Prefeitura obrigada a proibir veículos no Centro Histórico

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) obteve decisão favorável na Justiça Federal (JF/MA) quanto à suspensão imediata, pela Prefeitura de São Luís, da circulação de veículos automotores nas ruas do Centro Histórico e na praias da capital.

Segundo o MPF/MA, a Prefeitura de São Luís é responsável por fiscalizar o cumprimento da Portaria n° 003/08 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que veta o tráfego de veículos nas praias da cidade, com exceção dos veículos que prestam serviços públicos (atividades de limpeza e conservação das praias, patrulhas policiais e corpo de bombeiros).

Na prática, porém, a portaria tem sido desrespeitada, já que o livre tráfego de veículos automotores é facilmente observado nas praias ludovicenses (especialmente na Praia do Olho D’água), onde os carros estacionam na areia e no que resta de dunas e vegetação de restinga, prejudicando o ecossistema costeiro.

O Ministério Público agora irá cobrar da Prefeitura de São Luís que adote medidas para cumprir a decisão da Justiça Federal, evitando o trânsito de carros na praia.

Centro Histórico – O acesso de veículos ao Centro Histórico também é proibido, neste caso, pelo Decreto Estadual  nº 11013/88. Mas assim como nas praias, a circulação de carros vem sendo tolerada pela Prefeitura, que deveria fiscalizar e adotar medidas para controlar a situação nas áreas proibidas.

O MPF/MA então passou a apurar o caso, com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que encaminhou relatório sobre o tráfego irregular de veículos no Centro Histórico, no trecho onde é vedada a circulação. Uma reunião foi realizada na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), na qual a SMTT se comprometeu em recolocar as correntes que antes interditavam os pontos de tráfego proibido no Centro Histórico, com a promessa também de enviar pessoal especializado para o controlar o acesso de veículos nos locais.

Transcorridos os prazos acordados, porém, a secretaria não apresentou nenhuma resposta ao MPF/MA que demonstrasse a adoção das providências e a circulação irregular nas áreas proibidas continuou ocorrendo descontroladamente, causando ainda mais danos às ruas e aos imóveis integrantes do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade.


9 pensou em “Prefeitura obrigada a proibir veículos no Centro Histórico

  1. ENTÃO VAMOS COMEÇAR A RETIRAR AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE CONTINUAM POR LAR, COMO POR EXEMPLO A DEFENSORIA PÚBLICA!
    OU SE CRIA ALTERNATIVA PARA O ACESSO OU RETIRA-SE TUDO O QUE TEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO CENTRO HISTÓRICO ( CDL, SEC. DE CULTURA, POLÍCIA, LOJAS, ETC..)

    • boa… tb acho temerárias algumas ações do MPF em prol do bem público… parece que alguns procuradores não moram nas cidades que quererm “regular”

      • VERDADE LEDA, MAS ANTES DE PROIBIR DEVE-SE REPENSAR O ACESSO AO BEM PÚBLICO. ESSA É A QUESTÃO!!! E ISSO DEVE SER DISCUTIDO COM A CÂMARA DE VEREADORES E A PROMOTORIA COMPETENTE PARA O CASO.

    • Nem tanto ao mar, nem tanto à terra…
      O que querem é fazer cumprir o regimento. Da forma que o amigo coloca, mostra que há muito não pisa no centro histórico… acontece que nas áreas onde eram cercadas, que tinham o transito restrito, hoje circulam veículos que não são os autorizados.
      Quanto às praias, acho mais que justo! Cada um no seu lugar, praia, areia é lugar de gente e não de rodas.
      Para mim, a pior loucura foi a que fizeram na Litorânea. Acabar com o estacionamento em 45° é que foi uma xaropada sem precedentes! Simplesmente não há vagas para estacionar e os bares ficam com menos de 50% da ocupação… mas isso é assunto para outro post do Gilberto…
      Abs

  2. Castelo anuncia entrega de obras e estacionamento subterrâneo no centro histórico em visita a Guerreiro Junior:
    Castelo afirmou que até maio a área administrativa do governo municipal passará a funcionar no antigo prédio do Banco do Estado, também na Rua do Egito. Ele garantiu até abril a recuperação do antigo Cine Rox, onde funcionará o Teatro Municipal.

    Ainda na região do Centro Histórico, o prefeito anunciou que em até um mês a obra de drenagem da Magalhães de Almeida será concluída. No plano de revitalização da Prefeitura, citou a desapropriação da área do Ferro de Engomar, na confluência da Magalhães de Almeida com a Afonso Pena, e a implantação de estacionamentos subterrâneos no centro.

      • É UMA SOLUÇÃO INTERESSANTE MAS NÃO DÁ TEMPO DE FAZER ISSO EM POUCO ESPAÇO DE TEMPO (TEMOS ELEIÇÕES VINDO AÍ E O PREFEITO É CANDIDATO) COMO TAMBÉM LEVARIA UMA MONTA DE DINHEIRO PRA REALIZAR TAL EMPREENDIMENTO.
        ACREDITO QUE ESSA DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO NÃO SAI E SE SAIR NÃO É PRA AGORA!!

  3. Essa eu quero ver, pois a última vez que tentaram proibir o trânsito de veículos
    nas praias de são luis, foi “um deus nos acuda”. donos de bares colocaram o pé na parede, e o resultado todos já sabem. Quanto ao estacionamento na av litoranea, o ctb é claro: CAPÍTULO III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. o problema e que a maioria dos motoristas não sabem estacionar desta forma .
    Abraços

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