Braide destacou ações
O deputado Eduardo Braide (PMN) fez um balanço das diversas ações da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sob comando do desembargador Guerreiro Júnior.
São mais de vinte ações de vulto para a melhoria do Judiciário maranhense.
Em pronunciamento da tribuna da Assembléia, o deputado destacou, principalmente, a presença constante do corregedor nas mais diversas comarcas.
Segundo Braide, Guerreiro Júnior, visitou, pessoalmente, 109 comarcas do Maranhão, produzindo um raro inventário encaminhado ao Tribunal de Justiça.
“Ele, pessoalmente, esteve em cada uma das Comarcas, vendo os problemas das Comarcas, fazendo um inventário daquilo que era preciso e apresentando ao Tribunal esse relatório com todas as vistorias que foram realizadas na Comarca, no sentido de melhorar a qualidade de cada uma delas”, destacou.
Confira um resumo das ações da CGJ no Maranhão.
1) Efetivação de ações para eliminar o sub-registro civil no estado;
2) Acompanhamento permanente das atividades das serventias extrajudiciais;
3) Criação de postos de atendimento nas maternidades para expedição da certidão de nascimento;
4) Implantação do Sistema Regesta nas serventias extrajudiciais para controle da expedição de certidões;
8) Realização de correições ordinárias em quase 60 Comarcas do interior;
9) Retomada do Programa “Corregedoria Itinerante”, que visa o levantamento dos bens patrimoniais das Comarcas do interior a fim de viabilizar o controle destes;
10) Celebração de mais de 5 (cinco) casamentos comunitários;
11) Efetivação de parceira com a Policia Federal para comprovação de fraudes nas serventias extrajudiciais;
12) Celebração de convenio com a Fundação Antonio Jorge Dino para a reciclagem de papel;
13) Realização de parceria com a Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão para acesso ao programa INFOSEG;
14) Criação dos Programas Fala Audiência e Teleaudiência que informatiza e da celeridade aos tramites procedimentais;
15) Realização de esforço concentrado (os denominados mutirões) nas Comarcas de Pinheiro, na Vara de Entorpecentes, no 40 Juizado Especial cível e das Relações de Consumo da Capital e no Tribunal do Júri Popular da Comarca de Imperatriz;
16) Efetivação dos mutirões carcerários que da celeridades aos processos relativos a lei de execução penal;
17) Implantação do programa Pauta Zero, no qual um grupo de Magistrados, escolhidos com base em critérios específicos e assessorado por uma equipe do Núcleo de Apoio a Justiça de 10 Grau, 1 (uma) vez por mês e pelo período de 1 (uma) semana, auxilia os juízes de algumas Comarcas a fim de impulsionar 0 andamento dos processos, dando celeridade as pautas de julgamento;
18) Promoção da Semana da Conciliação, com a celebração de parceria com as Lojas Gabryella para instalação de um posto para a realização de acordos extrajudiciais na sede da Associação Comercial e com o Procon, para a homologação de acordos celebrados na ocasião;
19) Implantação do Programa “Justiça com Solidariedade”, que consiste no atendimento de cerca de 100 (cem) instituições com a utilização de recursos da transação penal para doação mensal de 4 (quatro) toneladas de alimentos, realizada pelo 10 Juizado Criminal da Capital e de eletrodomésticos pelo 20 e 30 Juizados Criminais da Capital, que no mês de dezembro de 2010 atingiu a cifra de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
20) Realização das Inspeções as 109 (cento e nove) comarcas do Estado, pelo próprio Corregedor-Geral da Justiça, que, in loco com o apoio dos principais técnicos e assessores da Corregedoria, levantaram a situação física e institucional das comarcas, solucionando, no próprio decorrer dos trabalhos, problemas de natureza emergencial, como a intervenção e reforma imediata do fórum das Comarcas de Matões e São Mateus, e traçando um perfil da situação geral do Judiciário maranhense.
21) A realização de visitas pelo Corregedor – no ultimo mês de dezembro – aos Batalhões e Delegacias Regionais de Presidente Dutra, São João dos Patos, Balsas, Imperatriz, Bacabal, Timon, Caxias, Corda, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Santa Inês e Zé Doca, solicitando apoio e reforço na segurança dos Fóruns, em virtude de recentes arrombamentos e furta de armas, em especial no período das festas de fim de ano.
22) Realização de inspeções as Serventias Extrajudiciais no interior do Estado para levantamento de irregularidades e seus devidos saneamentos, com interdições as Serventias onde se constatou irregularidades de alto grau como em Barreirinhas, Imperatriz e Timbiras.
23) Retomada do Programa Resgate, intitulado agora de Resgate II, onde processos de natureza histórica são apurados nos arquivos das comarcas, para serem transportados por técnicos especializados do arquivo central e aqui restaurados com o intuito de ainda este ano dar início ao acervo virtual onde o publico terá acesso a maioria desses documentos por meio de mídia. Somente neste ano, com o apoio da CGJ foi descoberto o documento mais antigo do Poder Judiciário maranhense em Caxias, tendo sido cooptados materiais em Guimarães e Pinheiros, sendo Carolina a próxima comarca a ser incorporada ao projeto.