CNMP: tudo legal com as diárias

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu, por unanimidade, terça-feira (31), a legalidade do pagamento de diárias de função cumulativa e das pagas aos membros do Ministério Público do Maranhão em missão institucional, informa nota oficial do órgão emitida nesta quarta-feira (1º).

Esta é a segunda vitória consecutiva da procuradora-geral Fátima Travassos, em menos de uma semana, nos embates que trava contra sua oposição no MP.

Segundo o comunicado, a decisão do CNMP foi em virtude do procedimento de controle administrativo requerido pelos procuradores de Justiça José Henrique Marques Moreira e Raimundo de Nonato Carvalho Filho, em junho de 2011, que alegavam, inexistência de interesse público para a concessão das diárias, em alguns casos, e pagamentos “acima do legalmente permitido”, principalmente à procuradora-geral Fátima Travassos.

Gastos exorbitantes

Se o CNMP diz serem legais os pagamentos, deve-se questionar, pelo menos, a exorbitância dos gastos que o Ministério Público tem para manter as diárias da procuradora-geral.

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Só em 2010, segundo levantamento do blog, ela embolsou nada menos que R$ 84 mil. Fora isso, sua chefe de gabinete e espécie de braço-direito na administração do MP, Núbia Zeile, levou mais R$ 39 mil.

São mais de R$ 110 mil só com a dupla.

Num dos casos revelados com exclusividade pelo blog, as duas foram a Viana – sua terra natal – participar de uma audiência pública sobre o plantio de arroz.

Mas se o CNMP diz que está tudo dentro do conformes, fazer o quê?