PEC da Bengala será apreciada pelo STF

11h25 – O Tribunal de Justica do Maranhão acaba de declarar o interesse da maioria dos membros da magistratura estadual, e remeteu o mandado de segurança da juíza aposentada Florita Castelo Branco contra a PEC da Bengala (EC nº 64/2011) para ser julgado diretamente pelo STF.

O relator da matéria foi o desembargador Marcelo Carvalho.

A magistrada completou 70 anos recentemente e, baseada na PEC, solicitou permanecer no cargo por mais cinco anos.

Gedeon negou, e ela recorreu ao Pleno do TJ, por meio de um mandado de segurança.

O caso, agora, está nas mãos da Corte máxima do país.