“Desembargadora foi levada a erro pelo prefeito”, diz Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), relator da CPI dos R$ 73 milhões, contestou nesta quinta-feira (12), em entrevista coletiva na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa, os argumentos da desembargadora Anildes Cruz, que decidiu, liminarmente, suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar.

Segundo Costa, a magistrada “foi levada a erro pelo prefeito João Castelo (PSDB)” quando asseverou, na decisão (baixe a íntegra aqui), que a CPI não tem fato concreto, já que a própria Justiça decretou a ilegalidade dos convênios; que a Assembléia Legislativa não pode investigar prefeitura; e que a CPI quebrou ilegalmente o sigilio bancário da Prefeitura de São Luís.

“A desembargadora foi levada a erro pelo prefeito João Castelo e, com certeza, essa decisão será reformada em instâncias superiores, porque nós vamos recorrer”, disse.

Costa alegou que a competência para a criação da CPI e a definição do seu objeto é da Assembléia e criticou o que chamou de “interferência de um poder sobre o outro”. Ele negou que tenha havido quebra de sigilo bancário no caso.

“O que houve foi transferência de sigilo, nunca uma quebra. A CPI tem legitimidade e poder para solicitar as informações que foram solicitadas aos bancos. A decisão da Justiça configura-se, na verdade, em interferência de um poder sobre o outro, o que não é bom. Esta CPI foi instalada com nada menos que 24 assinaturas, o que representa dois terços da Casa”, completou.

Notificação

Ainda na tarde de hoje um oficial de Justiça esteve na sede da Assembléia para notificar o presidente Arnaldo Melo (PMDB) e o presidente da CPI, deputado Magno Bacelar (PV), da decisão da desembargadora Anildes Cruz.

Os dois estão viajando.

Curioso que chegaram “de carona” com o oficial pelo menos três advogados da Procuradoria Geral do Município.

6 pensou em ““Desembargadora foi levada a erro pelo prefeito”, diz Roberto Costa

  1. Mais uma vitória do procurador Francisco Coelho. Ele ganha todas dos advogados da oligarquia. É por isso que não se julga o mérito da ação do IPTU: na hora que for a julgamento, Francisco Coelho vai colecionar mais uma vitória.

  2. Gilberto, quando alguem manda dinheiro para resolver um problema qualquer e o problema não for resolvido, fiques só uma certeza: O dinheiro foi pouco.

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