Castelo “pede arrego” e autoriza cobrança do IPTU pela tabela de 2010

O prefeito João Castelo (PSDB) cansou de tanto perder na Justiça e, na última segunda-feira (5), assinou decreto autorizando a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) a cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 de acordo com a tabela de cobrança de 2010.

A decisão do tucano é a mesma sugerida pelo Tribunal de Justiça ainda em maio, quando do julgamento de Adin proposta pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Na ocasião, o relator da matéria, desembargador Benedito Belo, foi acompanhado por outros 14 colegas. Em seu relatório, ele determinou a suspensão imediata da cobrança e facultou à Prefeitura o direito de cobrar o imposto pela tabela do ano passado, emitindo novos boletos.

“Defiro a Medida Cautelar, para que a Prefeitura de São Luís suspenda imediatamente a cobrança do IPTU 2011 até o julgamento do mérito da ação. E faculto à Prefeitura a decisão de cobrar com base na tabela anterior [2010]”, decidiu à época o relator.

O decreto assinado por João Castelo é, antes de tudo, um recuo diante das seguidas derrotas na Justiça.

Apesar disso, o mérito da Adin da OAB-MA ainda não foi apreciado. Por enquanto, a cobrança será feita pela Planta Genérica de Valores (PGV) de 2010, mas, se o Município vencer no julgamento do mérito, poderá emitir boletos adicionais para cobrar a diferença – além de devolver o que for pago àqueles que estariam isentos em 2011, mas em 2010 pagaram o imposto.

8 pensou em “Castelo “pede arrego” e autoriza cobrança do IPTU pela tabela de 2010

    • Grato pela crítica. Elas são valiosas… mas não vejo problema em um pouco de bom humor no título

  1. ja tava na hora mesmo de castelo ver q desse mato ai não ia sair coelho. Quer dizer q quanto mais mal tratada é a cidade maio fica o imposto? Devia ter vergonha de cobrar esse absurdo.

  2. Assim não tem País ou município que aguenta. Rico não que pagar os impostos estabelecido, só quer pagar o que lhes convém, o que acha que é o verdadeiro, assim é bom demais. Só vai dar para os pobres, os pobres não podem reclamar, que não pode pagar, se se recusa vai é preso. Não tem um Deputado ou Juiz ou Desembargador a favor do miserável, só mesmo enforcando o último burguês junto com todas as elite deste Maranhão. ‘Tá fácil ou tá difícil’???!!!

  3. Gilberto, esse mequetrefe travestido de Prefeito nem imagina o mal que está fazendo para a classe empresarial desta infeliz cidade.
    Um dos documentos de maior relevancia para o empresariado, é a certidão negativa do IPTU, sem esse documento atualizado ( impossível de se obter em função da cagada que pústula do Caostelo fez) o empresariado não pode manter a atualização cadastral em órgãos públicos e muito menos obter recursos financiados em bancos colocando imóveis como garantia, situação corriqueira na área empresarial.

    • E vc acha que um “empresário” que já quebrou a mesma empresa três vezes se preocupa com isso?

Os comentários estão fechados.