CPI dos R$ 73 milhões: o hilário (ou absurdo) argumento da quebra de sigilo

Foi hilário (para não dizer absurdo) o argumento que a Prefeitura de São Luís utilizou quando tentou barrar, no Banco do Brasil, o envio de informações sobre as movimentações dos convênios investigados pela CPI do R$ 73 milhões.

Em ofício à instituição financeira, Castelo tentava impedir que os deputados tivessem acesso aos dados com o argumento de que as informações são sigilosas.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, a revelação dos dados configuraria quebra de sigilo bancário.

Hilário (ou absurdo, como queiram).

Onde já se viu conta pública ser sigilosa, cara pálida?

A CPI tem poder de polícia, prefeito. Pode solicitar quaisquer documentos que desejar. E mais: mesmo o cidadão comum pode requerer esse tipo de informação e, se não conseguir por meios normais, recorre à Justiça, que sempre concede a segurança.

Entrevista

Mas não foi só no ofício ao BB que a Procuradoria Municipal cometeu a gafe. Ontem (4), em entrevista à Rádio Educadora, o procurador Francisco Coelho deu a entender que pode até mesmo processar os membros da CPI que estão “vazando” informações sobre as movimentações financeiras da Prefeitura.

Ele insiste que isso é quebra de sigilo bancário.

“Estamos estudando processar as pessoas que estão repassando informações para a imprensa sobre a movimentação financeira da Prefeitura. Isso configuraria quebra de sigilo”, disse Francisco Coelho.

Hilário (ou absurdo).

Desaviso: depois de produzido este post, sou surpreendido pela informação de que o líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), vai orientar a deputada Gardênia Castelo (PSDB) a ingressar com representação na Comissão de Ética contra Magno Bacelar (PV) e Roberto Costa (PMDB), respectivamente presidente e relator da CPI, pela suposta quebra de sigilo.

Se é crime o que os deputados fizeram, porque o próprio Tavares, líder do bloco do qual Gardeninha faz parte, não dá entrada na representação e questiona os colegas?


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