Desembargador critica “PEC da Bengala”: “majoração da idade promoveria estagnação nas carreiras jurisdicionais”

Melo: promoção fortalece o Judiciário

Em artigo publicado no site do Tribunal de Justiça, o desembargador Raimundo Melo criticou, na última segunda-feira (18), a “PEC da Bengala” – proposta pelo deputado Tatá Milhomem (DEM) e que pretende aumentar para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória.

Melo defende uma melhor discussão das “controvérsias” acerca da matéria, que será discutida e votada na Assembléia Legislativa em agosto, assim que os deputados voltarem do recesso parlamentar.

Melo é o segundo desembargador a se posicionar publicamente sobre o assunto. Semana passada, dia 10, o desembargador Raimundo Cutrim publicou artigo no Jornal Pequeno defendendo o projeto.

Para Raimundo Melo, a promoção por antiguidade – principal argumento dos que defendem a manutenção da chamada “expulsatória” aos 70 anos – contribui “para o processo de renovação jurisprudencial e para o fortalecimento da instituição” Tribunal de Justiça.

“Sou magistrado de carreira, e ao longo de meus quase 30 anos de magistratura logrei acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão mediante promoção por antiguidade, e sei o quanto os mais novos (e não menos experientes) na carreira também anseiam obter as sucessivas promoções funcionais, contribuindo para o processo de renovação jurisprudencial e para o fortalecimento da instituição que representamos”, disse.

Confira aqui a íntegra do artigo.

3 pensou em “Desembargador critica “PEC da Bengala”: “majoração da idade promoveria estagnação nas carreiras jurisdicionais”

  1. Em que pé está a situação quanto as pessoas que são cobradas os Laudemios e foro nas capitais que também são ilhas enfim aquele processo que quem está a frente é o Secretario Max Barros

    • O deputado Max Barros disponibilizou uma banca de advogados para quem quiser entrar na Justiça pedindo a suspensão definitiva da cobrança. Ligue 8818-8849 e agende um horário.

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