Quinhentas empresas que estavam registradas como microempresas individuais (MEI), tiveram os seus cadastros de contribuintes de ICMS suspensos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A suspensão se deu após as empresas terem ultrapassado os valores de faturamento anual que está limitado a R$ 60 mil, segundo a pasta. O MEI é um regime simplificado e dirigido para formalizar micro negócios com um tratamento tributário favorecido e facilitado.

De acordo com a Sefaz, somente um dos microempreendedores comprou mais de R$ 4 milhões em mercadorias em um ano apenas, caracterizando fraude ao sistema de benefícios. Todos os 500 estabelecimentos suspensos compraram mercadorias em valores que superam R$ 120 mil por ano, o dobro do limite de faturamento permitido para o MEI previsto em lei.

O secretário Marcellus Ribeiro Alves afirmou que estes estabelecimentos sonegavam ICMS e fraudavam o sistema tributário nacional.

Ele assegurou que continuará monitorando este tipo de situação no estado.