

Na ação, Travassos acatou os argumentos do procurador Eduardo Nicolau, que, durante o julgamento da Adin da OAB, há duas semanas, deu parecer pela inconstitucionalidade da Lei do IPTU pelo fato de o imposto ter sido reajustado “sem participação” popular.

Apesar da medida do Ministério Público reforçar a ação contra a cobrança pela Prefeitura de São Luís, tem pouco efeito prático, já que a ação da OAB já garantiu a suspensão cautelar da cobrança e terá o mérito julgado em breve.

A procuradora Fátima Travassos dará uma entrevista coletiva na sede da PGJ ainda nesta quarta-feira.

Prefeitura pressiona empresas para que não publiquem campanha contra o IPTU em outdoors

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O deputado Roberto Costa (PMDB) denunciou, nesta terça-feira (7), da Tribuna da Assembléia, que a Prefeitura de São Luís está ameaçando suspender os alvarás de funcionamento das empresas exibidoras de outdoor que veicularem uma campanha promovida por ele sobre o fim da cobrança do IPTU 2011 em São Luís.

Os outdoors teriam as mesmas inscrições de panfletos produzidos pelo gabinete do deputado (veja acima). O material já circula na cidade desde a última segunda-feira (6).

Segundo Costa, as ameaças às empresas foram feitas por Osmar Gerude, superintendente de Obras da Prefeitura. Ainda segundo o deputado, a ordem teria partido do secretário de Comunicação, Edwin Jinkins.

“Eu queria saber se existe alguma ilegalidade nesse panfleto. Porque eu mandei fazer 15 placas de outdoor e a Prefeitura de São Luís mandou retirar todos meus outdoors, através do senhor Osmar Gerude, superintendente de Obras da Prefeitura de São Luís, a mando, segundo ele do seu Edwin [Jinkins], secretário de Comunicação da Prefeitura, ameaçando se não retirassem, a suspensão do alvará dele de funcionamento”, declarou o deputado.

Para Roberto Costa, o comportamento do prefeito João Castelo (PSDB) já não “cabe mais” numa cidade como São Luís.

“Ele tem que entender que a época de se bater em estudante foi em 1979, isso já se superou, esse tipo de comportamento do prefeito não cabe mais numa cidade como essa”, disse.

Outro lado

O blog já entrou em contato com a Prefeitura de São Luís e aguarda retorno.

IPTU: vereador diz que audiêcia na Câmara “é salutar”; mas ela é mesmo insossa

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“É salutar”, foi como se referiu o vereador José Joaquim (PSDB), líder da Prefeitura de São Luís na Câmara Municipal, ao debate promovido pelo Legislativo para discutir o aumento exorbitante do IPTU 2011.

E essa declaração é bem a cara da nossa Câmara.

Agachada, subserviente…

Um Poder que não tem legitimidade para discutir um assunto tão amplo, simplesmente porque aprovou, em dezembro – por unanimidade, diga-se de passagem – a lei que majorou em até 8.000%, em alguns casos, o imposto do cidadão ludovicense.

Se quisesse realmente discutir o assunto, vereador José Joaquim, Vossa Excelência teria convocado tal audiência antes de aprovar a matéria.
Deveria discutir com a população antes de empurrar-lhe goela abaixo uma taxação absurda.

Mas só o faz agora. E a audiência vira não uma discussão “salutar”, mas insossa. Porque de lá, não sairá nenhuma decisão em benefício da população.

O que só faz aumentar a (já grande) desconfiança de que a Câmara está mesmo a serviço da Prefeitura de São Luís. Principalmente depois de o vice-líder do governo na Casa, vereador Ivaldo Rodrigues, chamar os auxiliares de Castelo de “nossos sercretários”.

Dizer mais o quê?