Ficará a cargo dos deputados Hélio Soares (PP) e Jota Pinto (PR) a decisão final de convocar ou não a secretária de Educação, Olga Simão, para falar na Assembléia Legislativa sobre a greve dos professores.
Isso porque um acordo de lideranças deve garantir a remessa à Mesa Diretora da Casa, ainda esta semana, de um pedido de reconsideração da votação. O caso será levado então à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Seria uma forma de reparar o dano causado pela alegada desatenção durante a apreciação do requerimento do deputado Marcelo Tavares (PSB) convocando a secretária.
Como primeiro e segundo secretários, respectivamente, caberá a Hélio e Jota aprovar ou não o pedido de reconsideração.
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a transparência. A transparência buscada pela lei tem por objetivo permitir à sociedade conhecer e compreender as contas públicas.
A Assembléia tem a prerrogativa para requerer uma audiência com qualquer secretário, por meio de um simples requerimento.
a Audiência Pública, obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal a todos.
A Comissão de Orçamento e Finanças tem a obrigação de requerer Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento de Metas Fiscais referente ao 2.º quadrimestre, em atendimento ao parágrafo 4.º do artigo 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O diacho é quem gere a coisa tem receio de dar exemplo ao demais entes (município, órgãos, instituição getores do TJ, MP, TCE, secretários, etc…) em cumprirem o que é regra e LEI. O Governo não tem o hábito de explicar é o faço quero na hora que quero e da forma que quero, ou seja, É UM SENTIMENTO DE ANARQUIA E NÃO DE AMOr AO ESTADO.
A transparência buscada pela lei tem por objetivo permitir um controle social mais efetivo, partindo do pressuposto de que, conhecendo a situação das contas públicas, o cidadão terá muito mais condições de cobrar, exigir, fiscalizar.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais; ou seja, o Poder Executivo (através dos seus secretários) vai até o Poder Legislativo demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais de cada um dos quadrimestres. Essa é a razão da Audiência Pública.
Esses dois Deputados ai, é os que vão afundar, isto é, desmoralizar mais ainda esta Assembléia já desmoralizada, se for aceito o pedido de reconcideração, poder fachar pra balanço, tanto esta secretária como este Poder, podem ir para os quintos do inferno, pois ninguém suportará esta podridão que impesta o Maranhão todo!!!.
QUEM TEM CAPACIDADE NÃO NESSECITA DESSE JOGO DOS DEPUTADOS JOÃOS SEM BRAÇOS,POIS TODOS QUE CONHECEM A DRA. OLGA SIMAO, SABEM QUE É IMPORTANTE QUE A MESMA ATENDA A CONVOCAÇÃO, POIS ACA BA ESTAS ESPECULAÇÕES.