Shows no estacionamento do Multicenter Sebrae estão proibidos

A Justiça acolheu, em 14 de abril, a Ação Civil Pública interposta, em 2005, pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que pedia a cassação dos alvarás, licenças ou autorizações expedidas para a realização de shows na área externa (correspondente ao estacionamento) do Multicenter Sebrae, localizado no bairro do Cohafuma, em São Luís. Ajuizou a ação o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. A decisão foi proferida pelo juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira.

A decisão judicial determina também que a utilização do auditório está permitida, pois não foi constatada a ocorrência de poluição sonora.

Por outro lado, o uso para shows e eventos que possam provocar poluição sonora da área interna, coberta porém aberta (destinada para a realização de feiras e exposições), estará condicionada à obtenção de licença da autoridade ambiental competente, assim como dos responsáveis pela segurança pública. A finalidade é estabelecer limites de horário para os eventos, níveis máximos de ruído, condições seguras de instalação de equipamentos, de acesso e acomodação de expectadores e participantes, de acordo com a legislação em vigor.

Em caso de desobediência, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 20 mil.

(As informações são do MP-MA)


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  1. Segundo alguns professores, o Secretário de Educação de Tuntum, ofereceu aos representantes do SINDSERT, um reajuste salarial de 10% aos professores. É uma vergonha, que o corpo administrativo “executivo e educacional” de tuntum, desconheça o significado da preposição essencial até, utilizada na lei do piso nacional.
    Vejam os valores do FUNDEB repassados a Tuntum em abril/2011.

    TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO FUNDEB ABRIL 2011

    CREDITO BENEF. 2.667.668,68C
    Fonte: ://www11.bb.com.br/site/daf/index.jsp

    Gostaria de saber, onde está sendo usado tanto dinheiro, visto que os professores de Tuntum recebem o pior salário do maranhão, que um salário mínimo é dividido entre duas zeladoras, merendeiras, porteiros etc. Que as escolas há tempos não sabem o que é uma reforma, e que até material escolar, estão pedindo aos alunos.
    Cuidado!!!!!! De repente mais alguns receberão pulseiras.
    MUDA TUNTUM!! Chega de …
    PARA CONSTATAR, ACESSEM: http://acaradetuntum.blogspot.com/