“Fichinha” pra Castelo! MP requer que ex-prefeito devolva R$ 1mi

Essa é “fichinha”, como se diz no popular, para quem deve dar conta, nos p´roximos dias de R$ 73 mi.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho.

Na ação, o MP pede a devolução, no prazo de 24 horas, da quantia de R$ 1.245.403,19, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 apresentada pelo ex-gestor.

A ação data do dia 3 de novembro.

Na apuração do TCE, o executado não apresentou a prestação de contas e nem o relatório anual de gestão. Ficou comprovado que houve desvio de dinheiro público do Fundo Municipal de Saúde.

Em caso de descumprimento, está previsto o confisco de bens do ex-gestor até a satisfação do débito.