Ex-prefeito de Timbiras é condenado pelo TCU por fraude na compra de ambulância

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Timbiras, Robson Antônio de Melo e Alvim França, ao pagamento de R$ 230.793,35, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos eram destinados à compra de uma ambulância.

A prestação de contas apresentada pelo responsável mostrou a aquisição de veículo usado e por preço acima do de mercado, apesar de o convênio prever a compra de ambulância nova. Segundo relatório, não houve pesquisa de preço. Além disso, França não apresentou o certificado de licenciamento do veículo em nome da prefeitura, mesmo após ser notificado.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

(As informações são do TCU)