Urbano Santos: juíza cassa portaria do prefeito convocando aprovados em concurso

A juíza Débora Jansen Castro, titular da Comarca de Urbano Santos, deferiu liminar ao segundo colocado nas eleições da cidade, Aldenir Santana (PDT), e suspendeu os efeitos do edital nº 007/2011, assinado pelo prefeito Abnadab Léda (PTB), que convocava quase 500 candidatos excedentes do último concurso público do Município.

Segundo Santana, Abnadab só decidiu nomear toda essa turma porque foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mês passado, e deve deixar o cargo em agosto, tão logo a Corte retorne do recesso forense e o acórdão seja publicado no Diário Oficial da União.

Aldenir assumirá o cargo.

“Alega o autor que o requerido, ciente da perda de seu mandato como gestor público do Município de Urbanos Santos, convocou candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 02/2010. Assevera que o verdadeiro intuito do requerido com tal ação foi comprometer o erário e inchar a máquina estatal com o provimento de cargos públicos sem propósito e necessidade”, diz o segundo colocado na petição.

Abnadab: cassado, mas no cargo

Na decisão, Débora Jansen ressalta que a demora na tomada de uma decisão sobre o caso por acarretar problemas ao novo prefeito.

“Por uma questão de cautela e, estando demonstrados os requisitos autorizativos da medida liminar pugnada, consistente na plausibilidade das alegações apresentadas e no perigo que a demora na finalização do feito principal pode ocasionar à parte autora, hei por bem deferir o pleito de urgência vindicado. […] E com lastro em tudo o mais que dos autos consta, presentes os pressupostos de concessão da medida judicial suplicada, DEFIRO o pedido veiculado na inicial, devendo ser adotada a seguinte providência: I) Suspender o edital de convocação 007/2011 de lavra da Prefeitura Municipal de Urbano Santos; II) Notificar a Secretária de Administração para cumprir a decisão”, diz a magistrada.


10 pensou em “Urbano Santos: juíza cassa portaria do prefeito convocando aprovados em concurso

  1. Prezado Gilberto,
    por nao possuir seu e-mail, estou a lhe enviar (via comentário) um artigo do Des. Raimundo Melo acerca da malfadada PEC do TATA, tratando do aumento da idade para aposentadoria compulsória.

    Caso seja de seu interesse publicar neste blog, segue, a baixo, o artigo. Caso nao tenha interessa, por favor, desconsidere este comentário.

    atenciosamente,
    Rafael – Assessor de Desembargador – telefone 2106 9987

    P.S – caso precise do arquivo, entre em contato comigo ou pelo e-mail acima citado ou por telefone.
    Artigo:

    AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA ELEVAÇÃO DA IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

    Raimundo Nonato Magalhães Melo

    É de conhecimento público que tramita perante a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Deputado Tata Milhomem (DEM/MA), que pretende ampliar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público estadual de 70 anos para 75 anos de idade, alterando a Constituição Estadual.

    Projetos do mesmo tema e natureza também já tramitam no Congresso Nacional, um perante a Câmara dos Deputados (PEC 457/2005 originária do Senado e de autoria do Senador Pedro Simon – PMDB/RS), e o outro perante o Senado Federal (PEC 16/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia – PP/RS), com o objetivo de alterar o texto de nossa Carta Magna de 1988.

    Registre-se que nas últimas semanas a discussão da temática tomou grande proporção, seja em âmbito estadual ou mesmo nacional, especialmente diante das sucessivas manifestações públicas a favor e contra a proposta, provocando grandes controvérsias na opinião pública.

    Com a devida vênia àqueles que se são favoráveis à alteração constitucional, vislumbro que o posicionamento mais consistente emanou do Ministro Carlos Ayres Britto, divulgado nas Revistas Veja e Istoé do mês de junho do corrente ano, que se mostrou preocupado e, inclusive, contrário à aprovação da proposta, posto que o aumento de 70 para 75 anos impediria a renovação da magistratura.

