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MPF investiga apagão no aeroporto de São Luís

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aeroportoO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu Inquérito Civil para investigar o apagão ocorrido no último final de semana no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís (MA).

Segundo apurou o MPF, houve um princípio de incêndio na noite do dia 17 de junho (sexta-feira) no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, tendo em vista a suposta ocorrência de curto-circuito na subestação que atende o terminal de passageiros, o que teria causado incêndio na central de ar condicionado, afetando também o quadro de comando de energia do aeroporto, causando transtorno para passageiros e usuários do aeroporto.

Em vista disso, o MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia por tanto tempo e quais as providências adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para garantir e restabelecer a segurança no local.

A procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita Oliveira, requisitou ainda ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão a realização de vistoria no aeroporto de São Luís, com a respectiva elaboração de laudo, que esclareça as possíveis causas do incêndio, com a indicação das providências a serem adotadas para a garantia da segurança na área.

MPF propôs 155 ações de combate à corrupção em 2015 no Maranhão

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Lidiane Leite foi um dos alvo do MPF em 2015

Lidiane Leite foi um dos alvo do MPF em 2015

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) anunciou as ações e resultados alcançados em 2015 no enfrentamento à corrupção, dados do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência” e medidas adotadas para o cumprimento, no estado do Maranhão, da legislação brasileira que trata sobre transparência e acesso à informação.

Ao todo, O MPF propôs 155 ações e obteve 25 sentenças favoráveis ou parcialmente favoráveis em 2015, todas relacionadas a improbidade administrativa.

Do total de casos de combate à corrupção alvo do MPF, três receberam destaque durante a exposição: um contra a prefeita do município de Brejo de Areia (MA), outro contra o ex-prefeito de Joselândia (MA) e o caso da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, que ganhou repercussão nacional e internacional.

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, destacou a importância da campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo MPF, que busca o apoio dos cidadãos brasileiros para combater a corrupção e a impunidade. A campanha visa alcançar 1,5 milhão de assinaturas. Até o momento, já foram contabilizadas 7.617 em todo o estado. No país, mais de 900 mil.

No Maranhão, o MPF/MA tem realizado parcerias com entidades que contribuem na divulgação do projeto e na coleta de assinaturas, que são a ONG Eu te amo meu Brasil, Faculdade Estácio de São Luís, Igreja Batista do Angelim (Iba), Sindicato dos Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa/MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem). Representantes de cada uma das entidades apoiadoras estiveram presentes no evento.

“Muitas vezes as pessoas questionam e publicam em redes sociais, mas não contribuem de uma forma ativa, e essa é a maneira que o cidadão tem de contribuir de uma forma ativa”, assegurou a representante da Igreja Batista do Angelim no evento, Larisse Barros Lima, sobre o projeto “10 Medidas”. “O programa ’10 Medidas contra a Corrupção’ é, de fato, uma ferramenta importante para que o Brasil volte a ter transparência, o respeito dos cidadãos e começar a mudar a história do Brasil”, disse Darci de Jesus Júnior, representante da ONG Eu te amo meu Brasil.

Ascom MPF

“Joga a pedra e esconde a mão!” Castelo quer usar o MPF para embargar Via Expressa

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O prefeito João Castelo (PSDB) resolveu abrir o jogo e declarar oficialmente que é contra a construção da Via Expressa – obra do Governo do Estado que ele próprio já tentou embargar no início de agosto.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal (clique nas cópias ao lado para ampliar), o prefeito diz que o projeto da Via não possui as ARTs necessárias – Castelo cita a denúncia de Raymundo Portelada – e que é necessária a fiscalização da obra pelo MPF.

“Dentro dessa perspectiva, em pronta utilização do poder de cautela norteador dos atos administrativos, se nos mostra imprescindível que esse douto órgão fiscalizador, dentro de sua esfera de atuação, proceda análise acurada dos documentos apresentados pelo Estado do Maranhão”, diz o tucano no ofício.

Em outras palavras, João Castelo quer impedir a obra, mas tenta não pôr suas digitais no “crime”.

Em vez de entrar diretamente com ação da Prefeitura de São Luís na Justiça, quer usar o MPF para tomar alguma atitude contra a Via Expressa, para fazer parecer que a ação não partiu dele.

Mas foi traído pela existência desse ofício, assinado pelo próprio prefeito.

MPF pede afastamento de dois servidores do INSS acusados de fraude em Imperatriz

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O Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) conseguiu na Justiça o afastamento do exercício de suas funções de dois funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar documentos para concessão ilegal de benefícios previdenciários.

Pelo crime, os servidores respondem a ação penal e tiveram prisão preventiva decretada. A decisão, porém, foi revogada em face de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em liberdade, eles poderiam voltar a exercer suas funções no INSS até que saísse a setença do caso.

Para o MPF, o retorno dos servidores ao exercício de suas funções públicas é considerado nocivo, uma vez que eles teriam novamente livre acesso aos sistemas informatizados da Previdência Social, o mesmo que utilizavam anteriormente para cometerem os crimes contra o instituto.

Em virtude disto, o procurador da República Flauberth Martins Alves pediu cautelarmente o afastamento dos servidores, a fim de impedir que eles retornem aos seus respectivos cargos e voltem a cometer os delitos.

Além disso, segundo o procurador, existe também a possibilidade de que eles tentem ocultar dados comprobatórios ainda sob apuração, o que prejudicaria o processo em andamento.

Os argumentos foram devidamente acolhidos pela Justiça Federal e os servidores deverão responder ao processo afastados de suas funções no INSS.

(As informações são do MPF em Imperatriz)