A entrevista do secretário-adjunto da Fazenda de São Luís, José Azzolini, ao programa Ponto Final, da Mirante AM, revelou mais um dado, no mínimo, intrigante sobre a fraude envolvendo o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)na capital.

Segundo ele, as divisas oriundas do imposto representavam, até 2010, não mais que 2,5 % das receitas do Município. Isso mesmo: meros 2,5%.
Depois de toda a engenharia feita para aumentar o valor cobrado em 2011 – que, segundo o MP, envolveu até a falsificação de atas e adulteração criminosa de dados para elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV) – esse número subiu para 3%.

Ou seja, a Prefeitura fez o que fez para garantir nada mais que 0,5% de aumento da receita de um ano para o outro.

É muito barulho por nada.

PGJ

Nesta quarta-feira (11), o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) esteve em audiência com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, de quem foi solicitar que dê entrada o mais rápido possível no pedido de Inconstitucionalidade das Lei do IPTU e do Código Tributário de São Luís.

O relatório com a denúncia de fraude foi elaborado pela 20º Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica, mas só a PGJ pode acionar a Prefeitura de São Luís.

“Nós fomos pedir que a Procuradoria Geral de Justiça leve à frente essa ação, para que possamos dar cabo desta fraude e aprovar leis novas, justas, elaboradas respeitando os preceitos constitucionais”, declarou ao blog o deputado.