Lava Jato: Roberto Rocha e João Alberto votaram pela revogação da prisão de Delcídio do Amaral

roberto rcohaOs senadores maranhenses Roberto Rocha (PSB) e João Alberto (PMDB) foram dois dos 13 parlamentares que votaram na noite de ontem pela revogação da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Delcídio acabou preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pela Polícia Federal, no bojo da operação Lava Jato, por ter tentado atrapalhar as investigações.

joão albertoDe acordo com a Procuradoria Geral da República, o senador teria oferecido R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo da delação premiada ou, se fizesse, não citasse o parlamentar.

A prisão do senador, contudo, teria de ser votada ontem no plenário, uma vez que ele dispõe da prerrogativa de foro privilegiado. Apenas 13 votaram pela revogação.

O senador Edison Lobão (PMDB), que também é da bancada maranhense, se absteve da votação.

Votaram por revogar a prisão:

Roberto Rocha (PSB-MA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

Ângela Portela (PT-RR)

Donizete Nogueira (PT-TO)

Fernando Collor (PTB-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Lindberg Farias (PT-RJ)

Paulo Rocha (PT-PA)

Regina Sousa (PT-PI)

Telmário Mota (PDT-RR)

PF realiza operação contra crimes previdenciários no Maranhão

PFA Delegacia de Polícia Federal em Caxias, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã de hoje nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina/PI, a Operação Quilópode, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

A Operação contou com a participação de 100 Policiais Federais e 05 servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

Às 11h a PF condecederá entrevista coletiva na cidade de Caxias.

Beneficiários do Residencial Nova Terra terão contratos assinados

Polícia Federal realizou ação de desocupação dos imóveis na semana passada

Polícia Federal realizou ação de desocupação na semana passada

A Caixa Econômica Federal (CEF), com o apoio da Prefeitura ribamarense, realiza no período de 09 a 16 deste mês o trabalho de assinatura de contratados com os beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida do empreendimento Residencial Nova Terra, localizado no município de São José de Ribamar, que foi desocupado pela Polícia Federal na semana passada.

 A ação acontece no Centro Social da Vila Sarney Filho no horário das 9h às 13h, exceto no sábado e domingo.

 Estarão sendo realizadas as assinaturas das unidades habitacionais correspondentes as etapas 1 a 10, conforme o seguinte cronograma da CEF: dia 09/09/2013 – Residencial Nova Terra Etapa 06 – (154 unidades); dia 10/09/2013 – Residencial Nova Terra Etapas 07 e 08 – (311 unidades); dia 11/09/2013 – Residencial Nova Terra Etapas 09 e 10 – (401 unidades); dia 12/09/2013 – Residencial Nova Terra Etapas 01 e 02 – (346 unidades); dia 13/09/2013 – Residencial Nova Terra Etapas 03 – (252 unidades); dia 16/09/2013 – Residencial Nova Terra Etapas 04 – (325 unidades).

 O trabalho de assinaturas destes contratos é destinado exclusivamente aos contemplados que recentemente tiveram os seus imóveis desocupados através de uma operação de reintegração de posse realizada pelas Polícias Civil, Militar e Federal.

Ascom

Prefeito de Barra do Corda continua foragido; R$ 50 milhões teriam sido desviados

A Polícia Federal está neste momento realizando uma operação em Barra do Corda. A informação foi dada em primeira mão pelo blog do Marco D’Eça.

De acordo com que já apurou este blog, os agentes da PF cumprem 12 mandados de prisão – um deles contra o prefeito Nenzim, pai do deputado Rigo Telles – e secretários municipais. Eles também cumprimam mandado de busca e apreensão na casa do prefeito.

A filha de Nenzim, identificada como Sandra, também já teve a casa tomada pelos agentes da PF. Ela é casada com Inamar Araújo, dono da Alvorada Construções. Segundo fonte do blog, essa é a empresa que faz os serviços de asfaltamento para a Prefeitura em Barra do Corda.

Os desvios investigados pela PF chegariam a R$ 50 milhões. Até agora, já foram apreendidos um avião e um helicóptero, supostamente pertencentes ao prefeito. Carros e jóias também estão em poder da polícia.

Uma coletiva foi convocada para as 10h, na sede da Superintendência da Polícia Federal.

Em instantes, publicarei imagens da ação policial no momento em que invadiram a casa do prefeito pra tentar efetuar a prisão.

Justiça condena Protógenes; Daniel Dantas fica numa boa

Delegado Protógenes Queiroz foi condenado; banqueiro Daniel Dantas continua livre, leve e solto

O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos – Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, “preferencialmente de atendimento a queimados”, e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer.

Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PCdoB com 94.906 votos – insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP). Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos, entre os quais o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005.

A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Também foi condenado o escrivão da PF Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes. A base da condenação é um inquérito da PF.

Conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, o inquérito revela que Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta pelo sigilo. Ele teria forjado prova usada em ação penal da 6.ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a dez anos de prisão por corrupção ativa. O juiz destaca que Protógenes efetuou “práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente”.

“O caso é emblemático”, assinala o magistrado. “Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito.”

Defesa

Protógenes pode recorrer da sentença, em apelação ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Ele não respondeu a contato da reportagem. Seu advogado, Adib Abdouni, foi categórico. “Acredito na inocência de Protógenes. Vamos recorrer para que ele seja absolvido. A Satiagraha foi um trabalho de repercussão nacional porque a investigação foi muito bem feita.”

Desde que se tornou alvo da Polícia Federal (PF), o delegado tem negado irregularidades. Ele afirma que sua conduta é ilibada. “Não me corrompi, agi sempre no estrito cumprimento do dever”, repete a interlocutores.

O delegado considera “absolutamente legal” a utilização de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha. Ele destaca que é comum as instituições agirem em parceria. Cita Banco Central e Receita. “Não cometi nenhum ato ilícito”, diz sempre que questionado sobre o caso.

(As informações são da Agência Estado)