Comissão da Câmara aprova anistia a servidores grevistas do Judiciário

greveA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6093/13, que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU) que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizado pelos sindicatos das categorias entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. O projeto é de autoria do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

“Até quando precisaremos apreciar propostas legislativas da espécie, devido à ausência de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Esse direito, aliás, é indispensável ao regime democrático, pois, sem ele, os trabalhadores se tornam reféns dos empregadores, seja no setor público, seja no privado”, explicou a parlamentar.

A anistia beneficiará servidores do Poder Judiciário da União – que compreende os tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar); as justiças federais, do Trabalho, Eleitoral e Militar da União; e o Conselho Nacional de Justiça – e do MPU.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Saga dos 21,7%

decisaoE a novela dos 21,7% devidos a servidores públicos do Maranhão continua. Num dos capítulos mais recentes, a Justiça tornou a dar ganho de causa a uma parcela importante da máquina estadual: os servidores do Fisco.

O Sindicato do Fisco Estadual (Sintaf/MA) conseguiu derrubar o pedido de liminar do governo do Maranhão que pleiteava na Justiça a retirada dos 21,7% dos servidores do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).

A decisão da Justiça de derrubar o pedido de liminar do governo mantém, portanto, o percentual nos vencimentos dos servidores, bem como garante a continuidade do andamento dos processos de formação dos precatórios.

Para o presidente do Sintaf, José Oliveira Ataídes, o indeferimento da medida liminar em benefício do Sintaf­MA é uma grande vitória para os servidores. Ao argumentar sua negativa ao pedido de liminar, o desembargador Marcelino Chaves Everton afirmou “não parecer razoável, diante de tantos julgados, em sua esmagadora maioria unânimes, deferir liminar, em ação rescisória, para sustar a execução do acórdão, que teve seu trânsito em julgado devidamente certificado nos autos”.

A categoria do fisco estadual foi a primeira a obter o direito aos 21,7% repostos aos vencimentos. Enquanto os fiscais da Receita comemoram, o imbróglio continua para servidores do Judiciário.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão, com edição do blog

TJ mantém ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário

sindjus

Em outubro grevistas realizaram mobilização

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade na manhã de hoje, pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A decisão colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. O movimento foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015.

Na mesma sessão, os desembargadores apreciaram petição do Estado do Maranhão e aumentaram o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 60 mil, além do desconto das faltas a partir da data em que o Sindicato tomou conhecimento legal da determinação.

O Estado também pediu a declaração da ilegalidade do movimento grevista de forma expressa, mas o Órgão Especial ressaltou que a greve já tinha sido considerada ilegal quando do julgamento da Ação Civil.

A audiência de conciliação que ocorreria no dia 20 de novembro, foi remarcada para a próxima sexta-feira (27), às 9h, na sala das sessões das Câmaras Cíveis Isoladas.

Serão intimados o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia; o Sindjus, por seu representante legal; os titulares ou representantes da presidência do TJMA; além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha; e o presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

Andrea Murad critica redução salarial dos servidores públicos

andrea

A deputada Andrea Murad (PMDB) mostrou que o problema do governo de Flávio Dino (PCdoB) parece não ser crise financeira alguma. Com centenas de servidores comissionados, o governo amplia a cada dia sua folha de pagamento.

Mas essa folha, segundo a deputada, é somente para os que Dino quer dá emprego e salários excelentes. Como exemplo, Andrea Murad mostrou a diferença de valores de quanto ganhava Lene Rodrigues, namorada de Márcio Jerry, e quanto ganha agora.

“Agora, para causar uma revolta ainda maior, a mulher do Márcio Jerry, que é quem manda no governo, recebia, Presidente Humberto, R$ 1.917,78. Hoje a Lene recebe mais de R$ 13.800,00. Essa é a crise que o Maranhão está enfrentando”, disse a parlamentar.

Andrea Murad saiu ainda em defesa dos servidores do judiciário estadual, na questão do corte de 21,7% nos salários. A parlamentar disse estar perplexa com a investida do governador Flávio Dino em perseguir a conquista da categoria.

A deputada explicou que o dinheiro já é recebido pelos servidores há mais de um ano. “Ele conseguiu na Justiça que fosse retirado do salário do servidor do Judiciário, 21,7%. É inacreditável o que esse Governador faz. Dinheiro esse que há um ano e quatro meses, os funcionários já recebem. Agora simplesmente ele quer cortar!”, disse.

De acordo com apuração da deputada, os cortes variam entre R$ 500, R$ 782 até R$ 1.500 nos salários dos servidores. Ela contestou os contratos milionários do governo para serviços como aviação, propaganda e assessoria de imprensa.

Segundo a deputada, para a área de comunicação do governo serão gastos mais de R$ 56 milhões de reais. A parlamentar afirmou que “além de investimentos para promover o atual prefeito de São Luís e das altas gratificações para a esposa do secretário Márcio Jerry, cujo salário subiu 600%”. A parlamentar também criticou o comentário do governador ao tentar comparar o futuro financeiro do Estado com o Rio Grande do Sul.

Governo da mudança decepciona servidores da Justiça Estadual

sindjus

O governo de Flávio Dino poderá enfrentar mais uma greve de servidores antes mesmo de completar o seu primeiro ano. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) convoca para sábado, 12, uma assembleia extraordinária para debater a situação da perda dos 21.7% devido ao deferimento da Ação Rescisória impetrada pelo governo estadual.

O resultado dessa assembleia poderá ser greve por tempo indeterminado.

Essa será mais uma paralisação de servidores estaduais nesse governo, que se comprometeu em valorizar e dialogar com os servidores público.

“Nossa prioridade é valorizar os servidores, por meio do conhecimento, de qualificação, estimular a evolução pessoal e profissional, dialogar com os servidores do Maranhão e discutir melhores condições de trabalho”, disse Flávio Dino em entrevista logo após o resultado das urnas em 2014.

Lembrando que os policiais civis passaram uma semana em greve e já ameaçam voltar por tempo indeterminado.

Enquanto o sindicato não decide por greve, tem muitos servidores indignados com o resultado da ação rescisória ganha pelo governo da mudança.

Servidor mostrando decepção com o governo da mudança

Servidor mostrando decepção com o governo da mudança

Servidores do Judiciário vão paralisar atividades dia 13

Os servidores do Judiciário do Maranhão decidiram, neste sábado (2), aderiar à paralisação nacional da categoria, marcada para o próximo dia 13 de abril.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, via Twitter.

Em nível nacional, os servidores lutam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 190/2007, que institui o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário.

No Maranhão, a greve tem o objetivo de garantir a luta pelos 11.98% para toda a categoria, fixação do dia 01º de Março como Data Base para reposição geral e anual das perdas inflacionárias, pagamento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), com direito à opção pela jornada de trabalho de 7 horas diárias corridas, e a necessidade de reformulação do Plano de Cargos,Carreira e Vencimentos (PCCV).