MP emite nota para esclarecer férias de Fátima Travassos

O Ministério Público emitiu nota oficial, neste domingo (30), à 00h31 (!?!), para explicar a concessão de 350 dias de férias à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos.

Do documento, que, à primeira vista, parece pretender mais escamotear a verdade do que esclarecer os fatos, dada a forma prolixa como os fatos são narrados, pode-se extrair duas informações relevantes.

Primeiro que, segundo o próprio MP, membros com férias vencidas que precisem interromper o descanso por “necessidade de serviço”, não poderão receber os dias restantes em dinheiro.

“Concederam-se as férias integrais devidas a todos os membros com períodos de férias vencidas, interrompendo-as quando houver necessidade do serviço, sem que essa medida implique imediata indenização, visto que a orientação seguida na Procuradoria Geral de Justiça é exatamente aquela pacificada no âmbito do STF, do STJ e do CNJ, no sentido de que as férias não gozadas por necessidade do serviço poderão ser gozadas a qualquer tempo”, explica a nota.

O Ministério Público também responde a um questionamento do blog, qual seja: Fátima Travassos quer abrir mão de um ano de mandato?”.

A resposta é não.

“A situação da Procuradora-Geral de Justiça é exatamente igual a dos demais membros da Instituição, motivo pelo qual a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos lhe concedeu a íntegra das férias não gozadas, devendo ser interrompidas por necessidade do serviço, visto que não há qualquer motivação para a chefe do Ministério Público: a) não ter reconhecidos os períodos de férias que lhe são devidos pela Instituição; b) interromper sua administração em pleno mandato”.

A íntegra da nota oficial você acessa aqui.


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  1. A palavra é uma só -esculhambação-, esse “necessidade de serviço”, é a palavra mais indecente que já vi, agora eu sei, ninguém tem mais vergonha na cara.

  2. Gilberto, eles “legislam em causa própria” e ainda querem que a gente engula na marra essa falta de vergonha. Continue nos mantendo informados. Grato, Paulo.