Escórcio faz, no STF, reclamação formal contra Marco Maia

Chiquinho queria posse na Câmara

O suplente de deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) entrou com Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), de não nomeá-lo na vaga de Pedro Novais (PMDB-MA).

Chiquinho garantiu a vaga, ainda na legislatura passada, que terminou dia 31 de janeiro deste ano, após liminar deferida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, garantindo a posse de Escórcio na vaga do colega peemedebista.

Antes da ação na Justiça, a vaga havia sido ocupada por Costa Ferreira (PSC). A decisão de Peluso baseou-se no novo entendimento da Corte, de que o mandato pertence ao partido.

Na Reclamação, os advogados de Chiquinho alegam que se a liminar não for cumprida “estaremos frente a um gravíssimo atentado à doutrina de Montesquieu, abrindo perigoso precedente de descumprimento de decisão judicial”.

O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.

Emenda

Ainda no bojo das discussões sobre o mandato, a Câmara deve votar, em breve, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que diz que suplentes de deputados assumirão seguindo a ordem das coligações e não dos partidos. A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e deve tramitar com caráter prioritário.


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  1. Que ótima essa oportunidade de da uneb jacobina,inscrição gratuita e vem dizendo a data de ínicio do curso> Infelizmente participei da seleção de pós-graduação 2011, paguei 100 reais inscrição e a matrícula que ano de 2010 foi em março esse ano foi antecipado fevereiro, eu só concluo meu curso em março, por isso a cordenadora do curso de´pós disse que eu não poderia fazer a matrícula, nem diante de uma declaração constando que estava para concuir, enfim outras pessoas conseguiram matricular-se com essa declaração estando na mesma situação que eu último semestre e até no mesmo curso, sinceramente hoje em dia desconfio de tudo, certeza só em Deus!