    No mesmo sentido são os posicionamentos das entidades representativas dos Magistrados e membros do Ministério Público, assim como, da OAB e da própria sociedade civil organizada, que sistematicamente realizam manifestações contrárias aos aludidos projetos.

    Sustentam que a proposta trará resultados negativos, posto que obstaria a alternância no poder, princípio democrático basilar, havendo uma tendência à estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros, obstando o necessário e indispensável progresso das idéias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário

    Ademais, a majoração da idade promoveria estagnação nas carreiras jurisdicionais, por decorrência de uma maior demora nas progressões funcionais, congestionando a magistratura de 1º grau, que concentra a maior parte da movimentação processual.

    Para as entidades de classe, a proposta trilha o caminho contrário às medidas necessárias ao aperfeiçoamento do Estado Brasileiro, privilegiando segmentos minoritários do serviço público, impedindo a renovação de seus quadros.

    Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e para a AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos garante um revezamento na ocupação das vagas dos Tribunais em tempo menor, o que favorece a renovação do posicionamento do Judiciário, que não pode permanecer estático e precisa se adequar aos novos tempos.

    Após muita reflexão sobre o tema, embora possa ser diretamente contemplado pelo projeto, também comungo do entendimento contrário à aprovação da proposta, especialmente em homenagem ao processo natural de renovação dos quadros funcionais do serviço público brasileiro, com destaque para a magistratura nacional, posto que vislumbro ser necessária a preservação do acesso de novos magistrados aos Tribunais, como forma de prestigiar a pluralidade de experiências, a vanguarda dos posicionamentos, a progressão e alternância na carreira, que certamente ocorrerá de forma mais vagarosa em caso de majoração da idade da aposentadoria compulsória.

    Sou magistrado de carreira, e ao longo de meus quase 30 anos de magistratura logrei acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão mediante promoção por antiguidade, e sei o quanto os mais novos (e não menos experientes) na carreira também anseiam obter as sucessivas promoções funcionais, contribuindo para o processo de renovação jurisprudencial e para o fortalecimento da instituição que representamos.

    Nesse sentido, sugiro que esta discussão seja amplamente debatida perante a sociedade civil, de forma a tornar transparentes e objetivos os critérios da proposta, de forma a legitimar o posicionamento a ser adotado sobre a temática, em consonância com o Estado Democrático e o Sistema Republicano.

      • Nós trabalhadores não temos o direito de gozar um tempo maior de vida como aposentado? Que os políticos querem é que a maioria morra e não tenha o direito de gozar sua aposentadoria compulsória.Porque com 75 anos, feliz daquele que ainda está com uma boa saúde.Pare senhores políticos pensem no bem de seu povo.

  2. Boa tarde Gilberto, neste caso todo nós sabemos que o senhor gestor cassado, quis fazer isso no intuito de pejudicar seu sucessor.Por que seus capachos vereadores digo os cinco de seu lado aprovaram 401 contratos e logo depois de sua cassação, aprovam 447 nomeações no apagar das luzes?Isso no mínino é brincar com as pessoas, pois eles pensam que o povo é marionete para estarem com esse tipo de artimanha e principalmente o presidente da câmara o senhor Gerardo Ámelio Rodrigues um corrupto de carteirinha.Ele é chamado aqui na cidade de “sujeira” devido aos seus vários truques de enganar o povo.Mas a justiça dessa vez foi rápida, não foi como no caso do maior corrupto que Urbano Santos já teve Abnadab.
    PS:Gilberto se possível publica ai um post sobre esse vereador que citei no comentário.ele já tem umas contas rejeitadas pelo tce e eu axo que tem alguma(s) que ainda não prestou contas.No mais um cordial abraço e estimas de felicidades.

    • É justamente isto o que está dito na decisão da juíza e no post. Grato pela participação

  3. Uhmmm… A camara queria contratar 4000 funcionários aí optou por cahmar os exxedentes do concurso que é ainda melhor gente, pq o prefeito que entar não poder empregar aos babões, amigos e familiares…

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