Decretada ilegalidade da greve dos militares; TJ analisa pedido de prisão preventiva dos líderes

Militares permanecem em vigília na Assembléia Legislativa

10h13 – O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão já decretou a ilegalidade da greve dos policiais militares, deflagrada em Assembléia Geral na última quarta-feira (23).

A decisão é do desembargador Stélio Muniz, em resposta a ação protocolada pelo Governo do Estado logo nas primeiras horas da manhã desta quinta (24).

O embasamento da decisão é a Constituição Federal, que veda expressamente este tipo de mobilização por parte dos militares. Stélio Muniz citou a decisão do STF (Reclamação 6568), que decidiu pela impossibilidade de paralisação total das forças de segurança e saúde, tornando-se necessária a relativização do direito de greve de algumas categorias de servidores públicos, que exerçam atividades indelegáveis, em prol da defesa e conservação de outros direitos necessários ao bem comum.

O desembragador ainda estipulou multa de R$ 200 por policial, por dia parado. Ele analisa, agora, um pedido de prisão preventiva dos líderes do movimento.

Se deferida, essa segunda liminar garantiria a detenção de todos os militares compatente de capitão para cima.

Mais informações em instantes.

5 pensou em “Decretada ilegalidade da greve dos militares; TJ analisa pedido de prisão preventiva dos líderes

  1. Trabalhador não ganha uma!, no Maranhão principalmente, resta só condenar a justiça de Sarney, esta só dar direito para seus amigos, para os outros o rigor da lei justa, onde já se viu, uma governadora destranbelhada, não tem preparo intelectual no trato com poblemas desta invergadura, é uma insensata, só está governadora, pela força da oligarquia. E para manter o status quo esta justiça canhengue, ainda decreta logo a ilegalidade.

      • O que não dar pra negar é politico corrupto que enverniza uma falsa politica ,e tem aumentos de mais de 100 % no seu salario …e trabalhadores que lutam todos os dias ,acordando cedo ,arriscando suas vidas e ainda em estado precarizado de condições para desenvolver/contribuição na sociedade.Segurança publica de qualidade é um direito de todo cidadão .Nós como parte ,deveríamos era apoiar,POIS INVESTIMENTO EM SEGURANÇA, SAÚDE É EDUCAÇÃO É OBRIGAÇÃO DO GOVERNO !!!!!

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