O que é nepotismo?

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.

Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos em que o favorecimento de parentes na nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a impessoalidade administrativa, seja pela realização de concurso público, seja pela configuração temporal das nomeações dos servidores.

O nepotismo está estreitamente vinculado a estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.

A posterior edição de Enunciados Administrativos e a consolidação de interpretações realizadas pelo Plenário do Conselho também compõem o conjunto normativo que dispõe sobre o nepotismo no Conselho Nacional de Justiça. O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.

Após três anos da edição da Resolução nº 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº 13, 29 de agosto de 2008).

(Artigo originalmente no portal do CNJ)


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      • Olá Gilberto, eu trabalho numa universidade onde também estudo e estou sendo perseguida pelos meus colegas de curso sob a acusação de nepotismo, isso porque minha filha trabalha na mesma instituição e meu marido também, só que ele é contratado por uma empresa terceirizada que presta serviço à esta instituição. Eu gostaria de saber se isso carateriza nepotismo uma vez que nem um de nós exerce cargo chefia.
        Desde já agradeço.

  1. Por que Maranhense não se choca com Nepotismo?

    O primeiro gesto imoral de nepotismo de que se tem notícia no Brasil foi o pedido de emprego que o escrivão oficial da tropa de Cabral fez ao Rei de Portugal, para acolher seu irmão em um lugarzinho na corrupta máquina pública portuguesa, valendo-se, portanto, do cargo para privilegiar a própria família as custas do erário. Pero Vaz de Caminha quis emplacar o irmão no serviço público usando sem o menor pudor um documento oficial: A carta de descobrimento do Brasil. De lá pra cá, o país virou um ninho fértil de atos de nepotismo envolvendo altos funcionários em todas as esferas de poder. No Maranhão, o nepotismo é duplamente chocante: porque não choca ninguém e porque corrói desgraçadamente a máquina pública.

    Dia 09 deste mês, tuitei para o Secretário de Planejamento do Estado Fabio Gondim. Queria saber a respeito de um tweet que recebi dando conta de que a esposa do Secretário, uma professora da Rede Estadual de Brasília, havia sido subitamente lotada em um cargo de gordo salário no TJ-MA. Evidentemente, o secretário não me respondeu, mas não demorou muito para que a edição do Diário Oficial do Poder judiciário do Maranhão onde consta a nomeação da esposa do Secretário chegasse em minhas mãos (ATO N° 66/2011 LEIA AQUI). Tuitei imediatamente o link para dar conhecimento aos meus amados seguidores de que não se tratava de mero boato e mais uma vez direcionei ao tweet do Secretário que, calado estava e calado permaneceu. Agora meus 2151 seguidores do twitter sabem que o Secretário de Planejamento da governadora Roseana Sarney pratica nepotismo cruzado, mas nenhum deles faz ideia do que tem a dizer o nobre funcionário público em sua defesa. Se bem que dirá o quê?

    Interessada no assunto, fui dar uma fuçada nos assessores recém nomeados nos gabinetes de Deputados Federais da bancada Maranhense e encontrei cada coisa. Verifiquei, verifiquei e juntei um material para ser publicado em outra edição do CMQ, mas sinceramente, perdi o entusiasmo quando lembrei-me de uma conversa que tive com amigos há algum tempo num bar em São Luis. No papo todos diziam que se possuíssem algum cargo publico no alto escalão, contratariam parentes. Um dizia que não fazia sentido ajudar um desconhecido e portanto o parente seria a melhor escolha; outro dizia que cargos comissionados devem ser ocupados por gente de confiança, logo parentes são os ideais. Naquela mesa de jovens, alguns dos quais desempregados, ninguém parou pra pensar que toda vez que um Fabio Gondim da vida coloca a esposa num cargo público só pra engordar ainda mais a já polpuda renda familiar no fim do mês, um maranhense preparado e precisando de oportunidade, perde a vez.

    Esse é o Maranhão.

    Escrito por http://twitter.com/#!/abranca_

  2. exemplo de nepotismo: prefeitura de cururupu, lá a coisa é escandalosa, e o ministeriop publico não faz nada, acorda MP cururupu pede socorro.